ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

COMUNICADO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Desembargador Celso Luiz Limongi, o Coordenador do Museu do Tribunal de Justiça, Desembargador Alexandre Moreira Germano,
o Juiz Diretor do Fórum Alex Tadeu Monteiro Zilenovski
e a Juíza Isaura Cristina Barreira, convidam os senhores magistrados,
membros do Ministério Público, advogados, funcionários e
público em geral para a abertura da Exposição Temporária "180
Anos da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil", no dia 26
de novembro de 2007, às 11:30 horas, no Saguão de entrada do
Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães. O evento permanecerá
aberto à visitação, de 2ª a 6ª-feira, das 13 às 18 horas, até o
próximo dia 31 de Janeiro/2008.

Presidente Limongi recebe visita do presidente do banco
Nossa Caixa
O presidente Celso Limongi recebeu na última quinta-feira em
audiência o presidente do Banco Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo
Santos, juntamente com o diretor de Rede e Distribuição do banco,
Daniele Lunetta.
No encontro, Limongi e os representantes do banco reiteraram
a parceria firmada entre as duas instituições para a concessão de
crédito imobiliário para os funcionários públicos.
Trata-se de linha de crédito habitacional destinada a financiar a
compra de imóveis novos e usados a funcionários públicos estaduais
e municipais ativos e inativos do Estado de São Paulo. Existem
dois tipos de planos, um com prestações fixas e outro com reajuste.
A taxa efetiva de juros ao ano varia de 7% a 11,5 % para o plano
com prestações reajustadas e de 11,5% a 13% ao ano no plano
com prestações fixas.

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

GACE - Gabinete de Cerimonial e Relações Públicas

GACE - GABINETE DE CERIMONIAL E
RELAÇÕES PÚBLICAS

CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, convida os Senhores
Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar,
Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para
a solenidade de instalação da Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal da Comarca de Votuporanga, no dia 26 de novembro
de 2007 (segunda-feira), às 12 horas, na Rua Espírito Santo,
2.497 " Bairro Companhia Melhoramentos " Votuporanga/SP.

GACE - GABINETE DE CERIMONIAL E
RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, convida os Senhores
Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar,
Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a
solenidade de instalação da Vara da Família e das Sucessões
da Comarca de Catanduva, no dia 26 de novembro de 2007
(segunda-feira), às 14h30, no Parque das Américas, 55 " Centro
" Catanduva/SP.
GACE - GABINETE DE CERIMONIAL E
RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, convida os Senhores
Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar,
Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para
a solenidade de instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de São José do Rio Preto, no dia 26 de novembro de
2007 (segunda-feira), às 16 horas, na Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, 3.036 " Centro " São José do Rio Preto/SP.
GACE - GABINETE DE CERIMONIAL E
RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, convida os Senhores
Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar,
Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a
solenidade de instalação da Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Andradina, no dia 27 de novembro de
2007 (terça-feira), às 10h30, na Rua Doutor Orensy Rodrigues da
Silva, 553 (Câmara Municipal) " Centro " Andradina/SP.

GACE - GABINETE DE CERIMONIAL E
RELAÇÕES PÚBLICAS

CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, convida os Senhores
Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar,
Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a
solenidade de instalação da Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Penápolis, no dia 27 de novembro de
2007 (terça-feira), às 14 horas, na Praça Doutor Carlos Sampaio
Filho s/nº " Centro " Penápolis/SP.

GACE - GABINETE DE CERIMONIAL E
RELAÇÕES PÚBLICAS

CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, convida os Senhores
Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar,
Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para
a solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal e da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui, no
dia 27 de novembro de 2007 (terça-feira), às 16 horas, na Rua
Faustino Segura, 214 " Parque São Vicente " Birigui/SP.

GACE - GABINETE DE CERIMONIAL E
RELAÇÕES PÚBLICAS

CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, convida os Senhores
Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar,
Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para
a solenidade de instalação da 2ª Vara da Família e das Sucessões
da Comarca de Araçatuba, no dia 27 de novembro de
2007 (terça-feira), às 18 horas, na Praça Doutor Maurício Martins
Leite, 60 " Vila São Paulo " Araçatuba/SP.

DIMA 1
DIMA 1.1.1

PROVIMENTO CSM Nº 1404/2007
Regulamenta o reconhecimento voluntário da paternidade,
mediante manifestação expressa e direta ao Juiz. Acrescenta a
alínea "e" ao artigo 3º do Provimento nº 494/93.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no âmbito
de suas atribuições,

Considerando a existência de milhares de pessoas sem a paternidade
estabelecida em seu registro de nascimento;

Considerando as dificuldades da população, notadamente os
carentes de recursos, na regularização da paternidade;

Considerando os resultados do projeto "Paternidade Responsável"
e a freqüente busca de informações pelos interessados na
regularização;

Considerando a necessidade de acrescentar às mobilizações
periódicas do aludido projeto, um serviço permanente de reconhecimento
voluntário em Juízo, como mais um meio à disposição
para facilitar a regularização;

Considerando o disposto no inciso IV do artigo 1º da Lei
8.560/92 e no inciso IV do artigo 1.609 do Código Civil, que dispõem
sobre o reconhecimento da paternidade mediante manifestação
expressa e direta ao juiz;

Considerando o decidido no Processo CG nº 681/06;

RESOLVE:
Artigo 1º - Atribuir aos Juízes Corregedores Permanentes
dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado
de São Paulo, aos Juízes da Infância e da Juventude dos Foros Central e Regionais da Comarca da Capital, aos Juízes dos Juizados
Especiais Cíveis instalados nos "Centros de Integração da
Cidadania"(CIC) e "Poupatempo", aos Juízes dos Juizados Itinerantes
e aos Juízes das Unidades Avançadas, a prestação de serviço
permanente de reconhecimento voluntário da paternidade.

Artigo 2º - Acrescentar a alínea "e" ao artigo 3º do Provimento
nº 494/93, nos seguintes termos:

"Art. 3º - O reconhecimento de filho independe do estado civil
dos genitores ou de eventual parentesco entre eles, podendo ser
feito:

e) por manifestação expressa e direta perante qualquer
dos juízes designados, observado o procedimento anexado a
este provimento e que o integra."

Artigo 3º - Os Juízes deverão providenciar o necessário à implantação
do serviço, até a data de início de vigência deste Provimento.

Artigo 4º - Este procedimento entrará em vigor em 20(vinte)
dias, contados da data de sua publicação.
São Paulo, 30 de outubro de 2007.

(a) CELSO LUIZ LIMONGI, Presidente do Tribunal de Justiça;
CAIO EDUARDO CANGUÇU DE ALMEIDA, Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça; e GILBERTO PASSOS DE FREITAS, orregedor
Geral da Justiça.

PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO
DA PATERNIDADE EM JUÍZO (Anexo do Provimento 494/93 do
Conselho Superior da Magistratura, art. 3º, "e").

1) O atendimento será feito de segunda à sexta-feira, entre 13h
e 17h, facultada a extensão deste horário pelo Juiz responsável,
por meio de portaria.

2) Os pedidos de reconhecimento voluntário da paternidade
serão apresentados verbalmente e diretamente aos Juízes pelos
interessados, independentemente de distribuição, de acordo com
o dia do nascimento da pessoa a ser reconhecida, observada a seguinte
tabela, formada em conformidade com o número de Juizes
designados existentes na Comarca:
Comarca com 2 Juízes designados:
- 1º Juiz - dias ímpares
- 2º Juiz - dias pares
Comarca com 3 Juízes designados:
- 1º Juiz - 1º quadrimestre
- 2º Juiz - 2º quadrimestre
- 3º Juiz - 3º quadrimestre
Comarca com 4 Juízes designados:
- 1º Juiz - 1º trimestre
- 2º Juiz - 2º trimestre
- 3º Juiz - 3º trimestre
- 4º Juiz - 4º trimestre
Comarca com 5 Juízes designados:
- 1º Juiz - 1º/01 a 14/03
- 2º Juiz - 15/03 a 26/05
- 3º Juiz - 27/05 a 07/08
- 4º Juiz - 08/08 a 19/10
- 5º Juiz - 20/10 a 31/12
Comarca com 6 Juízes designados:
- 1º Juiz - 1º bimestre
- 2º Juiz - 2º bimestre
- 3º Juiz - 3º bimestre
- 4º Juiz - 4º bimestre
- 6º Juiz - 6º bimestre
Comarca com 7 Juízes designados:
- 1º Juiz - 1º/01 a 21/02
- 2º Juiz - 22/02 a 14/04
- 3º Juiz - 15/04 a 05/06
- 4º Juiz - 06/06 a 27/07
- 5º Juiz - 28/07 a 17/09
- 6º Juiz - 18/09 a 08/11
- 7º Juiz - 09/11 a 31/12
Comarca com 8 Juízes designados:
- 1º Juiz - janeiro e 1º a 14 de fevereiro
- 2º Juiz - 15 a 29 de fevereiro e março
- 3º Juiz - abril e 1º a 15 de maio
- 4º Juiz - 16 a 30 de maio e junho
- 5º Juiz - julho e 1º a 15 de agosto
- 6º Juiz - 16 a 31 de agosto e setembro
- 7º Juiz - outubro e 1º a 15 de novembro
- 8º Juiz - 16 a 30 de novembro e dezembro
Comarca com 9 Juízes designados:
- 1º Juiz - 1º/10 a 10/02
- 2º Juiz - 11/02 a 22/03
- 3º Juiz - 23/03 a 02/05
- 4º Juiz - 03/05 a 1/06
- 5º Juiz - 12/06 a 22/07
- 6º Juiz - 23/07 a 31/08
- 7º Juiz - 1º/09 a 11/10
- 8º Juiz - 12/10 a 20/11
- 9º Juiz - 21/11 a 31/12
Comarca com 10 Juízes designados:
- 1º Juiz - dias 01, 11, 21 e 31
- 2º Juiz " dias 02, 12 e 22
- 3º Juiz " dias 03, 13 e 23
- 4º Juiz " dias 04, 14 e 24
- 5º Juiz " dias 05, 15 e 25
- 6º Juiz " dias 06, 16 e 26
- 7º Juiz " dias 07, 17 e 27
- 8º Juiz " dias 08, 18 e 28
- 9º Juiz - dias 09, 19 e 29
- 10º Juiz " dias 10, 20 e 30

Observação: deverá ser previamente estabelecido entre os
Juízes quem será o número 1, 2, e assim por diante, e, uma vez
estabelecido, a escala deverá ser afixada em local visível, para conhecimento
do público.

3) O procedimento corre em segredo de justiça.

4) Os interessados deverão apresentar documento oficial de
identificação com fotografia e certidão de nascimento ou cédula de
identidade que indique o registro de origem da pessoa cuja paternidade
será reconhecida.

5) A anuência da genitora do menor de idade é indispensável,
e, se o reconhecido for maior de idade, seu consentimento é imprescindível.

6) O reconhecimento da paternidade pelo pai relativamente
incapaz independerá da assistência de seus pais ou tutor. O reconhecimento
da paternidade pelo absolutamente incapaz dependerá
de decisão judicial, a qual poderá ser proferida na esfera administrativa
pelo próprio juiz que tomar a declaração do representante
legal.

7) Não é necessária a intervenção do Ministério Público.

8) Não é necessária a assistência de advogado.

9) Aqueles que se declararem pobres, por não ter condição de
arcar com o valor da certidão de nascimento averbada, sem prejuízo do próprio sustento ou da família, estão isentos do pagamento
dos emolumentos devidos à unidade extrajudicial pelos atos praticados.
A declaração de pobreza pode ser verbal, porém, se as
circunstâncias indicarem possível falsidade da declaração, o juiz
poderá solicitar apresentação de documentos para comprovação e
postergar a prática do ato até o cumprimento da determinação, ou
mandar arquivar o procedimento, se não for cumprida.

10) Na própria sala de audiência, após os interessados serem
ouvidos pelo Juiz, será lavrado e assinado o termo de reconhecimento,
cujo modelo 1 segue anexado.

11) O expediente, formado pelo termo de reconhecimento, cópia
dos documentos apresentados pelos interessados, deliberação
do Juiz ou do ofício e mandado de averbação, conforme o caso,
será remetido pelo Ofício Judicial correspondente ao Juiz que houver
realizado o ato ao Cartório Distribuidor, vedado o encaminhamento
por intermédio dos interessados.

12) Na hipótese de o registro de nascimento do reconhecido
ter sido lavrado no Cartório de Registro Civil da mesma Comarca
do Juízo que formalizou o reconhecimento da paternidade, será
determinada a averbação da paternidade, independentemente do
"cumpra-se" do Juízo Corregedor Permanente (artigo 109, §5º, e
item 130.2 do Capítulo XVII das NSCGJ) ressalvados os casos de
dúvida do Oficial no cumprimento, os quais sempre deverão ser
submetidos à análise e decisão da Corregedoria Permanente do
Oficial destinatário da ordem de averbação.

