A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que a a instituição da súmula vinculante, da repercussão geral do recurso extraordinário e da informatização do processo judicial são divisores de águas na estruturação e na funcionalidade do Poder Judiciário. ""A edição de súmulas com força vinculante para a Administração dificilmente poderá ser suficientemente louvada", disse a ministra em discurso na solenidade de abertura do ano judiciário, nesta quinta-feira (1/2).

Sentado ao lado da presidente da casa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez discurso morno reafirmando os compromissos de aproximação entre os poderes da República na busca de um Judiciário ágil, eficiente e acessível. O presiente elogiou o comportamento do Congresso, afirmando que o esforço dos parlamentares é digno de reconhecimento, pois eles consideraram a importância dos projetos para o Judiciário e os aprovaram por unanimidade.

Ellen Gracie falou da importância da súmula vinculante, regulamentada em lei aprovada pelo Congresso no final do ano passado, lembrando que "é fato inconteste que a Administração, em suas diversas esferas (...) tantas vezes insiste em ignorar interpretação reiterada do Supremo Tribunal Federal, e com tal proceder obriga o cidadão a intentar mais uma das milhares de causas idênticas que congestionam os serviços forenses, retirando-lhes a agilidade necessária para o enfrentamento de questões novas e urgentes".

A presidente do Supremo também lembrou de outros mecanismos que entram em vigor neste ano como a repercussão geral do recurso extraordinário e a informatização do processo judicial. "Já a autorização para que esta Corte defina quais as questões que - por veicularem interesse geral - devam merecer sua atenção, corresponde à garantia de funcionalidade para este Tribunal, hoje sobrecarregado com questões de somenos", disse.

De acordo com a ministra, o Supremo já está pronto para receber em formato digital os recursos extraordinários enviados pelos tribunais que compõem o projeto piloto de informatização dos processos - Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Justiça de Sergipe e Espírito Santo.

Com o sistema em operação deverão se integrar a ele os Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dos quais se originam cerca de 63% dos recursos extraordinários enviados ao Supremo. Ellen resalva que a informatização não alcança só a mais alta Corte de Justiça do país. Cerca de 80% dos Juizados Especiais Federais Cíveis já funcionam por meio eletrônico.

Troca de posto

O dia está concorrido na capital federal com posse dos novos parlamentares, eleições para mesa diretora na Câmara e no Senado. Outros tribunais superiores como Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho também voltam ao trabalho nesta quinta-feira (1/2) com sessões solenes no início da tarde.

Continuam as especulações sobre o futuro ministro da Justiça. Márcio Thomaz Bastos, presente na solenidade no Supremo voltou a ser assediado para revelar seu substituto. Ontem, no lançamento da revista da Reforma Infraconstitucional do Judiciário no Ministério da Justiça, o ministro afirmou que o presidente Lula pode definir na semana que vem o nome do novo titular da pasta. Dois nomes contados são o atual decano do Supremo, ministro Sepúlveda Pertence e Tarso Genro, ministro das Relações Institucionais.

Também deve deixar o posto o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini. O secretário deixa a pasta para cuidar de projetos pessoais. Ele está preparando um material sobre a importância da secretaria e da continuidade dos projetos da reforma do Judiciário.