Arpen-SP - Qual é a expectativa do senhor para o Simpósio?

Francisco Loureiro - O simpósio é excelente oportunidade para o debate e o esclarecimento de dúvidas sobre temas que afligem os registradores e operadores do direito no dia a dia. O novo Código Civil é recente, e muitas questões ainda estão em aberto, merecendo questionamento e reflexão.

Arpen-SP- Qual a importância de se discutir o tema "Regime de Bens"?


Francisco Loureiro - O tema "regime de bens do casamento" é fundamental para os Tabeliães e Registradores. Para os Tabeliães, é indispensável saber como lavrar e o que deve ou não conter um pacto ante-nupcial, assim como as dúvidas mais frequentes suscitadas pelas partes. O registrador tem o dever de qualificar o título lavrado pelo Tabelião, e como muitas das normas que regem o direito de família são de ordem pública, devem passar pelo princípio da legalidade.

Arpen-SP- Quais são os principais aspectos relacionados ao tema que serão apresentados no Simpósio?

Francisco Loureiro - Serão abordados os princípios que regem os regimes de bens, inclusive a possibilidade de sua alteração. A seguir, serão estudadas as regras gerais comuns a todos os regimes, com os direitos e limitações dos cônjuges. Serão vistas as hipóteses de imposição do regime de separação obrigatória de bens. Finalmente, será feito estudo sobre as principais regras de cada um dos regimes individualmente considerados, com enfoque para os aspectos polêmicos.