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27 de Novembro de 2006
Presidente da Arpen Brasil participa de Comissão para a pré-seleção dos finalistas ao Prêmio Direitos Humanos 2006
O presidente da Arpen Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, esteve presente no último dia 21 de novembro, em Brasília-DF, para participar da Comissão de Pré-Seleção que definiu os finalistas para o Prêmio de Direitos Humanos de 2006, na categoria "Santa Quitéria do Maranhão".
O Prêmio é uma honraria concedida pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores de destaque e reconhecimento por toda a sociedade. A grande novidade neste ano de 2006 ficou por conta da instituição da categoria "Santa Quitéria do Maranhão", que visa prestigiar uma pessoa e uma instituição que atuem em prol da erradicação do sub-registro de nascimento. O nome foi atribuído à categoria em homenagem ao primeiro município brasileiro a atestar a erradicação do sub-registro.
A reunião que definiu os indicados ao Prêmio de Direitos Humanos, na categoria "Santa Quitéria do Maranhão", foi realizada nos aposentos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho; da assessora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Leilá Leonardos; da assistente da área de direitos humanos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Cristina Elsner; além de contar com a presença da pesquisadora de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA) e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), Nair Heloísa Bicalho de Sousa.
Na ocasião, as realizações das pessoas e instituições que mandaram suas inscrições foram lidas e avaliadas conforme os critérios estabelecidos no edital: histórico de atuação na área, desenvolvimento de ações relevantes no período de 2003 a 2006 e implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.
No total, foram recebidas 12 indicações, das quais nove se destinavam à categoria pessoa jurídica e três se destinavam à categoria pessoa física. Conforme o edital, ficou estabelecido que seriam pré-selecionados até três finalistas para cada uma das categorias referidas.
A pesquisadora Nair Heloísa Bicalho de Sousa considerou-se surpresa quanto a indicação das pessoas físicas para a "Categoria Santa Quitéria do Maranhão": "Gostei muito dos candidatos à pessoa física. Acho que os três finalistas têm o perfil muito interessante e muito adeqüado para o Prêmio. Fico muito bem impressionada em constatar que o Brasil produz pessoas que possuam esse perfil de defensores dos direitos humanos e que realizam esse trabalho de maneira tão eficaz".
Mas a leitura das indicações foi mesmo uma grande surpresa para todos os envolvidos na pré-seleção dos inscritos, prova de que o Prêmio, além de objetivar a premiação e o reconhecimento de trabalhos voltados à erradicação do sub-registro de nascimento, também colabora para que os órgãos competentes e entidades não governamentais tenham conhecimento dessas ações promovidas em todo o Brasil, e que muitas vezes acabam fadadas ao completo desconhecimento.
"A Secretaria Especial dos Direitos Humanos já havia verificado a necessidade de incentivar essas práticas. Nesse governo, a mobilização para o registro civil foi considerada prioritária, portanto, nada mais justo que instituir a categoria "Santa Quitéria do Maranhão", ressaltou a assessora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Leilá Leonardos. A assessora defende, ainda, que o sucesso e a garantia dos esforços advém de um trabalho realizado em equipe -como foi o caso do município de Santa Quitéria do Maranhão, que pôde alcançar aquele feito histórico graças a um trabalho pautado na metodologia participativa. Eles envolveram as pessoas centrais: o registrador civil, o Centro de Defesa, o Ministério Público, o Judiciário; fizeram muitas reuniões comunitárias, além de trabalharem com as lideranças locais. Por isso a gente destacou "Santa Quitéria do Maranhão" para essa categoria do Prêmio, porque essa iniciativa foi muito bem conduzida", explicou.
A valorização de ações voltadas à erradicação do sub-registro são de suma importância já que, além de ser um direito cível e público, o registro civil de nascimento é também a base de planejamento para as políticas mais diversas (saúde, educação, alimentação, habitação, etc). Sem a sua existência, a qualidade e a quantidade de informações torna-se insuficiente e ineficaz para o desenvolvimento de programas de política pública específicos. "O não registro contribui para que situações como tráfico e exploração de crianças, trabalho escravo, pobreza (entre outros) não só permaneçam como também não sejam identificadas pelas autoridades competentes. Afinal, se você não tem dados referentes a quantidade de habitantes residentes em determinada localidade, você não consegue mensurar o serviço que você deve oferecer a essa população. Portanto, eu vejo a categoria "Santa Quitéria do Maranhão" como um prêmio que vem a homenagear um direito que o brasileiro conquistou no último século, que é o direito à cidadania", declarou a assistente da área de direitos humanos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Cristina Elsner.
A participação da Arpen Brasil no processo de seleção dos finalistas foi motivo de orgulho para o presidente da associação, que considerou a iniciativa muito importante para o enaltecimento do trabalho realizado pelos registradores civis e prevê um aumento significativo no que se refere a presença da categoria dentre os inscritos para o Prêmio no ano de 2007: "Considero-me extremamente honrado com a participação no processo de seleção dos finalistas e tenho certeza de que no ano que vem a presença dos registradores civis será maciça, já que, nesse ano, o tempo de que dispusemos para dar publicidade ao Prêmio e, conseqüentemente à categoria "Santa Quitéria do Maranhão", foi exíguo", explicou o presidente da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho.
