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23 de Março de 2007
Comunicados da Corregedoria Geral da Justiça publicados no Diário Oficial
PROTOCOLADO CG Nº 41.075/2006 - MAIRIPORÃ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA COMUNICADO C G Nº 306/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a existência de certidão falsa da matrícula de nº 27.030, supostamente lavrada no Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da referida Comarca, referente ao Lote 12, da quadra 1, do Jardim Mairi, sendo que a verdadeira matrícula 27.030 diz respeito à Gleba 7, do loteamento Recanto do Lago.
PROTOCOLADO CG Nº 41.162/2006 - BEBEDOURO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA COMUNICADO CG Nº 307/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a existência de duas Certidões falsas, sendo uma de CASAMENTO em nome de ERNESTO RIBEIRO e MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, que após o casamento passou a assinar MARIA RODRIGUES RIBEIRO e outra de ÓBITO em nome de ERNESTO RIBEIRO, supostamente lavradas no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo, da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 41.274/2006 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICADO CG Nº 308/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, em especial aos Notários e Registradores do Estado, o recebimento do ofício nº 2.129, de 24.08.2006, informando que a partir de 1º de outubro p. passado, tornou-se obrigatória a afixação dos selos nos documentos a serem expedidos pelas serventias judiciais e extrajudiciais no Estado de Goiás.
PROTOCOLADO CG Nº 43.033/2006 - SANTOS - JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL COMUNICADO C G Nº 309/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o extravio do Selo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade nº 0958AA016047, do 8º Tabelião de Notas da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 43.045/2006 - SANTOS - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL COMUNICADO CG Nº 310/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a existência de falsificação no reconhecimento de assinaturas em nome de ÂNGELA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA em Contrato de Locação Residencial, tendo como locador ANDERSON SILVA XAVIER e como locatária ELIZANGELA MARIA DA PENHA e como fiadores NATAL ARLINDO DE OLIVEIRA e sua esposa ÂNGELA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA, supostamente efetuado pelo 2º Tabelião de Notas da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 43.055/2006 - JABOTICABAL - JUÍZO DE DIREITO
COMUNICADO CG Nº 311/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o extravio ou desaparecimento do cartão de assinatura padronizado nº 04732603087036000000722 do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 48.838/2006 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICADO CG Nº 312/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 068, de 28.09.2006, comunicando a utilização de carimbo de reconhecimento de firmas falso, supostamente utilizado pelo 1º Tabelião de Notas e Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Nerópolis/GO, em procuração particular outorgada por DANIEL VAZ FERREIRA a favor de MAURO PRESTES DOS SANTOS. PROTOCOLADO CG Nº 58.524/2006 - CAÇAPAVA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA COMUNICADO CG Nº 313/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o extravio do papel de segurança para certidões de nº 14648, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 59.062/2006 - JUNDIAÍ - JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR COMUNICADO CG Nº 314/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a existência de procuração lavrada em 24.04.2006, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Nautais e Tabelião de Notas do Município de Cajamar, no Livro 125, página 089, através de documento falso, na qual constou como outorgante JUDITH ROSA POMPEI BARRETO, conferindo amplos poderes à outorgada CHRISTIANE SALOMÃO FERNANDES DA FONSECA. COMUNICA, AINDA, aos Notários e Registradores do Estado, para que não seja reconhecida firma, em qualquer documento, com base no Cartão de assinatura nº 43607 da referida Unidade.
PROTOCOLADO CG Nº 59.814/2006 - SÃO CAETANO DO SUL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMUNICADO CG Nº 315/20007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o extravio do Cartão de Assinatura nº 7207-5 do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 3.394/2007 - MINAS GERAIS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICADO CG Nº 316/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 93/CGJ/06, de 15/01/2007, encaminhando cópia do Aviso nº 49/06, acerca do furto de 50 (cinqüenta) Selos de Fiscalização do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Sete Lagoas/MG, tipo CERTIDÃO, de nºs AER24.551 a AER24.600.
PROTOCOLADO CG Nº 3.351/2007 - CAPITAL - 15º TABELIÃO DE NOTAS
COMUNICADO CG Nº 317/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o roubo ocorrido em 11/01/2007, onde foi vítima escrevente do 15º Tabelião de Notas da Capital, ocasião que foram subtraídos os cartões de assinaturas nºs. 10592603469406.00001.16.530 e os de finais 17.119, 17.120, 17.121, 17.122 e 17.181, já preeenchidos pelos respectivos usuários, e ainda os de finais 17.123, 17.124, 17.125, 17.187, 17.188, 17.189 e 17.190, em branco, bem como o relatório de preenchimento dos cartões em que constavam os nomes e qualificações daqueles usuários que preencheram os cartões.
