Cerca de 4 mil ações estão em andamento na 1ª Vara de Família de Maringá. Os processos de separação e divórcio respondem por 10% desse número, segundo a escrevente Hericléia Xavier Abrantes. "São cinco ações por dia", diz.

O volume diário é semelhante na 2ª Vara, que tem cerca de 5 mil processos em andamento. "De 20 a 30% são ações de separação ou divórcio, a maior parte consensual", revela Regina Maria Nami, escrevente do cartório.

Para Hericléia, mesmo que a queda no movimento do cartório seja de 10%, o alívio será imediato e dará mais tempo para o juiz tratar de assuntos conflituosos, como investigação de paternidade, execução de alimentos e pedidos de guarda, por exemplo.

"O Poder Judiciário está abarrotado, temos de abrir mão de algumas funções, sem prejuízo para as partes, para resolver situações que só podem ser decididas pela Justiça", explica o juiz titular da 1ª Vara de Família, José Camacho dos Santos. "O tabelião tem fé pública e a lei estabelece os limites de sua atuação", afirma o juiz, afastando a possibilidade de qualquer intervenção do "jeitinho brasileiro" nas separações e divórcios extrajudiciais. "Não haverá perda de segurança."

Para Camacho, a lei significa um grande avanço, mas poderia ter sido maior, abrangendo os casais com filhos menores de 18 anos, que somam 70% dos casos. "Poderia haver um meio termo, como se fosse uma minuta da escritura, que preservasse o interesse das crianças e recebesse o aval do juiz e do representante do Ministério Público", opina o magistrado.

Quanto custa

R$ 252 valor mínimo de custas judiciais das ações de separação judicial e divórcio sem bens.

R$ 1 mil valor máximo das custas nas duas ações, se houver bens, independente do valor desses.