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24 de Abril de 2007

Arpen-SP entrega projeto de alteração das normas de serviço da CGJ

A Arpen-SP entregou, na tarde desta terça-feira (24.04) para o desembargador José Renato Nalini, coordenador da comissão do projeto para alteração das normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e para o desembargador Sebastião Oscar Feltrin, coordenador do capítulo do Registro Civil, a proposta do Registro Civil para a reformulação das normas.

A comissão composta por Odélio Antonio de Lima, Leonardo Munari de Lima, José Luis Rodrigues Alves Jr., Luis Carlos Vendramin Jr. e Vitor Kümpel, formulou um projeto de alteração do capítulo XVII das normas de serviço da corregedoria que pretende contribuir para agilizar e modernizar o serviço.

Para José Renato Nalini o projeto é muito relevante e é muito importante que ele tenha sido elaborado por profissionais da área do Registro Civil. 'O projeto pensado por quem está diretamente ligado à área é extremamente relevante, pois ele tem um conhecimento mais profundo e consistente. Este projeto será de uma utilidade extrema para que possamos atualizar as normas e com isso todos aqueles que são os destinatários do Registro Civil poderão ser atendidos com maior eficiência", conclui.

O juiz Vitor kümpel assinala que a atualização das normas beneficiará o Oficial na medida em que garante que ele pratique um ato seguro e também a população que terá melhor qualidade dos serviços prestados. "Fizemos um trabalho que pretende modernizar e trazer melhor qualidade e celeridade na prestação do serviço. O projeto procurou organizar a estrutura das normas, análise dos provimentos e decisões da corregedoria e formular uma adaptação geral disto", explica.

"As normas da corregedoria em vigência são um pouco antigas e estão defasadas. Com o advento do novo código civil muita coisa nova foi posta em vigência, então a corregedoria tem que se adaptar a este sistema imposto pelo código civil e as normas refletem este serviço. É muito importante este trabalho de atualização", finalizou Sebastião Oscar Feltrin.

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