13) Nos casos do item anterior, nos quais o Cartório de Registro
Civil destinatário da ordem de averbação está localizado na mesma
Comarca, o próprio expediente servirá de mandado, utilizando-se
por analogia o disposto no §3º do artigo 2º da Lei 8.560/92, conforme
modelo 2 anexado, e será remetido pelo Ofício Judicial ao
Ofício Extrajudicial, onde ficará arquivado. Os interessados deverão
ser orientados a retirar a certidão de nascimento averbada no
Cartório de Registro Civil competente, ocasião em que os não beneficiários
da justiça gratuita recolherão os emolumentos.

14) Nas hipóteses de o registro de nascimento do reconhecido
ter sido lavrado no Cartório de Registro Civil de outra Comarca do
Estado de São Paulo ou de qualquer outro Estado da Federação,
se a parte for beneficiária da justiça gratuita, serão expedidos ofício
e mandado, conforme modelo 3 anexado, os quais serão remetidos
pelo Juízo ao Juiz Corregedor Permanente da unidade de registro
civil das pessoas naturais destinatária para cumprimento. Na hipótese
de não se tratar de beneficiária da justiça gratuita, o mandado
será entregue à parte, conforme modelo 3A anexado, a fim de que
esta o apresente ao destinatário para cumprimento. O expediente,
nestes casos, será arquivado no Ofício Judicial correspondente ao
Juiz que houver realizado o ato de reconhecimento da paternidade
e expedido o mandado.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MODELO 1

TERMO DE RECONHECIMENTO

Aos data, na sala de audiências da Segunda Vara de Registros
Públicos, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. XXXXXXXXX,
compareceu o Sr. nome do genitor, portador do RG nº, natural
de cidade, nascido em data, nacionalidade, estado civil, profissão,
com endereço residencial à Rua/Avenida " /estado e
declarou de livre e espontânea vontade, que reconhece como seu
filho NOME DA CRIANÇA, registrado no Cartório de Registro Civil
das Pessoas Naturais nome do Cartório, passando a se chamar:
NOME QUE ADOTARÁ APÓS O RECONHECIMENTO, filho de
NOME DO PAI e de NOME DA MÃE, tendo como avós paternos
NOME DOS AVÓS, tomando conhecimento das implicações cíveis
e criminais decorrentes do presente ato. NADA MAIS. Eu
(XXXXXXXXXXXX)____________, Escrevente, digitei.
MM. JUIZ:
Declarante:
Genitora:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MODELO 2
REGISTRO DE NASCIMENTO LAVRADO NA COMARCA
TERMO DE DELIBERAÇÃO-JUSTIÇA GRATUITA
Em razão do termo de reconhecimento exarado pelo pai nestes
autos, determino a averbação junto ao Cartório de Registro
Civil onde foi lavrado o assento de nascimento, a fim de que seja
incluída a paternidade da criança. Serve o presente como mandado,
nos termos do parágrafo 3º do art. 2º da lei 8.560/92. Após
a averbação deverá ser expedida certidão de nascimento para
entrega à genitora, gratuitamente.
Em seguida, os autos devem ser arquivados no Cartório do
Registro Civil competente.
MM. Juiz:
PODER JUDICIÁRIO
SÃO PAULO

MODELO 3 " JUSTIÇA GRATUITA

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

M A N D A D O
O Doutor XXXXXXX, Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito, na forma
da lei, etc.,
JUSTIÇA GRATUITA
M A N D A ao Sr. (a) Oficial (a) da Unidade do Registro Civil
" xxxxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx que em cumprimento
ao presente mandado, extraído dos autos de reconhecimento
de paternidade - Lei 8569/92 - requerida por XXXXXXXXXX
e XXXXXXXXXX, proceda as retificações à margem do assento
de nascimento de xxxxxxxxx, lavrado no livro de nº xxxx,
fls. xxxx, sob nº xxxx, para constar após o reconhecimento
ser o menor filho de xxxxxxxxxx e xxxxxxxxx, tendo como
avós paternos xxxxxxx e xxxxxxxxx e que o mesmo passará
a chamar-se xxxxxxxxxx. NADA MAIS. Cumpra-se observadas
formalidades legais. São Paulo, xx de xxxxxx de xxxxxx. Eu,
______________________ (xxxxxxxxxx) Escrevente, digitei.
xxxxxxxxxxxxx
Juiz de Direito
Nos termos do Cap. II, Seção III, art. 63 das NSCGJESP, certifico
ser autêntica a assinatura do Dr. xxxxxxxxx " MM. Juiz de Direito
desde xx de xxxxxx de xxxx. Em xx de xxxxxx de xxxxx.
___________________________________
XXXXXXX
Diretor Técnico de Divisão

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MODELO 3A

REGISTRO DE NASCIMENTO LAVRADO EM OUTRA
COMARCA

T E R M O D E D E L I B E R A Ç Ã O

Em razão do termo de reconhecimento exarado pelo pai nestes
autos, determino a averbação junto ao Cartório do Registro
Civil onde foi lavrado o assento de nascimento.
Expeça-se mandado ao Serviço de Registro Civil competente.
Após, ao arquivo.
MM. Juiz:
PODER JUDICIÁRIO
SÃO PAULO
MODELO 3A
M A N D A D O
O Doutor(a) XXXXXXXXX, Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito,
na forma da lei, etc.,
M A N D A ao Sr. (a) Oficial (a) da Unidade do Registro
Civil " xxxxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx que em cumprimento
ao presente mandado, extraído dos autos de reconhecimento
de paternidade - Lei 8569/92 - requerida por XXXXXXXXXX e
XXXXXXXXX, proceda as retificações à margem do assento de
nascimento de xxxxxxxxx, lavrado no livro de nº xxxx, fls.
xxxx, sob nº xxxx, para constar após o reconhecimento ser
o menor filho de xxxxxxxxxx e xxxxxxxxx, tendo como avós
paternos xxxxxxx e xxxxxxxxx e que o mesmo passará a
chamar-se xxxxxxxxxx. NADA MAIS. Cumpra-se observadas
formalidades legais. São Paulo, xx de xxxxxx de xxxxxx. Eu,
______________________ (xxxxxxxxxx) Escrevente, digitei.
xxxxxxxxxxxxx
Juiz de Direito
Nos termos do Cap. II, Seção III, art. 63 das NSCGJESP, certifico
ser autêntica a assinatura do Dr. xxxxxxxxx " MM. Juiz
de Direito desde xx de xxxxxx de xxxx. Em xx de xxxxxx de
xxxxx.
______________________________
xxxxxxx
Diretor Técnico de Divisão


Ata da décima segunda reunião da Comissão de REFORMA
DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Aos vinte e três de novembro de dois mil e sete, às 10 horas,
na sala 604 do Palácio da Justiça, reuniu-se a Comissão, com a
presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Walter
de Almeida Guilherme, Manuel Matheus Fontes, Ricardo Cintra
Torres de Carvalho, Ivan Ricardo Garísio Sartori (relator), Samuel
Alves de Melo Júnior, Guilherme Gonçalves Strenger (Presidente),
Luiz Antonio Ganzerla, Antonio Carlos Mathias Coltro, José Luís Palma Bisson e Mário Devienne Ferraz. Ausentes, justificadamente,
os Desembargadores José Orestes de Souza Nery e Luiz Eurico
Costa Ferrari. Inicialmente, apreciaram a proposta apresentada
nos autos do processo G-308/05 (antigo G-38.300/05): colocada
em discussão e votação, rejeitaram, v.u. A seguir, deram seqüência
à análise do projeto do Regimento Interno: mantiveram as
Câmaras Reunidas, bem como a competência do Órgão Especial,
nos termos do projeto apresentado pelo relator, vencido nesta
última o Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que
apresentará destaque. No que concerne ao ingresso no Órgão
Especial dos eleitos e seus suplentes, mantiveram o que consta
da Resolução 16/2006 do Conselho Nacional de Justiça, v.u.
Suprimiram a participação do Decano junto ao Conselho Superior
da Magistratura, v.u. Deliberou-se que a próxima reunião realizarse-
á no dia 06/12/07, às 16 horas, Palácio da Justiça. Encerrada
a reunião às 12h25, a presente ata, depois de lida e achada conforme,
vai devidamente assinada pelo Des. Guilherme Gonçalves
Strenger, Presidente da Comissão
(a) GUILHERME GONÇALVES STRENGER.

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE " COMARCAS E FOROS
DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior
da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de dezembro
de 2007, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas
e Foros Distritais do Interior:

Dia 02
ARAÇATUBA

Dia 03
BASTOS
IGUAPE
REGISTRO
PEREIRA BARRETO

Dia 04
CHAVANTES
CONCHAS
SANTA BÁRBARA D´OESTE

Dia 05
SERTÃOZINHO

Dia 07
MONGAGUÁ

Dia 08
ADAMANTINA
BIRIGUI
BRAGANÇA PAULISTA
BRODOWSKI
BURITAMA
CACONDE
CAMPINAS
CAPÃO BONITO
CRUZEIRO
CUNHA
DRACENA
FRANCA
GENERAL SALGADO
GUARARAPES
ITABERÁ
ITANHAÉM
ITARARÉ
JACAREÍ
JACUPIRANGA
JANDIRA
LUCÉLIA
MACAUBAL
MAUÁ
MOJI GUAÇU
PIRACICABA
PIRAÇUNUNGA
PRESIDENTE BERNARDES
PRESIDENTE PRUDENTE
RANCHARIA
REGENTE FEIJÓ
SANTO ANASTÁCIO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
TANABI
URÂNIA
VOTORANTIM

Dia 11
DUARTINA

Dia 13
DUARTINA
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
OURINHOS
PALMEIRA D´OESTE

Dia 14
CAIEIRAS

PORTARIA Nº 7468/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR
CELSO LUIZ LIMONGI, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o bem estar
dos funcionários e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica criado junto a Comarca de Sorocaba e Região o
Serviço de Atendimento Psicossocial aos funcionários do Tribunal
de Justiça, coordenado pelo Doutor JOSÉ ELIAS THEMER.
Artigo 2º - O serviço ora criado atenderá as melhores práticas
em termos de ética e sigilo profissional para o adequado resguardo
de seus assistidos.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da instalação
do Serviço Psicossocial de Atendimento aos Magistrados e Funcionários
da 19ª Circunscrição Judiciária, que ocorrerá em 19 de
novembro de 2007.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Paulo, 19 de novembro de 2007.
(a) CELSO LUIZ LIMONGI, Presidente do Tribunal de Justiça

DIMA 2

Por deliberação do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça, publicamos, para conhecimento,
os COMUNICADOS do Tribunal Regional Eleitoral, que seguem:
CAPITAL
COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, achamse
abertas no Gabinete da Presidência da Corte, pelo prazo de 5
(cinco) dias, até às 18:00 horas do dia 30 de novembro do corrente,
as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Regional de
Itaquera da Comarca da Capital, que atendam às exigências da
Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz Eleitoral
da seguinte Zona

248ª ZONA ELEITORAL " ITAQUERA
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado
o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
São Paulo, 19 de novembro de 2007.
(a) Marco César Müller Valente
vice-presidente no exercício da presidência

INTERIOR

COMUNICADO

Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, achamse
abertas no Gabinete da Presidência da Corte, pelo prazo de 5
(cinco) dias, até às 18:00 horas do dia 30 de novembro do corrente,
as inscrições dos Juízes de Direito que atendam às exigências da
Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de Juiz Eleitoral
da
152ª ZONA ELEITORAL " JALES
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11)
6858-2420, 6858-2430, 6858-2440 e 6858-2450, devendo ser confirmado
o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones.
Fica dispensado o encaminhamento do original.
São Paulo, 19 de novembro de 2007.
(a) Marco César Müller Valente
vice-presidente no exercício da presidência

GRH-2
SRH - 2 MAGISTRADOS
ATO DE 22.11.07

O Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI , Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da
Constituição Federal, com a redação alterada pelos artigos 1º das
Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de dezembro de 1998 e n.
41, de 19 de dezembro de 2003 DECLARA APOSENTADO, compulsoriamente,
a partir de 26 de novembro de 2007, o Desembargador
WILSON DE TOLEDO SILVA, de seu cargo no Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais
correspondentes a referência VIII, dos vencimentos da Magistratura,
nos termos da Lei Complementar nº 614, de 16 de junho de
1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 769/94, com
as seguintes vantagens: Representação (222%); adicional (35%) e
sexta-parte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de
05.10.1989, c.c o artigo 20 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias - Congelada, conforme consta do processo nº 10.444/
AP.22.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria
Geral da Justiça

