A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza, terça e quarta-feira (25 e 26), o Encontro Nacional de Direitos Humanos. O evento vai debater segurança pública e inovações na estrutura do Poder Judiciário, com o objetivo de produzir subsídios para políticas públicas nessas áreas. O evento é organizado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

Os debates vão tratar de temas como o Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo federal; do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); e da votação, pelo Congresso Nacional, da reforma do Judiciário e de outros projetos sobre segurança e Justiça.

O encontro foi requisitado na Câmara pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB). "Não é possível implementar soluções viáveis para a situação crítica da segurança pública nem combater a impunidade sem mudanças profundas nas concepções e na estrutura dos sistemas judiciário e penitenciário", disse o deputado.

A abertura do encontro ocorre nesta terça-feira, às 9h30, no auditório Nereu Ramos. O encerramento está previsto para quarta-feira, às 17 horas.

Programação preparatória
Foram programadas para hoje atividades de preparação ao encontro. A partir das 14h30, serão realizadas oficinas autogestionadas sobre segurança pública, Justiça e cidadania. Os debates ocorrerão nos plenários 5, 10, 11, 12, 13 e 14. Às 15 horas, haverá o 10º Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, evento que reúne parlamentares das três esferas (municipal, estadual e federal).