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21 de Novembro de 2007
Clipping - Jornal de Holambra - Holambra inaugura cartório de Registro Civil
Holambra registrará o primeiro holambrense a partir do dia 19 de novembro, segunda-feira, quando será aberto o Cartório de Registro Civil da Estância Turística.
Além do registro de nascimento, os holambrenses não precisarão ir até cidades vizinhas para fazer registros de casamento e óbito,além dos serviços relacionados ao Tabelionato de Notas, que são autenticações de documentos e de livros comerciais, reconhecimento de firmas, procurações públicas, escrituras públicas (compra, venda, doação) e contratos públicos em geral, testamentos.
"A instalação do primeiro cartório em Holambra trará muitos benefícios para os mais diferentes segmentos da cidade e especialmente para os moradores. Com o cartório, todos os holambrenses, comércios, empresas e indústrias locais ganharão mais agilidade para a realização de inúmeros serviços essenciais no dia-a-dia. A implantação do primeiro cartório de Holambra reflete o caminho de desenvolvimento que o município vem trilhando, especialmente, desde a sua emancipação", avaliou o prefeito Celso Capato (DEM). ~
"E agora, com a re- cém promulgada Lei 11.441 de dezembro de 2006, também poderão ser realizados em cartório extrajudicial, de maneira mais rápida do que pela via judicial, em razão do acúmulo de processos judiciais, as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, desde que não haja interesse de menores", explicou o oficial registrador e tabelião do Cartório de Holambra, Daniel de Araújo Corrêa.
Em relação à certidão de nascimento, Corrêa explicou que o registro pode ser feito no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de 15 dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. "Legalmente falando, embora sejamos todos holambrenses de coração, o fato é que ainda não há qualquer holambrense nato. Há, sim, cidadão holambrense, que é aquele que é maior, residente no município e que possui título de eleitor legitimado a votar e ser votado", ressaltou o tabelião. "A Lei de Registros abre possibilidade para que o registro seja feito no lugar da residência dos pais. Assim, os futuros pais poderão realizar o registro em Holambra a partir do dia 19", completou, ao explicar que é necessário apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), "aquela via amarelinha em que se coloca o pezinho do bebê expedida na maternidade", além dos documentos de identificação pessoal para que o registro seja realizado sem custo.
Segunda via e casamento
Para os holambrenses que precisam da segunda via de qualquer certidão, o pedido poderá ser feito no cartório local ou via internet ( www.cartorio24horas.com.br). "Embora o processo de pedido de certidões on-line seja muito simples e os dados necessários para emissão sejam gradativamente solicitados pelo site, a verdade é que ainda temos carência da disposição desse serviço a todas as camadas da população", avaliou Corrêa.
E para quem quiser legalizar a união, o tabelião adiantou que entre os documentos exigidos estão a certidão de nascimento ou documento equivalente; declaração do estado, do domicílio e da residência atual dos noivos e de seus pais; declaração de duas testemunhas maiores. "O juiz de paz ou juiz de casamentos tem competência para, na forma da lei, celebrar casamentos e verificar o processo de habilitação. A nomeação desses juízes compete à Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado de São Paulo, através de concurso público. Aqui em Holambra, como o cartório é novo, será nomeada uma pessoa idônea, conhecida e sem antecedentes para que atue como juiz de casamentos para o ato, até que se proceda o concurso", adiantou.
Corrêa completou que ter o serviço na cidade demonstra claramente o empenho da sociedade civil, do prefeito e da Câmara na busca de crescimento. "A prestação do serviço na cidade, evitando deslocamento da pessoa até outra cidade vizinha, traz economia de tempo, de gasto com combustível e desgaste do veículo, além de segurança para população, que não precisará ir até outra cidade sempre que precisar de um dos serviços", finalizou.
Serviço
Rua Rota dos Imigrantes, 562 A, Centro, Holambra.
Fone: (19) 3902-4322.
E-mail: cartoriodeholambra@hotmail.com.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, e aos sábados das 9 às 12horas.
Além do registro de nascimento, os holambrenses não precisarão ir até cidades vizinhas para fazer registros de casamento e óbito,além dos serviços relacionados ao Tabelionato de Notas, que são autenticações de documentos e de livros comerciais, reconhecimento de firmas, procurações públicas, escrituras públicas (compra, venda, doação) e contratos públicos em geral, testamentos.
"A instalação do primeiro cartório em Holambra trará muitos benefícios para os mais diferentes segmentos da cidade e especialmente para os moradores. Com o cartório, todos os holambrenses, comércios, empresas e indústrias locais ganharão mais agilidade para a realização de inúmeros serviços essenciais no dia-a-dia. A implantação do primeiro cartório de Holambra reflete o caminho de desenvolvimento que o município vem trilhando, especialmente, desde a sua emancipação", avaliou o prefeito Celso Capato (DEM). ~
"E agora, com a re- cém promulgada Lei 11.441 de dezembro de 2006, também poderão ser realizados em cartório extrajudicial, de maneira mais rápida do que pela via judicial, em razão do acúmulo de processos judiciais, as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, desde que não haja interesse de menores", explicou o oficial registrador e tabelião do Cartório de Holambra, Daniel de Araújo Corrêa.
Em relação à certidão de nascimento, Corrêa explicou que o registro pode ser feito no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de 15 dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. "Legalmente falando, embora sejamos todos holambrenses de coração, o fato é que ainda não há qualquer holambrense nato. Há, sim, cidadão holambrense, que é aquele que é maior, residente no município e que possui título de eleitor legitimado a votar e ser votado", ressaltou o tabelião. "A Lei de Registros abre possibilidade para que o registro seja feito no lugar da residência dos pais. Assim, os futuros pais poderão realizar o registro em Holambra a partir do dia 19", completou, ao explicar que é necessário apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), "aquela via amarelinha em que se coloca o pezinho do bebê expedida na maternidade", além dos documentos de identificação pessoal para que o registro seja realizado sem custo.
Segunda via e casamento
Para os holambrenses que precisam da segunda via de qualquer certidão, o pedido poderá ser feito no cartório local ou via internet ( www.cartorio24horas.com.br). "Embora o processo de pedido de certidões on-line seja muito simples e os dados necessários para emissão sejam gradativamente solicitados pelo site, a verdade é que ainda temos carência da disposição desse serviço a todas as camadas da população", avaliou Corrêa.
E para quem quiser legalizar a união, o tabelião adiantou que entre os documentos exigidos estão a certidão de nascimento ou documento equivalente; declaração do estado, do domicílio e da residência atual dos noivos e de seus pais; declaração de duas testemunhas maiores. "O juiz de paz ou juiz de casamentos tem competência para, na forma da lei, celebrar casamentos e verificar o processo de habilitação. A nomeação desses juízes compete à Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado de São Paulo, através de concurso público. Aqui em Holambra, como o cartório é novo, será nomeada uma pessoa idônea, conhecida e sem antecedentes para que atue como juiz de casamentos para o ato, até que se proceda o concurso", adiantou.
Corrêa completou que ter o serviço na cidade demonstra claramente o empenho da sociedade civil, do prefeito e da Câmara na busca de crescimento. "A prestação do serviço na cidade, evitando deslocamento da pessoa até outra cidade vizinha, traz economia de tempo, de gasto com combustível e desgaste do veículo, além de segurança para população, que não precisará ir até outra cidade sempre que precisar de um dos serviços", finalizou.
Serviço
Rua Rota dos Imigrantes, 562 A, Centro, Holambra.
Fone: (19) 3902-4322.
E-mail: cartoriodeholambra@hotmail.com.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, e aos sábados das 9 às 12horas.
