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22 de Outubro de 2007
Clipping - O Globo - Estado do Rio de Janeiro investiga fraudes em cartórios
Uma investigação conjunta envolvendo a Corregedoria Geral da Justiça do Rio e policiais civis, que começou há nove meses, já conseguiu identificar fraudadores atuando em cerca de 15% dos 532 cartórios instalados no Estado do Rio.
No 17oOfício de Notas de Niterói, foram descobertos reconhecimentos de firmas fraudulentos e procurações até de pessoas que já estavam mortas. As irregularidades foram constatadas a partir de seis processos administrativos instaurados pela Corregedoria Geral contra o tabelião Roberto Vieira Ribeiro, que foi punido na semana passada com a perda de delegação - equivalente à demissão de servidor. O cartório foi fechado.
A Corregedoria Geral da Justiça informou que, entre janeiro e setembro de 2007, realizou aproximadamente 380 fiscalizações nos diversos serviços prestados pelos cartórios do Rio, constatando fraudes e irregularidades em aproximadamente 65 cartórios. Em boa parte dos casos já foram instaurados processos administrativos e disciplinares, além de inquéritos policiais, encaminhados à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Rio.
- Estamos comprando uma briga grande. Alguns dos cartórios que estamos investigando faturam por mês cerca de R$ 1,5 milhão. Sabemos dos riscos, até para nossa segurança, mas vamos continuar fiscalizando até moralizarmos o serviço - disse o corregedorgeral do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter.
`Perdigueiros´ escolhem vítimas
O delegado da Draco, Cláudio Ferraz, lembrou que a atuação dos cartórios sempre foi uma caixapreta.No mês passado, investigando uma transação de compra e venda de dois imóveis na Zona Sul do Rio, os policiais da Draco abortaram uma fraude que envolveria milhares de reais. A quadrilha inventou um personagem, uma brasileira que moraria nos Estados Unidos. Mesmo inexistente, a mulher assinou documentos, forneceu procurações e esteve presente pelo menos uma vez em cartório.Como, ninguém sabe.
A ação das quadrilhas começa com os "perdigueiros", como são conhecidas pessoas que se fazem passar por corretores, escreventes ou zangões.
Eles detectam a possibilidade da execução de uma fraude escolhendo cuidadosamente as vítimas. Também trabalham com encomendas feitas por interessados na aquisição fraudulenta de imóveis localizados em determinadas regiões. Os alvos são quase sempre idosos ou imóveis que pertenceram a pessoas já falecidas, sem parentes próximos (sem herdeiros diretos ou com parentes que moram fora do Brasil). Os cartórios também são escolhidos, geralmente pelos advogados ou pelos estelionatários. São, segundo as investigações, necessariamente coniventes com as fraudes no caso de venda do imóvel para um terceiro.
Cartórios estão sendo fiscalizados
A maior parte das fraudes constatadas até agora envolve compra e venda de imóveis, concessão de pensões, falsos reconhecimentos de firma, compra e venda de veículos e falsificação de documentos de seguro de automóveis. Os prejuízos são de milhares de reais.
Até agora foram identificadas fraudes em cartórios localizados em pelo menos dez municípios na Região Metropolitana e na Região dos Lagos. Todos estão passando por fiscalização. No início deste ano, durante a Operação Casanova, a Draco prendeu seis pessoas (de oito que tiveram a prisão decretada pela Justiça) acusadas de fraudes em cartórios de Cabo Frio e Japeri.
- Estou iniciando uma cruzada de combate a inúmeras fraudes que estão sendo cometidas por um conjunto de cartórios. Atualmente nós temos em curso mais de seis investigações em cartórios do estado. O número de irregularidades é muito grande - disse o desembargador Luiz Zveiter.
No caso do cartório de Niterói, a penalidade foi sugerida pelo corregedorgeral, e aplicada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Murta Ribeiro. O corregedor aceitou ainda parecer da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e determinou a desativação da serventia.
