Já estão abertas as inscrições para o XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais que será realizado em Natal/RN entre os dias 17 e 20 de outubro. Não perca tempo e faça já a sua inscrição.

Entre os dias 17 e 20 de outubro o Registro Civil brasileiro estará discutindo o seu futuro na cidade de Natal/RN, em evento que debaterá a proposta de regulamentação nacional da atividade. Não perca tempo e faça já a sua inscrição através do site do site www.arpenbrasil.org.br/congresso .

Em entrevista especial, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, fala sobre os principais tópicos do XIV Congresso Nacional e sobre suas expectativas para o evento que definirá o futuro do registro civil brasileiro.

Arpen-Brasil - Qual a importância da realização do XIV Congresso Nacional de Registradores Civis de Pessoas Naturais e por que da escolha do tema 'Caminhando para o Futuro'?

José Emygdio de Carvalho Filho - O XIV Congresso Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais é importante no sentido de unir toda a classe e promover o conceito de uma administração horizontal a fim de que os resultados apareçam com a participação de todos os estados. Vamos estar discutindo assuntos muito importantes para o nosso futuro, entre eles uma regulamentação nacional para a nossa atividade. Trata-se de um pedido especial do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário, que inclusive estará participando do evento com a ilustre presença do secretário Pierpaolo Cruz Bottini. Teremos esta oportunidade única de reunir registradores civis de todo o País, representando diferentes peculiaridades e regiões, participando da discussão de seu futuro, por meio de oficinas e discussões em plenário. Acho que é uma oportunidade única que os registradores civis estão tendo de poder participar de forma efetiva de algo que vai alterar de forma considerável sua atividade.

Arpen-Brasil - Como o senhor avalia a proposta de Decreto elaborada por Reinaldo Velloso dos Santos?

José Emygdio de Carvalho Filho - A escolha do Dr. Reinaldo Velloso dos Santos foi baseada em sua capacidade intelectual e também pelo fato de ele ter sido um grande representante dos interesses da classe. Além disso é uma pessoa que tem acesso à Secretaria da Reforma do Judiciário e a seu secretário e pode muito bem promover esta interlocução. No entanto, acho válido ressaltar que essa proposta elaborada pelo Dr. Reinaldo é o ponto de partida de um trabalho que já está contando com a participação de todos os registradores do País. Temos pessoas no Paraná, em Minas Gerais, na Paraíba, no Amazonas e no Rio Grande do Sul que já estão trabalhando em cima desse texto inicial e que serve como ponto de partida para as discussões que teremos nas oficinas e na plenária do nosso Congresso. A íntegra do texto da proposta do Decreto e a possibilidade de enviar sugestões já estão disponíveis pelo site do Congresso " www.arpenbrasil.org.br/congresso. Estamos coletando sugestões e dando forma ao texto final. Aliás, essa proposta de decreto será o principal alvo de discussão no Congresso Nacional. A idéia é discuti-la ao máximo, até que se chegue a uma proposta final para ser encaminhada ao Ministério da Justiça.

Arpen-Brasil - Como foram selecionados os coordenadores das oficinas de discussão?

José Emygdio de Carvalho Filho - Procuramos selecionar representantes de diferentes estados com o intuito de promover debates mais esclarecedores, pautados nas peculiaridades de cada unidade federativa. Assim, poderemos conhecer a realidade de todas as unidades da federação. Escolhemos pessoas de grande capacidade intelectual e que de pronto abraçaram a idéia de coordenar estas oficinas. Do Rio Grande do Sul temo o Dr. Lamana Paiva, que inclusive foi coordenador do último Congresso. Da região Sudeste temos o Rodrigo Dinamarco, de São Paulo, um rapaz brilhante e que trabalhou muito nos últimos anos na Arpen-SP. Temos ainda o Dante, do Paraná, um colega extremamente batalhador e competente, que ama o Registro Civil e cuja energia é peça fundamental nessa nossa gestão. Vamos contar ainda com a Dra. Juliana Follmer, do Amazonas, uma pessoa extremamente capaz, e também como o nosso colega Válber, presidente da Arpen-PB e braço direito nessa nossa administração. Por fim, da região Centro-Oeste temos a participação do Hércules, de Brasília, outro rapaz novo e com uma capacidade poderosa. Dividimos os temas em seis grupos: Disposições Gerais e Escrituração - Capítulos 1, 2, 3 e 4; Nascimento e Publicidade - Capítulos 5 e 17; Casamento e Inscrição de Sentença - Capítulos 6 e 14; Óbito e Natimorto - Capítulos 7 e 8; Livro E - Capítulos 9, 10, 11, 12 e 13; Averbações, Anotações e Disposições Finas - Capítulos 15, 16 e 18, o que possibilitará uma discussão mais aprofundada de cada tópico e de cada Capítulo.

