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23 de Setembro de 2006
Arpen-SP, Governo do Estado e Tribunal de Justiça celebram parceria pela legalização da paternidade de crianças e jovens em São Paulo
Cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes contou com a presença do Governador do Estado e Presidente do TJ-SP e oficializou convênio que terá início no mês de outubro em duas escolas do bairro de Itaquera, na Capital
Seguindo seu ideal de comprometimento com a cidadania a Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve participando na última quinta-feira (21.09) de cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado, onde oficializou o programa de "Mobilização pela legalização da paternidade de crianças e jovens em idade escolar".
O programa, que terá início no próximo mês de outubro em duas escolas estaduais localizadas no bairro de Itaquera, na Capital, terá como parceiros executores de suas ações o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representado pela Corregedoria Geral da Justiça e os Registradores Civis paulistas, por meio da Arpen-SP.
"A Arpen-SP e o Registro Civil do Estado de São Paulo sempre estiveram preocupados com a questão social e já realizamos diversas ações nesse sentido, como projetos como o Registro Civil Itinerante, o Pai Legal, o Teste do Pezinho, entre tantos outros. Participar desta iniciativa, que foi concebida na Corregedoria Geral da Justiça é algo que nos engrandece e valoriza ainda mais", afirmou o presidente da Associação, Antônio Guedes Netto, que esteve acompanhado pelo secretário da entidade, Flávio Pereira de Araújo e pelo ex-presidente da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima.
"Esta parceria vem de encontro ao que este Governo está buscando, que é deixar de alguma forma sua contribuição para a mudança do País. Que esse ciclo maldito seja interrompido e que a tragédia social brasileira seja rompida. Valorizar a paternidade responsável é algo mais do que necessário e bem-vindo nesta sociedade", afirmou o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Cláudio Lembo que disse ainda que atualmente tem "vergonha" de olhar no rosto de algumas crianças do Estado de São Paulo. "No futuro eu quero poder estar aqui e olhar para os olhos delas sem ter vergonha."
Segundo levantamento da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, cerca de 7% das crianças matriculadas na rede pública estadual têm apenas o nome da mãe no registro de nascimento. Este índice corresponde a aproximadamente 357 mil crianças que não têm paternidade reconhecida em um universo de 5 milhões de registros. Já na Capital, dos 1,3 milhão de estudantes da rede, 91 mil não tem o nome do pai na certidão.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Celso Luís Limongi, o projeto é inovador no sentido de facilitar os procedimentos para o reconhecimento da paternidade. "Estamos buscando diminuir a burocracia e facilitar o processo de reconhecimento da paternidade, que pode ser proferido no ato do registro de nascimento, com a indicação do suposto pai. Os pais serão convocados para um dia de mutirão e entrevistas com os Registradores Civis e desta forma estaremos facilitando a cidadania no País e respeitando os preceitos bíblicos e a Constituição", disse. "É de grande importância essa comunhão entre TJ, Secretaria de Educação e Arpen-SP para que as nossas crianças e adolescentes sejam defendidos", concluiu
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Maria Lucia Marcondes Carvalho, nesta primeira fase, o projeto irá começar na região de Itaquera. "Ainda não temos previsão para acabar o projeto. Vai depender do fôlego." A secretaria revelou que não ter o pai na certidão de nascimento pode causar traumas nas crianças. "É como levar uma marca de preconceito nas costas."
Para a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, e idealizadora do projeto, Dra. Ana Luíza Villa Nova, o projeto buscou inspiração no projeto Pai Legal, produzido pela Arpen-SP e em sua experiência na 2ª Vara de Registros Públicos, além do incentivo e da visão social da atual Corregedoria. "O Dr. Gilberto (Passos de Freitas - Corregedor Geral) pede aos juízes que sempre busquem projetos e iniciativas que tenham objetivos sociais, que também é um papel do Judiciário", afirmou. "Como trabalhei na 2ª Vara por oito anos lidando diariamente com a questão destes reconhecimentos, pensei em propor este projeto, que visa facilitar e solucionar a questão da paternidade, e que teve grande inspiração no que já foi feito pela Arpen-SP, no projeto Pai Legal", realçou.
Segundo a Juíza, a participação da Associação desde o início da idealização deste projeto, por meio de reuniões realizadas diretamente com o presidente da entidade, é fruto do papel comprometido que a entidade possui com a cidadania no Estado de São Paulo. "Acompanhamos há algum tempo as iniciativas da Arpen-SP em projetos sociais e de cidadania e sabemos que é uma entidade comprometida com esta questão. Além disso, a questão do reconhecimento da paternidade é afeita ao Registro Civil e contamos com a participação de cada Oficial nesta iniciativa", finalizou.
