O Conselho Nacional de Justiça trabalha numa série de projetos que visam tornar mais efetiva a ação da justiça. Usando ferramentas tecnológicas, o CNJ trabalha para impedir que maus pagadores permaneçam impunes. Estas iniciativas, ainda em fase de elaboração no Conselho, serão apresentadas às 14h desta quinta-feira (03/05) aos participantes do Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ.

"Vamos falar sobre os projetos do Conselho na área de informatização e no combate à morosidade", adianta o secretário geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, que participa do evento junto com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rubens Curado Silveira. Entre os projetos em elaboração estão o que uniformiza tabelas de classificação de processos no Judiciário e o que permite a penhora online de veículos, a partir de convênio com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Além destes, o CNJ trabalha também em convênio que permita o acesso dos juízes ao banco de dados da Receita Federal, identificando CPFs e declarações de bens, por exemplo, para efeito de penhora.

Outro projeto em andamento visa modernizar e agilizar o pagamento nas execuções, com a criação da liquidação eletrônica. Com esta ferramenta, o juiz determina a transferência de crédito em contas bancárias via web, sem a necessidade dos tradicionais alvarás de levantamento.

Sérgio Tejada também apresentará relatório sobre a implantação do sistema de processo virtual , desenvolvido pelo CNJ em software livre, nos tribunais de justiça dos estados.

O Encontro Nacional dos Corregedores de Justiça se realiza no 3º andar do bloco B, anexo II da sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.