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08 de Fevereiro de 2007
Clipping - Valor Econômico - Privilégios intermináveis no Judiciário e Legislativo
Quando o Judiciário critica o Legislativo por ter benefícios indecorosos e os parlamentares retrucam ameaçando congelar os vencimentos da magistratura, os maiores do poder público, é absolutamente certo que os dois têm razão. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, provocou indignação nos congressistas ao lançar um repto furioso: "Troco o que ganho pelo que ganha um deputado e um senador", disse. Aos olhos do cidadão comum, sairia ganhando de qualquer maneira. Segundo ele, com vantagens extra-salariais e vencimentos, um congressista ganha três vezes mais que um magistrado. Congressistas argumentam que o ministro não incluiu várias sinecuras a que tem direito.
Já existe um teto para os salários no setor público, baseado nos vencimentos dos ministros do STF, de R$ 24,5 mil. Este teto é desrespeitado por oito Tribunais de Justiça que se recusam a acatá-lo. Os desembargadores ameaçam recorrer ao Supremo para manter regalias que elevam os salários a até R$ 34,8 mil em São Paulo e R$ 33,3 mil no Rio Grande do Sul, segundo a "Folha de S. Paulo" (6 de fevereiro). O Conselho Nacional da Justiça quer acabar com as irregularidades. O ministro Marco Aurélio já defendeu que o teto seja ultrapassado desde que acolha benefícios legais. Se há abusos, segundo o ministro, "deveriam ter sido corrigidos anteriormente", sem mencionar quem deveria fazê-lo. Como o Judiciário é sempre muito cioso da independência dos poderes, especialmente na fixação de salários, depreende-se que a revogação dos abusos deveria partir do mesmo poder que os concedeu. E este é o motivo pelo qual a folha de salários do Judiciário cresce sem parar, com um festival de benefícios inter pares.
O milagre da multiplicação do dinheiro é recorrente nos poderes autônomos. Bastou os Estados fixarem os subtetos do Judiciário para que a maior parte dos salários da magistratura os transformasse em piso - houve um salto em direção aos R$ 22,1 mil fixados. O salário inicial de um juiz estadual agora é de cerca de R$ 17 mil.
O ministro Marco Aurélio reclamou com razão que os benefícios dos parlamentares é bem maior e acrescentou à comparação a carga de trabalho. "Que eles assumam os 12 mil processos que conduzo no Supremo e eu assumo o trabalho deles de três dias por semana", afirmou. Talvez houvesse no caso injustiça salarial se a Justiça brasileira não fosse uma das mais morosas do mundo, a ponto de colocar 12 mil processos nas mãos de apenas alguns ministros, e não pagasse a eles salários comparáveis ao dos países desenvolvidos. Mas os congressistas, de fato, labutam pouco.
Ministros do STF já se preparam para barrar a idéia do congelamento do teto, se ela for em frente ("Estado de S. Paulo", 6 de fevereiro). Eles a consideram inconstitucional, porque o artigo 37 da Constituição assegura a "revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices" aos servidores públicos. Este argumento vale apenas para quem interpreta as leis, já que o grosso dos servidores do Executivo ficou vários anos sem aumento ou correção monetária.
Também está escrito nas estrelas que, com a eleição para presidente da Câmara de Arlindo Chinaglia, os vastos subsídios aos parlamentares aumentarão em breve. Há R$ 50,8 mil para pagamento de 5 a 20 pessoas de seu gabinete a que cada um tem direito, R$ 4,1 mil para passagens aéreas, R$ 6 mil para gastos com gráficas, R$ 3 mil de auxílio moradia, R$ 15 mil de verba indenizatória e R$ 4,2 mil de cota telefônica por mês ("O Globo", 6 de fevereiro) - os "penduricalhos infindáveis", no dizer do ministro Marco Aurélio. É um custo indecoroso para um país onde a maioria dos salários são miseráveis e que, com certeza, vai subir. As médias dos vencimentos do Judiciário e Legislativo são as maiores do serviço público, com o detalhe de que eles continuarão sendo pagos integralmente após a aposentadoria.
