Grupo SERAC - Cursos Série 2007 - DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias - Antonio Herance Filho

Data:27.06.2007 - 4ª Feira
Horário:Das 9:30 às 12:30 horas
Local:Auditório do Edifício Santana Tower - Rua Alferes Magalhães, nº 92 - Térreo - Santana - São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô).

Investimento: R$ 170,00 (clientes Grupo SERAC e associados CNB e ARPEN).

Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break.

PROGRAMA

I - A legislação aplicável

II - Quando a DOI deve ser apresentada

III - Operações imobiliárias: conceito legal de alienação

IV - De quem é o dever de apresentar a DOI

V - As hipóteses de dispensa da comunicação:

.Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária

.Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo)

.Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no
instrumento lavrado pelo tabelião de notas

.O retorno do imóvel ao agente financeiro

.Transferência por usucapião

VI - Casos Especiais:

.A alienação fiduciária de bens imóveis e a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal

.Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI

.Venda e compra com cessão de direitos

.A divisão amigável

.O CPF e o CNPJ no preenchimento das declarações

VII - Um passeio pelo PGD - Programa Gerador da DOI

.As informações necessárias ao correto preenchimento da declaração e como
fornecê-las

.Identificação da operação

.Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante)

.Identificação do adquirente (percentual de participação de cada
adquirente)

.Informações sobre a alienação

.Informações sobre o imóvel

obs.: será objeto de análise a nova DOITU - Declaração sobre Operação Imobiliária em Terrenos da União, instituída pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.