O acervo cartorário será absorvido pelo 13oOfício de Justiça de Niterói. A medida, de acordo com Luiz Zveiter, não acarretará prejuízo à prestação dos serviços notariais, pois a cidade tem hoje outros 19 cartórios com a mesma atribuição.
O relatório da Comissão Disciplinar revela que inúmeras pessoas foram prejudicadas em razão do controle deficiente dos serviços prestados pelo 17oOfício de Notas. O documento conclui que o cartório não mais apresenta condições de manter suas atividades, "por flagrante descrédito junto à coletividade", e que o tabelião Roberto Ribeiro "não é mais merecedor da fé pública inerente a seu cargo".
Entre as fraudes apontadas, o parecer destaca que o cartório realizou falsos reconhecimentos de firma em certificados de transferência de veículo de pessoas que afirmaram jamais terem estado na serventia. Boa parte dos documentos pertencia a um lote extraviado do Detran do Rio de Janeiro, cujas cópias foram juntadas aos processos 78.674/05 , 195.919/06 e 281.201/06.
Ficou também comprovado, no processo 191.709/06, que uma funcionária do cartório confeccionou uma falsa procuração por instrumento público, cuja outorgante, Cely Gonçalves Viana, já havia morrido na data da sua elaboração.
A partir do documento fraudado, foi feita uma escritura de compra e venda do lote 14 da quadra 47 do loteamento Enseada das Gaivotas, no município de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. Um mês depois, o lote foi revendido. A fraude causou prejuízos a Hyppolito Gonçalves Viana, herdeiro de Cely, cuja assinatura também foi falsificada na procuração lavrada pelo 17oOfício, e se viu lesado em seu patrimônio.
Investigação do TJ e da Polícia Civil identifica fraudes em 15% dos tabelionatos do Rio
Uma investigação conjunta envolvendo a Corregedoria Geral da Justiça do Rio e policiais civis, que começou há nove meses, já conseguiu identificar fraudadores atuando em cerca de 15% dos 532 cartórios instalados no Estado do Rio. No 17º Ofício de Notas de Niterói, foram descobertos reconhecimentos de firmas fraudulentos e procurações até de pessoas que já estavam mortas. As irregularidades foram constatadas a partir de seis processos administrativos instaurados pela Corregedoria Geral contra o tabelião Roberto Vieira Ribeiro, que foi punido na semana passada com a perda de delegação - equivalente à demissão de servidor. O cartório foi fechado.
"A maior parte das fraudes envolve compra e venda de imóveis, concessão de pensões, falsos reconhecimentos de firma, compra e venda de veículos e seguro de automóveis "
A ação das quadrilhas começa com os "perdigueiros", como são conhecidas pessoas que se fazem passar por corretores, escreventes ou zangões. Eles detectam a possibilidade da execução de uma fraude escolhendo cuidadosamente as vítimas.
Também trabalham com encomendas feitas por interessados na aquisição fraudulenta de imóveis localizados em determinadas regiões. Os alvos são quase sempre idosos ou imóveis que pertenceram a pessoas já falecidas, sem parentes próximos (sem herdeiros diretos ou com parentes que moram fora do Brasil).
A maior parte das fraudes constatadas até agora envolve compra e venda de imóveis, concessão de pensões, falsos reconhecimentos de firma, compra e venda de veículos e falsificação de documentos de seguro de automóveis. Os prejuízos são de milhares de reais. Até agora foram identificadas fraudes em cartórios localizados em pelo menos dez municípios na Região Metropolitana e na Região dos Lagos. Todos estão passando por fiscalização.
Como agem os golpistas
PERDIGUEIROS
É assim que supostos corretores, escreventes e zangões são conhecidos.
