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12 de Junho de 2007
Clipping - Valor Econômico - TJSP busca autonomia financeira
Desde que conquistou autonomia financeira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) viu sua receita financeira anual aumentar quase 70 vezes. De uma arrecadação anual total em torno de R$ 4,023 milhões em 1996 - quando foi editada a Lei estadual nº 2.524, que garantiu a auto-gestão financeira -, o TJ fluminense passou a administrar R$ 276,621 milhões em 2005, últimos dados anuais consolidados. Foi inspirado neste modelo que a Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) lançou ontem, com a participação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Judiciário do Estado.
Até o momento, a frente parlamentar não possui projetos encaminhados, apenas estudos do TJSP. Mas já conta com a assinatura de 20 deputados estaduais entre os 94 da casa, e uma inspiração declarada no modelo adotado pela Justiça fluminense. O presidente do tribunal, Celso Limongi, diz que a Justiça paulista recebe 26 mil processos por dia útil - ou seja, 3.200 por hora, dois para cada juiz. "Temos um projeto perfeito de informatização, mas faltam recursos", diz o desembargador. Segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), o projeto mexe no orçamento do Estado, nas origens e na destinação de recursos, e por isso precisa ser muito debatido.
Presente ao seminário de lançamento da frente ontem na Alesp, a juíza Andréa Maciel Pachá, da 1ª Vara de Família de Petrópolis, no Rio, levou alguns dados sobre os efeitos provocados pela autonomia financeira na Justiça fluminense desde 1996, quando foi implementada. Segundo ela, foi a auto-gestão que permitiu a criação do fundo especial do Judiciário no Estado e viabilizou a modernização do TJRJ. Inicialmente, passaram a integrar o fundo especial do Judiciário as receitas com custas judiciais e emolumentos, concursos públicos para o Judiciário e aluguéis de espaços próprios do Judiciário estadual a terceiros, como agências de bancos nos prédios da Justiça fluminense. Somente em 1999, com a Lei nº 3.217, foram acrescentadas as taxas judiciais e 20% das taxas dos atos extrajudiciais - dos cartórios de registro civil e de imóveis e tabelionatos de notas e protestos.
Dos quase R$ 300 milhões arrecadados no último ano com dados fechados, 39,16% vieram das taxas judiciais, 36,42% das taxas extrajudiciais e 21,86% das custas. Hoje, em São Paulo e na maioria das unidades da federação, estes valores vão para o Executivo estadual, que tem um limite de 6% de seu orçamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para repassar ao Judiciário. Além de garantir recursos, o sistema do fundo acusa em 24 horas indícios de fraudes e erros e indica onde pode haver reduções de custos.
A receita proveniente da autonomia financeira no TJRJ permitiu a ampliação e reforma de prédios, além da informatização e unificação do sistema em todo o Judiciário fluminense. Segundo Andréa Pachá, hoje os casos levam em média 141 dias entre a autuação e o julgamento nas varas criminais. Ela avalia que o processo de ajuste das contas leve de seis a oito anos, após conquistada a autonomia.
Até o momento, a frente parlamentar não possui projetos encaminhados, apenas estudos do TJSP. Mas já conta com a assinatura de 20 deputados estaduais entre os 94 da casa, e uma inspiração declarada no modelo adotado pela Justiça fluminense. O presidente do tribunal, Celso Limongi, diz que a Justiça paulista recebe 26 mil processos por dia útil - ou seja, 3.200 por hora, dois para cada juiz. "Temos um projeto perfeito de informatização, mas faltam recursos", diz o desembargador. Segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), o projeto mexe no orçamento do Estado, nas origens e na destinação de recursos, e por isso precisa ser muito debatido.
Presente ao seminário de lançamento da frente ontem na Alesp, a juíza Andréa Maciel Pachá, da 1ª Vara de Família de Petrópolis, no Rio, levou alguns dados sobre os efeitos provocados pela autonomia financeira na Justiça fluminense desde 1996, quando foi implementada. Segundo ela, foi a auto-gestão que permitiu a criação do fundo especial do Judiciário no Estado e viabilizou a modernização do TJRJ. Inicialmente, passaram a integrar o fundo especial do Judiciário as receitas com custas judiciais e emolumentos, concursos públicos para o Judiciário e aluguéis de espaços próprios do Judiciário estadual a terceiros, como agências de bancos nos prédios da Justiça fluminense. Somente em 1999, com a Lei nº 3.217, foram acrescentadas as taxas judiciais e 20% das taxas dos atos extrajudiciais - dos cartórios de registro civil e de imóveis e tabelionatos de notas e protestos.
Dos quase R$ 300 milhões arrecadados no último ano com dados fechados, 39,16% vieram das taxas judiciais, 36,42% das taxas extrajudiciais e 21,86% das custas. Hoje, em São Paulo e na maioria das unidades da federação, estes valores vão para o Executivo estadual, que tem um limite de 6% de seu orçamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para repassar ao Judiciário. Além de garantir recursos, o sistema do fundo acusa em 24 horas indícios de fraudes e erros e indica onde pode haver reduções de custos.
A receita proveniente da autonomia financeira no TJRJ permitiu a ampliação e reforma de prédios, além da informatização e unificação do sistema em todo o Judiciário fluminense. Segundo Andréa Pachá, hoje os casos levam em média 141 dias entre a autuação e o julgamento nas varas criminais. Ela avalia que o processo de ajuste das contas leve de seis a oito anos, após conquistada a autonomia.