DEGE

COMUNICADO CG Nº 1167/2007

O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS,
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, considerando os avanços tecnológicos em prol da celeridade,
simplificação dos serviços, efetividade e segurança jurídica
dos serviços notariais e de registro, bem como da respectiva fiscalização
exercida pelo Poder Judiciário, por via da Corregedoria Geral
da Justiça, e, ainda, da informatização do Departamento que lhe
dá apoio (DEGE), COMUNICA que: 1) desde de 22 de outubro de 2007 está em operação, com acesso pelo site http://www.extrajudicial.
tj.sp.gov.br, o "PORTAL EXTRAJUDICIAL", destinado não
só às divulgações eletrônicas da Corregedoria Geral da Justiça referente
aos serviços extrajudiciais, mas, sobretudo, ao intercâmbio
de informações padronizadas, em meio digital, entre a Corregedoria
geral da Justiça e as unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo,
em canal direto de comunicação eletrônico, que contará, dentre
outras, com as seguintes ferramentas: a) Manual de instruções; b)
Cadastro de unidades e do pessoal; c) Normas do Serviço Extrajudicial,
Normas do Pessoal, Provimentos, Portarias, Comunicados,
Editais, Ementários, Despachos, Decisões e Pareceres publicados;
d) informações e controle de selos; e) informações e controle de
aquisições de imóveis rurais; f) serviços de apoio de comunicações
de indisponibilidade de bens; g) gerenciamento automatizado de
dados das unidades extrajudiciais, inclusiva aqueles necessários
para o controle de tempo de serviço do pessoal; h) emissão da
guia de recolhimento do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
de Justiça; 2) devido à implementação do "PORTAL EXTRAJUDICIAL"
de forma gradual, em etapas, a partir de 26 de novembro
de 2007, todas as Unidades das Comarcas Barueri, Bauru,
Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Osasco, Piracicaba, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo
do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos e
Sorocaba incluir-se-ão no "PORTAL EXTRAJUDICIAL", e seus
titulares ou responsáveis pelo serviço deverão promover o cadastro
inicial, bem como manter atualizados esse cadastro e a leitura
de comunicados, e, ainda, prestar as informações e declarações
(semanais, mensais ou trimestrais, conforme cada caso), em meio
digital, para todas as funcionalidades disponíveis no Portal, atento
às periodicidades de cada uma, segundo os serviços que exercem,
inclusive para emissão automatizada das guias de recolhimento ao
Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo;
3) as demais unidades extrajudiciais, do interior do Estado de São
Paulo, aguardarão a publicação de comunicado específico para sua inclusão no Portal, com indicação a data a partir da qual seus
titulares ou responsáveis terão os deveres supra indicados. 4) para
sanar dúvidas acessar ao suporte no seguinte endereço eletrônico:
sti.pex@tj.sp.gov.br; 5) para acessar o sistema os titulares ou
responsáveis pelo serviço deverão contatar os Oficiais de Registro
de Imóveis das respectivas Comarcas, que informará o
critério referente a senha (o mesmo que serviu ao Registro de
Imóveis), para o primeiro acesso. Publique-se este comunicado,
para observância, na imprensa oficial, por três dias seguidos.
DJE de 22, 23 e 26/11/2007


DEGE 2.1

PROCESSO CG Nº 959/2001 CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria
e por seus fundamentos, que adoto, fixo a ordem para declaração
de vacância das unidades notariais e de registro, pelos
critérios estabelecidos no Processo CG nº 338/99. Expeça-se comunicado
conforme minuta apresentada. Publique-se. São Paulo,
19.11.2007. (a) Gilberto Passos de Freitas " Corregedor Geral da
Justiça

PROCESSO Nº 2007/11668 (antigo 258/2007) " POÁ " ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO JARDIM EUROPA e ESPÓLIO
DE OUSSANA SERAIDARIAN " Partes WANDERLEY FRAZILIO
E PREFEITURA MUNICIAPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
" Advogados: CLAUDIA. AREIAS DE CARVALHO DA SILVA,
OAB/SP Nº 182.990 e JOSÉ ROBERTO CHIEFFO JUNIOR, OAB/
SP Nº 203.922, LUIZ MARQUES BARRETO, OAB/SP Nº 96.074 e
RENATA BESASGIO RUIZ, OAB/SP Nº 131.817

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria
e por seus fundamentos, que adoto, dou provimento aos recursos
interpostos, para o fim de serem acolhidas as impugnações
ao registro do loteamento "Jardim Europa", observadas as ressalvas,
nuances e especifações discriminadas no parecer, indeferindo-
se, conseqüentemente, o registro pretendido pelo Recorrido.
Publique-se. São Paulo, 6.XI.2007 " (a) GILBERTO PASSOS DE
FREITAS " Corregedor Geral da Justiça

DEGE 2.2

COMUNICADO Nº 1169/2007
PROCESSO Nº 2007/18628" SUZANO " JUÍZO DE DIREITO
DA 3ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro Registro
de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como
referência o Proc. nº 606.01.2006.003179-0 " Controle nº 481/06,
remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida
Paulo Portela, s/nº, CEP 08675-230, informações sobre a existência
de bens imóveis em nome de :
- JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, RG 13.858.131-9, CPF
035.059.578-01.

COMUNICADO Nº 1170/2007
PROCESSO Nº 2007/20557 " PAULINIA " JUÍZO DA 1ª VARA
DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro
de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como
referência o Proc. nº 02135-1996-087-15-00-2-RT, remetam diretamente
ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida José Paulino,
1406, CEP 13140-000, informações sobre a existência de bens
imóveis em nome de :
- MARIA MARLUCE DA SILVA VITOR, CPF 178.876.745-49.

COMUNICADO Nº 1171/2007
PROCESSO Nº 2007/16982 " CAPITAL " JUÍZO DA 1ª VARA
DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro
de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como
referência o Proc. nº 001-0850/1995, remetam diretamente ao Juízo
em epígrafe, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235,
Bloco A, 3º andar, CEP 01139-001, informações sobre a existência
de bens imóveis em nome de :
- INSTRON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ
57.039.778/0001-21;
- WALACE WALTER MICHAEL ALVIM FRANZ, CPF
037.772.788-15;
- MARTIN WESLEY FRANZ, CPF 855.170.898-87.

COMUNICADO Nº 1172/2007
PROCESSO Nº 2007/20587 " CAPITAL " JUÍZO DA 3ª VARA
DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro
de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como
referência o Proc. nº 003-1764/1992, remetam diretamente ao Juízo
em epígrafe, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235,
Bloco A, 3º andar, CEP 01139-001, informações sobre a existência
de bens imóveis em nome de :
- CARLOS ALBERTO RIBEIRO, CPF 413.672.517-53.

COMUNICADO Nº 1173/2007
PROCESSO Nº 2007/16897 " CAPITAL " JUÍZO DA 9ª VARA
DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro
de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como
referência o Proc. nº 009-2630/1992, remetam diretamente ao Juízo
em epígrafe, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235,
Bloco A, 5º andar, CEP 01139-001, informações sobre a existência
de bens imóveis em nome de :
- JOSÉ JOVÊNCIO MACHADO, CPF 014.195.138-93;
- IRENE CAETANO DO SOUZA, CPF 174.790.438-48.

COMUNICADO Nº 1174/2007
PROCESSO Nº 2007/13935 " CAPITAL " JUÍZO DA 44ª VARA
DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro
de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como
referência o Proc. nº 044-3327/1999, remetam diretamente ao Juízo
em epígrafe, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235,
Bloco A, 18º andar, CEP 01139-001, certidões de bens imóveis em
nome de :
- RAIMUNDO DA SILVA COSTA NETO, CPF 763.145.708-59.

COMUNICADO Nº 1175/2007
PROCESSO Nº 2007/16887 " CAPITAL " JUÍZO DA 48ª VARA
DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro
de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Proc. nº 048-1301/1999, remetam diretamente ao Juízo
em epígrafe, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235,
Bloco B, CEP 01139-001, informações sobre a existência de bens
imóveis em nome de :
- EMPREITEIRA REVEST COR S/C LTDA ME, CNPJ
56098833/0001-91;
- ANTONIO LUÍS DE OLIVEIRA, CPF 00017605806;
- EDSON VITOR DE OLIVEIRA, CPF 11438067860.

COMUNICADO Nº 1176/2007
PROCESSO Nº 2007/15573 " CAPITAL " JUÍZO DA 49ª VARA
DO TRABALHO
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro
de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como
referência o Proc. nº 01125200404902004, remetam diretamente
ao Juízo em epígrafe, situado na Avenida Marquês de São Vicente,
235, Bloco B, 4º andar, CEP 01139-001, certidão de bens imóveis
em nome de :
- EDISON OLIVEIRA DUARTE, CPF 071.110.248-18.

COMUNICADO Nº 1177/2007
PROCESSO Nº 2007/15495 " MATÃO " JUÍZO DE DIREITO
DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro
de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como
referência o Proc. nº 347.01.2006.006201-4/000000-000 " Ordem
nº 1129/2006, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado
na Avenida Sete de Setembro, 856, CEP 15990-160, informações
sobre transações imobiliárias adquiridas ou alienadas de 2002 até
a presente data em nome de:
- JOÃO PEDRO VICENTE, CPF 101.662.578-26, RG
18.068.002.

COMUNICADO Nº 1178/2007
PROCESSO Nº 2007/16974 " CAPITAL " JUÍZO DE DIREITO
DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro
de Imóveis do Estado que, em caso positivo, usando como
referência o Proc. nº 583.00.1999.893600-6/000000-000 " Ordem
nº 2870/1999, remetam diretamente ao Juízo em epígrafe, situado
na Praça João Mendes Junior, s/nº, cópias de matrículas ou transações
imobiliárias adquiridas ou alienadas a partir de 12.11.2003
em nome de :
- MARCOS ANTONIO MARÇAL, RG 5.570.018, CPF
073.655.468-83.
(26, 27 e 28/11/2007)
DEGE-3

PROCESSOS DE LICENÇA-SAÚDE
Despachos do MM. Juiz Auxiliar
P R O C E S S O N º 1 9 8 1 / 0 6 " T E L M A M A R I A S A N S A -
L O N E P O RT E L L A PA N C I E R I " P r e p o s t o E s c r e v e n t e
d o O f i c i a l d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s , T í t u l o s e D o c u -
m e n t o s e C i v i l d e P e s s o a J u r í d i c a d a C o m a r c a d e
S ã o M a n u e l : 6 0 d i a s , a p a r t i r d e 1 6 . 0 9 . 2 0 0 7 . S . P. ,
0 9 . 11 . 0 7 .
P R O C E S S O N º 1 9 9 0 / 3 7 " E D E LVA N R O D R I G U E S
D E A R A U J O " P r e p o s t o A u x i l i a r d o 1 6 º O f i c i a l d e R e -
g i s t r o d e I m ó v e i s d a C o m a r c a d a C a p i t a l : 3 0 d i a s , a
p a r t i r d e 2 9 . 0 9 . 2 0 0 7 . S . P. , 0 9 . 11 . 0 7 .

CERTIDÕES DE CONTAGEM DE TEMPO DEFERIDAs:
P R O C E S S O N º 1 9 9 6 / 1 3 " S Ã O B E R N A R D O D O
C A M P O " G I L B E RTO B O N Í C I O
P R O C E S S O N º 2 0 0 5 / 4 7 " B A R U E R I " M A R I S O L
C A B E Z A A M O R
A s c e r t i d õ e s d e v e r ã o s e r r e t i r a d a s à P r a ç a P e d r o L e s s a n º 6 1 " 6 º a n d a r. N a o p o r t u n i d a d e , o s i n t e -
r e s s a d o s d e v e r ã o a p r e s e n t a r a C a r t e i r a P r o f i s s i o n a l
p a r a a s d e v i d a s a n o t a ç õ e s .