São eles os responsáveis pela escolha cuidadosa dos alvos. Também atendem a encomendas específicas feitas por estelionatários interessados na "compra" de imóveis em determinadas regiões
OS ALVOS
Imóveis que pertenceram a pessoas já falecidas, sem parentes próximos; pessoas que moram no mesmo imóvel por muitos anos; pessoas que destinaram seus espólios a fundações ou entidades filantrópicas; outras sem herdeiros diretos ou que moram fora do país
ESTELIONATÁRIOS
COMPRADORES
Indivíduos com conhecimento de causa; com bom relacionamento em cartórios; conhecedores dos detalhes do crime de estelionato; pessoas que, na maioria das vezes, têm antecedentes criminais e são extremamente audaciosas e inescrupulosas
FACILITADORES
Estelionatários que se encarregam do fornecimento de "insumos" para facilitar a fraude, tais como: selos holográficos furtados; papéis com ou sem timbre, com algum grau de deterioração; certidões; cédulas de identidade e CPFs sem preenchimento. Costumam chamar esses documentos de "enxoval completo"
LARANJAS
Pessoas simplórias, suscetíveis ao aliciamento dos estelionatários com o oferecimento de vantagem em dinheiro; que não têm noção da dinâmica na seqüência dos acontecimentos e suas implicações legais, ou ainda estelionatários de menor expressão que apostam na inércia do lesado e na morosidade da Justiça
ADVOGADOS
Cooptados pelos estelionatários, ou vice-versa, providenciam, se for o caso, a documentação para possibilitar a fraude. Isso dá a necessária conotação de legalidade à venda do imóvel para terceiros, uma vez que a transação é normalmente feita nas dependências dos cartórios
CARTÓRIOS
Escolhidos pelos advogados ou pelos estelionatários; são necessariamente coniventes com as fraudes no caso de venda do imóvel para um terceiro, porém intrinsicamente envolvidos no caso da alteração de propriedade feita pelo tabelião desonesto para "calçar" a fraude em uma venda posterior
ALGUNS NÚMEROS DA FRAUDE
o A Corregedoria Geral da Justiça, entre janeiro e setembro de 2007, realizou aproximadamente 380 fiscalizações nos diversos serviços extrajudiciais do estado, que tem 532 cartórios o Entre as fiscalizações realizadas, aproximadamente 65 se referiam à existência de atos fraudulentos praticados em serviços extrajudiciais, provocando instauração de processo administrativo disciplinar e inquérito policial na Draco o Apenas em um cartório - o 17º Ofício de Notas de Niterói - foram descobertas várias fraudes e o estabelecimento foi fechado.Os fiscais da Corregedoria identificaram reconhecimentos de firmas fraudulentos e procurações até de pessoas que já estavam mortas
QUEM É LESADO PELO GOLPE
COMPRADORES DE BOA-FÉ
Somente percebem a fraude quando alertados por alguém ao tentarem tomar posse do imóvel que supostamente adquiriram; inevitavelmente, terão que recorrer à Justiça apresentando documentos de identidade falsos que foram mostrados pelos criminosos na ocasião da transação imobiliária.
LOCATÁRIOS
Não têm idéia da fraude. No "contrato" firmado com o estelionatário, acertam o pagamento de aluguéis e taxas condominiais que simplesmente não são repassados às administradoras dos prédios, aumentando os lucros com as fraudes, gerando débitos altíssimos e, conseqüentemente, outras ações na Justiça. Em alguns casos, existem várias unidades nesta situação em um mesmo prédio.
OS HERDEIROS
Com pouco ou nenhum contato com seus familiares, passam algum tempo alheios aos acontecimentos, até se tornarem herdeiros necessários e, somente assim, tomam conhecimento da fraude ocorrida; em seguida, também terão que recorrer a uma longa ação judicial para reaver o imóvel.
Cartórios buscam meios para evitar fraudes
Para evitar armadilhas de fraudadores, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) busca mecanismos de aperfeiçoar o acompanhamento da documentação que chega aos cartórios.Um deles é um convênio com o INSS para que os titulares dos cartórios possam ter acesso ao banco de óbitos do Dataprev.