Arpen-Brasil - O Congresso apresentará a todo o Brasil uma inovação realizada em São Paulo que é a palestra sobre qualidade no atendimento ao cliente. Por que a Arpen-Brasil resolveu promover nacionalmente esta iniciativa?

José Emygdio de Carvalho Filho - Da mesma forma como reivindicamos sustentabilidade para o registro civil, precisamos também aprimorar os nossos serviços, oferecendo um serviço moderno, rápido, eficiente e de qualidade a toda a população. Estaremos oferecendo uma oportunidade de aperfeiçoamento dos cartórios para a prestação de um serviço com qualidade e eficiência. Este curso que se iniciou no ano passado, em uma iniciativa do ex-presidente da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, levou mais de 3 mil pessoas a sete cursos promovidos pela Associação em diversas regiões do Estado de São Paulo. É um número considerável e que só prova que á algo necessário e importante para a nossa atividade. Esta iniciativa trouxe ainda diversos frutos e hoje a Arpen-SP já está em seu segundo ano do Prêmio de Qualidade no Atendimento ao Cliente, mostrando a toda a sociedade paulista a preocupação do cartório em atender bem ao cliente. Pretendemos lançar esta semente neste Congresso para que este fruto germine em todo o Brasil. Só para completar, o Congresso terá ainda a participação do grande jurista Walter Ceneviva, um amigo da nossa classe e que fará uma palestra muito importante a respeito do tema "Efeitos da Aplicação do Código Civil nos próximos anos".

Arpen-Brasil - Falando em novidade, quais foram os motivos que levaram a Arpen-Brasil a instituir o "Prêmio Registro Civil de Pessoas Naturais"?

José Emygdio de Carvalho Filho - Esse Prêmio foi criado com o intuito de dar maior visibilidade e de prestar uma homenagem aos grandes responsáveis pelo sucesso da erradicação do sub-registro no País - os registradores civis. Isto aliás era uma reivindicação do próprio Governo Federal, especialmente da Dra. Leilá Leonardos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Ela entende que os registradores civis têm grande participação no combate ao sub-registro e gostaria que houvesse uma premiação deste tipo. Isso porque muitas vezes ouvimos a mídia falar em sub-registro, mas pouco se fala da atuação dos registradores civis no combate ao problema. Portanto, o Prêmio foi criado com o intuito de valorizar o trabalho desempenhado pelos registradores civis do País, que muitas vezes são relegados a "terceiro" plano. E ele terá continuidade, não é algo que irá parar por aí. No ano que vem estaremos definindo critérios para a seleção do município que erradicou o sub-registro no País e iremos realizar uma grande premiação ao cartório que conseguiu este efeito. Chegou a hora de valorizarmos o principal responsável pelo combate ao sub-registro, que é o registrado civil que mesmo em lugares onde quase não há receita, onde não existe compensação da gratuidade, permanece aberto e pronto para receber a população.

Arpen-Brasil - A questão do sub-registro será debatida logo no primeiro dia do evento, com a participação da secretaria dos direitos humanos, IBGE e Unicef. Quais foram as evoluções nestes anos de plano nacional pelo combate ao sub-registro?

José Emygdio de Carvalho Filho - Primeiro é importante ressaltar que o sucesso da erradicação do sub-registro está diretamente ligado à sustentabilidade dos cartórios a partir da criação dos Fundos de Compensação dos Atos Gratuitos, estabelecidos pela Lei Federal 10.169/2000. Quando damos sustentabilidade aos cartórios estamos possibilitando a realização de um trabalho bem feito, com qualidade e eficiência. Mesmo assim estivemos unidos durante estes anos ao Governo Federal pela erradicação do sub-registro. Compramos esta luta que também é nossa. Promovemos diversas ações nacionais e estaduais, como em Minas Gerais, em Pernambuco, no Mato Grosso do Sul, em São Paulo, que diminuíram ou quase erradicaram o sub-registro nestes estados. Pode-se notar que são estados fortes, que possuem fundos de ressarcimento atuantes e em pleno funcionamento. É esta a realidade que queremos mostrar ao Governo, aos Tribunais de Justiça e levar para todo o Brasil. No Congresso ouviremos o balanço destes quatro anos por parte da secretaria de Direitos Humanos e do IBGE e saberemos a avaliação deles a respeito de todo este trabalho.

