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08 de Agosto de 2007

Reunião mensal de agosto debate assuntos atuais do Registro Civil brasileiro

Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo estiveram nesta quarta-feira (08.08) na sede da Arpen-SP discutindo diversos assuntos de interesse da classe, entre eles o 4° Concurso Público para outorga de delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Presidida pelo presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto, ao lado do vice-presidente, Nélson Hidalgo Molero, a reunião ainda provocou a discussão de assuntos polêmicos como a tributação do ISS, a adequação das serventias à lei de portadores de necessidade especiais, que vem sendo motivo de visita de inspetores da Prefeitura da Capital às serventias.

Também foram abordados temas como a finalização do Memorial do Registro Civil, motivo que levou o presidente da Associação a pedir a colaboração dos Oficiais no envio de objetos antigos dos cartórios do Estado. "Vamos inaugurar uma iniciativa pioneira, mais uma da Arpen-SP, e precisamos da colaboração de todos para conseguirmos montar um verdadeiro memorial do Registro Civil", enfatizou.

A Certificação Digital e o projeto da Paternidade Responsável que ocorreu em todo o Estado de São Paulo ao longo dos últimos dois meses foram outros temas debatidos na reunião mensal da Arpen-SP.

Finalizando o encontro mensal dos associados, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho relatou os últimos acontecimentos ocorridos em Brasília-DF, como a proposta de fundo nacional para o registro civil, e a audiência pública, ocorrida na Câmara dos Deputados, sobre a criação do RIC - Registro de Identidade Civil.

Por fim, o presidente da entidade nacional conclamou os presentes a participarem do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais que ocorrerá entre os dias 8 e 11 de outubro na cidade de Florianópolis-SC e que discutirá novas atribuições para o Registro Civil. "Esta é a nossa chance de debater o futuro de nossa atividade e buscar novas atribuições, novas funções para nossa atividade", disse o presidente.

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