Outra medida, negociada pela associação no Rio, é uma parceria com o Detran.
Neste caso, os titulares dos cartórios teriam como confrontar informações com dados do sistema de identificação civil do Detran, que também recebe a relação de óbitos no estado.
Como revelado ontem pelo GLOBO, uma investigação conjunta da Corregedoria Geral da Justiça do Rio e da Polícia Civil identificou fraudadores atuando em 15% dos 532 cartórios do estado. No 17oOfício de Notas de Niterói, que foi fechado e teve seu tabelião, Roberto Ribeiro, punido com a perda da delegação, foram descobertas fraudes no reconhecimento de firmas e procurações de pessoas já mortas.Os alvos, geralmente, são imóveis de proprietários falecidos, sem parentes próximos.
O presidente da Anoreg no Rio, Alan Borges, afirma estar impressionado com o número de cartórios investigados - 65, em dez municípios da Região Metropolitana e na Região dos Lagos, sendo que em muitos já foram instaurados processos administrativos e disciplinares, além de inquéritos na Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil. Borges, no entanto, defende a tese de que grande parte dos cartórios é tão vítima dos estelionatários quanto as pessoas lesadas, como compradores de boa-fé e herdeiros de imóveis.
- Em muitos casos nós mesmos somos vítimas. Nem sempre temos como identificar se o documento é falso. E, quando ele passa, contamina todo o procedimento - diz o presidente da Anoreg, acrescentando que, quando há envolvimento do cartório, geralmente ele parte de um funcionário corrupto. - A culpa desse esquema é também da falta de fiscalização interna que deveria ser feita pelo titular do cartório.
Nesta semana, a comissão de ética da Anoreg-RJ fará uma série de reuniões para discutir a expulsão dos associados que estão na mira da corregedoria.
Cerca de 300 dos 532 cartórios do Rio de Janeiro fazem parte da entidade.
Omissão dos titulares favoreceu atuação de máfia O corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, diz que a investigação deverá concluir se o esquema conta com a participação direta dos titulares dos cartórios. Mas ele adianta que, até agora, tudo indica que a maioria dos cartórios foi envolvida nas fraudes por omissão de seus titulares.
- Qualquer instrumento (como os convênios com o Detran e INSS) para tentar evitar fraudes é bom. Mas tem que haver um maior empenho por parte dos titulares no acompanhamento dessa documentação. É necessária uma vigilância permanente pelos proprietários de cartório - ressalta o desembargador.
Segundo Luiz Zveiter, ainda estão sendo identificados e contabilizados os atos fraudulentos praticados nos cartórios. Cada um dos 65 investigados pode ter abrigado mais de um procedimento ilegal.
No cartório de Niterói, a corregedoria descobriu que os outorgantes Jorge Abramo e Laila Klays de Oliveira Abramo já haviam falecido quando as procurações foram assinados, conforme consta do processo 208.181/05. Os documentos permitiram que fossem feitas escrituras de compra e venda de dois apartamentos na Zona Sul do Rio.
Como noticiado ontem, ainda foram realizados no cartório falsos reconhecimentos de firma em certificados de transferência de veículos de pessoas que afirmam nunca terem estado na serventia. E também uma procuração por instrumento público forjada em nome de Cely Gonçalves Viana, falecida antes da data de sua elaboração.
Saiba como proceder
Além das precauções de praxe que devem ser adotadas por quem está interessado na compra de um imóvel - como procurar o Registro Geral de Imóveis; os cartórios distribuidores, que dirão se a propriedade está incluída em alguma ação; e as repartições públicas fazendárias -, o presidente da Anoreg, Alan Borges, dá outras sugestões para evitar problemas.
Uma delas é desconfiar quando a pessoa que está à frente do negócio procura apressar sua conclusão.
Outro procedimento é procurar um cartório de confiança, e não o sugerido pelo negociador. Também é aconselhável pedir a presença do titular do cartório no ato de transferência.