O Projeto
Para a implantação do projeto do reconhecimento da paternidade foi feito levantamento em escolas públicas da capital que identificou 123 mil pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. A maioria delas é menor de 18 anos.
Este trabalho começará com 200 estudantes das escolas estaduais "Thales Castanho" e "Aparecida Rahal", em Itaquera, depois será levado para outros bairros da capital, com prioridade para a periferia. A idéia é ampliar a medida ao litoral e o interior do Estado.
As mães serão notificadas para comparecerem a entrevistas com oficiais de registro civil. Caso indique o suposto pai, este será notificado para comparecer na escola com data marcada. Comparecendo e aceite o termo de reconhecimento de paternidade, a certidão regularizada será feita no ato e gratuitamente.
Na hipótese de não haver reconhecimento espontâneo ou não comparecimento deste suposto pai, será formulado pedido de investigação de paternidade e exame de DNA por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária. Muitos pais só assumem a paternidade mediante laudo que a comprove.
Projeto de Proteção à Criança
O projeto "Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente" será feito por vídeoconferência, com 100 estações de transmissão espalhadas em todo o Estado. Na estação central, estarão assistentes sociais e psicólogos da Vara da Infância e Juventude do TJSP, além de funcionários da Secretaria da Educação. Todos estarão ligados às estações para oferecerem treinamento e capacitação simultâneos a professores, diretores e agentes de educação. Cartilhas de orientação serão distribuídas para ajudar o trabalho.
Os participantes assistirão a palestras e depois passarão por oficinas de trabalho para esclarecimentos de dúvidas. O objetivo é capacitá-los para identificar abusos sofridos por crianças e adolescentes e notificar às autoridades competentes o que foi detectado, como também, orientar a comunidade e os alunos sobre violência intra-familiar, abuso e exploração sexual.
Antes da oficialização da parceria, o Governo do Estado de São Paulo realizou ainda a entrega do selo Empresa Amiga de São Paulo, a entidades que participaram do programa da Secretaria da Educação que consiste na adoção de escolas públicas por empresas privadas, promovendo a dinamização de seus procedimentos e sua qualificação estrutural.
Seguindo seu ideal de comprometimento com a cidadania a Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve participando na última quinta-feira (21.09) de cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado, onde oficializou o programa de "Mobilização pela legalização da paternidade de crianças e jovens em idade escolar".
O programa, que terá início no próximo mês de outubro em duas escolas estaduais localizadas no bairro de Itaquera, na Capital, terá como parceiros executores de suas ações o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representado pela Corregedoria Geral da Justiça e os Registradores Civis paulistas, por meio da Arpen-SP.
"A Arpen-SP e o Registro Civil do Estado de São Paulo sempre estiveram preocupados com a questão social e já realizamos diversas ações nesse sentido, como projetos como o Registro Civil Itinerante, o Pai Legal, o Teste do Pezinho, entre tantos outros. Participar desta iniciativa, que foi concebida na Corregedoria Geral da Justiça é algo que nos engrandece e valoriza ainda mais", afirmou o presidente da Associação, Antônio Guedes Netto, que esteve acompanhado pelo secretário da entidade, Flávio Pereira de Araújo e pelo ex-presidente da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima.
"Esta parceria vem de encontro ao que este Governo está buscando, que é deixar de alguma forma sua contribuição para a mudança do País. Que esse ciclo maldito seja interrompido e que a tragédia social brasileira seja rompida. Valorizar a paternidade responsável é algo mais do que necessário e bem-vindo nesta sociedade", afirmou o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Cláudio Lembo que disse ainda que atualmente tem "vergonha" de olhar no rosto de algumas crianças do Estado de São Paulo. "No futuro eu quero poder estar aqui e olhar para os olhos delas sem ter vergonha."
