Tabeliães e registradores acompanham hoje (27/4) no Tribunal de Justiça a apresentação dos sistemas de Informática desenvolvidos para suporte ao Selo de Fiscalização Notarial e Registral. Cerca de 150 pessoas participaram do curso com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e o Departamento de Informática (DI) durante a manhã. Outra turma com o mesmo número de integrantes seguirá as atividades a partir das 14h.

O objetivo é apresentar as ferramentas utilizadas para a implementação da sistemática. Criado pela Lei Estadual nº 12.692/2006, o selo tornou-se obrigatório em cada ato praticado por todos os serviços extrajudiciais, inclusive pelos Centros de Registro de Veículos Automotores.

Suporte

O Juiz Corregedor Silvio Luís Algarve salientou que as ferramentas têm funcionamento simplificado, facilitando a utilização para todos os servidores. Foram criados 750 e-mails setoriais para comunicação das serventias com a CGJ e o DI do Tribunal para esclarecimento de dúvidas. Também está em funcionamento uma central telefônica de atendimento para contatos com técnicos de Informática e coordenadores de correição.

Transparência

O Selo traz total garantia aos cidadãos, conferindo autenticidade aos atos praticados nas serventias extrajudiciais. O Fundo constituído da arrecadação decorrente da emissão do SDFNR é administrado por um conselho gestor com representantes do Poder Judiciário e dos Colégios Notarial e Registral do Rio Grande do Sul.