Registros Públicos

1ª Vara de Registros Públicos

1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Civel João Mendes Júnior - Comarca de São
Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE

Imprensa 21/11/07

583.00.1982.075809-2/000001-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- Agravo de Instrumento - DIRCE DA SILVA E OUTROS X JOÃO
KNEIP E OUTROS - Fls. 309 - Cumpra-se na integra o despacho
de fl s. 228. Int. (Despacho de fl s. 228: Cumpra-se o V. Acórdão.
Apensem-se aos autos principais. Int.) - usu 1261 - ADV ANA SILVIA
CARVALHO E SILVA PELICIARI OAB/SP 100218 - ADV PAULO
DE JESUS CUNHA OAB/SP 120135 - ADV JOSE GOMES PINHEIRO
OAB/SP 36636 - ADV DENISE HENRIQUES SANT"ANNA
OAB/SP 144364 - ADV CARLOS HENRIQUE PEREIRA LISO OAB/
SP 135637

583.00.1985.805408-8/000000-000 - nº ordem 1405/1999
- Usucapião - VILA DO RODEIO S/C DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X ESTHER BERTACIN
AIDAR E OUTROS - Fls. 1425 - Vistos, etc. Decorridos 30 (trinta)
dias de paralisação, intime(m)-se o(s) autor(es) por carta a dar(em)
andamento ao feito. Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, conclusos
para extinção. Int. Usuc. 468 - ADV JOSE ALMEIDA SILVARES
OAB/SP 16716 - ADV FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI OAB/
SP 25662 - ADV HENRIQUE JOSE DOS SANTOS OAB/SP 98143
- ADV ANIS AIDAR OAB/SP 3749 - ADV CELIO DE MELO LEMOS
OAB/SP 11997 - ADV MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA
OAB/SP 14578 - ADV JOSE LINCOLN FURUGUEM OAB/SP
20484 - ADV RUBENS TAVARES AIDAR OAB/SP 23905 - ADV
KAORU OGATA OAB/SP 180446 - ADV CELIO DE MELO LEMOS
OAB/SP 11997 - ADV SONIA SILVA CAMPOS DE MORAES RIZZO
OAB/SP 75647 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/
SP 34674 - ADV JEAN JACQUES ERENBERG OAB/SP 89587

583.00.1988.602516-4/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- WILSON EVANGELISTA TERRA E OUTROS - Fls. 435 - Vistos,
etc. Às citações faltantes de acordo com o laudo pericial. Int. Usuc.
218 - ADV MARIA CECILIA IBITINGA DE BARROS OAB/SP 46523
- ADV JORGE AMIR ELIAS OAB/SP 35292

583.00.1990.813686-7/000000-000 - nº ordem 0/0 - Pedido de
Retifi cação de Area de Imóvel - COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB X JOÃO GOMES DE
AQUINO RAMOS E OUTROS - Fls. 1333 - Vistos, etc. Cumpra-se
o v. Acórdão. Int. - REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO
- pjv 450 - ADV SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SP 105309 - ADV CARLOS ALBERTO BEATRIZ OAB/SP
70545 - ADV OSWALDO PRIORE OAB/SP 12711 - ADV ZIZELIA
LOPES OAB/SP 31124 - ADV DIRCEU FREIRE OAB/SP 33168
- ADV ANTONIO BENO BASSETTI FILHO OAB/SP 43340 - ADV
MARLY RICCIARDI OAB/SP 91352 - ADV ALMERIO FERNANDES
DE SA OAB/SP 16662 - ADV MARIA SUSANA FRANCO FLAQUER
OAB/SP 23765 - ADV CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI
OAB/SP 88084 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098 -
ADV ODAIR SANNA OAB/SP 151328

583.00.1992.941756-2/000000-000 - nº ordem 322/1992 - Pedido
de Providencias - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Fls.
57/59 - Vistos. ... Diante do exposto indefi ro a pretensão intentada
pela Congregação Cristã no Brasil, para remeter a interessada às
vias ordinárias. PRIC. - CP 322 - ADV ESSI DE CAMILLIS OAB/SP
72435 - ADV PAULO SANCHES CAMPOI OAB/SP 60284

583.00.1994.531320-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- EDUARDO SCAPUCIN SORPRESO - Certidão fl . 739 - Certifi co
e dou fé de que é necessário providenciar as Certidões de Objeto
e Pé referentes às fl s. 730/734 (reqte: Fátima Maria Alves Trevizan)
e 738 ( reqte: Ofélia Atti Abud ). Usuc 1291. - ADV EMYGDIO
SCUARCIALUPI OAB/SP 23154 - ADV SONIA SILVA CAMPOS DE
MORAES RIZZO OAB/SP 75647

583.00.1994.817049-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Pedido de
Retifi cação de Area de Imóvel - FIDENTINO GARCIA DIEZ E OUTROS
- Fls. 895 - Vistos, etc. Ofi cie-se informando. Int. PJV-738/94
- ADV MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA OAB/SP 92369 -
ADV NUNZIO CALABRIA OAB/SP 6413 - ADV MARIA MERCEDES
FRANCO GOMES OAB/SP 75576 - ADV MARIA ODETE DUQUE
BERTASI OAB/SP 70504 - ADV MARCIA REGINA MACHADO MELARE
OAB/SP 66202 - ADV WLADEMIR DOS SANTOS OAB/SP
31925 - ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/SP 66493

583.00.1995.730415-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- SALMON HONORATO DE SOUZA E OUTROS - Fls. 476 - Sobre
o pedido de habilitação dos herdeiros de SALMON HONORATO DE
SOUZA, digam os interessados no prazo de cinco dias. Int. - USU
709 - ADV ANTONIO BENEDITO MARGARIDO OAB/SP 54091 -
ADV ROSEMARY SANTOS NERI SILVA OAB/SP 169562

583.00.1997.820524-2/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- ERMANDO SOUZA MATOS X CESAR MINORU KURACIMA E
OUTROS - Fls. 1136 - Vistos, etc. Fls. 1134/1136: Com razão a parte
autora. A renúncia ao mandato foi por parte do patrono dos réus,
os quais já tomaram ciência do referido ato. Logo, não há necessidade
de qualquer intimação por parte do Juízo, eis que o dever
de constituição de novos patronos decorre da Lei. Assim, diante da
proximidade, aguarde-se a audiência designada. Int. Usuc. 682/97 - ADV LUIZ CARLOS RAMOS OAB/SP 83180 - ADV EDIMILSON
CAMARGO DE ANDRADE OAB/SP 216034 - ADV SERGIO APARECIDO
DA SILVA OAB/SP 147747 - ADV KATTIE HELENA FERRARI
GARCIA OAB/SP 211936

583.00.1997.975543-3/000000-000 - nº ordem 223/1997 - Usucapião
- MANOEL CORREIA MENEZES E OUTROS X ANTÔNIO
SOBRAL - Fls. 307 - A improcedência da ação de usucapião não
implica em estabelecimento da posse em favor do réu da ação. A
execução da verba honorária deverá observar o disposto no artigo
12 da Lei 1.060/50, nos termos do V. Acórdão. Aguarde-se por 15
dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - USU 55 - ADV AMAURI
ANTONIO RIBEIRO MARTINS OAB/SP 105984 - ADV JOSE
RODRIGUES PINTO OAB/SP 108840 - ADV ANTONIO ALBANO
FERREIRA OAB/SP 24896 - ADV PATRICIA MARIA FERREIRA
GOMES PIZZOTTI OAB/SP 161561

583.00.1998.060592-8/000000-000 - nº ordem 3/1999 - Usucapião
- AMÉLIA FERNANDEZ GOMES GONZALES - Certidão de
fl s. 328: Certifi co e dou fé que os autos encontram-se à disposição
do interessado por 30 dias. - USUC 02 - ADV MARI ANZAI OAB/
SP 92725

583.00.2000.580583-3/000000-000 - nº ordem 1082/2000 -
Pedido de Retifi cação de Area de Imóvel - KENKO INCORPORAÇÕES
E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - Fls. 310 - Recebo o recurso
de apelação em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Após,
ao Ministério Público. Int. - PJV 167 - ADV OSMAR LUIZ DA SILVA
OAB/SP 37857 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/
SP 107103 - ADV MARIA REGINA CASAGRANDE DE CASTRO
OAB/SP 26558 - ADV OCTAVIO REYS OAB/SP 28459

583.00.2000.641376-6/000000-000 - nº ordem 2069/2000 -
Usucapião - MARCOS UCHOA BERANGER E OUTROS - Fls. 169
- Vistos, etc. Cumpra-se o quanto determinado à fl s. 165. Ofi cie-se
à Procuradoria Geral do Estado solicitando indicação de novo Advogado
para atuar neste processo, na função de Curador Especial,
como representante de réus certos citados por edital, encaminhando-
se cópia de fl s. 166. Int. Usuc. 916 - ADV JOAO MARIA CARNEIRO
OAB/SP 93510 - ADV ELISANGELA CAMPANELLI SOARES
DA SILVA OAB/SP 187391

583.00.2001.020788-0/000000-000 - nº ordem 255/2001 - Usucapião
- ANTONIO ANGELUCCI E OUTROS X ROSANA MARTINS
E OUTROS - Fls. 378 - Vistos etc. Defi ro prazo de 30 dias para
juntada das certidões de objeto e pé. Int. (usu 151) - ADV LUIZ ARTHUR
DE GODOY OAB/SP 11035 - ADV EDENILSON ANTONIO
SALIDO FEITOSA OAB/SP 158289

583.00.2001.051914-7/000000-000 - nº ordem 641/2001 - Usucapião
- MARCOS TADEU PINTO E OUTROS X LACIR LUCCHESI
E OUTROS - Fls. 399 - Vistos, etc. Indefi ro o pedido de instauração
de incidente de falsidade de documento. Em primeiro lugar, nos termos
do art. 390 do C.P.C., denota-se que o pedido é intempestivo.
Ora, o documento que se pretende declarar falso foi juntado já com
a petição inicial e a parte teve condições de alegar a pretendida falsidade
na contestação, mas não o fez. Só realizou o requerimento
acerca do incidente dias antes da audiência de instrução, quando já
incidia a preclusão, algo que viola o dispositivo em discussão, que
impõe o prazo de 10 dias para suscitação com a contestação ou
logo após a ciência da parte. Mas não é só. No que diz respeito ao
pedido de solicitação de ofício ao Banco, também não há pertinência
no requerimento. A própria parte tem condições de providenciar
tal diligência, a fi m de demonstrar que tais valores não ingressaram
na Instituição Financeira na qual mantém conta bancária. Assim,
declaro encerrada a instrução e concedo o prazo sucessivo de 10
dias para as partes apresentarem os seus memoriais por escrito.
Após, conclusos para sentença. Int. Usuc. 332 - ADV VANDERLEY
SAVI DE MORAES OAB/SP 41028 - ADV MOACIR SOARES DA
ROCHA OAB/SP 154404 - ADV WANDERLEY SOARES DA ROCHA
OAB/SP 203843 - ADV KAORU OGATA OAB/SP 180446

583.00.2001.329434-8/000000-000 - nº ordem 2047/2001 -
Pedido de Retifi cação de Area de Imóvel - SIDOVAL BORDUCHI
JÚNIOR E OUTROS - Certidão de fl s. 227: falta providenciar 04
cópias do memorial descritivo e uma montada da planta do perito
judicial, o depósito de tês diligências, bem como o endereço atual
de Pedro Cazella e s/m Vilma Bragante Cazella.PJV 316. - ADV
LUIS CELSO MARQUES OAB/SP 119283 - ADV JESUS JOSE SEVERINO
OAB/SP 82745

583.00.2002.018873-2/000000-000 - nº ordem 297/2002 - Usucapião
- MERCEDES ROCHA GUALTIERI E OUTROS - Fls. 306
- Digam os exeqüentes, abrindo-se vista para a Defensoria Pública.
Int. - USU 85 - ADV ELISABETH MUNIZ OAB/SP 101183 - ADV GISELE
FABIANO MIKAHIL OAB/SP 132858 - ADV ZULMIRA MONTEIRO
DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV EDNA CAVALCANTE
MATSUYAMA OAB/SP 192988 - ADV RACHEL MENDES
FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348
583.00.2002.022029-8/000000-000 - nº ordem 357/2002 -
Usucapião - MERCEDES LOPES DOS SANTOS - Certidão de fl s
252Certifi co e dou fé que o Cartório necessita do encaminhamento
de disquete devidamente etiquetado (nome do Cartório, número do
Processo e nome do requerente) contendo cópia da minuta para
a correção. (usuc 97) - ADV ELAINE FREDERICK GONÇALVES
OAB/SP 156857

