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29 de Agosto de 2007
Falamos com Ênio Santarelli Zuliani
Arpen-SP - Qual é a expectativa do senhor para o Simpósio?
Ênio Santarelli Zuliani - Todo e qualquer debate que se faz sobre temas do direito contemporâneo são produtivos não só para os que ouvem, como para aqueles que emitem pronunciamentos. O Direito é dinâmico e evolui, de forma rápida, para acompanhar o ritmo das mudanças sociais, sendo que as leis não são alteradas ou atualizadas com o mesmo dinamismo. Daí a importância das decisões judiciais, sendo inegável que elas somente serão atuais e eficientes no momento em os operadores do direito estiverem prontos para o questionamento. O Simpósio é uma oportunidade perfeita para que se abram horizontes sobre diversas matérias, o que realça a sua importância para a ordem jurídica.
Arpen-SP- Qual a importância de se discutir o tema "Responsabilidade Civil dos registradores"?
Ênio Santarelli Zuliani - Os registradores são agentes que prestam serviços públicos relevantes e, evidentemente, são bem preparados, tanto no plano da ética, como nos rigores da técnica, para o correto desempenho das funções. A rigor, seria até dispensável versar o tema. No entanto, equívocos acontecem em todos os setores e eles podem interferir com o patrimônio de pessoas. O objetivo é desenhar a tendência da responsabilidade civil prevista na Lei 8935/94, que regulamentou o art. 236, da CF, enaltecendo o debate sobre a responsabilidade do Estado e do registrador, o aspecto da culpa e do dolo e do eventual direito de regresso [arts. 37, § 6º, da Constituição Federal e 70, III, do CPC].
Arpen-SP- Quais são os principais aspectos relacionados ao tema que serão apresentados no Simpósio?
Ênio Santarelli Zuliani - Importância da responsabilidade civil como instrumento de cidadania. A evolução do instituto. As sentenças modelares que alteram comportamentos e servem para harmonizar a convivência das pessoas. O dano moral e os direitos da personalidade. A responsabilidade civil e as atividades dos notários e registradores.
Ênio Santarelli Zuliani - Todo e qualquer debate que se faz sobre temas do direito contemporâneo são produtivos não só para os que ouvem, como para aqueles que emitem pronunciamentos. O Direito é dinâmico e evolui, de forma rápida, para acompanhar o ritmo das mudanças sociais, sendo que as leis não são alteradas ou atualizadas com o mesmo dinamismo. Daí a importância das decisões judiciais, sendo inegável que elas somente serão atuais e eficientes no momento em os operadores do direito estiverem prontos para o questionamento. O Simpósio é uma oportunidade perfeita para que se abram horizontes sobre diversas matérias, o que realça a sua importância para a ordem jurídica.
Arpen-SP- Qual a importância de se discutir o tema "Responsabilidade Civil dos registradores"?
Ênio Santarelli Zuliani - Os registradores são agentes que prestam serviços públicos relevantes e, evidentemente, são bem preparados, tanto no plano da ética, como nos rigores da técnica, para o correto desempenho das funções. A rigor, seria até dispensável versar o tema. No entanto, equívocos acontecem em todos os setores e eles podem interferir com o patrimônio de pessoas. O objetivo é desenhar a tendência da responsabilidade civil prevista na Lei 8935/94, que regulamentou o art. 236, da CF, enaltecendo o debate sobre a responsabilidade do Estado e do registrador, o aspecto da culpa e do dolo e do eventual direito de regresso [arts. 37, § 6º, da Constituição Federal e 70, III, do CPC].
Arpen-SP- Quais são os principais aspectos relacionados ao tema que serão apresentados no Simpósio?
Ênio Santarelli Zuliani - Importância da responsabilidade civil como instrumento de cidadania. A evolução do instituto. As sentenças modelares que alteram comportamentos e servem para harmonizar a convivência das pessoas. O dano moral e os direitos da personalidade. A responsabilidade civil e as atividades dos notários e registradores.
