Registradores Civis de todo o País puderam debater o regulamento nacional para a atividade participando ativamente de Oficinas de debate, oferecendo sugestões e debatendo melhorias ao texto final.

O segundo dia (19.10) de atividades do XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, realizado na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, trouxe uma inovação nunca antes ocorrida em eventos da Arpen-Brasil. Após a apresentação da Proposta de Regulamentação Nacional do Registro Civil, realizada por seu autor, o tabelião Reinaldo Velloso dos Santos, registradores de todo o País dividiram-se em seis Oficinas de Discussão para melhor debater os pontos polêmicos do futuro Decreto.

A iniciativa teve como principal objetivo propiciar a registradores civis de todas as regiões brasileiras a possibilidade de debater pontos que considerassem cruciais para a adaptação do texto final, que será encaminhando ao Ministério da Justiça, à suas realidades. Para esta tarefa foram designados seis coordenadores que trabalharam detalhes e pormenores sobre seus temas e que foram apresentados nas Oficinas.

O Grupo 1, coordenado pelo presidente da Arpen-PB, Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, tratou do tema "Disposições Gerais e Escrituração", o Grupo 2, coordenado por Hércules Alexandre da Costa Benício, Oficial do 3º Ofício do Registro Civil de Brasília - DF, debateu o tema "Nascimento e Publicidade", o Grupo 3 enfocou o tema "Casamento e Inscrição de Sentença", e foi coordenado pela Oficiala Juliana Follmer, do 8º Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus - AM.

Já o Grupo 4, debateu o tema "Óbito e Natimorto", teve coordenação do Oficial Valdir Gonçalves, do 20º Registro Civil de Pessoas Naturais de São Paulo - SP - Jardim América. Por sua vez, o Grupo 5 enfocou o tema "Livro E", e teve a coordenação do Oficial João Pedro Lamana Paiva, do Serviço de Registros Públicos de Sapucaia do Sul - RS. Fechando as Oficinas, o tema "Averbações, Anotações e Disposições Finais", teve como coordenado o presidente do Instituto de Registro de Pessoas Naturais (Irpen) no Paraná , Dante Ramos Junior.

Nesta oportunidade coube aos próprios registradores definir em qual oficina participaria, baseando sua escolha no tema que lhe despertasse maior interesse. As oficinas foram idealizadas e pautadas no princípio de que todos os registradores civis devem ter a oportunidade de sugerir mudanças ou discutir novas idéias até que se chegue a uma conclusão coletiva que traga avanços para toda a classe.

O que se viu durante as oficinas foi uma participação maciça de representantes de diversos Estados do Brasil, que se mostraram engajados e plenamente dispostos a esgotar os devidos temas até que todos estivessem satisfeitos com as idéias sugeridas pelos demais colegas. O próprio autor da Proposta, Dr.Reinaldo Velloso dos Santos, considerou-se surpreso: "Pude perceber que o interesse das pessoas pelo registro civil vem crescendo gradativamente. Foram levantados aspectos que nem mesmo haviam sido cogitados quando na redação da Proposta, sinal de que a participação dos registradores civis não só é positiva como essencial para a elaboração do texto final", comentou.

"A oficina para mim foi muito gratificante. Primeiro porque eu tive que estudar um pouco mais para exatamente debater e não ser pego de surpresa, então eu acredito que as oficinas têm que existir e tem que ser ampliado este debate, não só na parte da legalização dos procedimentos como também na parte de economia da atividade, dos procedimentos dos atos, nos novos serviços e das novas tendências. Tudo que for em benefício do Registrador Civil, eu acredito que tem que ser colocado em discussão", afirmou Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, coordenador da Oficina do Grupo 1, que tratou do tema "Disposições Gerais e Escrituração."

O autor da Proposta também exaltou a força da iniciativa, que, ainda que esbarre em muitas dificuldades, já é um valioso passo para a uniformização e modernização dos serviços de registro civil a nível nacional. "Toda iniciativa é válida para melhorar e valorizar a instituição", afirmou Velloso, que vê na Proposta a oportunidade para "desengessar" os serviços do registrador civil: "A entrada em vigor deste Decreto cessará a eficácia de todas as normas estaduais que hoje estão em conflito", explicou.

