A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2007, do deputado Sérgio Barradas Carneiro, que acaba com a figura da separação judicial no direito brasileiro. Caso aprovada, o divórcio poderá ser decretado de imediato pela Justiça. Atualmente, apenas casais separados judicialmente por mais de um ano, ou separados de fato há mais de dois anos, podem se divorciar. A proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.