Associação divulga orientações para cadastro para recebimento do Fundo do Registro Civil, pedido de Papel de Segurança e cadastro na Intranet

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com o intuito de auxiliar os novos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais em sua fase de adaptação à nova atividade disponibiliza algumas orientações básicas referentes ao cadastro para recebimento de atos gratuitos, acesso a Intranet, papéis de segurança e selos.

Para o perfeito acompanhamento e correto cadastramento dos novos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, todos devem encaminhar o mais breve possível cópia do Título de Outorga de Delegação (expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e do Termo de Investidura (expedido pelo Corregedor Geral da Justiça), constando a Declaração de início de efetivo exercício assinado pelo Juiz Corregedor Permanente para a Arpen-SP, por meio do fax (11) 3293-1539, aos cuidados de Irene.

O passo seguinte é o preenchimento da Ficha de Atualização de Dados Cadastrais ARPEN-SP / SINOREG-SP (Clique aqui para acessar a ficha) para o cadastro do Oficial(a) para efeito de recebimento do Fundo do Registro Civil. Esta ficha, em conjunto com o Título de Outorga de Delegação e o Termo de Investidura, será utilizada ainda para a liberação do sistema de login e senha da Intranet, recebimento do Jornal da Arpen-SP, E-mail personalizado da Arpen-SP, cadastro para futuro credenciamento de Instalações Técnicas da AR-ARPEN-SP e confecção do Seguro de Vida em nome do novo Oficial.

Para a solicitação de Papel de Segurança do cartório, já em nome do novo Oficial(a) deve ser preenchido o Formulário de Solicitação (Clique aqui para acessar o formulário) disponível no site da empresa JS Gráfica (www.jsgrafica.com.br) no link Pedidos de Certidão ou ainda ser solicitado via fax (11-4044-4495) ou e-mail (js@jsgrafica.com.br). O novo Oficial(a) deve informar ainda as alterações que deseja no impresso (exclusão ou substituição em nomes, alterações de endereço, etc... .), endereço para entrega dos impressos, nome e número do RG de até três pessoas autorizadas a receber os impressos.

Caso o novo Oficial(a) já tenha remetido à Arpen-SP as cópias o Título de Outorga de Delegação e o Termo de Investidura, a Associação remeterá esta documentação à JS Gráfica, caso contrário, a empresa fornecedora oficial do papel de segurança entrará em contato com o Oficial solicitando a referente documentação.

A Arpen-SP esclarece ainda que dúvidas relacionadas à utilização de certidões em papel de segurança que ainda estejam em nome dos antigos Oficiais interinos devem ser esclarecidas junto à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Para solicitação de novo Login e Senha para utilização da Intranet da Arpen-SP, cujo funcionamento está descrito em matéria neste mesmo site o primeiro passo é encaminhar à ARPEN-SP, aos cuidados da Irene, pelo fax (11) 3293-1539, os seguintes documentos: a. cópia do Título de Outorga de Delegação e o Termo de Investidura; b. cópia do RG; c. cópia do CIC; d. endereço de e-mail válido e e. telefone válido.

É a administração da ARPEN-SP que encaminhará aos profissionais de suporte da Intranet as atualizações referentes ao novo oficial. Não serão aceitas solicitações de atualização cadastral diretamente do oficial para o suporte da Intranet por motivos de segurança.

Clique aqui para preencher o Ficha de Atualização de Dados Cadastrais ARPEN-SP / SINOREG-SP.