Segundo levantamento da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, cerca de 7% das crianças matriculadas na rede pública estadual têm apenas o nome da mãe no registro de nascimento. Este índice corresponde a aproximadamente 357 mil crianças que não têm paternidade reconhecida em um universo de 5 milhões de registros. Já na Capital, dos 1,3 milhão de estudantes da rede, 91 mil não tem o nome do pai na certidão.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Celso Luís Limongi, o projeto é inovador no sentido de facilitar os procedimentos para o reconhecimento da paternidade. "Estamos buscando diminuir a burocracia e facilitar o processo de reconhecimento da paternidade, que pode ser proferido no ato do registro de nascimento, com a indicação do suposto pai. Os pais serão convocados para um dia de mutirão e entrevistas com os Registradores Civis e desta forma estaremos facilitando a cidadania no País e respeitando os preceitos bíblicos e a Constituição", disse. "É de grande importância essa comunhão entre TJ, Secretaria de Educação e Arpen-SP para que as nossas crianças e adolescentes sejam defendidos", concluiu
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Maria Lucia Marcondes Carvalho, nesta primeira fase, o projeto irá começar na região de Itaquera. "Ainda não temos previsão para acabar o projeto. Vai depender do fôlego." A secretaria revelou que não ter o pai na certidão de nascimento pode causar traumas nas crianças. "É como levar uma marca de preconceito nas costas."
Para a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, e idealizadora do projeto, Dra. Ana Luíza Villa Nova, o projeto buscou inspiração no projeto Pai Legal, produzido pela Arpen-SP e em sua experiência na 2ª Vara de Registros Públicos, além do incentivo e da visão social da atual Corregedoria. "O Dr. Gilberto (Passos de Freitas - Corregedor Geral) pede aos juízes que sempre busquem projetos e iniciativas que tenham objetivos sociais, que também é um papel do Judiciário", afirmou. "Como trabalhei na 2ª Vara por oito anos lidando diariamente com a questão destes reconhecimentos, pensei em propor este projeto, que visa facilitar e solucionar a questão da paternidade, e que teve grande inspiração no que já foi feito pela Arpen-SP, no projeto Pai Legal", realçou.
Segundo a Juíza, a participação da Associação desde o início da idealização deste projeto, por meio de reuniões realizadas diretamente com o presidente da entidade, é fruto do papel comprometido que a entidade possui com a cidadania no Estado de São Paulo. "Acompanhamos há algum tempo as iniciativas da Arpen-SP em projetos sociais e de cidadania e sabemos que é uma entidade comprometida com esta questão. Além disso, a questão do reconhecimento da paternidade é afeita ao Registro Civil e contamos com a participação de cada Oficial nesta iniciativa", finalizou.
O Projeto
Para a implantação do projeto do reconhecimento da paternidade foi feito levantamento em escolas públicas da capital que identificou 123 mil pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. A maioria delas é menor de 18 anos.
Este trabalho começará com 200 estudantes das escolas estaduais "Thales Castanho" e "Aparecida Rahal", em Itaquera, depois será levado para outros bairros da capital, com prioridade para a periferia. A idéia é ampliar a medida ao litoral e o interior do Estado.
As mães serão notificadas para comparecerem a entrevistas com oficiais de registro civil. Caso indique o suposto pai, este será notificado para comparecer na escola com data marcada. Comparecendo e aceite o termo de reconhecimento de paternidade, a certidão regularizada será feita no ato e gratuitamente.
Na hipótese de não haver reconhecimento espontâneo ou não comparecimento deste suposto pai, será formulado pedido de investigação de paternidade e exame de DNA por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária. Muitos pais só assumem a paternidade mediante laudo que a comprove.
Projeto de Proteção à Criança
O projeto "Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente" será feito por vídeoconferência, com 100 estações de transmissão espalhadas em todo o Estado. Na estação central, estarão assistentes sociais e psicólogos da Vara da Infância e Juventude do TJSP, além de funcionários da Secretaria da Educação. Todos estarão ligados às estações para oferecerem treinamento e capacitação simultâneos a professores, diretores e agentes de educação. Cartilhas de orientação serão distribuídas para ajudar o trabalho.
Os participantes assistirão a palestras e depois passarão por oficinas de trabalho para esclarecimentos de dúvidas. O objetivo é capacitá-los para identificar abusos sofridos por crianças e adolescentes e notificar às autoridades competentes o que foi detectado, como também, orientar a comunidade e os alunos sobre violência intra-familiar, abuso e exploração sexual.
Antes da oficialização da parceria, o Governo do Estado de São Paulo realizou ainda a entrega do selo Empresa Amiga de São Paulo, a entidades que participaram do programa da Secretaria da Educação que consiste na adoção de escolas públicas por empresas privadas, promovendo a dinamização de seus procedimentos e sua qualificação estrutural.
