O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na quinta-feira o serviço eletrônico para o recebimento de petições. A medida é válida para processos de competência originária do presidente do tribunal, habeas corpus e recursos em habeas corpus. A petição eletrônica - ou "e.pet" - abre uma nova etapa no processo de informatização do processo judicial ao possibilitar que advogados apresentem seus requerimentos de suas próprias casas ou escritórios sem ter que se deslocar até o tribunal. Para utilizar o "e.pet", o profissional deve ter certificação digital, ser credenciado no sistema do STJ e ter os programas necessários - softwares e hardwares - instalados no computador. O novo sistema permite o envio eletrônico de petições iniciais e incidentais, e sua tramitação pode ser acompanhada on line pelo usuário credenciado sem a necessidade de petições em papel. O sistema será facultativo. Além da petição, o usuário poderá anexar e enviar eletronicamente outros arquivos até o limite de 1,5 Mb. Após o envio, um relatório é impresso com data e hora da transmissão.