PROTOCOLADO CG Nº 3.693/2007 - ITAPEVA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA COMUNICADO CG Nº 318/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o extravio do cartão de assinatura para reconhecimento de firma nº 1369 do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 4.551/2007 - PEDREGULHO - JUÍZO DE DIREITO COMUNICADO CG Nº 319/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ALERTA a todos os Tabeliães e Registradores do Estado, acerca da impossibilidade de se LAVRAR OU REGISTAR ESCRITURA PÚBLICA referente ao inventário e partilha, considerando as alterações do Código de Processo Civil, bem como a Lei nº 11.441/2007, em relação ao inventário dos bens deixados por ANIS DAVID FILHO, R.G. nº 8.751.905-7-SSP/SP e CPF/MF nº 930.042.738-53, falecido em 23/12/2006, em Rifaina-SP., filho de Anis David e de Lourdes de Souza David, visando evitar prejuízo ao filho menor MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA DAVID, representado por sua mãe EURIPA APARECIDA DE OLIVEIRA
PROTOCOLADO CG Nº 5.926/2007 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA COMUNICADO CG Nº 320/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o furto ocorrido em 22/01/2007, nas dependências da unidade do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, ocasião em que foram subtraídas as Certidões de Segurança Série 0634-AA 24.151 a 25000(JS GRÁFICA), Série 1148-167 a 1000 (MOORE BRASIL), assim como os Selos Firma por Autenticidade 1148AA15598 a 17000, Selos de Autenticação 1148AA127367a 132000, Selos de Firma I " Reconhecimento de Firma sem Valor Econômico 1148AA19566 a 20500, Selos de Firma I - Reconhecimento de Firma com Valor Econômico 1148AA16722 a 18000 e Selos de Firma II " Reconhecimento de Firma com Valor Econômico 1148AA13704 a 15500.
PROTOCOLADO CG Nº 6.173/2007 - IGUAPE - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL COMUNICADO CG Nº 321/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a existência de Certidão de Casamento falsa em nome de OTONIEL ALVES TAKESHITA e ANA ELISA VAZ DA SILVA, supostamente lavrada no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede referida Unidade, no Livro A-011, fls. 118, número de ordem 11.116, apresentada junto ao Consulado Geral do Japão em Curitiba/PR.
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a existência de certidão falsa da matrícula de nº 27.030, supostamente lavrada no Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da referida Comarca, referente ao Lote 12, da quadra 1, do Jardim Mairi, sendo que a verdadeira matrícula 27.030 diz respeito à Gleba 7, do loteamento Recanto do Lago.
PROTOCOLADO CG Nº 41.162/2006 - BEBEDOURO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA COMUNICADO CG Nº 307/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a existência de duas Certidões falsas, sendo uma de CASAMENTO em nome de ERNESTO RIBEIRO e MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, que após o casamento passou a assinar MARIA RODRIGUES RIBEIRO e outra de ÓBITO em nome de ERNESTO RIBEIRO, supostamente lavradas no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo, da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 41.274/2006 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICADO CG Nº 308/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, em especial aos Notários e Registradores do Estado, o recebimento do ofício nº 2.129, de 24.08.2006, informando que a partir de 1º de outubro p. passado, tornou-se obrigatória a afixação dos selos nos documentos a serem expedidos pelas serventias judiciais e extrajudiciais no Estado de Goiás.
PROTOCOLADO CG Nº 43.033/2006 - SANTOS - JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL COMUNICADO C G Nº 309/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o extravio do Selo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade nº 0958AA016047, do 8º Tabelião de Notas da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 43.045/2006 - SANTOS - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL COMUNICADO CG Nº 310/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a existência de falsificação no reconhecimento de assinaturas em nome de ÂNGELA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA em Contrato de Locação Residencial, tendo como locador ANDERSON SILVA XAVIER e como locatária ELIZANGELA MARIA DA PENHA e como fiadores NATAL ARLINDO DE OLIVEIRA e sua esposa ÂNGELA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA, supostamente efetuado pelo 2º Tabelião de Notas da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 43.055/2006 - JABOTICABAL - JUÍZO DE DIREITO
COMUNICADO CG Nº 311/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o extravio ou desaparecimento do cartão de assinatura padronizado nº 04732603087036000000722 do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 48.838/2006 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICADO CG Nº 312/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 068, de 28.09.2006, comunicando a utilização de carimbo de reconhecimento de firmas falso, supostamente utilizado pelo 1º Tabelião de Notas e Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Nerópolis/GO, em procuração particular outorgada por DANIEL VAZ FERREIRA a favor de MAURO PRESTES DOS SANTOS. PROTOCOLADO CG Nº 58.524/2006 - CAÇAPAVA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA COMUNICADO CG Nº 313/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o extravio do papel de segurança para certidões de nº 14648, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 59.062/2006 - JUNDIAÍ - JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR COMUNICADO CG Nº 314/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a existência de procuração lavrada em 24.04.2006, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Nautais e Tabelião de Notas do Município de Cajamar, no Livro 125, página 089, através de documento falso, na qual constou como outorgante JUDITH ROSA POMPEI BARRETO, conferindo amplos poderes à outorgada CHRISTIANE SALOMÃO FERNANDES DA FONSECA. COMUNICA, AINDA, aos Notários e Registradores do Estado, para que não seja reconhecida firma, em qualquer documento, com base no Cartão de assinatura nº 43607 da referida Unidade.