Borges sugere a retirada da certidão de débito condominial, emitida pela administração do condomínio, e da certidão do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, que cobra a taxa de incêndio.
No 17oOfício de Notas de Niterói, foram descobertos reconhecimentos de firmas fraudulentos e procurações até de pessoas que já estavam mortas. As irregularidades foram constatadas a partir de seis processos administrativos instaurados pela Corregedoria Geral contra o tabelião Roberto Vieira Ribeiro, que foi punido na semana passada com a perda de delegação - equivalente à demissão de servidor. O cartório foi fechado.
A Corregedoria Geral da Justiça informou que, entre janeiro e setembro de 2007, realizou aproximadamente 380 fiscalizações nos diversos serviços prestados pelos cartórios do Rio, constatando fraudes e irregularidades em aproximadamente 65 cartórios. Em boa parte dos casos já foram instaurados processos administrativos e disciplinares, além de inquéritos policiais, encaminhados à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Rio.
- Estamos comprando uma briga grande. Alguns dos cartórios que estamos investigando faturam por mês cerca de R$ 1,5 milhão. Sabemos dos riscos, até para nossa segurança, mas vamos continuar fiscalizando até moralizarmos o serviço - disse o corregedorgeral do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter.
`Perdigueiros´ escolhem vítimas
O delegado da Draco, Cláudio Ferraz, lembrou que a atuação dos cartórios sempre foi uma caixapreta.No mês passado, investigando uma transação de compra e venda de dois imóveis na Zona Sul do Rio, os policiais da Draco abortaram uma fraude que envolveria milhares de reais. A quadrilha inventou um personagem, uma brasileira que moraria nos Estados Unidos. Mesmo inexistente, a mulher assinou documentos, forneceu procurações e esteve presente pelo menos uma vez em cartório.Como, ninguém sabe.
A ação das quadrilhas começa com os "perdigueiros", como são conhecidas pessoas que se fazem passar por corretores, escreventes ou zangões.
Eles detectam a possibilidade da execução de uma fraude escolhendo cuidadosamente as vítimas. Também trabalham com encomendas feitas por interessados na aquisição fraudulenta de imóveis localizados em determinadas regiões. Os alvos são quase sempre idosos ou imóveis que pertenceram a pessoas já falecidas, sem parentes próximos (sem herdeiros diretos ou com parentes que moram fora do Brasil). Os cartórios também são escolhidos, geralmente pelos advogados ou pelos estelionatários. São, segundo as investigações, necessariamente coniventes com as fraudes no caso de venda do imóvel para um terceiro.
Cartórios estão sendo fiscalizados
A maior parte das fraudes constatadas até agora envolve compra e venda de imóveis, concessão de pensões, falsos reconhecimentos de firma, compra e venda de veículos e falsificação de documentos de seguro de automóveis. Os prejuízos são de milhares de reais.
Até agora foram identificadas fraudes em cartórios localizados em pelo menos dez municípios na Região Metropolitana e na Região dos Lagos. Todos estão passando por fiscalização. No início deste ano, durante a Operação Casanova, a Draco prendeu seis pessoas (de oito que tiveram a prisão decretada pela Justiça) acusadas de fraudes em cartórios de Cabo Frio e Japeri.
- Estou iniciando uma cruzada de combate a inúmeras fraudes que estão sendo cometidas por um conjunto de cartórios. Atualmente nós temos em curso mais de seis investigações em cartórios do estado. O número de irregularidades é muito grande - disse o desembargador Luiz Zveiter.
No caso do cartório de Niterói, a penalidade foi sugerida pelo corregedorgeral, e aplicada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Murta Ribeiro. O corregedor aceitou ainda parecer da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e determinou a desativação da serventia.
O acervo cartorário será absorvido pelo 13oOfício de Justiça de Niterói. A medida, de acordo com Luiz Zveiter, não acarretará prejuízo à prestação dos serviços notariais, pois a cidade tem hoje outros 19 cartórios com a mesma atribuição.