583.00.2002.083969-7/000000-000 - nº ordem 1318/2002
- Usucapião - VALDÍVIA RODRIGUES DOS SANTOS - Fls. 356
- Vistos. Ocorrendo a morte de uma das partes no curso do processo,
impõe-se a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores,
como determina o art. 43 do Código de Processo Civil. Fica
indeferida a inclusão dos herdeiros fi lhos. Em primeiro lugar, Valdívia
Rodrigues dos Santos faleceu no curso do processo e deixou,
pelo menos, um bem imóvel, constituído pelo imóvel usucapiendo.
Logo, imprescindível e obrigatória a abertura de inventário ou arrolamento
dos direitos que detinha sobre o imóvel. Inviável a inclusão
dos herdeiros fi lhos no pólo ativo, pretensão que, em última análise,
transformaria a ação de usucapião em processo de inventário
ou arrolamento, o que é inadmissível, sobretudo porque devem ser
observados todos os preceitos legais e tributários quanto à transmissão
de imóvel, bem ainda obediência fi el ao direito sucessório.
O art. 43 do Código de Processo Civil, ao permitir a substituição
pelo Espólio ou sucessores do falecido, porém, não faculta que em
ação em que este litigava sejam os sucessores admitidos a agir em
nome próprio, para substituir partilha que deve ser feita em ação
de inventário ou arrolamento, pois não é possível, neste feito, julgar
eventual correção ou não do rol de herdeiros e determinar a
inclusão de herdeiro omitido ou a exclusão de quem não tenha legitimidade
para suceder o falecido. Portanto, ocorrida a morte deve
a parte ser substituída por seu espólio que será representado pelo
inventariante não dativo ou por todos os herdeiros e sucessores
na falta de inventariante (art. 12, inciso V e parágrafo 1º, do Código
de Processo Civil), com posterior substituição do espólio, se o
caso, pelos que tiverem recebido, na partilha, a coisa ou os direitos
sobre a coisa litigiosa (Theotônio Negrão, "Código de Processo
Civil", Saraiva, 1998, 29a. edição, pág. 676, citando RP 46/220 e
RP 632/141). Não promovido o inventário ou arrolamento de bens,
e inexistindo fundamentado motivo para que a parte falecida seja
substituída diretamente pelos herdeiros em nome próprio, deve a
substituição ser feita pelo espólio. Nesse sentido: "Ocorrendo a
morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo
seu espólio, salvo se motivo devidamente justifi cado determina a
habilitação dos herdeiros" (STJ-4a. Turma, Ag. 8.545-0-SP-AgRg,
rel. Min. Torreão Braz, j.18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU
29.11.93, p. 25.881, 1a. col., em.). (Theotonio Negrão, "Código de
Processo Civil", Saraiva, 1998, 29a. edição, pág. 119). No presente
caso, diante do falecimento da autora, defi ro a habilitação de
seu ESPÓLIO, aqui representado pelos herdeiros relacionados
às fl s. 293 e seguintes. Registre-se e regularize-se. No mais, encaminhem-
se os autos ao Sr. Perito para manifestar-se sobre fl s.
283/284 (impugnação da Municipalidade de São Paulo). Int. Usuc.
282 - ADV RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS OAB/SP 99374 -
ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV OLGA LUZIA
CODORNIZ DE AZEREDO OAB/SP 58558

583.00.2002.112511-6/000000-000 - nº ordem 1731/2002 - Usucapião - ALEXANDRE DOS ANJOS CRUZ E OUTROS - Fls.
362 - Vistos, etc. Digam as partes, em 10 dias, se há interesse na
colheita de prova oral em audiência, com a advertência de que o
silêncio será interpretado como desinteresse. Int. Usuc. 382 - ADV
ADRIANA MARIA CARBONELL GRAGNANI OAB/SP 132842 -
ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336 - ADV MELISSA SUALDINI
ADRIEN FER OAB/SP 202467

583.00.2002.135454-3/000000-000 - nº ordem 1971/2002
- Usucapião - SALVATORE GIANNOTTA E OUTROS - Fls. 432 -
Vistos etc. Nomeio para a função de Curador(a) Especial dos réus
certos citados por edital o (a) profi ssional indicado(a) pela Defensoria
Pública no ofício retro. Intime-se da nomeação e para que apresente
contestação, a qual pode ser por negativa geral, no prazo
legal, facultada vista. Em caso de recusa do encargo, ou não sendo
localizado o(a) profi ssional, solicite-se nova indicação e prossigase
conforme acima determinado. Int. - REPUBLICADO POR TER
SAIDO COM INCORREÇÃO - (usu 429) - ADV JOAQUIM CARLOS
DE CARVALHO OAB/SP 25171 - ADV MARILDA IVAMA OAB/SP
177813 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP
94996 - ADV AMANDA MARTINS BASSANI OAB/SP 213511

583.00.2002.141210-3/000000-000 - nº ordem 2074/2002 -
Usucapião - JURACY CAVALCANTE E OUTROS - Fls. 277 - Vistos,
etc. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int. Usuc. 458
- ADV FABIO BATISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 128535 - ADV ANA
PAULA CORREIA DE CARVALHO NIGRO OAB/SP 178455 - ADV
LINDAMIR MONTEIRO DA SILVA OAB/AC 80736

583.00.2002.143558-4/000000-000 - nº ordem 2078/2002 -
Pedido de Retifi cação de Area de Imóvel - CHAN HUNG YUNG
E OUTROS - O edital está à disposção do interessado para ser
retirado e publicado. - PJV - ADV MOSART LUIZ LOPES OAB/SP
76376 - ADV SIDNEY GRACIANO FRANZE OAB/SP 122221 - ADV
CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE OAB/SP 124517 -
ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/SP 66493

583.00.2002.175768-7/000000-000 - nº ordem 2702/2002 -
Usucapião - CLÁUDIO GOMERO E OUTROS - Certidão de fl s.
240: Certifi co e dou fé que falta providenciar nova certidão de objeto
e pé do inventário de Fanny Tabacow Felmanas, pois a juntada
às fl s. 239 não comprova se houve trânsito em julgado de eventual
sentença. - USUC 595 - ADV JANAINA CRISTINA BUENO ALVES
OAB/SP 191141 - ADV CAROLINA KHACHIKIAN OAB/SP 190890
- ADV MARCELO FERREIRA MARINHO ALVES OAB/SP 166571

583.00.2002.182799-0/000000-000 - nº ordem 2893/2002 - Retifi
cação no Registro Imobiliário - CLAUDIO SILVA E OUTROS - Fls.
342 - Vistos etc. Cumpra-se o v. acórdão. Int. REPUBLICADO POR
TER SAIDO COM INCORREÇÃO - pjv 233 - ADV HELIO DOS
SANTOS OAB/SP 97012 - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE
LIMA OAB/SP 107103 - ADV SILAS PEDRO DOS SANTOS OAB/
SP 113248

583.00.2002.195355-0/000000-000 - nº ordem 3103/2002 - Pedido
de Retifi cação de Area de Imóvel - MARIA TERCILIA MARTINEZ
PEREGRINO - Fls. 268 - Arbitro os honorários complementares
em R$ 1.940,00, a serem depositados pelos requerentes, no
prazo de dez dias, sob pena de extração de certidão. Int. - PJV 259
- ADV MARIA DE LOURDES VEIGA JABUR OAB/SP 67519

583.00.2002.203123-3/000000-000 - nº ordem 3203/2002 -
Usucapião - VALDEZIRA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS - Fls.
223 - Fls. 222: Defi ro. Anote-se. Int. - usu 753 - ADV MARCIA AKIKO
GUSHIKEN OAB/SP 119031

583.00.2002.228523-1/000000-000 - nº ordem 3579/2002 -
Usucapião - SÉRGIO XAVIER X COMPANHIA DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - Fls. 385 - Vistos etc. Fls.384:
Citem-se. Int. (Certidão de fl s. 385: ... que o cartório necessita de
03 (três) cópias da inicial e do memorial de fl s. 268, bem como
do depósito de 01 diligência para as citações) - usu 889 - ADV
MAYCOLN ROGÉRIO LEAL TRENTINI OAB/PR 29396 - ADV
CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI OAB/SP 88084 - ADV
FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098

583.00.2002.600488-5/000000-000 - nº ordem 963/2002 - Usucapião
- GENIVALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS X FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 301 - Vistos, etc. Fls. 300: Para
exercer a função de Curador Especial nestes autos, nos termos do
artigo 9º do Código de Processo Civil, nomeio o(a) Dr(a). THAISA
MARIA DE LEMOS ALMEIDA ANTUN (OAB-175.865/SP). Intimese
o(a) advogado(a) nomeado(a) para apresentar contestação, no
prazo legal. Int. Usuc. 210 - ADV ANTONIO BENEDITO MARGARIDO
OAB/SP 54091 - ADV OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO
OAB/SP 58558 - ADV CARLOS DOLACIO OAB/SP 23257 - ADV
THAISA MARIA DE LEMOS ALMEIDA ANTUNES OAB/SP 175865

583.00.2003.016697-9/000000-000 - nº ordem 215/2003 -
Averbação no Registro Imobiliário - MUNICIPALIDADE DE SÃO
PAULO - Fls. 194 - Vistos. Esclareça o requerente de fl s. 191 o
seu interesse na certidão requerida, justifi cadamente. Int. CP. 105.
- ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 -
ADV ALMERIO FERNANDES DE SA OAB/SP 16662 - ADV ANA
LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203 - ADV IRANI AMARO OAB/
SP 79953

583.00.2003.020468-5/000000-000 - nº ordem 273/2003 - Usucapião
- IDENILSON DA FONSECA MATOS E OUTROS - Fls. 202
- Manifeste-se o Perito Judicial, sobre a contestação da Municipalidade
de São Paulo (fl s. 165/175). Int. - USU 101 - ADV ADRIANA
CRISTINA CAMPOS KRENEK OAB/SP 131160 - ADV DANIEL
CORREA DE ALMEIDA MORAES OAB/SP 228005 - ADV CINTIA
CRISTINA BAEZA OAB/SP 249185

583.00.2003.027964-5/000000-000 - nº ordem 401/2003 - Usucapião
- ANTONIO VIVO E OUTROS - Certidão de fl s 157 - Certifi co
e dou fé que o Cartório necessita do encaminhamento de disquete
devidamente etiquetado (nome do Cartório, número do Processo
e nome do requerente) contendo cópia da minuta para a correção.
(usuc 159) - ADV PEDRO MARIANO DE SA OAB/SP 77661 - ADV
JOSE BARBOSA TENORIO OAB/SP 88945

583.00.2003.028198-6/000000-000 - nº ordem 405/2003 - Pedido
de Retifi cação de Area de Imóvel - JOSÉ NUNES E OUTROS
X CLARA APARECIDA DO CARMO E OUTROS - Fls. 319 - Aguarde-
se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - pjv 57 - ADV CESAR
OSCAR PRIETO OAB/SP 113200 - ADV GUALTER DE CARVALHO
ANDRADE OAB/SP 71650 - ADV TAUNAI GONÇALVES MOREIRA
OAB/SP 215936 - ADV WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS OAB/SP 160641 - ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/
SP 66493

583.00.2003.054204-4/000000-000 - nº ordem 794/2003 - Pedido
de Retifi cação de Area de Imóvel - APARECIDA PACHECO - O
edital está à disposção do interessado para ser retirado e publicado.
- PJV - ADV LUCIANE PEREIRA MEDEIROS DONÁRIO OAB/
SP 204708 - ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/SP 66493

583.00.2003.062987-9/000000-000 - nº ordem 937/2003 - Usucapião
- ANTONIO BEZERRA DE LIMA E OUTROS - Fls. 200 -
Vistos, etc. Às citações e cientifi cações necessárias, nos termos
legais. Int. Usuc. 370 - ADV GENIVAL MARTINS DA SILVA OAB/SP
102066 - ADV ADALBERTO SANTOS ANTUNES OAB/SP 167451

583.00.2003.121067-7/000000-000 - nº ordem 1791/2003 -
Usucapião - ELETROPAULO - METROPOLITANA ELETRICIDADE
DE SÃO PAULO S/A - Certidão de fl s.191: há necessidade da parte
juntar petição e cópia da minuta, e acompanhados de disquete individual,
contendo etiqueta que identifi que o processo e interessado/
agência- usuc. 773 - ADV EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO
OAB/SP 26548 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/SP 41336 - ADV
CRISTIANO PACHIARI OAB/SP 81843 - ADV SUELI PIRES DE
OLIVEIRA QUEVEDO OAB/SP 140283

583.00.2003.121071-4/000000-000 - nº ordem 1793/2003 -
Usucapião - ELETROPAULO - METROPOLITANA ELETRICIDADE
DE SÃO PAULO S/A - Certidão de fl s.636: a carta precatória encontra-se à disposição- usuc. 775 - ADV EDGARD SILVEIRA
BUENO FILHO OAB/SP 26548 - ADV OLGA MARIA DO VAL OAB/
SP 41336 - ADV MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS
OAB/SP 88378 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA OAB/SP 249185
583.00.2003.149965-9/000000-000 - nº ordem 2255/2003 -
Retifi cação no Registro Imobiliário - ANTONIO CARLOS XAVIER -
Certidão de fl s. 195: falta providenciar o depósito de duas despesas
postais no valor de R$10,06, tendo em vista endereços fornecidos.
PJV 301. - ADV MARIA CRISTINA DE MORAES AGUIAR OAB/
SP 79337 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/
SP 62145 - ADV EREMITA MARCIA M DE ALMEIDA BARBOSA
TINOCO OAB/SP 27776

583.00.2004.007774-5/000000-000 - nº ordem 152/2004 - Usucapião
- MIGUEL CORSI E OUTROS - CERTIDÃO DE FLS. 242:
Certifi co e dou fé que o Cartório necessita da minuta do edital e
do disquete devidamente etiquetado contendo o edital de citação.
USUC 60 - ADV NELSON BARRETO OAB/SP 138769 - ADV
ANNA CARLA AGAZZI OAB/SP 98962 - ADV YARA DE CAMPOS
ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV DENISE DE AGUIAR
VALLIM OAB/SP 65455 - ADV SANTO BOCCALINI JUNIOR OAB/
SP 50533