PROTOCOLADO CG Nº 59.814/2006 - SÃO CAETANO DO SUL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMUNICADO CG Nº 315/20007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o extravio do Cartão de Assinatura nº 7207-5 do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 3.394/2007 - MINAS GERAIS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICADO CG Nº 316/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 93/CGJ/06, de 15/01/2007, encaminhando cópia do Aviso nº 49/06, acerca do furto de 50 (cinqüenta) Selos de Fiscalização do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Sete Lagoas/MG, tipo CERTIDÃO, de nºs AER24.551 a AER24.600.
PROTOCOLADO CG Nº 3.351/2007 - CAPITAL - 15º TABELIÃO DE NOTAS
COMUNICADO CG Nº 317/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o roubo ocorrido em 11/01/2007, onde foi vítima escrevente do 15º Tabelião de Notas da Capital, ocasião que foram subtraídos os cartões de assinaturas nºs. 10592603469406.00001.16.530 e os de finais 17.119, 17.120, 17.121, 17.122 e 17.181, já preeenchidos pelos respectivos usuários, e ainda os de finais 17.123, 17.124, 17.125, 17.187, 17.188, 17.189 e 17.190, em branco, bem como o relatório de preenchimento dos cartões em que constavam os nomes e qualificações daqueles usuários que preencheram os cartões.
PROTOCOLADO CG Nº 3.693/2007 - ITAPEVA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA COMUNICADO CG Nº 318/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o extravio do cartão de assinatura para reconhecimento de firma nº 1369 do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca.
PROTOCOLADO CG Nº 4.551/2007 - PEDREGULHO - JUÍZO DE DIREITO COMUNICADO CG Nº 319/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ALERTA a todos os Tabeliães e Registradores do Estado, acerca da impossibilidade de se LAVRAR OU REGISTAR ESCRITURA PÚBLICA referente ao inventário e partilha, considerando as alterações do Código de Processo Civil, bem como a Lei nº 11.441/2007, em relação ao inventário dos bens deixados por ANIS DAVID FILHO, R.G. nº 8.751.905-7-SSP/SP e CPF/MF nº 930.042.738-53, falecido em 23/12/2006, em Rifaina-SP., filho de Anis David e de Lourdes de Souza David, visando evitar prejuízo ao filho menor MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA DAVID, representado por sua mãe EURIPA APARECIDA DE OLIVEIRA
PROTOCOLADO CG Nº 5.926/2007 - SUMARÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA COMUNICADO CG Nº 320/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, o furto ocorrido em 22/01/2007, nas dependências da unidade do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, ocasião em que foram subtraídas as Certidões de Segurança Série 0634-AA 24.151 a 25000(JS GRÁFICA), Série 1148-167 a 1000 (MOORE BRASIL), assim como os Selos Firma por Autenticidade 1148AA15598 a 17000, Selos de Autenticação 1148AA127367a 132000, Selos de Firma I " Reconhecimento de Firma sem Valor Econômico 1148AA19566 a 20500, Selos de Firma I - Reconhecimento de Firma com Valor Econômico 1148AA16722 a 18000 e Selos de Firma II " Reconhecimento de Firma com Valor Econômico 1148AA13704 a 15500.
PROTOCOLADO CG Nº 6.173/2007 - IGUAPE - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL COMUNICADO CG Nº 321/2007
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento geral, a existência de Certidão de Casamento falsa em nome de OTONIEL ALVES TAKESHITA e ANA ELISA VAZ DA SILVA, supostamente lavrada no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede referida Unidade, no Livro A-011, fls. 118, número de ordem 11.116, apresentada junto ao Consulado Geral do Japão em Curitiba/PR.
