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26 de Abril de 2007
Republicação Arpen-SP entrega projeto de alteração das normas de serviço da CGJ
Proposta contemplou sugestões de Oficiais que participaram de reunião na sede da Associação em 2006, em material compilado pela assessoria jurídica da entidade
No último dia 24 de abril a diretoria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou, na sede da entidade, a entrega formal das propostas dos Registradores Civis para a reformulação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça aos desembargadores José Renato Nalini, coordenador da comissão do projeto para alteração das normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Sebastião Oscar Feltrin, coordenador do capítulo do Registro Civil.
Participaram da entrega realizada pelo presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto, o vice-presidente da entidade, Nélson Hidalgo Molero, o secretário geral, Flávio Pereira de Araújo, e a ex-presidente da Associação, Marlene Marchiori, e a comissão composta pelo registrador Odélio Antonio de Lima, pelos escreventes Leonardo Munari de Lima, José Luis Rodrigues Alves Jr., Luis Carlos Vendramin Jr. e pelo juiz Vitor Kümpel, que deram redação final à proposta.
Para o vice-presidente da Arpen-SP, Nélson Hidalgo Molero, que coordenou a primeira fase da revisão das normas oferecendo cerca de 20 sugestões de mudanças, as novas normas trazem inovações benéficas ao Registro Civil. "A comissão viu com bons olhos a questão da retificação administrativa de erro evidente, o que facilitará o nosso trabalho, desafogará o Judiciário e agilizará o atendimento ao público", disse.
Segundo o secretário da entidade, Flávio Pereira de Araújo, a revitalização das normas de serviço atenderão à demanda em relação à aplicabilidade do novo Código Civil, que trouxe inúmeras mudanças no direito de família, que acabam se refletindo no Registro Civil. "A questão da legalização das uniões estáveis, da facilitação do casamento abrangidas pelo novo Código foram tratadas nesta mudança das normas, o que contribuirá bastante para o nosso trabalho", explicou.
Para José Renato Nalini o projeto é muito relevante e é muito importante que ele tenha sido elaborado por profissionais da área do Registro Civil. "O projeto pensado por quem está diretamente ligado à área é extremamente relevante, pois ele tem um conhecimento mais profundo e consistente. Este projeto será de uma utilidade extrema para que possamos atualizar as normas e com isso todos aqueles que são os destinatários do Registro Civil poderão ser atendidos com maior eficiência", concluiu.
O juiz Vitor kümpel assinala que a atualização das normas beneficiará o Oficial na medida em que garante que ele pratique um ato seguro e também a população que terá melhor qualidade dos serviços prestados. "Fizemos um trabalho que pretende modernizar e trazer melhor qualidade e celeridade na prestação do serviço. O projeto procurou organizar a estrutura das normas, análise dos provimentos e decisões da corregedoria e formular uma adaptação geral disto", explicou.
"As normas da corregedoria em vigência são um pouco antigas e estão defasadas. Com o advento do novo código civil muita coisa nova foi posta em vigência, então a corregedoria tem que se adaptar a este sistema imposto pelo código civil e as normas refletem este serviço. É muito importante este trabalho de atualização", finalizou Sebastião Oscar Feltrin.
Histórico
A proposta de alteração das normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça teve início em uma reunião realizada na sede da Arpen-SP, ainda em 2006, e coordenada pelo assessor jurídico da entidade, Sérgio Ferrari, que acolheu às principais reivindicações propostas no encontro, que reuniu Oficiais de Registro Civil de todo o Estado.
Em seguida, o assessor jurídico da Arpen-SP realizou uma compilação das principais sugestões, em trabalho coordenado pelo vice-presidente da entidade, Nélson Hidalgo Moleto que, posteriormente as encaminhou à comissão coordenada pelo Registrador e ex-presidente da Associação, Odélio Antônio de Lima, e pelo juiz Vitor Kumpel, resultando no projeto entregue formalmente aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
No último dia 24 de abril a diretoria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou, na sede da entidade, a entrega formal das propostas dos Registradores Civis para a reformulação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça aos desembargadores José Renato Nalini, coordenador da comissão do projeto para alteração das normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Sebastião Oscar Feltrin, coordenador do capítulo do Registro Civil.
Participaram da entrega realizada pelo presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto, o vice-presidente da entidade, Nélson Hidalgo Molero, o secretário geral, Flávio Pereira de Araújo, e a ex-presidente da Associação, Marlene Marchiori, e a comissão composta pelo registrador Odélio Antonio de Lima, pelos escreventes Leonardo Munari de Lima, José Luis Rodrigues Alves Jr., Luis Carlos Vendramin Jr. e pelo juiz Vitor Kümpel, que deram redação final à proposta.
Para o vice-presidente da Arpen-SP, Nélson Hidalgo Molero, que coordenou a primeira fase da revisão das normas oferecendo cerca de 20 sugestões de mudanças, as novas normas trazem inovações benéficas ao Registro Civil. "A comissão viu com bons olhos a questão da retificação administrativa de erro evidente, o que facilitará o nosso trabalho, desafogará o Judiciário e agilizará o atendimento ao público", disse.
Segundo o secretário da entidade, Flávio Pereira de Araújo, a revitalização das normas de serviço atenderão à demanda em relação à aplicabilidade do novo Código Civil, que trouxe inúmeras mudanças no direito de família, que acabam se refletindo no Registro Civil. "A questão da legalização das uniões estáveis, da facilitação do casamento abrangidas pelo novo Código foram tratadas nesta mudança das normas, o que contribuirá bastante para o nosso trabalho", explicou.
Para José Renato Nalini o projeto é muito relevante e é muito importante que ele tenha sido elaborado por profissionais da área do Registro Civil. "O projeto pensado por quem está diretamente ligado à área é extremamente relevante, pois ele tem um conhecimento mais profundo e consistente. Este projeto será de uma utilidade extrema para que possamos atualizar as normas e com isso todos aqueles que são os destinatários do Registro Civil poderão ser atendidos com maior eficiência", concluiu.
O juiz Vitor kümpel assinala que a atualização das normas beneficiará o Oficial na medida em que garante que ele pratique um ato seguro e também a população que terá melhor qualidade dos serviços prestados. "Fizemos um trabalho que pretende modernizar e trazer melhor qualidade e celeridade na prestação do serviço. O projeto procurou organizar a estrutura das normas, análise dos provimentos e decisões da corregedoria e formular uma adaptação geral disto", explicou.
"As normas da corregedoria em vigência são um pouco antigas e estão defasadas. Com o advento do novo código civil muita coisa nova foi posta em vigência, então a corregedoria tem que se adaptar a este sistema imposto pelo código civil e as normas refletem este serviço. É muito importante este trabalho de atualização", finalizou Sebastião Oscar Feltrin.
Histórico
A proposta de alteração das normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça teve início em uma reunião realizada na sede da Arpen-SP, ainda em 2006, e coordenada pelo assessor jurídico da entidade, Sérgio Ferrari, que acolheu às principais reivindicações propostas no encontro, que reuniu Oficiais de Registro Civil de todo o Estado.
Em seguida, o assessor jurídico da Arpen-SP realizou uma compilação das principais sugestões, em trabalho coordenado pelo vice-presidente da entidade, Nélson Hidalgo Moleto que, posteriormente as encaminhou à comissão coordenada pelo Registrador e ex-presidente da Associação, Odélio Antônio de Lima, e pelo juiz Vitor Kumpel, resultando no projeto entregue formalmente aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
