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24 de Setembro de 2007

Comissão do Divórcio define roteiro de trabalho

A Comissão Especial da PEC do Divórcio se reúne na quarta-feira (26) para definir seu roteiro de trabalho. A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/99, que permite a dissolução do casamento civil pelo divórcio (consensual ou litigioso) sem necessidade de prévia separação judicial.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6.

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