Desde que engravidou do quarto filho, a dona-de-casa Fátima da Costa Sousa vive uma situação constrangedora. Ela não pôde registrar o filho de 18 dias com o nome do pai porque ele não reconhece a paternidade.

"Como sabia apenas o primeiro nome dele não tive como colocar. Agora, estou tentando conseguir um exame de DNA para mudar o documento", conta.

Para regularizar as certidões de cerca de um milhão de crianças como o filho de Fátima, o governo do Estado assinou um convênio com o Tribunal de Justiça. Em Mirassol, uma iniciativa semelhante permitiu a regularização dos documentos de 700 crianças.

"Esse é o problema das leis no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê esse direito, mas não sai do papel. Até para fazer um exame de DNA há burocracia", afirma Janaína Duarte Simão, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Estima-se que os três cartórios de registro civil de Rio Preto emitam por mês cerca de 30 certidões sem o nome do pai.

"Quando a mãe sabe quem é o pai, orientamos a fazer uma declaração com nome e endereço dele e encaminhar ao juiz da infância. Se não quiser, deve fazer um documento se justificando", diz o escrevente Júlio Celso Marconi.

Mirassol resolve problema

Há três anos, alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de Mirassol não ficam com o campo do nome do pai em branco nas certidões de nascimento.

"Solicitei às escolas que me informassem quais crianças estavam com o documento irregular. As mães foram chamadas e entraram com ações de investigação de paternidade. Alguns reconheceram e, em outros casos, o padrasto adotou", explica o promotor da Infância e Juventude de Mirassol, José Heitor dos Santos.

Segundo ele, a medida tem impacto na auto-estima dos alunos. "Quando não desconhecem o pai, a probabilidade de cometer atos infracionais é menor."