A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, assinou ontem o primeiro termo de adesão ao convênio firmado entre o CNJ e a Receita Federal para permitir aos magistrados o acesso on line a dados fiscais dos contribuintes. O termo de adesão foi enviado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e agora só depende da assinatura do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para ser validado. Outros cinco tribunais de Justiça já pediram ao CNJ cópia do termo de adesão: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Sergipe e Bahia. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já utiliza o acesso on line aos dados do fisco porque havia assinado um convênio diretamente com a Receita. Rachid diz que, com o sistema eletrônico, a informação é prestada de forma ágil, transparente e segura, evitando que os processos fiquem parados por muito tempo, já que os julgamentos ficam suspensos até o envio de informações.