Um dos fundadores da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Antônio Guedes Netto iniciou sua carreira, em São Joaquim da Barra, como auxiliar. Passou pelo cargo de escrevente e depois para oficial substituto do 2º Subdistrito do Município de Campinas. Desde 1991, coordena o 26º Subdistrito da Capital, na Vila Prudente e é o atual presidente da Associação, com mandato até o final deste ano.

Antes, três institutos representavam os interesses dos Oficiais de Registro Civil: Colégio de Registro Civil, Instituto de Registro Civil e Associação dos Serventuários da Justiça. "Cada um trabalhava em uma direção. Decidimos então fazer uma reunião e acabar com todas, fundando a Arpen-SP", lembra o presidente.

A criação e a implantação do Fundo do Registro Civil em São Paulo movimentou e uniu a categoria. A dedicação às entidades de classe fez com que o atual presidente da Arpen-SP fizesse uma verdadeira peregrinação pelo País, incentivando e promovendo a criação de Associações em todo o território nacional.

Na liderança da Arpen, Antônio Guedes tem planos ambiciosos. Uma das ações é o envolvimento dos cartórios para que a população do Estado, desde bebês até idosos, tenha na certidão de nascimento o nome do pai. É o Paternidade Responsável. Confira a entrevista com o presidente da Associação para entender o projeto.

Setor3: Quando a Arpen percebeu a necessidade de um projeto para o reconhecimento de paternidade em São Paulo?

Antônio Guedes Netto: Saber que, somente em São Paulo, de 5% a 7% das crianças e jovens em idade escolar tem só o nome da mãe no registro de nascimento nos estimulou a criar o projeto Pai Legal, em 2005. Foram distribuídas cartilhas de orientação aos pais sobre a importância do reconhecimento da paternidade em todos os cartórios do Estado, em postos de Saúde e nas escolas. No ano passado, o projeto ganhou o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pela Corregedoria Geral da Justiça assumiu a idéia e promoveu uma primeira ação do projeto piloto "Paternidade Responsável" no bairro de Itaquera, para depois levar a todas as Comarcas/regiões do Estado de São Paulo.

Setor3: A que se deve a ausência do nome no registro civil da criança?

Antônio Guedes Netto: Muitas mães, por inúmeros motivos, deixam de indicar a paternidade de seus filhos nos atos de registro de nascimento. Não é um fenômeno novo, nem é algo que vem crescendo ou diminuindo, mas que sempre mantém uma constância. Os motivos são diversos: desde o desconhecimento de quem efetivamente é o pai da criança, passando pelo rompimento da relação e desarmonia com os pais, até o receio de vir a sofrer algum tipo de represália pelo pai de seu filho.

Setor3: Logo após o nascimento da criança, quando essa indicação pode ser feita?

Antônio Guedes Netto: A qualquer momento. É um direito da mãe. Basta ir ao cartório com o nome e o endereço do suposto pai. O oficial inicia um processo que é remetido ao juiz para que ele ouça o suposto genitor e dê início, ou não, à efetivação da averiguação de paternidade.

Setor3: A história de cada indivíduo vem de sua origem. Como o senhor vê isso hoje em dia?

Antônio Guedes Netto: Os cartórios de registro civil das pessoas naturais lidam diretamente com a cidadania. Desde o momento em que o ser humano nasce, casa e depois com o óbito. Embora vivenciemos hoje um mundo no qual as relações familiares não são mais as mesmas de anos anteriores e que o Direito vem tentando acompanhar. Buscamos conferir a todo o cidadão seus direitos essenciais, como o de ter um nome, a ter uma mãe, a ter um pai. Por isso, investimos em projetos sociais, com cartórios itinerantes, certidões de nascimento, orientações sobre o teste do pezinho e vacinas, enfim, um rol de garantias para o cidadão.

Setor3: Como são as famílias-alvo desse projeto?

Antônio Guedes Netto: Normalmente, elas não estão estruturadas. Essas famílias sofrem com a falta de informação e conhecem pouco seus direitos. Geralmente, esse tipo de ação atinge as classes mais baixas e excluídas de todos os municípios paulistas, onde as relações de matrimônio não estão suficientemente claras. As mães vivem com seus parceiros, mas não oficializam a união, mesmo o casamento sendo gratuito para aqueles que não podem pagar, ou vivem com outros parceiros que não é o pai de seus filhos. Além disso, ocorre com freqüência a flutuação populacional, com a presença de pessoas de outros Estados.

Setor3: E quando a mãe tem dúvida quanto ao pai de seu filho?

Antônio Guedes Netto: Quando falamos de população carente, que são as pessoas atendidas por projetos desse tipo, essas situações são freqüentes. Infelizmente, até comuns. Acontecem com freqüência casos em que a mãe tem dúvida entre um, dois ou até três supostos pais. Ou ainda, mães que tiveram filhos com homens diferentes e nenhum reconheceu a paternidade de seus filhos.

Setor3: É comum as mulheres terem orgulho, mágoa do pai da criança, por isso não fazem questão do nome dele no registro do filho. E o respeito à criança? Como estabelecê-lo?

Antônio Guedes Netto: Esta é a grande questão e motivo principal de conscientização que buscamos. A paternidade nada tem a ver com a mãe, com o que ela sente, com o que ela quer ou não. Ter o nome do seu pai no registro de nascimento é um direito da criança. A mãe está faltando com esse direito quando não confere paternidade a seu filho no ato do registro ou quando, na negativa do pai de reconhecer o filho, não faz a indicação do suposto pai. Mais tarde, essa criança que teve sua paternidade não indicada pode vir a precisar de auxílio de seu pai, mesmo que não seja afetivo, mas financeiro, para pagar uma escola, comprar um remédio, entre outros motivos.

Setor3: A conscientização no que diz respeito à responsabilidade e ao planejamento familiar precisa existir. Enquanto a sociedade não se atentar a isso, o projeto estará em ação?

Antônio Guedes Netto: Sim, o projeto é contínuo. Começou em 2005, com a distribuição de cartilhas e cartazes aos cartórios e órgãos públicos. Depois passou pelos mutirões, envolvendo alunos da rede pública estadual e será estendido até que todas as escolas de todos os municípios possam passar por essa iniciativa do reconhecimento da paternidade.

Setor3: Como o senhor avalia o "depois" da certidão com o nome do pai?

Antônio Guedes Netto: Acredito que haja o aumento da auto-estima, de se tornar igual perante seus colegas, de no futuro poder requerer a pensão do pai, em caso de dificuldades financeiras, fornecem uma sensação de segurança e de estar integrada a sociedade enorme.