Em nenhum momento da polêmica, nem o ministro do STF nem os parlamentares qualificaram as regalias e altos salários como privilégios, apenas compararam ordens de grandeza como se habitassem um país rico, trabalhassem para um Estado pujante e falassem a uma população bem instruída e bem alimentada. Discutir salários polpudos como se fossem ninharias arranha o espírito público dos dois poderes. Eles custam caro ao contribuinte, e custarão mais ainda - não há limites para salários e benefícios que são autoconcedidos.
Já existe um teto para os salários no setor público, baseado nos vencimentos dos ministros do STF, de R$ 24,5 mil. Este teto é desrespeitado por oito Tribunais de Justiça que se recusam a acatá-lo. Os desembargadores ameaçam recorrer ao Supremo para manter regalias que elevam os salários a até R$ 34,8 mil em São Paulo e R$ 33,3 mil no Rio Grande do Sul, segundo a "Folha de S. Paulo" (6 de fevereiro). O Conselho Nacional da Justiça quer acabar com as irregularidades. O ministro Marco Aurélio já defendeu que o teto seja ultrapassado desde que acolha benefícios legais. Se há abusos, segundo o ministro, "deveriam ter sido corrigidos anteriormente", sem mencionar quem deveria fazê-lo. Como o Judiciário é sempre muito cioso da independência dos poderes, especialmente na fixação de salários, depreende-se que a revogação dos abusos deveria partir do mesmo poder que os concedeu. E este é o motivo pelo qual a folha de salários do Judiciário cresce sem parar, com um festival de benefícios inter pares.
O milagre da multiplicação do dinheiro é recorrente nos poderes autônomos. Bastou os Estados fixarem os subtetos do Judiciário para que a maior parte dos salários da magistratura os transformasse em piso - houve um salto em direção aos R$ 22,1 mil fixados. O salário inicial de um juiz estadual agora é de cerca de R$ 17 mil.
O ministro Marco Aurélio reclamou com razão que os benefícios dos parlamentares é bem maior e acrescentou à comparação a carga de trabalho. "Que eles assumam os 12 mil processos que conduzo no Supremo e eu assumo o trabalho deles de três dias por semana", afirmou. Talvez houvesse no caso injustiça salarial se a Justiça brasileira não fosse uma das mais morosas do mundo, a ponto de colocar 12 mil processos nas mãos de apenas alguns ministros, e não pagasse a eles salários comparáveis ao dos países desenvolvidos. Mas os congressistas, de fato, labutam pouco.
Ministros do STF já se preparam para barrar a idéia do congelamento do teto, se ela for em frente ("Estado de S. Paulo", 6 de fevereiro). Eles a consideram inconstitucional, porque o artigo 37 da Constituição assegura a "revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices" aos servidores públicos. Este argumento vale apenas para quem interpreta as leis, já que o grosso dos servidores do Executivo ficou vários anos sem aumento ou correção monetária.
Também está escrito nas estrelas que, com a eleição para presidente da Câmara de Arlindo Chinaglia, os vastos subsídios aos parlamentares aumentarão em breve. Há R$ 50,8 mil para pagamento de 5 a 20 pessoas de seu gabinete a que cada um tem direito, R$ 4,1 mil para passagens aéreas, R$ 6 mil para gastos com gráficas, R$ 3 mil de auxílio moradia, R$ 15 mil de verba indenizatória e R$ 4,2 mil de cota telefônica por mês ("O Globo", 6 de fevereiro) - os "penduricalhos infindáveis", no dizer do ministro Marco Aurélio. É um custo indecoroso para um país onde a maioria dos salários são miseráveis e que, com certeza, vai subir. As médias dos vencimentos do Judiciário e Legislativo são as maiores do serviço público, com o detalhe de que eles continuarão sendo pagos integralmente após a aposentadoria.
Em nenhum momento da polêmica, nem o ministro do STF nem os parlamentares qualificaram as regalias e altos salários como privilégios, apenas compararam ordens de grandeza como se habitassem um país rico, trabalhassem para um Estado pujante e falassem a uma população bem instruída e bem alimentada. Discutir salários polpudos como se fossem ninharias arranha o espírito público dos dois poderes. Eles custam caro ao contribuinte, e custarão mais ainda - não há limites para salários e benefícios que são autoconcedidos.