583.00.2004.016739-5/000000-000 - nº ordem 339/2004 - Usucapião
- ANTÔNIO AVELINO DOS SANTOS - Fls. 170 - Necessária
se faz a realização da perícia até mesmo para se viabilizar a
abertura de matrícula em caso de procedência. Para tanto nomeio
NELSON JOSÉ CAHALI, consignando-se que se trata de justiça
gratuita, expedindo-se a serventia o necessário. Deverá o sr. Perito,
além de outras diligências de praxe, apresentar o memorial
descritivo do imóvel e a planta da sua situação em relação aos seus
confrontantes, bem como a duração da posse mediante entrevistas
com os moradores das vizinhanças. Int. - usu 131 - ADV RITA DE
CASSIA CARVALHO PIMENTA OAB/SP 98098 - ADV CLEZE MARIA
COSTA ZANATTA OAB/SP 217851

583.00.2004.022992-1/000000-000 - nº ordem 447/2004 - Usucapião
- ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS - Certidão
de fl s.202: a carta precatória encontra-se à disposição- usuc. 175
- ADV DANIELA BONADIA OAB/SP 205582 - ADV MONICA MOOR
PINHEIRO BRAZ OAB/SP 100668

583.00.2004.023379-1/000000-000 - nº ordem 457/2004 - Pedido
de Retifi cação de Area de Imóvel - JOÃO CALANDRINO - Certidão
de fl s. 182: falta comprovar que Helenira da Silva é herdeira/
sucessora dos Espólios de Elisa Teixeira de Barros, João Teixeira
de Barros, Durvalina Teixeira da Silva e Júlio da Silva, bem como
informar quem são Antonieta, Marcelo e Renata, Márcio e Priscila
(mencionados as fl s. 180/181 e Júlio dos Santos (mencionado as
fl s. 05), já que não constaram do rol de confrontantes do laudo
pericial, para que após o cartório verifi que o nº de peças, diligências
e/ou despesas postais para as notifi cações determinadas.PJV
51. - ADV ALEXANDRE LUIZ MARCONDES RODRIGUES OAB/
SP 168801

583.00.2004.040290-6/000000-000 - nº ordem 737/2004 - Usucapião
- URSENIR PEREIRA DA SILVA - Fls. 199 - Vistos, etc. Às
citações e cientifi cações necessárias, nos termos legais. Int. Usuc.
310 - ADV VIRGINIA CARVALHO OAB/SP 169088

583.00.2004.063491-7/000000-000 - nº ordem 1166/2004 -
Usucapião - CECÍLIA PIRES DE LIMA E OUTROS - Certidão de
fl s. 161: Certifi co e dou fé que os autos encontram-se com prazo
para réplica quanto à contestação do(a) Dr(a). Curador(a) Especial.
- USUC 503 - ADV RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA OAB/
SP 98098 - ADV ODORINO BREDA NETO OAB/SP 104230 - ADV
NATHALY CAMPITELLI ROQUE OAB/SP 162679 - ADV MICHELE
AGUIAR KAKON OAB/SP 150581 - ADV CONCEICAO APARECIDA
DE CARVALHO OAB/SP 94537

583.00.2004.067277-9/000000-000 - nº ordem 1238/2004 -
Usucapião - GETULIO LOPES PEREIRA E OUTROS - Fls. 315
- Vistos, etc. Realizadas as citações, verifi co que se faz necessária
a presença de Curador para os réus citados por edital. Ofi cie-se à
Procuradoria Geral do Estado para tal fi nalidade e intime-se. Após
a juntada da contestação pelo Curador, os autos devem vir conclusos
para designação de audiência de instrução, diante das contestações
específi cas apresentadas, oportunidade em que as partes
devem provar suas alegações. Int. Usuc. 532 - ADV MAURO ROSNER
OAB/SP 107633 - ADV JANDIRA ISARCHI MARTIN OAB/SP
66970 - ADV MARCO ANDRE NEGREIROS OAB/SP 65986
583.00.2004.084082-6/000000-000 - nº ordem 1549/2004 -
Usucapião - ANTONIO CARLOS CITADINO E OUTROS - CERTIDÃO
DE FLS. 239: Certifi co e dou fé que o Cartório necessita da
minuta do edital e do disquete devidamente etiquetado contendo
o edital de citação.USUC 610 - ADV ADILSON AUGUSTO OAB/
SP 86449

583.00.2004.086039-8/000000-000 - nº ordem 1594/2004 -
Usucapião - INAL - INTERAUDIOVISÃO LABORATÓRIO E EMPREENDIMENTOS
LTDA - Certidão de fl s 203 - Certifi co e dou fé
que o Cartorio necessita do encaminhamento de disquete devidamente
etiquetado (nome do Cartório, número do Processo e nome
do requerente) contendo cópia da minuta para correção. (usuc 639)
- ADV ANIBAL BERNARDO OAB/SP 35941 - ADV MARCELO RIBEIRO
DA SILVA OAB/SP 151302

583.00.2004.089637-6/000000-000 - nº ordem 1669/2004 -
Usucapião - NILTON SÉRGIO CLARET E OUTROS - Certidão de
fl s.148: os autos encontram-se à disposição do autor para réplica.
- usuc. 691 - ADV LETICYA ACHUR ANTONIO OAB/SP 124793
- ADV ALESSANDRA APARECIDA LUÍS DE SOUZA OAB/SP
157654 - ADV AMAURI RAMOS OAB/SP 109270

583.00.2004.099284-4/000000-000 - nº ordem 1836/2004 - Pedido
de Retifi cação de Area de Imóvel - LEILA FERACIOLI IAZZETTA
- Certidão de fl s. 114:falta informar o nome do inventariante ou
herdeiros de Quitéria Annunciada de Souza ou Quitéria Annunciadda
e o endereço atual para notifi cação do confrontante Luiz Francisco.
PJV 165 - ADV RICARDO JULIO OAB/SP 167246

583.00.2004.120212-7/000000-000 - nº ordem 2120/2004
- Usucapião - JOÃO JOSÉ CARRILLO CANHADAS E OUTROS
- Fls. 178 - Vistos, etc. Não é necessário constar no edital a qualifi -
cação dos autores. Quanto ao imóvel, somente é necessário constar
sua localização, sem a descrição detalhada de suas confrontações.
Providenciem os autores o disquete devidamente etiquetado
contendo o edital de citação (fl s. 175) para a remessa ao Diário
Eletrônico. Após publicação, providenciem os autores a publicação
nos outros dois jornais. Int. Usuc. 946 - ADV RICARDO MARTINS
CAVALCANTE OAB/SP 178088

583.00.2004.124199-2/000000-000 - nº ordem 2162/2004 -
Usucapião - FRANCISCO ALAIR CASAGRANDE E OUTROS X
MARIA DE JESUS RODRIGUES BENVENUTI E OUTROS - Certidão
de fl s. 175: Certifi co e dou fé que falta ser apresentada a minuta
do edital e disquete. usuc 965 - ADV CHRISTIANE REGINA ZANETTI
OAB/SP 196213 - ADV ROMEU GALLUCCI MARÇAL OAB/
SP 195627 - ADV FERNANDO ANTONIO DE CAMPOS OAB/SP
66916 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674

583.00.2004.126699-6/000000-000 - nº ordem 2198/2004
- Usucapião - MILTON MIKIHIKO HIRAY - Certidão de fl s.193:
que decorreu o prazo sem manifestação do(s) autor(es) quanto à
certidão de fl s. 227, fi cando o(s) mesmo(s) intimado(s) a dar(em)
andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir
do dia 05/11/2007, decorrido este prazo, o(s) autor(es) será(ão)
intimado(s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção,
dê(em) andamento ao feito.- 981 - ADV EDER WANDER
QUEIROZ OAB/SP 162999

583.00.2005.000910-1/000000-000 - nº ordem 6/2005 - Usucapião
- EDUARDO CESAR LEITE - Certidão de fl s. 298: Certifi co e
dou fé que falta o recolhimento de R$ 4,28 referente a taxa postal
da carta de citação expedida às fl s. 297. usuc 04 - ADV EDUARDO
CESAR LEITE OAB/SP 164332 - ADV RENATA SOLTANOVITCH OAB/SP 142012

583.00.2005.020499-5/000000-000 - nº ordem 279/2005 - Usucapião
- NATALINA FORTI VALENTE - Fls. 442 - Vistos, etc. Fls.
440: Defi ro à autora o prazo de 48 horas. Int. Usuc. 150 - ADV
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA OAB/SP 122639

583.00.2005.030214-0/000000-000 - nº ordem 400/2005 - Pedido
de Retifi cação de Area de Imóvel - JOSÉ JESUS DE MORAES
E OUTROS - Certidão de fl s. 155: falta providenciar 09 cópias
do memorial descritivo, uma da planta (montada), informar sobre
os anuentes de fl s. 153, mencionados no item 2 de fl s. 06 que
não constaram no laudo, e sobre a divergência do sobrenome do
anuente Leonildo (fl s. 154), tendo em vista o que consta no laudo
e as fl s. 44.PJV 19. - ADV VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO
OAB/SP 123762

583.00.2005.050983-7/000000-000 - nº ordem 659/2005 - Pedido
de Retifi cação de Area de Imóvel - MARIA HELENA BRASIL
- Fls. 346 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado pela parte. Sem condenação nas verbas sucumbenciais
por se tratar de feito atinente à jurisdição voluntária. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. PJV-32 - ADV FLAVIO
FRANCISCO VAZ TOSTE OAB/SP 26925 - ADV RYNICHI NAWOE
OAB/SP 41756 - ADV EDGARD DE PALMA OAB/SP 231578 - ADV
ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203

583.00.2005.119677-1/000000-000 - nº ordem 1784/2005 - Levantamento
de Depósito - JOSEFA ALVES DE CERQUEIRA IRMÃ
- Fls. 155 - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido administrativo para o fi m de deferir
à autora o levantamento de todos os depósitos por ela realizados
de parcelas do preço de aquisição do lote nº 13 da quadra nº 16
do Bairro Jova II. Requisite-se ao banco depositário informação do
saldo atual , com destaque para o valor correspondente à remuneração,
que deverá ser indicado como base de cálculo para retenção
de imposto de renda e após expeça-se mandado de levantamento
em favor da autora do saldo integral da conta nº 26.500.032-1, subconta
003.167-0 (agência nº 0405-7). Tratando-se de feito administrativo
e não jurisdicional, não cabe carreamento de sucumbência,
sendo esta decisão passível de recurso ordinário à Corregedoria
Geral da Justiça, não se aplicando aqui reexame necessário. P.
R. I. PJV-60 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DOS
SANTOS OAB/SP 126666 - ADV SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA
OAB/SP 113559

583.00.2005.126768-5/000000-000 - nº ordem 1895/2005
- Usucapião - GAUDELEI CAFERRO E OUTROS X ROBERVAL
TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS - Certidão de fl s. 145: ... que
remanesce juntar a procuração "ad judicia" dos contestantes à Dra.
Maria Conceição S. Di Pierro (OAB/SP nº 65.703) - ADV TEREZA
PINTO GONCALVES OAB/SP 58783 - ADV MARIA CONCEICAO
SANGIULIANO DI PIERRO OAB/SP 65703 - ADV FRANCISCO DE
ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674

583.00.2005.203616-5/000000-000 - nº ordem 1936/2005
- Usucapião - JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA E OUTROS -
Fls. 196 - ... Digam sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias. Int.
(usu 1029) - ADV MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU OAB/
SP 117517 - ADV JULIANA APARECIDA DOS SANTOS OAB/SP
222905

583.00.2005.216158-5/000000-000 - nº ordem 37/2006 - Usucapião
- CELESTE ANTONIO DAS CHAGAS E OUTROS - Fls. 140
- Vistos, etc. ... 2 - Fls. 104 e ss: Digam sobre o laudo pericial, em
10 dias. Int. Usuc. 28 - ADV MASSAR FUJII OAB/SP 32192

583.00.2006.137953-7/000000-000 - nº ordem 744/2006 - Usucapião
- MARIA ELIZA DA SILVA SANTOS E OUTROS - Certidão
de fl s. 234: Certifi co e dou fé que falta ser recolhida a taxa postal
de R$ 24,38 de outras cartas de citação expedidas. usuc 404 - ADV
MARCIA REGINA QUINTILIANO OAB/SP 212391

583.00.2006.142194-7/000000-000 - nº ordem 797/2006 - Usucapião
- JOSÉ JOÃO REBELO E OUTROS - Certidão de fl s. 184:
" Certifi co e dou fé que há necessidade dos Autores informarem
acerca de suas profi ssões para cadastramento dos autos." Usuc
443 - ADV FRANCISCO FERREIRA CAPELA OAB/SP 114284 -
ADV LEILA ROSA DA COSTA OAB/SP 191497