O relatório da Comissão Disciplinar revela que inúmeras pessoas foram prejudicadas em razão do controle deficiente dos serviços prestados pelo 17oOfício de Notas. O documento conclui que o cartório não mais apresenta condições de manter suas atividades, "por flagrante descrédito junto à coletividade", e que o tabelião Roberto Ribeiro "não é mais merecedor da fé pública inerente a seu cargo".
Entre as fraudes apontadas, o parecer destaca que o cartório realizou falsos reconhecimentos de firma em certificados de transferência de veículo de pessoas que afirmaram jamais terem estado na serventia. Boa parte dos documentos pertencia a um lote extraviado do Detran do Rio de Janeiro, cujas cópias foram juntadas aos processos 78.674/05 , 195.919/06 e 281.201/06.
Ficou também comprovado, no processo 191.709/06, que uma funcionária do cartório confeccionou uma falsa procuração por instrumento público, cuja outorgante, Cely Gonçalves Viana, já havia morrido na data da sua elaboração.
A partir do documento fraudado, foi feita uma escritura de compra e venda do lote 14 da quadra 47 do loteamento Enseada das Gaivotas, no município de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. Um mês depois, o lote foi revendido. A fraude causou prejuízos a Hyppolito Gonçalves Viana, herdeiro de Cely, cuja assinatura também foi falsificada na procuração lavrada pelo 17oOfício, e se viu lesado em seu patrimônio.
Investigação do TJ e da Polícia Civil identifica fraudes em 15% dos tabelionatos do Rio
Uma investigação conjunta envolvendo a Corregedoria Geral da Justiça do Rio e policiais civis, que começou há nove meses, já conseguiu identificar fraudadores atuando em cerca de 15% dos 532 cartórios instalados no Estado do Rio. No 17º Ofício de Notas de Niterói, foram descobertos reconhecimentos de firmas fraudulentos e procurações até de pessoas que já estavam mortas. As irregularidades foram constatadas a partir de seis processos administrativos instaurados pela Corregedoria Geral contra o tabelião Roberto Vieira Ribeiro, que foi punido na semana passada com a perda de delegação - equivalente à demissão de servidor. O cartório foi fechado.
"A maior parte das fraudes envolve compra e venda de imóveis, concessão de pensões, falsos reconhecimentos de firma, compra e venda de veículos e seguro de automóveis "
A ação das quadrilhas começa com os "perdigueiros", como são conhecidas pessoas que se fazem passar por corretores, escreventes ou zangões. Eles detectam a possibilidade da execução de uma fraude escolhendo cuidadosamente as vítimas.
Também trabalham com encomendas feitas por interessados na aquisição fraudulenta de imóveis localizados em determinadas regiões. Os alvos são quase sempre idosos ou imóveis que pertenceram a pessoas já falecidas, sem parentes próximos (sem herdeiros diretos ou com parentes que moram fora do Brasil).
A maior parte das fraudes constatadas até agora envolve compra e venda de imóveis, concessão de pensões, falsos reconhecimentos de firma, compra e venda de veículos e falsificação de documentos de seguro de automóveis. Os prejuízos são de milhares de reais. Até agora foram identificadas fraudes em cartórios localizados em pelo menos dez municípios na Região Metropolitana e na Região dos Lagos. Todos estão passando por fiscalização.
Como agem os golpistas
PERDIGUEIROS
É assim que supostos corretores, escreventes e zangões são conhecidos.
