Corregedores-gerais de todo o país se reunirão na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a aplicação da Lei 11.441, que possibilita a realização de divórcios e separações consensuais, inventários e partilhas por meio de escritura pública, desde que não haja conflito entre as partes. O Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais, organizado pela Corregedoria-Nacional de Justiça, começa daqui a pouco e conta com a participação do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

O corregedor-geral de justiça, ministro Pádua Ribeiro, idealizador do evento, pretende também discutir medidas pró-ativas visando ao bom desempenho da atividade judiciária. A grande expectativa é que com essa lei, desafogue o judiciário passando os casos mais simples para os cartórios. Além de também ser vantagem para as partes, já que os cartórios não precisam seguir o formalismo dos processos judiciais, o que dá maior agilidade.

Durante esses dois dias - o evento termina amanhã (15) - outro tema importante discutido será a formação de um banco de dados nacional, interligando todas as corregedorias estaduais à corregedoria nacional, de forma a assegurar o monitoramento de todos os processos administrativos, sindicâncias e procedimentos investigatórios abertos nos últimos dois anos no País inteiro contra magistrados e serventuários da Justiça.

A abertura ocorre às 9h30, no Auditório da 2ª Turma, no 4º andar do Edifício Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal.