A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza amanhã audiência pública para debater o relatório oficial do Estado Brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidhesc). O documento deve ser apresentado pelo secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi.

O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), autor do requerimento para realização da audiência, destaca que o Pidhesc define compromissos do Estado e da sociedade perante a comunidade internacional com relação a direitos a alimentação, água, terra rural, meio ambiente, saúde, moradia adequada, educação e trabalho. "A apresentação do relatório e seu debate público nesta comissão contribuirão para que a Câmara dos Deputados e os convidados à audiência pública exerçam a fiscalização do grau de implementação dos referidos direitos e possam opinar para o seu aperfeiçoamento", afirma Greenhalgh.

Convidados
Foram convidados para participar do evento:
- o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi;
- a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, ministra Ana Lucy Gentil Cabral Petersen;
- o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luiz Henrique Proença Soares;
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Ela Wiecko Castilho;
- o representante da Coordenação da Produção do Contra Informe da Sociedade Civil Paulo César Carbonari.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 9.