Arpen-SP - Qual é a expectativa do senhor para o Simpósio?

Sebastião Luiz Amorim - O Simpósio que se aproxima é de grande utilidade, eis que nele procurar-se-á esclarecer diversas questões polêmicas da legislação, especialmente da nova Lei nº11. 441, de 4 de janeiro de 2007, que trata do Inventário e Partilha e Separação e Divórcio por Escritura Pública, possibilitando a realização desses procedimentos por via administrativa.

Arpen-SP - Qual a importância de se discutir o tema "Inventário e Partilha", Separação e Divórcio - Novas funções dos cartórios" ?

Sebastião Luiz Amorim - É muito importante discutir-se sobre as matérias acima referidas, uma vez que se trata de legislação totalmente inovadora, com alteração de procedimentos consagrados pelo Código Civil e Código de Processo Civil, que só permitiam a realização do Inventário e Partilha e Separação e Divorcio apenas pela via judicial.

Arpen-SP - Quais são os principais aspectos relacionados ao tema que serão apresentados no Simpósio?

Sebastião Luiz Amorim - Os aspectos principais sobre os temas que serão apresentados dizem respeito a:
1. Dualidade de procedimentos: Inventário Judicial e Inventário Administrativo (Escritura Pública);
2. Prazo para o início e término do Inventário;
3. Distinção entre meação e Herança;
4. Efeitos do Inventário e Partilha por Escritura Pública;
5. Competência Funcional do Tabelião;
6. Responsabilidade do Tabelião;
7. Necessária assistência de advogado;
8. Formalidades do Inventário e Separação e Divórcio;
9. Renuncia da herança;
10. Procuradores das partes;
11. Nomeação de Inventariante;
12. Bens situados no estrangeiro;
13. Imposto de Transmissão;
14. Sobrepartilha;
15. Emolumento da Escritura e Nova Lei de Custas;
16. Gratuidade;