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27 de Abril de 2007
AnoregSP e associações discutem PL 177/07
A diretoria da AnoregSP (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo), juntamente com representantes do Sinoreg (Sindicato dos Notários e Registradores), Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) e Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), se reuniram na ultima sexta-feira (20/04), para discutir o polêmico projeto de lei 177/07. A norma, se aprovada, resultará na redução de 25% no valor dos emolumentos dos atos notariais e de registros.
"O projeto de lei causará graves prejuízos em outras entidades além dos cartórios, como o fundo de assistência judiciária gratuita e o fundo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo", alerta o presidente da AnoregSP, Ary José de Lima.
Em reunião pela manhã na sede da AnoregSP foi decidida a criação de uma comissão de representantes para iniciar o diálogo com o Governo do Estado de São Paulo e evitar a aprovação do PL 177. "Considero a união de classes fundamental. As entidades são independentes, mas devem estar juntas em momentos como esse", afirma Reinaldo Veloso dos Santos, primeiro secretário da AnoregSP.
Também estiveram presentes nessa reunião Ruy Rebello Pinho (vice-presidente da AnoregSP), Jorge Augusto Aldair Botelho (diretor de Notas da AnoregSP), Marcelo Alvarenga (diretor de Registro de Pessoa Jurídica da AnoregSP) e Eros Romaro (assessor jurídico da AnoregSP), além dos serventuários Alexandre Acaro, Francisco Ventura, Luis Affonso Medina, Marília Pinho, entre outros.
CDHU
Em outra reunião, os assuntos com o secretário da Habitação Lair Krähenbühl foram os custos para o registro de imóveis da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
Entre as idéias propostas, destacam-se a redução de emolumentos para a regularização de imóveis do CDHU e a utilização de micro crédito quitar os custos resultantes desse processo, tudo isso como forma de facilitar a regularização fundiária para as pessoas de baixa renda.
A CDHU pretende também usar a escritura pública como forma de negócio dos atos, medida que vai valorizar o notário. Krähenbühl ressaltou ainda a importância da utilização da ferramenta "Integra " Brasil" para facilitar as transações.
"O projeto de lei causará graves prejuízos em outras entidades além dos cartórios, como o fundo de assistência judiciária gratuita e o fundo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo", alerta o presidente da AnoregSP, Ary José de Lima.
Em reunião pela manhã na sede da AnoregSP foi decidida a criação de uma comissão de representantes para iniciar o diálogo com o Governo do Estado de São Paulo e evitar a aprovação do PL 177. "Considero a união de classes fundamental. As entidades são independentes, mas devem estar juntas em momentos como esse", afirma Reinaldo Veloso dos Santos, primeiro secretário da AnoregSP.
Também estiveram presentes nessa reunião Ruy Rebello Pinho (vice-presidente da AnoregSP), Jorge Augusto Aldair Botelho (diretor de Notas da AnoregSP), Marcelo Alvarenga (diretor de Registro de Pessoa Jurídica da AnoregSP) e Eros Romaro (assessor jurídico da AnoregSP), além dos serventuários Alexandre Acaro, Francisco Ventura, Luis Affonso Medina, Marília Pinho, entre outros.
CDHU
Em outra reunião, os assuntos com o secretário da Habitação Lair Krähenbühl foram os custos para o registro de imóveis da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
Entre as idéias propostas, destacam-se a redução de emolumentos para a regularização de imóveis do CDHU e a utilização de micro crédito quitar os custos resultantes desse processo, tudo isso como forma de facilitar a regularização fundiária para as pessoas de baixa renda.
A CDHU pretende também usar a escritura pública como forma de negócio dos atos, medida que vai valorizar o notário. Krähenbühl ressaltou ainda a importância da utilização da ferramenta "Integra " Brasil" para facilitar as transações.
