Notícias
08 de Dezembro de 2006
Defensoria Pública participa de projeto de reconhecimento de paternidade do TJ-SP
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Celso Limongi, assinou nesta terça-feira (5/12) convênio com a defensora Pública Geral de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves, na presença do corregedor Geral de Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas, e da juíza corregedora Ana Luiza Villa Nova.
A Defensoria Pública do Estado se soma, assim, ao projeto do TJSP na busca do reconhecimento de paternidade de crianças matriculadas na rede pública de ensino do Estado. A medida já conta com a participação da Secretaria Estadual de Educação, que assinou convênio com o Tribunal em setembro deste ano.
No próximo sábado, o Tribunal, através da Corregedoria Geral de Justiça, a Secretaria de Educação e agora também a Defensoria Pública promovem um mutirão de reconhecimento de paternidade em torno de 50 casos no Colégio Nova Estrela Guia, em Itaquera, São Paulo.
No mutirão, as mães e os supostos pais se reunirão, na presença de juízes, defensores na tentativa do reconhecimento espontâneo da paternidade, ou por meio de exame de DNA, se o suposto pai concordar. Além dos casos já agendados, outras 26 mães comparecerão para se informar dos procedimentos legais para que os alegados pais de seus filhos também reconheçam sua paternidade.
Na assinatura do convênio hoje, o presidente do TJSP destacou que a iniciativa é uma forma de facilitar o acesso da população à Justiça e fazer valer seus direitos. O corregedor Geral de Justiça acrescentou que o projeto é também uma maneira de o Tribunal imprimir um conceito de "justiça cidadã" no Estado. A defensora Geral Pública informou que no sábado três defensores participarão do mutirão. A juíza Ana Luiza Villa Nova disse que desde o início do projeto e a parceria com a Secretaria de Educação do Estado, três pais já fizeram o reconhecimento antecipado dos filhos.
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Vale lembrar que a ARPEN-SP Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo, e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - SJDC desde Agosto do ano de 2004 tem um projeto parecido e de grande sucesso, sobre reconhecimento espontâneo da paternidade, o qual foi amplamente divulgado através de cartilha informativa, para as crianças e adolescentes sem a paternidade estabelecida no registro de nascimento. Essa divulgação específica foi feita nas escolas públicas estaduai, nas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, postos do Instituto de Identificação, Hospitais Estaduais, Conselhos Tutelares, Varas da Infância e Juventude, Procuradoria de Assistência Judiciária, instituições públicas e privadas de assistência à infância e juventude e também através do site www.projetopailegal.org.br .
Em 17 de Novembro de 2005, foi aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter normativo, o PARECER Nº 324/05 - (Escritura pública de reconhecimento de paternidade), da MM.ª Juíza Auxiliar da Corregedoria Fátima Vilas Boas Cruz, que diz: "Assim sendo, o parecer que, respeitosamente, submeto à Vossa Excelência é no sentido de que os Oficiais de Registro Civil providenciem que os genitores que pretendam fazer o reconhecimento de paternidade sejam devidamente orientados, quando procurarem a Serventia, de que o reconhecimento poderá ser feito em juízo quando intimados nos termos da Lei 8.560/92, sem custo, e que o reconhecimento, caso assim não seja feito, poderá ser efetivado mediante escrito particular. Deverão os Oficiais, ainda, arquivar em pasta própria ou mídia digital os ofícios que encaminham ao Juiz os registros sem paternidade estabelecida, elaborando-se índice."
Enfim, essas decisões, projetos e convênios, além de orientar a população na busca de seu direiro rápido, eficiênte e gratuito, ajudam também a contribuir com o "sub-registro" de nascimento, sendo que essa semana o Estado de São Paulo comemorou o índice histórico de 1,8%, o segundo menor do Brasil, só atrás do Distrito Federal, pesquisa fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE "Estatisticas do Registro Civil", baseados no banco de dados do ano de 2.005.
Bel. Carlos Henrique Fernandes
Esc.Substituto - Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos
Itaquaquecetuba - SP
A Defensoria Pública do Estado se soma, assim, ao projeto do TJSP na busca do reconhecimento de paternidade de crianças matriculadas na rede pública de ensino do Estado. A medida já conta com a participação da Secretaria Estadual de Educação, que assinou convênio com o Tribunal em setembro deste ano.
No próximo sábado, o Tribunal, através da Corregedoria Geral de Justiça, a Secretaria de Educação e agora também a Defensoria Pública promovem um mutirão de reconhecimento de paternidade em torno de 50 casos no Colégio Nova Estrela Guia, em Itaquera, São Paulo.
No mutirão, as mães e os supostos pais se reunirão, na presença de juízes, defensores na tentativa do reconhecimento espontâneo da paternidade, ou por meio de exame de DNA, se o suposto pai concordar. Além dos casos já agendados, outras 26 mães comparecerão para se informar dos procedimentos legais para que os alegados pais de seus filhos também reconheçam sua paternidade.
Na assinatura do convênio hoje, o presidente do TJSP destacou que a iniciativa é uma forma de facilitar o acesso da população à Justiça e fazer valer seus direitos. O corregedor Geral de Justiça acrescentou que o projeto é também uma maneira de o Tribunal imprimir um conceito de "justiça cidadã" no Estado. A defensora Geral Pública informou que no sábado três defensores participarão do mutirão. A juíza Ana Luiza Villa Nova disse que desde o início do projeto e a parceria com a Secretaria de Educação do Estado, três pais já fizeram o reconhecimento antecipado dos filhos.
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Vale lembrar que a ARPEN-SP Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo, e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - SJDC desde Agosto do ano de 2004 tem um projeto parecido e de grande sucesso, sobre reconhecimento espontâneo da paternidade, o qual foi amplamente divulgado através de cartilha informativa, para as crianças e adolescentes sem a paternidade estabelecida no registro de nascimento. Essa divulgação específica foi feita nas escolas públicas estaduai, nas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, postos do Instituto de Identificação, Hospitais Estaduais, Conselhos Tutelares, Varas da Infância e Juventude, Procuradoria de Assistência Judiciária, instituições públicas e privadas de assistência à infância e juventude e também através do site www.projetopailegal.org.br .
Em 17 de Novembro de 2005, foi aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter normativo, o PARECER Nº 324/05 - (Escritura pública de reconhecimento de paternidade), da MM.ª Juíza Auxiliar da Corregedoria Fátima Vilas Boas Cruz, que diz: "Assim sendo, o parecer que, respeitosamente, submeto à Vossa Excelência é no sentido de que os Oficiais de Registro Civil providenciem que os genitores que pretendam fazer o reconhecimento de paternidade sejam devidamente orientados, quando procurarem a Serventia, de que o reconhecimento poderá ser feito em juízo quando intimados nos termos da Lei 8.560/92, sem custo, e que o reconhecimento, caso assim não seja feito, poderá ser efetivado mediante escrito particular. Deverão os Oficiais, ainda, arquivar em pasta própria ou mídia digital os ofícios que encaminham ao Juiz os registros sem paternidade estabelecida, elaborando-se índice."
Enfim, essas decisões, projetos e convênios, além de orientar a população na busca de seu direiro rápido, eficiênte e gratuito, ajudam também a contribuir com o "sub-registro" de nascimento, sendo que essa semana o Estado de São Paulo comemorou o índice histórico de 1,8%, o segundo menor do Brasil, só atrás do Distrito Federal, pesquisa fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE "Estatisticas do Registro Civil", baseados no banco de dados do ano de 2.005.
Bel. Carlos Henrique Fernandes
Esc.Substituto - Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos
Itaquaquecetuba - SP
