No dia 9 de dezembro foi finalizado em uma escola no bairro de Itaquera, em São Paulo, o projeto piloto Paternidade Responsável, criado com o fim de combater o elevado número de crianças e adolescentes sem a paternidade estabelecida em seus registros de nascimento. O tema está ligado à cidadania e à dignidade da pessoa, que passa por constrangimentos e sofre discriminação em decorrência da omissão do nome do pai em seus documentos. O reconhecimento eleva a estima e a autoconfiança, e tem importante papel na formação do cidadão. A idéia é levar a Justiça aos necessitados, de maneira célere e gratuita, para fazer valer seus direitos relacionados à paternidade responsável, prevista na Constituição Federal, que estabelece o dever do pai de prestar assistência material e moral ao filho. A ação, de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, que integra o Tribunal de Justiça do Estado, tem como parceiros a Secretaria do Estado da Educação, a Arpen e a Defensoria Pública. Brevemente será expandida em todo o Estado de São Paulo.


Ana Luiza Villa Nova, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo