Um levantamento feito por uma associação de funcionários de cartórios em São Paulo revela que, dos 1,6 mil cartórios existentes no Estado, cerca de 700 deles - 43% do total - estão estão irregulares. As irregularidades acontecem porque os tabeliões titulares não participaram de concursos públicos, como especificado na Constituição Federal de 1988.

Desde a promulgação da carta, apenas três concursos foram feitos e um está em andamento. A legislação garante que um tabelião não concursado pode ficar no cargo por até seis meses, mas não é o que acontece.

Uma proposta do deputado federal João Campos (PSDB-GO) pretende mudar a lei. Na proposta, os atuais tabeliões sem concurso seriam efetivados e apenas as novas vagas seriam destinadas para concurso público.

A proposta recebeu críticas do presidente da Associação Estadual de Cartórios, Alexandre Arcaro, e do presidente Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacelar. "É um retrocesso e um exemplo ruim para o Brasil", afirmou Bacelar.

O deputado João Campos disse que apresentou a proposta a pedido de cartórios de Goiás. Disse ainda que achou justa a proposta.