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19 de Setembro de 2007

CGJ comunica aos ORCPN que atentem para o disposto no Provimento CG. nº 14/2007

DEGE 1.1
COMUNICADO CG. Nº 929/2007
PROTOCOLADO CG. 19.203/07 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
O Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS, COMUNICA aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado que atentem para o disposto no Provimento CG. nº 14/2007, que dispensou a remessa, a este Órgão, da estatística referente aos registros feitos em maternidades.

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