PROVIMENTO Nº 1.257/2006 - Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2007.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2007, em razão das audiências,

RESOLVE:

Artigo 1° - No exercício de 2007 não haverá expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias
do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:

1º de janeiro - segunda-feira " Confraternização Universal

19 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

20 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

5 de abril - quinta-feira - Endoenças;

6 de abril - sexta-feira - Paixão;

1º de maio - terça-feira - Dia do Trabalho;

7 de junho - quinta-feira - Corpus Christi;

9 de julho - segunda-feira - data magna do Estado de São Paulo;

07 de setembro - sexta-feira - Independência do Brasil;

12 de outubro - sexta-feira - consagrado a Nossa Senhora Aparecida;

02 de novembro - sexta-feira - Finados;

15 de novembro - quinta-feira - Proclamação da República;

24 de dezembro - segunda-feira - véspera de Natal;

25 de dezembro - terça-feira - Natal;

31 de dezembro - segunda-feira - véspera de Ano-Novo.

Artigo 2º- Nos dias 21 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas) e 26 de dezembro, observado o horário de trabalho
diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o
horário a que estiver sujeito.

Parágrafo único - No dia 2 de janeiro, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o
horário a que estiver sujeito, observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, conforme
disposto na Portaria nº 7369/2006.

Artigo 3º - Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e no Foro Judicial da Comarca da
Capital nos dias 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, considerado feriado municipal de
acordo com a Lei nº 7.008, de 06 de abril de 1967 e 20 de novembro, considerado feriado pela Lei Municipal
nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004.

Artigo 4° - Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Artigo 5º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 21 de dezembro de 2006.

(a) CELSO LUIZ LIMONGI
Presidente do Tribunal de Justiça
(a) CAIO EDUARDO CANGUÇU DE ALMEIDA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
(a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS
Corregedor Geral da Justiça