Em meio a uma de suas decisões mais polêmicas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai precisar novamente - pela quarta vez - do aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar trabalhando. A pauta de julgamentos do CNJ sobre o teto salarial da magistratura, ainda pendente de cerca de 2,5 mil casos suspeitos, foi suspensa até que o Supremo julgue uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).


O julgamento dos casos de supersalários foi iniciado em 31 de janeiro, com o corte dos salários de pelo menos 300 magistrados estaduais até o limite de R$ 22,1 mil. Contudo, a AMB se insurgiu contra este valor, que para a associação deve ser de R$ 24,5 mil, assim como é o salário dos ministros do Supremo e, principalmente, como é o salário dos desembargadores federais.


Para a AMB, não há motivo para diferenciar os salários dos desembargadores federais dos vencimentos dos estaduais. Isso ocorre porque, enquanto os federais recebem segundo o teto geral do funcionalismo - o salário dos ministros do Supremo - os estaduais possuem regra própria, fixada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Pela regra, seus salários devem ser 90,25% dos salários dos ministros.


A medida foi anunciada pelo presidente da AMB, Rodrigo Collaço, ainda no dia 31 de janeiro, para garantir a igualdade de direitos entre os juízes federais e estaduais. O presidente da associação, contudo, não considerou interessante a hipótese de, ao invés de pedir o aumento do teto dos juízes estaduais, reduzir o teto dos juízes federais.