Para o coordenador da oficina "Livro E", Dr. João Pedro Lamana Paiva, a idéia de se discutir o tema da forma como foi proposta, em oficinas de discussão, foi excelente: "Fiquei admirado com a organização dessas oficinas e, principalmente, com a preocupação dos presentes em participar da elaboração da redação final", admirou-se.

É importante ressaltar que para os registradores presentes ao XIV Congresso essa foi a grande oportunidade de se dar voz aos seus anseios e fazer desta Proposta um bem comum. A Oficiala de registro civil da cidade de Jardinópolis, interior de São Paulo, Aline Callado, não só acredita nesta Proposta como vê com bons olhos as inovações quanto ao tema "Óbito": "Considerei a redação muito bem redigida, trazendo algumas novidades para o Decreto Nacional que já ocorrem na cidade de São Paulo e podem ser estendidas a nível nacional. Considero extremamente válida a troca de experiências com os colegas de outros Estados", afirmou.

Entre os participantes este era o comentário mais ouvido durante as cerca de duas horas que durou a discussão em oficinas. "Só a participação já é muito produtiva, já que temos a oportunidade de conhecer a realidade de diferentes Estados e, dessa forma, adequar a Proposta da maneira mais viável possível", comentou a oficial do registro civil de Balneário de Camboriú, em Santa Catarina, Salvelina Geraldo Campos, presente à oficina que discutia as inovações no "Livro E".

Um ponto relevante ressaltado pelo coordenador da oficina de Grupo 6, que tratou do tema "Averbações, Anotações, e Disposições Finais", Dante Ramos Junior, foi a atenção que se deve ter ao tratar da Proposta: "É preciso que haja uma discussão acadêmica, sim. Mas não podemos perder de vista o fato de estarmos tratando de um País que conserva uma infinidade de peculiaridades quanto aos seus Estados, portanto, devemos pensar muito na sustentabilidade de determinadas inovações", alertou o registrador paranaense.

O mesmo ponto de vista foi compartilhado pelo coordenador da oficina de discussão 4, que tratou do tema "Óbito e Natimorto", Valdir Gonçalves: "Gostei muito do texto redigido pelo Dr. Reinaldo Velloso, mas é de suma importância discuti-lo com os representantes de diferentes Estados, afinal são eles quem melhor podem nos auxiliar a chegar a uma conclusão favorável a todos", complementa Valdir.

Juliana Follmer, coordenadora da oficina do Grupo 3, cujo tema era "Casamento e Inscrição de Sentença" ressalta a importância do trabalho e a relevância da discussão entre todos os Estados brasileiros: "Depois da Constituição Federal, depois do Código Civil nós precisamos agora adaptar este texto do código, da constituição à realidade prática dos cartórios, o que na vida prática a gente já vem fazendo; só que cada Estado tem sua realidade. Então a pretensão deste projeto, através de um decreto que o Executivo vai aprovar, nós estamos tentando fazer um mesmo diálogo, uma mesma forma de tratar os problemas do registro civil. O projeto do Reinaldo é fantástico, é um trabalho muito sério e que merece todos os aplausos. Agora o que nós estamos fazendo é polir, dar uma face dos registradores como um todo", ressaltou.

Hércules Alexandre da Costa Benício, coordenador da oficina do Grupo 2, "Nascimento e Publicidade", acredita que a preocupação dos colegas com o assunto é extremamente frutífera. "Eu achei muito interessante como vários colegas estão engajados em melhorar a compreensão sobre a norma, tentando esquematizar melhor os comandos legislativos a respeito do registro civil. Houve um interesse muito grande, o debate foi muito profícuo porque todos se sensibilizaram", afirmou.

Durante todo o processo de debates, os participantes se mostraram empolgados em poder discutir com os colegas registradores um tema tão relevante. "Achei excelente. A maior vantagem é que, independentemente da apresentação do decreto, se ele vier a ser editado pela Presidência da República ou pelo Ministério da Justiça, nós deveremos mandar este texto consolidado para todas as corregedorias do Brasil, a fim de implementarmos a normatização dos serviços do registro civil, que variam muito de Estados para Estados", concluiu Carlos Henrique dos Santos Pereira, Oficial do 2º Oficio de Registro Civil e Tabelionato de Notas- 1ª circunscrição, do município de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.