São eles os responsáveis pela escolha cuidadosa dos alvos. Também atendem a encomendas específicas feitas por estelionatários interessados na "compra" de imóveis em determinadas regiões
OS ALVOS
Imóveis que pertenceram a pessoas já falecidas, sem parentes próximos; pessoas que moram no mesmo imóvel por muitos anos; pessoas que destinaram seus espólios a fundações ou entidades filantrópicas; outras sem herdeiros diretos ou que moram fora do país
ESTELIONATÁRIOS
COMPRADORES
Indivíduos com conhecimento de causa; com bom relacionamento em cartórios; conhecedores dos detalhes do crime de estelionato; pessoas que, na maioria das vezes, têm antecedentes criminais e são extremamente audaciosas e inescrupulosas
FACILITADORES
Estelionatários que se encarregam do fornecimento de "insumos" para facilitar a fraude, tais como: selos holográficos furtados; papéis com ou sem timbre, com algum grau de deterioração; certidões; cédulas de identidade e CPFs sem preenchimento. Costumam chamar esses documentos de "enxoval completo"
LARANJAS
Pessoas simplórias, suscetíveis ao aliciamento dos estelionatários com o oferecimento de vantagem em dinheiro; que não têm noção da dinâmica na seqüência dos acontecimentos e suas implicações legais, ou ainda estelionatários de menor expressão que apostam na inércia do lesado e na morosidade da Justiça
ADVOGADOS
Cooptados pelos estelionatários, ou vice-versa, providenciam, se for o caso, a documentação para possibilitar a fraude. Isso dá a necessária conotação de legalidade à venda do imóvel para terceiros, uma vez que a transação é normalmente feita nas dependências dos cartórios
CARTÓRIOS
Escolhidos pelos advogados ou pelos estelionatários; são necessariamente coniventes com as fraudes no caso de venda do imóvel para um terceiro, porém intrinsicamente envolvidos no caso da alteração de propriedade feita pelo tabelião desonesto para "calçar" a fraude em uma venda posterior
ALGUNS NÚMEROS DA FRAUDE
o A Corregedoria Geral da Justiça, entre janeiro e setembro de 2007, realizou aproximadamente 380 fiscalizações nos diversos serviços extrajudiciais do estado, que tem 532 cartórios o Entre as fiscalizações realizadas, aproximadamente 65 se referiam à existência de atos fraudulentos praticados em serviços extrajudiciais, provocando instauração de processo administrativo disciplinar e inquérito policial na Draco o Apenas em um cartório - o 17º Ofício de Notas de Niterói - foram descobertas várias fraudes e o estabelecimento foi fechado.Os fiscais da Corregedoria identificaram reconhecimentos de firmas fraudulentos e procurações até de pessoas que já estavam mortas
QUEM É LESADO PELO GOLPE
COMPRADORES DE BOA-FÉ
Somente percebem a fraude quando alertados por alguém ao tentarem tomar posse do imóvel que supostamente adquiriram; inevitavelmente, terão que recorrer à Justiça apresentando documentos de identidade falsos que foram mostrados pelos criminosos na ocasião da transação imobiliária.
LOCATÁRIOS
Não têm idéia da fraude. No "contrato" firmado com o estelionatário, acertam o pagamento de aluguéis e taxas condominiais que simplesmente não são repassados às administradoras dos prédios, aumentando os lucros com as fraudes, gerando débitos altíssimos e, conseqüentemente, outras ações na Justiça. Em alguns casos, existem várias unidades nesta situação em um mesmo prédio.
OS HERDEIROS
Com pouco ou nenhum contato com seus familiares, passam algum tempo alheios aos acontecimentos, até se tornarem herdeiros necessários e, somente assim, tomam conhecimento da fraude ocorrida; em seguida, também terão que recorrer a uma longa ação judicial para reaver o imóvel.
Cartórios buscam meios para evitar fraudes
Para evitar armadilhas de fraudadores, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) busca mecanismos de aperfeiçoar o acompanhamento da documentação que chega aos cartórios.Um deles é um convênio com o INSS para que os titulares dos cartórios possam ter acesso ao banco de óbitos do Dataprev.
Outra medida, negociada pela associação no Rio, é uma parceria com o Detran.
