A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) e o Instituto do Registro Civil do Estado do Paraná (IRPEN) realizaram no último sábado um encontro para disciplinar o registro de óbitos em Curitiba, dando seguimento ao Convênio assinado entre Tribunal de Justiça, Prefeitura e Irpen. O evento contou com palestra com o Dr. Gabriel Frecceiro de Miranda Filho, funcionário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ex-assessor jurídico da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, tendo as presenças de titulares de diversas serventias de Curitiba, representantes da Prefeitura Municipal e de funerárias.

O tema em debate foi sobre os novos procedimentos para o registro de óbito na capital. "A parceria entre prefeitura, Tribunal de Justiça, Corregedoria do Foro Extrajudicial e Irpen, através do Termo de Ajuste 17.258, elaborado em decorrência do Provimento 107, da Corregedoria-Geral da Justiça, disciplinando o Plantão de Óbitos, com estrita observância quanto a delimitação territorial", explicou Dr. Gabriel Frecceiro de Miranda Filho.

Na oportunidade, ele lembrou também que as serventias emitem esse registro gratuitamente, como forma de garantia da cidadania.