A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito, debate a proposta na quarta-feira (10) com os seguintes convidados:

- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira;
- o professor de Direito Civil e Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA) Zeno Veloso;
- o professor de Direito Civil da Pontíficia Universidade Católica do Paraná Luiz Edson Fachin;
- o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha;
- o presidente do Conselho Nacional dos Pastores do Brasil (CNPB), deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ);
- o integrante do Conselho Nacional de Justiça e professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Paulo Luiz Netto Lôbo.

Atualmente, segundo a Constituição, o casamento civil pode ser dissolvido se comprovada a separação por mais de dois anos ou após prévia separação judicial por mais de um ano.

A reunirão ocorrerá às 14h30, no plenário 14.