O governador Aécio Neves deve nomear ainda esta semana os 499 aprovados no concurso dos cartórios, acabando com uma novela que já dura sete meses, desde que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o resultado final. A informação é do secretário de governo, Danilo de Castro. Desde 10 de abril, a lista dos aprovados está parada na Secretaria de Governo, remetida pelo presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão de Carvalho.

Segundo Danilo, o governo ainda está dentro do prazo. Cerca de 100 concursados fizeram manifestação ontem na porta do TJMG, do Palácio dos Despachos e da Assembléia Legislativa para reivindicar a nomeação. No tribunal, foi protocolada uma notificação judicial contra o que os concursados consideram omissão do governo.

Enquanto os concursados não tomam posse, permanecem nos cartórios titulares designados pela Justiça, o que fere a Constituição, que prevê que nenhum cartório poderá ficar sem titular concursado por mais de seis meses. As provas foram feitas em fevereiro de 2006 por 8.217 candidatos, mas apenas 500 das 1.279 vagas foram preenchidas. Além dos 449 aprovados, cerca de 50 aguardam o julgamento de recursos pelo Conselho da Magistratura do TJMG.

DEMORA. 'Queremos uma explicação do governo em relação à demora na outorga das delegações, já que é um ato obrigatório. No primeiro concurso, em 1999, a lista foi enviada ao governador Itamar Franco e em menos de 30 dias as nomeações foram feitas', reclamou uma das concursadas, Marina Garcia, que foi aprovada para o cartório de registro civil de Morada Nova de Minas, na região central do estado.

Além dos que fizeram concurso para ingresso nos cartórios, aguardam nomeação os que fizeram concurso para remoção, destinado aos que desejam mudar de comarca. O resultado deste segundo foi homologado em novembro. 'Não há motivos para a demora já que a nomeação não gera custo para o governo', argumenta Audrey Caldeira do Carmo, que aguarda a remoção para Montes Claros.