A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 1104/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que estende para faculdades de odontologia, farmácia, enfermagem, fisioterapia, educação física, fonoaudiologia e nutrição o direito de solicitar a utilização de cadáveres não reclamados para fins de estudo. Hoje, só as faculdades de medicina têm esse direito.

O relator, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG) afirma que é inquestionável o fato de que o estudo adequado de anatomia é tão necessário para um odontólogo ou um fisioterapeuta quanto para um médico.

O relator modificou apenas o prazo para determinar se o cadáver pode ser dado como não reclamado. O projeto original previa 20 dias, mas Thadeu apresentou emenda para aumentar o prazo para 30 dias.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Comissão dos serviços notariais vota parecer do relator
A Comissão Especial de Serviços Notariais pode votar nesta terça-feira (30) o parecer do relator, deputado João Matos (PMDB-SC), à Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro. O relator não divulgou seu parecer.

A reunião está marcada para 14 horas. O Plenário ainda não foi definido.