A Comissão Gestora do Fundo do Registro Civil, órgão responsável pelo ressarcimento dos atos gratuitos do Registro Civil no Estado de São Paulo decidiu que em decorrência das divergências de entrada em exercício dos novos titulares aprovados no 4° Concurso Público para a outorga de Delegações, e de não ter meios de aferir o percentual de receitas das serventias destinadas a novos e antigos oficiais, uma vez que nem todos os novos titulares enviaram suas documentações ou enviaram os documentos incompletos, o pagamento dos atos gratuitos relativos ao mês de setembro, e que devem ser ressarcidos aos cartórios no próximo dia 20 de outubro de 2007, serão depositados nas contas cadastradas em nome dos antigos Oficiais, cadastradas no Sinoreg-SP e na Arpen-SP.

A Comissão Gestora do Fundo do Registro Civil informa ainda que os pagamentos relativos ao mês de outubro já serão pagos aos novos Oficiais desde que toda a sua documentação já esteja devidamente regularizada junto ao Sinoreg-SP e a Arpen-SP.

Casdastramento Arpen-SP

Arpen-SP orienta novos Oficiais sobre procedimentos para cadastro em serviços e produtos

Associação divulga orientações para cadastro para recebimento do Fundo do Registro Civil, pedido de Papel de Segurança e cadastro na Intranet

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com o intuito de auxiliar os novos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais em sua fase de adaptação à nova atividade disponibiliza algumas orientações básicas referentes ao cadastro para recebimento de atos gratuitos, acesso a Intranet, papéis de segurança e selos.

Para o perfeito acompanhamento e correto cadastramento dos novos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, todos devem encaminhar o mais breve possível cópia do Título de Outorga de Delegação (expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e do Termo de Investidura (expedido pelo Corregedor Geral da Justiça), constando a Declaração de início de efetivo exercício assinado pelo Juiz Corregedor Permanente para a Arpen-SP, por meio do fax (11) 3293-1539, aos cuidados de Irene.

O passo seguinte é o preenchimento da Ficha de Atualização de Dados Cadastrais ARPEN-SP / SINOREG-SP (Clique aqui para acessar a ficha) para o cadastro do Oficial(a) para efeito de recebimento do Fundo do Registro Civil. Esta ficha, em conjunto com o Título de Outorga de Delegação e o Termo de Investidura, será utilizada ainda para a liberação do sistema de login e senha da Intranet, recebimento do Jornal da Arpen-SP, E-mail personalizado da Arpen-SP, cadastro para futuro credenciamento de Instalações Técnicas da AR-ARPEN-SP e confecção do Seguro de Vida em nome do novo Oficial.

Para a solicitação de Papel de Segurança do cartório, já em nome do novo Oficial(a) deve ser preenchido o Formulário de Solicitação (Clique aqui para acessar o formulário) disponível no site da empresa JS Gráfica (www.jsgrafica.com.br) no link Pedidos de Certidão ou ainda ser solicitado via fax (11-4044-4495) ou e-mail (js@jsgrafica.com.br). O novo Oficial(a) deve informar ainda as alterações que deseja no impresso (exclusão ou substituição em nomes, alterações de endereço, etc... .), endereço para entrega dos impressos, nome e número do RG de até três pessoas autorizadas a receber os impressos.

Caso o novo Oficial(a) já tenha remetido à Arpen-SP as cópias o Título de Outorga de Delegação e o Termo de Investidura, a Associação remeterá esta documentação à JS Gráfica, caso contrário, a empresa fornecedora oficial do papel de segurança entrará em contato com o Oficial solicitando a referente documentação.

A Arpen-SP esclarece ainda que dúvidas relacionadas à utilização de certidões em papel de segurança que ainda estejam em nome dos antigos Oficiais interinos devem ser esclarecidas junto à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Para solicitação de novo Login e Senha para utilização da Intranet da Arpen-SP, cujo funcionamento está descrito em matéria neste mesmo site o primeiro passo é encaminhar à ARPEN-SP, aos cuidados da Irene, pelo fax (11) 3293-1539, os seguintes documentos: a. cópia do Título de Outorga de Delegação e o Termo de Investidura; b. cópia do RG; c. cópia do CIC; d. endereço de e-mail válido e e. telefone válido.

É a administração da ARPEN-SP que encaminhará aos profissionais de suporte da Intranet as atualizações referentes ao novo oficial. Não serão aceitas solicitações de atualização cadastral diretamente do oficial para o suporte da Intranet por motivos de segurança.

Clique aqui para preencher o Ficha de Atualização de Dados Cadastrais ARPEN-SP / SINOREG-SP.


Cadastramento Sinoreg-SP


RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS DO FUNDO DE CUSTEIO DO REGISTRO CIVIL " SINOREG-SP

Orientações para cadastro e para recebimento do Fundo do Registro Civil.
(Mantenha sempre seu cadastro atualizado)

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP), com o intuito de auxiliar os novos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais em sua fase de adaptação nova atividade, disponibiliza algumas orientações básicas referentes ao cadastro para recebimento de atos gratuitos e outros procedimentos administrativos.

Para o perfeito acompanhamento e correto cadastramento dos novos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, todos devem encaminhar o mais breve possível cópia do Título de Outorga de Delegação (expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e do Termo de Investidura (expedido pelo Corregedor Geral da Justiça), constando a Declaração de início de efetivo exercício assinado pelo Juiz Corregedor Permanente para o SINOREG-SP, por meio do fax (11) 3106-6946, aos cuidados do Departamento de Cadastro.

O passo seguinte é o preenchimento e o encaminhamento ao Sindicato da Ficha de Atualização de Dados Cadastrais SINOREG-SP (Clique aqui para acessar a ficha) para o cadastro do Oficial(a) para efeito de recebimento do Fundo do Registro Civil.

(Clique aqui para imprimir a Ficha de Atualização de Dados Cadastrais SINOREG-SP.

Informações importantes

· A data do recolhimento (carnê SINOREG-SP) ao Fundo de Custeio do Registro Civil das Pessoas Naturais, é até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
· As planilhas deverão chegar ao sindicato até o dia 8 (oito) de cada mês.
· A planilha deverá ser identificada e assinada pelo juiz corregedor e pelo(a) oficial(a).
· As serventias deficitárias deverão enviar o balancete, devidamente identificados com o carimbo da serventia e com o visto do juiz corregedor e do oficial.
· As serventias que não praticam atos notariais, deverão informar o sindicato através de oficio devidamente assinado pelo(a) oficial(a).

Para maiores informações, entre em contato com o SINOREG-SP através do telefone 11 3106-6946 ou pelo e-mail sinoregsp@sinoregsp.org.br.