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18 de Junho de 2007
Arpen-Brasil prestigia III Encontro Estadual no Mato Grosso do Sul
Evento promovido pela Anoreg-MS contou com a presença do presidente da entidade nacional que falou sobre as iniciativas para fortalecimento do registro civil brasileiro.
Contando com a presença de cerca de 300 pessoas a Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), realizou no último sábado e domingo, no auditório de sua sede, em Campo Grande, o 3° Encontro Estadual dos notários e registradores sul-matogrossenses, que contou com a presença de renomados palestrantes de todo o país e de diversas autoridades estaduais e federais.
Representando os registradores civis do Brasil, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho proferiu a palestra "A Política de Fortalecimento do Registro Civil no Brasil", onde abordou as conquistas dos registradores civis brasileiros em seu relacionamento com o Governo Federal e as iniciativas que visam dar maior sustentabilidade à atividade no país.
Durante o encontro no Mato Grosso do Sul, o presidente da Arpen-Brasil reforçou o compromisso da entidade em cooperar com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) no sentido de ampliar a meta para registro da população indígena brasileira, foco principal deste ano de 2007, realizando uma parceria com a Anoreg-MS, o Governo Federal e o Governo do Estado para promover uma ação piloto junto à população de mais 65 mil índios no estado, segunda maior população indígena brasileira.
Para o presidente da Arpen-Brasil, a iniciativa de promover uma ação junto à população indígena do Mato Grosso do Sul reforçará o compromisso da entidade com as metas e políticas públicas do Governo Federal. "Vamos fazer um estudo aprofundado da situação aqui no Mato Grosso do Sul e desenvolver um projeto piloto no Estado. Vou apresentar à SEDH uma proposta de ação piloto aqui para depois expandirmos para todo o país. Vamos tentar promover um colóquio e um seminário para darmos início ao projeto", destacou.
Presente ao encontro da Anoreg-MS, Evódio Vargas e José Maria de Oliveira Neto, representantes do Conselho dos Direitos Indígenas do Mato Grosso do Sul, aprovaram a idéia e destacaram os benefícios que a iniciativa poderá trazer aos índios. "Ter um documento civil garante diversos direitos à nossa população e é importante que todos tenham o conhecimento deste benefício", avaliou Vargas. "A população indígena, ao contrário do que as estatísticas indicavam vem crescendo de maneira exponencial e é importante realizarmos uma ação como essa", completou Oliveira Neto.
Para o presidente da Anoreg-MS, Paulo Pedra, a iniciativa terá amplo apoio dos cartórios do Mato Grosso do Sul e da entidade que se empenhará ao máximo para a realização destes eventos. "A Anoreg-MS tem as portas abertas junto ao Poder Público estadual e dará sua contribuição para que esta ação piloto, caso venha a ser realizada, seja um grande sucesso", afirmou.
Outra questão enfatizada pelo presidente da Anoreg-MS é quanto a implantação do sistema de Intranet no Mato Grosso do Sul, iniciativa que será de extrema valia para os Oficiais de Registro Civil do Estado, que poderão realizar as suas comunicações de forma mais ágil, rápida e segura. "É um benefício enorme em termos de agilidade e segurança, e que já é seguida por alguns estados e Mato Grosso do Sul não quer ficar atrás. Vamos trazer a Intranet para nosso Estado", finalizou.
O Evento
Contando com a presença de diversas autoridades, entre elas o Presidente do Tribunal de Justiça de MS, João Carlos Brandes Garcia; a senadora da República Marisa Serrano (PSDB/MS); o secretário de Habitação do Estado de MS, Carlos Eduardo Xavier Marun, que representou o Governador do Estado, André Puccinelli; o Prefeito Municipal de Campo Grande, Nelson Trad Filho; o presidente da Anoreg-MS, Paulo Pedra; o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar; o presidente e vice-presidente da Anoreg-RJ, Alan J. S. Borges e Stênio Cavalcanti de Oliveira Filho, respectivamente; o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho; a Diretora de Responsabilidade Social da Anoreg-BR, Sônia Maria Andrade dos Santos; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kiotsi Chikuta; a abertura do evento foi solene, com direito ao hino nacional brasileiro e à interpretações de músicas regionais.
Para a senadora da República pelo estado do Mato Grosso do Sul, Marisa Serrano, notários e registradores são essenciais para a dinamização dos negócios jurídicos e na promoção da cidadania da população brasileira. "Venho a este encontro ciente da importância desta atividade para a nossa nação e determinada à colaborar na efetivação de esforços para que a cidadania plena das pessoas possa ser conferida", afirmou a senadora.
