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13 de Dezembro de 2006
Arpen-SP recebe palestra do jurista Vitor Kumpel
Juiz de Direito abordou o tema "Regime de Bens" e esclareceu dúvidas do auditório que esteve repleto para a última reunião mensal de 2006.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) recebeu na manhã desta quarta-feira (13.12), para sua tradicional reunião mensal, a ilustre presença do Juiz de Direito da 27ª de Justiça, Dr. Vitor Kumpel, que durante cerca de duas horas proferiu uma esclarecedora palestra a respeito do sempre relevante tema "Regime de Bens".
"Trazer o Dr. Vitor Kumpel para proferir esta palestra foi uma brilhante iniciativa do nosso coordenador de cursos, Odélio Antônio de Lima, pois trata-se de um especialista e estudioso da área de registros públicos e que tem muito a contribuir com os Registradores Civis das Pessoas Naturais no aprimoramento cultural e técnico de nossa atividade", disse o presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto, durante a apresentação do palestrante ao auditório que esteve repleto.
"O tema Regime de Bens é bastante complexo e possuí vicissitudes ainda não completamente esclarecidas pela legislação, ficando complicado ao Oficial informa às partes, o que é sua obrigação, o que nem ele mesmo tem segurança para jurídica para aplicar", disse o palestrante. "O tema ainda não é muito requisitado, a fundo, pelas partes no ato do casamento, mas a medida em que se melhorar o nível das classes menos favorecidas a demanda ficará cada vez maior e mais complexa", completou.
"Por isso, mais do que nunca é importante se aproveitar o atual momento de modificação das normas de serviço para trazer maior conforto, proteção, segurança e modernidade ao serviço do Registro Civil", disse Kumpel. Entre as mudanças mais significativas sugeridas pelo palestrante está a possibilidade da retificação extrajudicial por erro evidente, o que serviria para desafogar o Judiciário. "O Judiciário deve se preocupar apenas com causas coletivas, ou individuais de grande relevância", completa.
"Foi uma aula e não uma palestra. Cada um de nós já tem um conhecimento básico a respeito deste tema, mas é de extrema importância a atualização, o aprofundamento e o estudo diário dos temas jurídicos", afirmou Odélio Antônio de Lima. "Por isso, precisamos que cada vez mais os Oficiais, substitutos e escreventes busquem o aperfeiçoamento contínuo de suas atividades", completou.
Para o 3° Tabelião de Notas de São Paulo, Mateus Brandão Machado, o tema é relevante e importante principalmente para a atividade notarial. "Este tema, que envolve ainda a questão de pactos antenupciais, é de extrema importância para o tabelião, pois todos os atos relativos aos bens do futuro casal terão que ser definidos e passar por um tabelionato de notas", explicou. "A palestra foi extremamente importante e muito gratificante para todos que estiveram aqui", completou Mário Luís Migotto, Oficial do 41° Subdistrito da Capital, no bairro de Cangaíba.
Para ler a íntegra da palestra do jurista Vítor Kumpel - Clique aqui
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) recebeu na manhã desta quarta-feira (13.12), para sua tradicional reunião mensal, a ilustre presença do Juiz de Direito da 27ª de Justiça, Dr. Vitor Kumpel, que durante cerca de duas horas proferiu uma esclarecedora palestra a respeito do sempre relevante tema "Regime de Bens".
"Trazer o Dr. Vitor Kumpel para proferir esta palestra foi uma brilhante iniciativa do nosso coordenador de cursos, Odélio Antônio de Lima, pois trata-se de um especialista e estudioso da área de registros públicos e que tem muito a contribuir com os Registradores Civis das Pessoas Naturais no aprimoramento cultural e técnico de nossa atividade", disse o presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto, durante a apresentação do palestrante ao auditório que esteve repleto.
"O tema Regime de Bens é bastante complexo e possuí vicissitudes ainda não completamente esclarecidas pela legislação, ficando complicado ao Oficial informa às partes, o que é sua obrigação, o que nem ele mesmo tem segurança para jurídica para aplicar", disse o palestrante. "O tema ainda não é muito requisitado, a fundo, pelas partes no ato do casamento, mas a medida em que se melhorar o nível das classes menos favorecidas a demanda ficará cada vez maior e mais complexa", completou.
"Por isso, mais do que nunca é importante se aproveitar o atual momento de modificação das normas de serviço para trazer maior conforto, proteção, segurança e modernidade ao serviço do Registro Civil", disse Kumpel. Entre as mudanças mais significativas sugeridas pelo palestrante está a possibilidade da retificação extrajudicial por erro evidente, o que serviria para desafogar o Judiciário. "O Judiciário deve se preocupar apenas com causas coletivas, ou individuais de grande relevância", completa.
"Foi uma aula e não uma palestra. Cada um de nós já tem um conhecimento básico a respeito deste tema, mas é de extrema importância a atualização, o aprofundamento e o estudo diário dos temas jurídicos", afirmou Odélio Antônio de Lima. "Por isso, precisamos que cada vez mais os Oficiais, substitutos e escreventes busquem o aperfeiçoamento contínuo de suas atividades", completou.
Para o 3° Tabelião de Notas de São Paulo, Mateus Brandão Machado, o tema é relevante e importante principalmente para a atividade notarial. "Este tema, que envolve ainda a questão de pactos antenupciais, é de extrema importância para o tabelião, pois todos os atos relativos aos bens do futuro casal terão que ser definidos e passar por um tabelionato de notas", explicou. "A palestra foi extremamente importante e muito gratificante para todos que estiveram aqui", completou Mário Luís Migotto, Oficial do 41° Subdistrito da Capital, no bairro de Cangaíba.
Para ler a íntegra da palestra do jurista Vítor Kumpel - Clique aqui