Arpen-Brasil - Quais exemplos o senhor poderia citar de ações que deram certo no combate ao sub-registro no País?

José Emygdio de Carvalho Filho - Podemos citar a ação baseada no Plano Nacional de sub-registro, iniciada em maio de 2004 junto com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Essa ação conseguiu envolver todos os segmentos da sociedade e a participação de todos os estados para a promoção de atitudes conjuntas para a erradicação do sub-registro. Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Brasília e São Paulo - dentre outros - podem ser citados como exemplos de sucesso. Fomos a quilombos, a aldeias indígenas. Tivemos colegas que foram a acampamentos sem-terra. Montamos cartórios itinerantes, serviços de ronda. Após ouvir as palestras dos órgãos governamentais sobre a avaliação do ponto de vista deles, exibiremos uma série de ações exitosas no combate ao sub-registro, como o registro itinerante de barco na região da Amazônia, o registro móvel em São Paulo, o brilhante trabalho de combate ao sub-registro em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o balcão da cidadania em Minas Gerais e as experiências de Pernambuco e do Distrito Federal. E ainda poderíamos apresentar muito mais, com as ações em Rondônia, no Ceará, em Alagoas, no Paraná, no Mato Grosso do Sul, mas para sermos sucintos tivemos que selecionar apenas algumas, mas que já darão um retrato fiel do que o registrador civil fez e tenho certeza, continuará fazendo.

Arpen-Brasil - A questão dos fundos também será debatida no Congresso. Quais medidas e resoluções serão tratadas sobre este tema em Natal?

José Emygdio de Carvalho Filho - Há muitos estados que estão em situação crítica. Pretendemos criar uma equipe para operações especiais a fim de se fazer uma reivindicação pela criação dos Fundos junto aos Poderes Constituídos (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), previstos na Lei 10.169/2000. Desta maneira, atingiremos a eficiência do serviço e, em conseqüência, benefícios para o cidadão. No Congresso teremos uma palestra do Dr. Cláudio Marçal Freire, presidente do Sinoreg-SP, que foi ao lado do Dr. Antônio Guedes Netto, atual presidente da Arpen-SP, um dos grandes batalhadores e idealizadores do fundo de compensação em São Paulo, que pode ser considerado um modelo para todo o Brasil. Ele explicará detalhadamente o processo de criação e implantação deste fundo de São Paulo. Em seguida faremos mesas redondas regionais, com as regiões Norte, Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Nordeste, com representantes de cada um dos Estados destas regiões. Discutiremos cada situação estadual, saberemos quais fundos funcionam, quais não funcionam e quais não o possuem. Para estes formaremos junto à equipe regional uma força tarefa destinada a criar soluções e mecanismos para a articulação deste fundo.

Arpen-Brasil - Quais resultados o senhor espera deste XIV Congresso Nacional?

José Emygdio de Carvalho Filho - Pretendemos atingir vários objetivos e para isso precisaremos contar com a efetiva participação de nossos colegas de todo o Brasil. Por exemplo, na discussão sobre os fundos de ressarcimento nos estados, não poderemos discutir a situação de estados que não tenham representantes presentes. Como vamos tratar de uma força tarefa para criar um fundo em um Estado que ainda não o tem, ou que ainda não funcione perfeitamente sem que este Estado tenha representantes no Congresso. O regulamento nacional do registrador civil é algo que sairá pronto deste Congresso. Entregaremos ele pronto ao Ministério da Justiça e também fará parte da Carta de Natal. Teremos ainda a oportunidade de estreitar os laços com as autoridades e atingir os objetivos de interesse de todos - registradores civis e cidadãos -, facilitando, dessa maneira, a implementação de políticas públicas. Este Congresso tem tudo para ser o marco de um novo futuro para o registrador civil, desde que tenha o respaldo e a participação dos maiores interessados no assunto, que são os próprios registradores civis.