583.00.2006.146042-0/000000-000 - nº ordem 854/2006 - Pedido
de Retifi cação de Area de Imóvel - MAGALY THEREZINHA
FRANGIPANI DE ALMEIDA PRADO - Certidão de fl s. 174: falta
providenciar seis cópias do memorial descritivo do perito judicial.
PJV 22. - ADV DANIEL TURELLA OAB/SP 46899 - ADV FERNANDO
JOEL TURELLA OAB/SP 55876 - ADV LUCY TERESA LODI
TURELLA OAB/SP 183144

583.00.2006.148818-3/000000-000 - nº ordem 896/2006 - Pedido
de Retifi cação de Area de Imóvel - JOZSEF BALOGH - Fls.
86 - Vistos.Aguardem-se mais quinze (15) dias manifestação do
autor. Int. CP. 348. - ADV JOANA MELILLO OAB/SP 109575 - ADV
Alexandre Moura dos Santos OAB/PI 3759

583.00.2006.166793-6/000000-000 - nº ordem 1212/2006 -
Retifi cação no Registro Imobiliário - NAILZO ALMEIDA ALVES E
OUTROS - Fls. 96 - Vistos.Em face do que decorre dos autos,
especialmente a informação do registrador e a planta fi nal, que
estão conforme a manifestação da Municipalidade a perícia, que
proporciona estabelecer a confi nância do imóvel com a rua referida
pelos requerentes é indispensável.Nomeio para os trabalhos o
perito Mauro de Carvalho Senna.A perícia deverá estabelecer os
confi nantes do imóvel, especialmente com a Rua Taiaçura, como
alegado. Intime-se o Perito. Int. - REPUBLICADO POR TER SAIDO
COM INCORREÇÃO - CP. 485 - ADV TACAHAQUI URASHIMA
OAB/SP 58024 - ADV RONALDO MONTEIRO OAB/SP 38471
- ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713

583.00.2006.167867-6/000000-000 - nº ordem 1223/2006 -
Usucapião - SOCIEDADE CULTURAL JABAQUARA - Certidão de
fl s.496: remanesce providenciar no prazo de 10 dias, 02 cópias de
fl s.02/13, 09 cópias de fl s. 425/428, 485, 494, 03 cópias de fl s. 486,
o pagamento da despesa do correio para o envio de 06 cartas no
valor de R$4,28 cada uma, bem como certidão do distribuidor civel
em nome dos titulares de dominio, bem como em nome do confrontante
falecido Masuo Fujimura, com prazo de 99 anos, na modalidade
arrolamento/inventário e, se positiva neste sentido, juntar
certidão de objeto e pé destes processos, onde deverá constar os
nomes, qualifi cação e endereços completos dos herdeiros. - usuc.
673 - ADV TOSHIO HONDA OAB/SP 18332

583.00.2006.188498-0/000000-000 - nº ordem 1569/2006 -
Retifi cação no Registro Imobiliário - JOSE CLAUDIO DA SILVA E
OUTROS - Certidão de fl s. 152: falta providenciar 05 cópias da
inicial, dos memoriais descritivos da perita, uma cópia montada da
planta, o depósito das diligências e informar sobre a necessidade
de notifi car Ralf, Rodrigo e William que constaram as fl s. 06 e não
foram mencionados no laudo.PJV 38. - ADV LUCIANO HIDEKAZU
MORI OAB/SP 149275

583.00.2006.193715-7/000001-000 - nº ordem 1671/2006 -
Usucapião - Agravo de Instrumento - RENATO GOMES DE ALMEIDA
- Fls. 126 - Cumpra-se o V. Acórdão. Apensem-se aos autos
principais. Int. - USU 921 - ADV FABIO CALEFFI OAB/SP 235811
583.00.2006.215204-3/000000-000 - nº ordem 2026/2006 -
Usucapião - JOÃO LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA - Certidão de
fl s. 322: Certifi co e dou fé que falta o recolhimento de 01 guia de
diligência Ofi cial de Justiça. usuc 1114 - ADV OLYNTHO DE RIZZO
FILHO OAB/SP 81210 - ADV NÁDIA KATO DE ALMEIDA CORRÊA
OAB/SP 182560

583.00.2006.224311-4/000000-000 - nº ordem 2194/2006 -
Usucapião - MARIZETE ALMEIDA DOS SANTOS - Fls. 145 - Consulta
retro: A fi m de evitar reiteração de atos, melhor a antecipação
da perícia, para a correta identifi cação dos titulares de domínio.
Para tanto nomeio JOSÉ MENDES FILHO, arbitrando-se honorários
provisórios em R$ 5.800,00, ponderando-se a extensão da área e do indispensável levantamento topográfi co. Deverá o sr.
Perito, além de outras diligências de praxe, apresentar o memorial
descritivo do imóvel e a planta da sua situação em relação aos seus
confrontantes, bem como a duração da posse mediante entrevistas
com os moradores das vizinhanças. Deposite-se os honorários provisórios
em dez dias, podendo a parte ofertar parcelamento se for o
caso. Int. - usu 1213 - ADV RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA
GONÇALVES OAB/SP 177353 - ADV LUIZ ADOLFO PERES OAB/
SP 215841 - ADV ROBERTO LEIBHOLZ COSTA OAB/SP 224327

583.00.2006.233901-9/000000-000 - nº ordem 2396/2006 -
Usucapião - MARIANA MESSIAS VIANA - CERTIDÃO DE FLS.
379: Certifi co e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos
autores quanto ao r. despacho de fl s. 377, fi cando os mesmos intimados
a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados
a partir do dia 30/10/2007, decorrido este prazo, os autores
serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de
extinção, dêem andamento ao feito.USUC 1320 - ADV MARIA ROSELI
GUIRAU DOS SANTOS OAB/SP 116042 - ADV REGINALDO
PESSETI OAB/SP 216417

583.00.2006.241111-1/000000-000 - nº ordem 2538/2006 - Levantamento
de Depósito - CLAUDIO MECCA - Fls. 96 - Recebo o
recurso de apelação em seus regulares efeitos. Às contra-razões.
Após, ao Ministério Público. Int. - PJV 49 - ADV EDUARDO CARMONA
DE ARAUJO OAB/SP 152002 - ADV SANDRA MAYUMI
HOSAKA SHIBUYA OAB/SP 113559 - ADV EMANOEL TAVARES
COSTA OAB/SP 36571 - ADV ODAIR SANNA OAB/SP 151328

583.00.2006.243523-0/000000-000 - nº ordem 2576/2006 -
Usucapião - SEBASTIÃO PAES LANDIM DE CASTRO - Certidão
de fl s.90: desentranhei os documentos de fl s. 08/63,, 94/110, trasladando-
os por cópias reprográfi cas, conforme a Ordem de Serviço
nº 09/2007, estando os documentos à disposição do interessado
(REPUBLICADO em virtude da publicação anterior estar incorreta
quanto ao teor) - usuc. 1423 - ADV OLGA LUCI HIJANO TARDIO
OAB/SP 207454

583.00.2007.107307-1/000000-000 - nº ordem 117/2007 - Usucapião
- JOAQUIM MENDES DA SILVA E OUTROS - Fls. 113 - Vistos,
etc. Fls. 110: Defi ro ao requerente o prazo de 20 (vinte) dias
para juntada das certidões. Int. Usuc. 62 - ADV RODRIGO GRAMA
PEREIRA OAB/SP 220967
583.00.2007.111765-0/000000-000 - nº ordem 193/2007 - Usucapião
- LUCIA DE FATIMA SILVA E OUTROS - Certidão de fl s.
149: desentranhei em cumprimento ao r.despacho de fl s. 136, os
documentos de fl s. 13/69 e 81/96, encontrando-se os mesmos à
disposição dos autores. - usuc. 101 - ADV RUBENS LEITE DA
COSTA OAB/SP 103651

583.00.2007.113600-0/000000-000 - nº ordem 229/2007 - Usucapião
- LEONARDO PEREGO JUNIOR E OUTROS - Certidão de
fl s. 111:remanesce providenciar no prazo de 10 dias, 01 cópia de
fl s. 02/06, 06 cópias de fl s. 13,53/55 e 110, o pagamento de 2 diligências
do Sr. Ofi cial de Justiça, o pagamento da despesa do correio
para o envio de 3 cartas, no valor de R$3,58 cada uma. - usuc.
114 - ADV FUAD ABBUD JUNIOR OAB/SP 46447 - ADV ADRIANO
LACOMBE ABBUD OAB/SP 221535
583.00.2007.131718-2/000000-000 - nº ordem 502/2007 - Usucapião
- JALL COURIER LTDA - Fls. 268 - Às citações e intimações.
Int. - usu 241 - ADV LUCIANA MARQUES DE PAULA OAB/
SP 47231 - ADV IZABEL CRISTINA ROMEIRO DOS SANTOS
OAB/SP 148614

583.00.2007.136097-4/000000-000 - nº ordem 559/2007 - Retifi
cação de Protesto - EDNA KATIA DO AMARAL COSTA X 5º TABELIÃO
DE PROTESTOS DE SÃO PAULO - Fls. 32 - Vistos. Ao arquivo.
Int. CP. 243. - ADV JOSE CARLOS PIRES OAB/SP 138134

583.00.2007.137414-0/000000-000 - nº ordem 581/2007 - Usucapião
- TEREZA AZARIAS VALLIN - Fls. 78/79 - Determino a realização
de perícia antecipada. Para tal fi m, nomeio como perito
o engenheiro MARCO ANTONIO DE MORAES, que deverá responder
os seguintes quesitos: ... Faculto às partes a formulação
de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de
cinco dias. Sendo a parte autora, responsável pela satisfação da
honorária pericial, benefi ciária da gratuidade, arbitro desde logo os
honorários periciais em R$ 882,67, fi cando o pagamento a cargo
da Defensoria Pública. Intime-se o perito nomeado para que, em
cinco dias, diga se aceita a incumbência mediante a remuneração
exclusiva acima fi xada. Em caso positivo, requisite-se a verba e
intime-se o perito para que apresente laudo em 45 dias. Em caso
negativo, tornem conclusos para substituição. Int. - usu 283 - ADV
DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA OAB/SP 72825

583.00.2007.143960-5/000000-000 - nº ordem 701/2007 - Usucapião
- JOANA MARIA DOS SANTOS - Fls. 164/165 - Determino a
realização de perícia antecipada. Para tal fi m, nomeio como perito
o engenheiro JUAREZ PANTALEÃO, que deverá responder os seguintes
quesitos: ... Faculto às partes a formulação de quesitos e a
indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Sendo a
parte autora, responsável pela satisfação da honorária pericial, benefi
ciária da gratuidade, arbitro desde logo os honorários periciais
em R$ 882,67, fi cando o pagamento a cargo da Defensoria Pública.
Intime-se o perito nomeado para que, em cinco dias, diga se aceita
a incumbência mediante a remuneração exclusiva acima fi xada.
Em caso positivo, requisite-se a verba e intime-se o perito para que
apresente laudo em 45 dias. Em caso negativo, tornem conclusos
para substituição. Int. - usu 339 - ADV LISANA CHERKEZIAN GUIGUER
OAB/SP 82140

583.00.2007.147512-6/000000-000 - nº ordem 736/2007 -
Usucapião - ROSWITHA LINDE E OUTROS - Certidão de fl s.109:
que remanesce providenciar em 10 dias, cópias de fl s. 02/13, 74,
102/104, 107 (03 cópias de fl s. 73, o pagamento da despesa do
correio , no valor de R$4,28 cada uma, bem como certidão do distribuidor
civel em nome dos titulares de dominio, com prazo de 99
anos, na modalidade arrolamento/inventário, juntando, se positiva,
certidão de objeto e pé, dos processos, com os nomes, qualifi cação
e endereços completos dos herdeiros. - usuc. 362 - ADV MARIO
ROSA DE GOES OAB/SP 33534

583.00.2007.154112-8/000000-000 - nº ordem 816/2007 - Usucapião
- EDSON VENTORIN DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 231
- Fls. 230: Não se trata de custas ou despesas processuais, razão
pela qual não há razão para o seu deferimento. Int. - usu 409 - ADV
SONIA MARIA DATO RODRIGUES OAB/SP 163101

583.00.2007.187641-4/000000-000 - nº ordem 1060/2007 -
Usucapião - RAIMUNDO NONATO FERNANDES FERREIRA E
OUTROS - Fls. 67/68 - Determino a realização de perícia antecipada.
Para tal fi m, nomeio como perito o engenheiro JOSÉ MENDES
FILHO, que deverá responder os seguintes quesitos: ... Faculto às
partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos
no prazo de cinco dias. Sendo a parte autora, responsável
pela satisfação da honorária pericial, benefi ciária da gratuidade,
arbitro desde logo os honorários periciais em R$ 882,67, fi cando
o pagamento a cargo da Defensoria Pública. Intime-se o perito
nomeado para que, em cinco dias, diga se aceita a incumbência
mediante a remuneração exclusiva acima fi xada. Em caso positivo,
requisite-se a verba e intime-se o perito para que apresente laudo
em 45 dias. Em caso negativo, tornem conclusos para substituição.
Int. - USU 555 - ADV TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA
CUNHA OAB/SP 146245