Neste caso, os titulares dos cartórios teriam como confrontar informações com dados do sistema de identificação civil do Detran, que também recebe a relação de óbitos no estado.
Como revelado ontem pelo GLOBO, uma investigação conjunta da Corregedoria Geral da Justiça do Rio e da Polícia Civil identificou fraudadores atuando em 15% dos 532 cartórios do estado. No 17oOfício de Notas de Niterói, que foi fechado e teve seu tabelião, Roberto Ribeiro, punido com a perda da delegação, foram descobertas fraudes no reconhecimento de firmas e procurações de pessoas já mortas.Os alvos, geralmente, são imóveis de proprietários falecidos, sem parentes próximos.
O presidente da Anoreg no Rio, Alan Borges, afirma estar impressionado com o número de cartórios investigados - 65, em dez municípios da Região Metropolitana e na Região dos Lagos, sendo que em muitos já foram instaurados processos administrativos e disciplinares, além de inquéritos na Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil. Borges, no entanto, defende a tese de que grande parte dos cartórios é tão vítima dos estelionatários quanto as pessoas lesadas, como compradores de boa-fé e herdeiros de imóveis.
- Em muitos casos nós mesmos somos vítimas. Nem sempre temos como identificar se o documento é falso. E, quando ele passa, contamina todo o procedimento - diz o presidente da Anoreg, acrescentando que, quando há envolvimento do cartório, geralmente ele parte de um funcionário corrupto. - A culpa desse esquema é também da falta de fiscalização interna que deveria ser feita pelo titular do cartório.
Nesta semana, a comissão de ética da Anoreg-RJ fará uma série de reuniões para discutir a expulsão dos associados que estão na mira da corregedoria.
Cerca de 300 dos 532 cartórios do Rio de Janeiro fazem parte da entidade.
Omissão dos titulares favoreceu atuação de máfia O corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, diz que a investigação deverá concluir se o esquema conta com a participação direta dos titulares dos cartórios. Mas ele adianta que, até agora, tudo indica que a maioria dos cartórios foi envolvida nas fraudes por omissão de seus titulares.
- Qualquer instrumento (como os convênios com o Detran e INSS) para tentar evitar fraudes é bom. Mas tem que haver um maior empenho por parte dos titulares no acompanhamento dessa documentação. É necessária uma vigilância permanente pelos proprietários de cartório - ressalta o desembargador.
Segundo Luiz Zveiter, ainda estão sendo identificados e contabilizados os atos fraudulentos praticados nos cartórios. Cada um dos 65 investigados pode ter abrigado mais de um procedimento ilegal.
No cartório de Niterói, a corregedoria descobriu que os outorgantes Jorge Abramo e Laila Klays de Oliveira Abramo já haviam falecido quando as procurações foram assinados, conforme consta do processo 208.181/05. Os documentos permitiram que fossem feitas escrituras de compra e venda de dois apartamentos na Zona Sul do Rio.
Como noticiado ontem, ainda foram realizados no cartório falsos reconhecimentos de firma em certificados de transferência de veículos de pessoas que afirmam nunca terem estado na serventia. E também uma procuração por instrumento público forjada em nome de Cely Gonçalves Viana, falecida antes da data de sua elaboração.
Saiba como proceder
Além das precauções de praxe que devem ser adotadas por quem está interessado na compra de um imóvel - como procurar o Registro Geral de Imóveis; os cartórios distribuidores, que dirão se a propriedade está incluída em alguma ação; e as repartições públicas fazendárias -, o presidente da Anoreg, Alan Borges, dá outras sugestões para evitar problemas.
Uma delas é desconfiar quando a pessoa que está à frente do negócio procura apressar sua conclusão.
Outro procedimento é procurar um cartório de confiança, e não o sugerido pelo negociador. Também é aconselhável pedir a presença do titular do cartório no ato de transferência.
Borges sugere a retirada da certidão de débito condominial, emitida pela administração do condomínio, e da certidão do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, que cobra a taxa de incêndio.
