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12 de Julho de 2007

Clipping - Valor Econômico - Nota fiscal eletrônica

Apesar de não ser obrigatória, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já está sendo usada por empresas nos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Estes empreendimentos já emitiram mais de 840 mil notas fiscais mediante assinatura digital, no valor total de R$ 6,5 bilhões. A expectativa é que até outubro de 2007 outros seis Estados - Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe - estejam aptos a participar do projeto, que objetiva substituir a atual sistemática de emissão de documento fiscal em papel pelo eletrônico com validade jurídica garantida por assinatura digital. O objetivo é reduzir custos na aquisição de papel e armazenagem e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes. A emissão de nota fiscal eletrônica, por enquanto, não é obrigatória. No entanto, um protocolo assinado por 21 secretarias de Fazenda estaduais prevê que, a partir de 1º de abril de 2008, fabricantes e distribuidores de cigarros, além de produtores, formuladores, distribuidores e importadores de combustíveis, deverão obrigatoriamente emitir NF-e em todas as operações. A exigência deverá estender-se também a outros setores da economia.

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