Ao final da reunião, foram apresentados três finalistas para a categoria pessoa física e dois finalistas para a categoria pessoa jurídica. O próximo passo agora será dado pelo Comitê de Julgamento, que tem a responsabilidade de se reunir até o dia 27 de novembro de 2006 para deliberar a respeito dos vencedores. A premiação ocorrerá no dia 10 de dezembro, em solenidade comemorativa do Dia dos Direitos Humanos.
O Prêmio é uma honraria concedida pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores de destaque e reconhecimento por toda a sociedade. A grande novidade neste ano de 2006 ficou por conta da instituição da categoria "Santa Quitéria do Maranhão", que visa prestigiar uma pessoa e uma instituição que atuem em prol da erradicação do sub-registro de nascimento. O nome foi atribuído à categoria em homenagem ao primeiro município brasileiro a atestar a erradicação do sub-registro.
A reunião que definiu os indicados ao Prêmio de Direitos Humanos, na categoria "Santa Quitéria do Maranhão", foi realizada nos aposentos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho; da assessora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Leilá Leonardos; da assistente da área de direitos humanos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Cristina Elsner; além de contar com a presença da pesquisadora de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA) e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), Nair Heloísa Bicalho de Sousa.
Na ocasião, as realizações das pessoas e instituições que mandaram suas inscrições foram lidas e avaliadas conforme os critérios estabelecidos no edital: histórico de atuação na área, desenvolvimento de ações relevantes no período de 2003 a 2006 e implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.
No total, foram recebidas 12 indicações, das quais nove se destinavam à categoria pessoa jurídica e três se destinavam à categoria pessoa física. Conforme o edital, ficou estabelecido que seriam pré-selecionados até três finalistas para cada uma das categorias referidas.
A pesquisadora Nair Heloísa Bicalho de Sousa considerou-se surpresa quanto a indicação das pessoas físicas para a "Categoria Santa Quitéria do Maranhão": "Gostei muito dos candidatos à pessoa física. Acho que os três finalistas têm o perfil muito interessante e muito adeqüado para o Prêmio. Fico muito bem impressionada em constatar que o Brasil produz pessoas que possuam esse perfil de defensores dos direitos humanos e que realizam esse trabalho de maneira tão eficaz".
Mas a leitura das indicações foi mesmo uma grande surpresa para todos os envolvidos na pré-seleção dos inscritos, prova de que o Prêmio, além de objetivar a premiação e o reconhecimento de trabalhos voltados à erradicação do sub-registro de nascimento, também colabora para que os órgãos competentes e entidades não governamentais tenham conhecimento dessas ações promovidas em todo o Brasil, e que muitas vezes acabam fadadas ao completo desconhecimento.
"A Secretaria Especial dos Direitos Humanos já havia verificado a necessidade de incentivar essas práticas. Nesse governo, a mobilização para o registro civil foi considerada prioritária, portanto, nada mais justo que instituir a categoria "Santa Quitéria do Maranhão", ressaltou a assessora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Leilá Leonardos. A assessora defende, ainda, que o sucesso e a garantia dos esforços advém de um trabalho realizado em equipe -como foi o caso do município de Santa Quitéria do Maranhão, que pôde alcançar aquele feito histórico graças a um trabalho pautado na metodologia participativa. Eles envolveram as pessoas centrais: o registrador civil, o Centro de Defesa, o Ministério Público, o Judiciário; fizeram muitas reuniões comunitárias, além de trabalharem com as lideranças locais. Por isso a gente destacou "Santa Quitéria do Maranhão" para essa categoria do Prêmio, porque essa iniciativa foi muito bem conduzida", explicou.
A valorização de ações voltadas à erradicação do sub-registro são de suma importância já que, além de ser um direito cível e público, o registro civil de nascimento é também a base de planejamento para as políticas mais diversas (saúde, educação, alimentação, habitação, etc). Sem a sua existência, a qualidade e a quantidade de informações torna-se insuficiente e ineficaz para o desenvolvimento de programas de política pública específicos. "O não registro contribui para que situações como tráfico e exploração de crianças, trabalho escravo, pobreza (entre outros) não só permaneçam como também não sejam identificadas pelas autoridades competentes. Afinal, se você não tem dados referentes a quantidade de habitantes residentes em determinada localidade, você não consegue mensurar o serviço que você deve oferecer a essa população. Portanto, eu vejo a categoria "Santa Quitéria do Maranhão" como um prêmio que vem a homenagear um direito que o brasileiro conquistou no último século, que é o direito à cidadania", declarou a assistente da área de direitos humanos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Cristina Elsner.
A participação da Arpen Brasil no processo de seleção dos finalistas foi motivo de orgulho para o presidente da associação, que considerou a iniciativa muito importante para o enaltecimento do trabalho realizado pelos registradores civis e prevê um aumento significativo no que se refere a presença da categoria dentre os inscritos para o Prêmio no ano de 2007: "Considero-me extremamente honrado com a participação no processo de seleção dos finalistas e tenho certeza de que no ano que vem a presença dos registradores civis será maciça, já que, nesse ano, o tempo de que dispusemos para dar publicidade ao Prêmio e, conseqüentemente à categoria "Santa Quitéria do Maranhão", foi exíguo", explicou o presidente da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho.
Ao final da reunião, foram apresentados três finalistas para a categoria pessoa física e dois finalistas para a categoria pessoa jurídica. O próximo passo agora será dado pelo Comitê de Julgamento, que tem a responsabilidade de se reunir até o dia 27 de novembro de 2006 para deliberar a respeito dos vencedores. A premiação ocorrerá no dia 10 de dezembro, em solenidade comemorativa do Dia dos Direitos Humanos.
