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27 de Junho de 2007

Paternidade Responsável - Cartório de Bebedouro realiza primeira fase da Paternidade Responsável

O cartório de Registro Civil do município de Bebedouro realizou nos dias 16 e 23 de junho de 2007, às 14 horas a primeira etapa do Projeto "Paternidade Responsável", que contou com a presença das mães notificadas a comparecerem à Escola EMEF João Pereira Pinho para realizar a indicação do suposto pai.

Foram enviadas 58 notificações. Das mães que compareceram 10 declararam o nome do suposto pai. As demais 48 fichas individuais com as respectivas notificações referentes às mães que não indicaram a suposta paternidade estão arquivadas na Corregedoria Permanente. Destes 48 casos, um a mãe já é falecida; um já houve sentença em ação de Investigação de Paternidade, porém não foi expedido o mandado; dois casos já houve o reconhecimento de paternidade e as respectivas certidões foram apresentadas; um caso a mãe já é falecida, a avó compareceu, não quis indicar o suposto pai, solicitou a guarda do neto, sendo encaminhada ao Ofício Judicial; um caso já existe ação de investigação de paternidade em andamento; um caso foi encaminhado para o Ofício Judicial para tratar da adoção; os 41 casos restantes não indicaram a paternidade.

A ação foi coordenada pela Oficiala do Cartório de Bebedouro, Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri que contou também com a colaboração do Juiz Corregedor Permanente Amílcar Gomes da Silva.

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