O presidente da Anoreg-MS, Paulo Pedra destacou ainda o bom relacionamento com o Poder Judiciário do Estado, refletido pela presença do presidente do TJ-MS, João Carlos Brandes Garcia, que esteve coordenando a mesa principal do evento. Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, o encontro da Anoreg-MS foi especial. "A Anoreg-MS foi escolhida a melhor Anoreg do Brasil no ano passado e reforça os princípios que sempre buscamos na associação nacional, de coordenação entre todas as naturezas para a efetivação de um bom relacionamento com as diversas esferas do Poder Público e com o Poder Judiciário", relatou Bacellar.
A Anoreg-MS efetiva ainda mais esta relação de integração dos notários e registradores com o Poder Público uma vez que é parceira constante das iniciativas do Governo Estadual, como a regularização fundiária. "A Anoreg-MS é parceira e empreendedora ao lado do Governo do Estado nesta ação aqui no Mato Grosso do Sul e responsável direta por muitas conquistas que estamos obtendo em nosso estado", avaliou o secretário de Habitação do Estado, Carlos Eduardo Xavier Marun. O vice-presidente da entidade, Carlos Henrique dos Santos Pereira, é atualmente o presidente do Detran-MS e proferiu uma importante palestra a respeito da participação de notários e registradores no Poder Público.
As palestras
Abrindo o evento em Campo Grande, a diretora de Responsabilidade Social da Anoreg-BR, Sônia Maria Andrade dos Santos, falou a respeito das iniciativas que a entidade vem promovendo em todo o país como a campanha de arrecadação de leite em pó e do primeiro emprego e enfatizou os conceitos e princípios da responsabilidade social que originaram o projeto carimbo solidário no 6° Ofício de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro.
Na seqüência foi a vez do prefeito de Campo Grande, Nélson Trad Filho, falar sobre a "Importância das serventias extrajudiciais no desenvolvimento socioeconômico de uma Capital", onde relatou as conquistas das administrações de Campo Grande e os projetos que estão sendo lançados para o desenvolvimento da cidade em suas diversas áreas. A parceria entre o Poder Público do Mato Grosso do Sul ainda foi destaque na palestra "A regularização fundiária no Estado do MS", proferida pelo secretário nacional de habitação, Carlos Eduardo Xavier Marun.
Após um breve intervalo para almoço o encontro teve, com um auditório lotado, a palestra "Análise Global da Lei Federal 11.441/07", proferida pelo professor de Direito Civil e Direito Constitucional da Universidade do Pará e notário, Zeno Veloso, que destacou importantes aspectos a respeito da nova lei, os benefícios promovidos para desafogar o Poder Judiciário e para facilitar a vida da população. "Hoje o notário deve ter ainda mais conhecimentos de questões como a lei do divórcio e a questão de sucessão, temas inerentes à atividade desta nova lei", enfatizou.
O 1° Tabelião de Protesto de São José do Rio Preto, Sérgio Luiz Bueno, membro da comissão do IEPTB-SP para a elaboração de propostas à reforma das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo falou em seguida, abordando o tema "Qualificação de Títulos e outros documentos de Dívida". Prestigiando ainda mais o evento, o desembargador do TJ-SP, Kioitsi Chicuta falou a respeito do tema "Registro de Imóveis".
Fechando o primeiro dia de atividades em Campo Grande, o diretor presidente do Detran-MS e vice-presidente da Anoreg-MS, Carlos Henrique dos Santos Pereira falou a respeito da "Atuação do Notário e Registrador no Poder Público", acompanhado pelo mestre Direito e Estado pela Faculdade de Direito de Brasília e Tabelião do 3° Ofício de Registro Civil e Títulos e Documentos de Brasília, Hércules Alexandre Benício da Costa, que falou sobre o tema "Registro Civil: Gratuidade e a incidência de ISSQN sobre os emolumentos".
Segundo dia
Abrindo as palestras do segundo dia de eventos na cidade de Campo Grande o tabelião de protesto do Rio de Janeiro Carlos Eduardo Gabizo Leite Penteado falou a respeito do tema "Novas Práticas do Mercado de Recuperação de Ativos". Em seguida o palestrante Nélson Corrêa de Oliveira falou sobre o tema "Atos Notariais".
Finalizando o encontro promovido pela Anoreg-MS, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho falou a respeito do tema "A política de fortalecimento do Registro Civil no Brasil", onde abordou as conquistas dos registradores civis brasileiros em seu relacionamento com o Governo Federal e as iniciativas que visam dar maior sustentabilidade à atividade no país.
