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12 de Agosto de 2007
Justiça autoriza certidão de óbito sem identificação
O Ministério Público de São Paulo obteve na Justiça autorização para emissão de 14 certidões de óbitos de pessoas mortas no acidente com o vôo 3054 da TAM cujos restos mortais ainda não foram identificados.
Com as certidões de óbito, os familiares podem dar andamento a, por exemplo, pedidos de pagamento de indenização e de seguros de vida e rescisões de contratos de trabalho.
Os efeitos da decisão serão estendidos a pedidos futuros que sejam similares. Assim, parentes de pessoas mortas no acidente que queiram obter a certidão de óbito antes de os restos mortais serem identificados devem procurar a Promotoria de Registros Públicos de São Paulo ou ainda realizar um pedido por meio de um advogado.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, até a manhã desta sexta-feira, o IML (Instituto Médico Legal) havia identificado 179 vítimas do acidente.
Com as certidões de óbito, os familiares podem dar andamento a, por exemplo, pedidos de pagamento de indenização e de seguros de vida e rescisões de contratos de trabalho.
Os efeitos da decisão serão estendidos a pedidos futuros que sejam similares. Assim, parentes de pessoas mortas no acidente que queiram obter a certidão de óbito antes de os restos mortais serem identificados devem procurar a Promotoria de Registros Públicos de São Paulo ou ainda realizar um pedido por meio de um advogado.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, até a manhã desta sexta-feira, o IML (Instituto Médico Legal) havia identificado 179 vítimas do acidente.
