COMUNICADO Nº 45/97
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA comunica, de acordo com as Normas do Pessoal das Serventias Extrajudiciais (Provimento CG nº 5/96), que as certidões de freqüência dos prepostos não optantes das Serventias Extrajudiciais deverão ser 'vistadas' pelos Delegados ou Prepostos Designados e encaminhadas exclusivamente para a Corregedoria Geral, dispensada a apresentação às respectivas Corregedorias Permanentes. Deverão somente ser 'vistadas' pelos M.M. Juízes Corregedores Permanentes as freqüências dos Delegados ou Prepostos Designados.


COMUNICADO nº 258/97
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, tendo em vista o advento da Lei Federal nº 8.935/94, C O M U N I C A aos Delegados e Prepostos Designados (Capital e Interior) que, a partir da publicação deste, deverão encaminhar as freqüências conforme modelos abaixo.
Nas freqüências dos Delegados/Prepostos Designados os dados contidos nelas são de exclusiva responsabilidade dos mesmos, devendo constar o visto do Juiz Corregedor Permanente.

ATESTADO DE FREQÜÊNCIA
ANO ............................................................................
UNIDADE: ....................................................................
COMARCA:...................................................................
MUNICÍPIO: .................................................................
DISTRITO: .....................................................................
PRONTUÁRIO Nº ................... CAIXA Nº .....................
DELEGADO/PREPOSTO DESIGNADO ............................
R.G. Nº .................................... C.P.F. Nº .....................
Freqüência referente ao período de (mencionar dia e mês) a (mencionar dia e mês) registrando a(s) seguinte(s) ausência(s):
LICENÇA(S):
( ) Saúde no período de ...........................................
( ) Saúde em pessoa da família no período de .........
( ) Interesses particulares no período de ..................
( ) Prêmio no período de ..........................................
concedida(s) pelo(a) ............................................
( ) Nada consta
OUTRO(S) AFASTAMENTO(S): no período de ................
Motivo: .........................................................................
concedido(s) pelo(a) ............................................
( ) Nada consta
FALTA(S): (mencionar dia e mês)
( ) Abonada(s): .........................................................
( ) Justificada(s): .......................................................
( ) Injustificada(s): ....................................................
( ) Nada consta
FÉRIAS:
( ) Usufruídas período de .........................................
referente ao ano de .............................................
( ) Não usufruídas por motivo de .............................
PENALIDADE(S) ADMINISTRATIVA(S) (mencionar natureza, data da aplicação, autoridade que aplicou, data do trânsito em julgado, período (no caso de suspensão), reabilitação (se houver) ou, em caso negativo, a expressão 'nada consta')
Local ...................................... de ........ de .................
Ass. do Delegado/Preposto Designado ........................
Nome legível ...............................................................
Os dados deste Atestado são de responsabilidade do Delegado/Preposto designado Visto do(a) Corregedor(a) Permanente ........................

CERTIDÃO DE FREQÜÊNCIA
ANO ............................................................................
UNIDADE: ....................................................................
COMARCA: ..................................................................
MUNICÍPIO: ..................................................................
DISTRITO:......................................................................
PRONTUÁRIO Nº ................... CAIXA Nº .....................
FUNÇÃO: .....................................................................
R.G. Nº .................................... C.P.F. Nº .....................
CERTIFICO e dou fé, que revendo o livro Ponto dos Servidores nº ________, de folhas ___________, que no período de (mencionar dia e mês) a (mencionar dia e mês), o(a) Sr(a) _________________________ registrou a(s) seguinte(s) ausência(s):
LICENÇA(S):
( ) Saúde no período de ...........................................
( ) Saúde em pessoa da família no período de .........
( ) Interesses particulares no período de ..................
( ) Prêmio no período de ..........................................
concedida(s) pelo(a).............................................
( ) Nada consta
OUTRO(S) AFASTAMENTO(S): no período de
Motivo: ........................................................................
concedido(s) pelo(a) ....................................................
( ) Nada consta
FALTA(S): (mencionar dia e mês)
( ) Abonada(s): .........................................................
( ) Justificada(s): ......................................................
( ) Injustificada(s): ....................................................
( ) Nada consta
FÉRIAS:
( ) Usufruídas período de .........................................
referente ao ano de .............................................
( ) Não usufruídas por motivo de .............................
PENALIDADE(S) ADMINISTRATIVA(S) (mencionar natureza, data da aplicação e período (no caso de suspensão) ou, em caso negativo, a expressão 'nada consta')
Local ...................................... de ........ de .................
Ass. do Delegado/Preposto Designado ........................
Nome legível ...............................................................
Ciente do(a) Preposto(a) ..............................................