Contando com a presença de cerca de 300 pessoas a Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), realizou no último sábado e domingo, no auditório de sua sede, em Campo Grande, o 3° Encontro Estadual dos notários e registradores sul-matogrossenses, que contou com a presença de renomados palestrantes de todo o país e de diversas autoridades estaduais e federais.
Representando os registradores civis do Brasil, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho proferiu a palestra "A Política de Fortalecimento do Registro Civil no Brasil", onde abordou as conquistas dos registradores civis brasileiros em seu relacionamento com o Governo Federal e as iniciativas que visam dar maior sustentabilidade à atividade no país.
Durante o encontro no Mato Grosso do Sul, o presidente da Arpen-Brasil reforçou o compromisso da entidade em cooperar com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) no sentido de ampliar a meta para registro da população indígena brasileira, foco principal deste ano de 2007, realizando uma parceria com a Anoreg-MS, o Governo Federal e o Governo do Estado para promover uma ação piloto junto à população de mais 65 mil índios no estado, segunda maior população indígena brasileira.
Para o presidente da Arpen-Brasil, a iniciativa de promover uma ação junto à população indígena do Mato Grosso do Sul reforçará o compromisso da entidade com as metas e políticas públicas do Governo Federal. "Vamos fazer um estudo aprofundado da situação aqui no Mato Grosso do Sul e desenvolver um projeto piloto no Estado. Vou apresentar à SEDH uma proposta de ação piloto aqui para depois expandirmos para todo o país. Vamos tentar promover um colóquio e um seminário para darmos início ao projeto", destacou.
Presente ao encontro da Anoreg-MS, Evódio Vargas e José Maria de Oliveira Neto, representantes do Conselho dos Direitos Indígenas do Mato Grosso do Sul, aprovaram a idéia e destacaram os benefícios que a iniciativa poderá trazer aos índios. "Ter um documento civil garante diversos direitos à nossa população e é importante que todos tenham o conhecimento deste benefício", avaliou Vargas. "A população indígena, ao contrário do que as estatísticas indicavam vem crescendo de maneira exponencial e é importante realizarmos uma ação como essa", completou Oliveira Neto.
Para o presidente da Anoreg-MS, Paulo Pedra, a iniciativa terá amplo apoio dos cartórios do Mato Grosso do Sul e da entidade que se empenhará ao máximo para a realização destes eventos. "A Anoreg-MS tem as portas abertas junto ao Poder Público estadual e dará sua contribuição para que esta ação piloto, caso venha a ser realizada, seja um grande sucesso", afirmou.
Outra questão enfatizada pelo presidente da Anoreg-MS é quanto a implantação do sistema de Intranet no Mato Grosso do Sul, iniciativa que será de extrema valia para os Oficiais de Registro Civil do Estado, que poderão realizar as suas comunicações de forma mais ágil, rápida e segura. "É um benefício enorme em termos de agilidade e segurança, e que já é seguida por alguns estados e Mato Grosso do Sul não quer ficar atrás. Vamos trazer a Intranet para nosso Estado", finalizou.
O Evento
Contando com a presença de diversas autoridades, entre elas o Presidente do Tribunal de Justiça de MS, João Carlos Brandes Garcia; a senadora da República Marisa Serrano (PSDB/MS); o secretário de Habitação do Estado de MS, Carlos Eduardo Xavier Marun, que representou o Governador do Estado, André Puccinelli; o Prefeito Municipal de Campo Grande, Nelson Trad Filho; o presidente da Anoreg-MS, Paulo Pedra; o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar; o presidente e vice-presidente da Anoreg-RJ, Alan J. S. Borges e Stênio Cavalcanti de Oliveira Filho, respectivamente; o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho; a Diretora de Responsabilidade Social da Anoreg-BR, Sônia Maria Andrade dos Santos; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kiotsi Chikuta; a abertura do evento foi solene, com direito ao hino nacional brasileiro e à interpretações de músicas regionais.
Para a senadora da República pelo estado do Mato Grosso do Sul, Marisa Serrano, notários e registradores são essenciais para a dinamização dos negócios jurídicos e na promoção da cidadania da população brasileira. "Venho a este encontro ciente da importância desta atividade para a nossa nação e determinada à colaborar na efetivação de esforços para que a cidadania plena das pessoas possa ser conferida", afirmou a senadora.
O presidente da Anoreg-MS, Paulo Pedra destacou ainda o bom relacionamento com o Poder Judiciário do Estado, refletido pela presença do presidente do TJ-MS, João Carlos Brandes Garcia, que esteve coordenando a mesa principal do evento. Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, o encontro da Anoreg-MS foi especial. "A Anoreg-MS foi escolhida a melhor Anoreg do Brasil no ano passado e reforça os princípios que sempre buscamos na associação nacional, de coordenação entre todas as naturezas para a efetivação de um bom relacionamento com as diversas esferas do Poder Público e com o Poder Judiciário", relatou Bacellar.
A Anoreg-MS efetiva ainda mais esta relação de integração dos notários e registradores com o Poder Público uma vez que é parceira constante das iniciativas do Governo Estadual, como a regularização fundiária. "A Anoreg-MS é parceira e empreendedora ao lado do Governo do Estado nesta ação aqui no Mato Grosso do Sul e responsável direta por muitas conquistas que estamos obtendo em nosso estado", avaliou o secretário de Habitação do Estado, Carlos Eduardo Xavier Marun. O vice-presidente da entidade, Carlos Henrique dos Santos Pereira, é atualmente o presidente do Detran-MS e proferiu uma importante palestra a respeito da participação de notários e registradores no Poder Público.
As palestras
Abrindo o evento em Campo Grande, a diretora de Responsabilidade Social da Anoreg-BR, Sônia Maria Andrade dos Santos, falou a respeito das iniciativas que a entidade vem promovendo em todo o país como a campanha de arrecadação de leite em pó e do primeiro emprego e enfatizou os conceitos e princípios da responsabilidade social que originaram o projeto carimbo solidário no 6° Ofício de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro.
Na seqüência foi a vez do prefeito de Campo Grande, Nélson Trad Filho, falar sobre a "Importância das serventias extrajudiciais no desenvolvimento socioeconômico de uma Capital", onde relatou as conquistas das administrações de Campo Grande e os projetos que estão sendo lançados para o desenvolvimento da cidade em suas diversas áreas. A parceria entre o Poder Público do Mato Grosso do Sul ainda foi destaque na palestra "A regularização fundiária no Estado do MS", proferida pelo secretário nacional de habitação, Carlos Eduardo Xavier Marun.
Após um breve intervalo para almoço o encontro teve, com um auditório lotado, a palestra "Análise Global da Lei Federal 11.441/07", proferida pelo professor de Direito Civil e Direito Constitucional da Universidade do Pará e notário, Zeno Veloso, que destacou importantes aspectos a respeito da nova lei, os benefícios promovidos para desafogar o Poder Judiciário e para facilitar a vida da população. "Hoje o notário deve ter ainda mais conhecimentos de questões como a lei do divórcio e a questão de sucessão, temas inerentes à atividade desta nova lei", enfatizou.
O 1° Tabelião de Protesto de São José do Rio Preto, Sérgio Luiz Bueno, membro da comissão do IEPTB-SP para a elaboração de propostas à reforma das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo falou em seguida, abordando o tema "Qualificação de Títulos e outros documentos de Dívida". Prestigiando ainda mais o evento, o desembargador do TJ-SP, Kioitsi Chicuta falou a respeito do tema "Registro de Imóveis".
Fechando o primeiro dia de atividades em Campo Grande, o diretor presidente do Detran-MS e vice-presidente da Anoreg-MS, Carlos Henrique dos Santos Pereira falou a respeito da "Atuação do Notário e Registrador no Poder Público", acompanhado pelo mestre Direito e Estado pela Faculdade de Direito de Brasília e Tabelião do 3° Ofício de Registro Civil e Títulos e Documentos de Brasília, Hércules Alexandre Benício da Costa, que falou sobre o tema "Registro Civil: Gratuidade e a incidência de ISSQN sobre os emolumentos".
Segundo dia
Abrindo as palestras do segundo dia de eventos na cidade de Campo Grande o tabelião de protesto do Rio de Janeiro Carlos Eduardo Gabizo Leite Penteado falou a respeito do tema "Novas Práticas do Mercado de Recuperação de Ativos". Em seguida o palestrante Nélson Corrêa de Oliveira falou sobre o tema "Atos Notariais".
Finalizando o encontro promovido pela Anoreg-MS, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho falou a respeito do tema "A política de fortalecimento do Registro Civil no Brasil", onde abordou as conquistas dos registradores civis brasileiros em seu relacionamento com o Governo Federal e as iniciativas que visam dar maior sustentabilidade à atividade no país.