583.00.2007.190392-0/000000-000 - nº ordem 1086/2007 -
Usucapião - FFG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.
- Fls. 235 - Vistos, etc. Fls. 230/234: Defi ro. Anote-se e republiquese
o despacho de fl s. 228/229, conforme requerido. Int. (Despacho
de fl s. 228/229: Vistos etc. Emende a parte autora a inicial, para
os seguintes fi ns:1)Explicitar com clareza quais foram os atos que
exteriorizaram a posse ao longo do tempo, indicando as datas, ainda
que aproximadas, em que ocorreram, e juntando documentos
comprobatórios de que dispuser;2)Corrigir o valor da causa, que
deverá corresponder ao valor venal atual do imóvel (fl s. 120) e recolher
a diferença das custas; 3) Juntar certidão ultravintenária de distribuição em nome de cada integrante do pólo ativo da lide, de
eventuais antecessores na posse e de todos os titulares do domínio
(incluindo, quanto a estes, inventários e arrolamentos, com prazo
de 99 anos), bem assim certidão de objeto e pé de eventuais ações
possessórias ou correlatas que constarem; 4)Requerer expressamente
as citações e cientifi cações pertinentes, indicando de modo
completo titulares do domínio e condomínio, com qualifi cação completa
e precisa indicação de endereço, incluindo CEP, de modo que
se possibilite adequada e efi caz citação; havendo entre os citandos
pessoa falecida, deverá vir certidão que comprove andamento de
inventário ou arrolamento e inventariança; encerrado ou não iniciado
inventário, necessária indicação, com completa qualifi cação e
endereços, de todos os herdeiros.Para o integral cumprimento do
acima determinado, de uma só vez e em uma única petição, sob
pena de indeferimento da inicial, assinalo o prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, observando que o prazo deferido já é propositadamente
longo e bem por isso não admitirá prorrogação. Intimem-se. (usu
575) - ADV RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA OAB/SP
16235 - ADV ANDRE PERUZZOLO OAB/SP 143567

583.00.2007.199069-3/000000-000 - nº ordem 1192/2007 - Retifi
cação no Registro Imobiliário - RAUL GASPAR MARQUES DINIZ
E OUTROS - Fls. 88 - Vistos, etc. Fls. 84/87: Digam os autores
sobre a estimativa pericial no valor de R$ 8.840,00. Depositem em
15 (quinze) dias ou, se o caso, proponham o parcelamento. Int.
PJV-90 - ADV WALDEMAR SIMOES MONTEIRO FILHO OAB/SP
114059

583.00.2007.203449-1/000000-000 - nº ordem 1245/2007 -
Pedido de Providencias - OLGA MARIA DE CARVALHO X DÉCIMO
QUINTO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO
PAULO - Fls. 102/104 - Vistos, etc. Diante do exposto DEFIRO o
cancelamento da hipoteca pretendida por Olga Maria de Carvalho,
qualifi cada nos autos, da matrícula nº 92.651. Expeça-se mandado
de cancelamento de hipoteca e da caução que teve por objeto
os direitos creditórios que eram garantidos pela hipoteca quitada.
PRIC. CP. 497. - ADV CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI
FILHO OAB/SP 194964

583.00.2007.205416-3/000000-000 - nº ordem 1276/2007 -
Usucapião - IRACI APARECIDA DE JESUS E OUTROS - Fls. 312
- Em razão da noticiada falência de uma das rés - COLUMBUS EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO LTDA. abra-se vista ao Ministério
Público de Falências. Int.USU 695 - ADV TANIA WASSERMAN
OAB/SP 146244

583.00.2007.205477-8/000000-000 - nº ordem 1278/2007 -
(apensado ao processo 583.00.2007.184807-9/000000-000 - nº
ordem 1024/2007) - Dúvida Inversa de Títulos e Documentos -
ALEXANDRE NABIL GHOBRIL X 9º OFICIAL DE REGISTRO DE
TÍTULOS E DOCUMENTOS DA CAPITAL - Fls. 45 - Vistos, etc.
Tendo em vista a decisão proferida nos autos nº 2007.184807-9,
julgo extinto este processo, uma vez que perdeu o objeto. Ciência
as partes e ao Ministério Público. PRIC. CP.507 - ADV MARCIA
REGINA BULL OAB/SP 51798 - ADV HELENA AMORIN SARAIVA
OAB/SP 228621

583.00.2007.212673-6/000000-000 - nº ordem 1405/2007 -
Usucapião - MARIA DO SOCORRO CHAGAS - Fls. 422 - Vistos,
etc. A inicial deve ser emendada, em 60 (sessenta) dias, sob pena
de indeferimento, para os fi ns de: 1- Justifi car a origem da posse.
Deve ser esclarecido de forma objetiva a origem da posse, a forma
de aquisição ou exercício (compra, doação, ocupação/invasão,
locação, comodato, etc.), informando e comprovando a destinação
do imóvel. Para este efeito deverão ser relatados os atos de posse,
indicando as pessoas ou famílias que a exerceram e os atos de
conservação do imóvel, comprovando os recolhimentos de IPTU,
luz, água, esgoto, etc, e eventuais gastos com edifi cação, reforma
ou conservação do imóvel (a parte deverá limitar-se a apresentar
as duas mais antigas e duas mais recentes); 2- Juntar planta ou
croqui que bem retrate o imóvel, trazendo as medidas perimetrais e
área, ponto de amarração e a indicação dos confrontantes imediatos.
Juntar fotos do imóvel e de suas imediações com indicações;
3- Declinar o nome dos confrontantes (com qualifi cação completa
e endereço com CEP) do local e informação se existem divisas
consolidadas; 4- Juntar declaração de imposto de renda do último
exercício e cópia do instrumento de contrato de honorários ou as
bases em que este foi ajustado; 5- Juntar certidões do Distribuidor
cível em nome dos autores (vintenárias), dos antecessores na
posse e dos titulares de domínio (ultravintenárias), para comprovar
a inexistência de ações possessórias ajuizadas durante o período
aquisitivo. Além do mais, se positiva(s) a(s) certidão(ões), deve(m)
ser trazida(s) as respectivas certidões de objeto e pé, com a indicação
e qualifi cação do inventariante e herdeiros sucessores, tudo
a permitir a(s) correta(s) citações neste procedimento; 6- Juntar
cópia do IPTU para prova do valor venal do imóvel, adequando o
valor da causa, se o caso. 7- Requerer, pormenorizadamente, com
a indicação dos endereços completos, as citações e cientifi cações
de acordo com as informações Cartorárias. A emenda deverá ser
apresentada em petição única, não sendo admitido o cumprimento
fracionado, em razão do longo prazo concedido. Int. Usuc. 782 -
ADV JORGE ALAN REPISO ARRIAGADA OAB/SP 105127
583.00.2007.213302-0/000000-000 - nº ordem 1412/2007 - Outros
Feitos Não Especifi cados - Unifi cação de Matrícula - SÉRGIO
DI CAMILLO FAVA E OUTROS - Fls. 52 - Vistos, etc. Digam sobre
a estimativa do Perito Judicial. (Honorários e despesas estimados
em R$ 7.200,00). Se de acordo, realizem o depósito em 05 (cinco)
dias. Int. - PJV 87 - ADV MIGUEL VIGNOLA OAB/SP 19633

583.00.2007.217047-6/000000-000 - nº ordem 1471/2007 - Pedido
de Retifi cação de Area de Imóvel - MAURICIO BUENO DOS
SANTOS E OUTROS - Fls. 58 - Vistos, etc. Fls. 54/57: Digam os
autores sobre a estimativa pericial no valor de R$ 12.380,00. Depositem
em 15 (quinze) dias ou, se o caso, proponham o parcelamento.
Int. PJV-86 - ADV FERNANDO DIAS JUNIOR OAB/SP 122024

583.00.2007.217099-0/000000-000 - nº ordem 1470/2007 -
Cancelamento de Hipoteca ou Anticrese - JOSÉ ROBERTO CHAGAS
E OUTROS - Fls. 34/35 - Vistos.A questão da hipoteca que
onerava o imóvel da matrícula 150.609/15º RI, foi averbada, conforme
Av.3/150.609 daquela referida circunscrição imobiliária.Não
há qualquer demonstração da quitação do crédito hipotecário relacionado
com o imóvel da Rua Padre Chico (matrícula 49.135 do 2º
Registro de Imóveis da Capital). Esclareça o requerente, fazendo
juntar o título de quitação do crédito hipotecário incidente sobre
o imóvel da Rua Padre Chico. Int. PJV. 85. - ADV MARCIO AMIN
FARIA NACLE OAB/SP 117118

583.00.2007.218215-4/000000-000 - nº ordem 1487/2007 -
Usucapião - GILBERTO BRUNO PUZZILLI E OUTROS - Fls. 2096
- Vistos, etc. A inicial relata adequadamente os fatos e vem instruída
com os documentos necessários para processamento do feito.
Ofi cie-se à Delegacia da Receita Federal para envio dos endereços
atualizados das pessoas indicadas na inicial. Com a resposta,
citem-se e cientifi quem-se, nos termos legais. Int. Usuc. 832 - ADV
MARIANE NUNES OAB/SP 215870

583.00.2007.223555-1/000000-000 - nº ordem 1561/2007 - Pedido
de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Fls.
23 - Vistos. Fls. 22 - Defi ro trinta (30) dias à Prefeitura Municipal de
São Paulo. Int CP. 594. - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
OAB/SP 61713

583.00.2007.225603-3/000000-000 - nº ordem 1589/2007 -
Usucapião - RUBENS MATIAS E OUTROS - Fls. 345 - Vistos, etc.
A inicial deve ser emendada, em 60 (sessenta) dias, sob pena de
indeferimento, para os fi ns de: 1- Juntar certidões do Distribuidor
cível em nome dos autores (vintenárias), dos antecessores na posse
e dos titulares de domínio (ultravintenárias), para comprovar a
inexistência de ações possessórias ajuizadas durante o período
aquisitivo. Além do mais, se positiva(s) a(s) certidão(ões), deve(m)
ser trazida(s) as respectivas certidões de objeto e pé, com a indicação
e qualifi cação do inventariante e herdeiros sucessores, tudo
a permitir a(s) correta(s) citações neste procedimento; 2- Justifi car
qual a espécie de usucapião pretendida e o preenchimento dos requisitos
legais, um a um, inclusive em obediência à regra do artigo
2028 do Código Civil; 3- Requerer, pormenorizadamente, com a indicação dos endereços completos, as citações e cientifi cações
de acordo com as informações Cartorárias. A emenda deverá ser
apresentada em petição única, não sendo admitido o cumprimento
fracionado, em razão do longo prazo concedido. Int. Usuc. 890 -
ADV DOUGLAS GONCALVES REAL OAB/SP 114640

583.01.2001.041003-8/000000-000 - nº ordem 1886/2002 -
Apuração de Remanescente - MAURO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS
- Fls. 338 - Vistos, etc. Manifeste-se o Sr. Ofi cial de Justiça
sobre o alegado na petição de fl s. 328. Aguarde-se por cinco
dias a juntada da anuência de Alberto Aruh. Quanto à confrontante
Sandra, denota-se que perante a Receita Federal é ela residente
no Brasil. Logo, sua notifi cação deve ocorrer no endereço de fl s.
322. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. PJV-150 - ADV
NANCY VALENTE DE THOMAZI OAB/SP 30402 - ADV NELSON
LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV CARMEN LUCIA
DE CAMARGO PENTEADO OAB/SP 53821 - ADV ARMANDO AUGUSTO
COELHO GARCIA OAB/SP 49257

Centimetragem justiça


2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Civel João Mendes Júnior - Comarca de São
Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO

583.00.1991.827081-2/000000-000 - nº ordem 11/1991 - Usucapião
- JOARES GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS X HUGO
ENEAS SALOMONE - N/C - Certrifi co e dou fé que as partes devem
se manifestar quanto ao laudo pericial. - ADV RAIMUNDO
FRANCISCO DE O BARRETTO OAB/SP 43965 - ADV FLAVIA
CHERTO CARVALHAES OAB/SP 88459 - ADV HUGO ENEAS
SALOMONE OAB/SP 12409 - ADV LUCIO SALOMONE OAB/SP
11322 - ADV MARIA REGINA CASAGRANDE DE CASTRO OAB/
SP 26558 - ADV OCTAVIO REYS OAB/SP 28459 - ADV ADRIANA
RODRIGUES UCHOA DE CAMARGO OAB/SP 119717 - ADV
FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV ANA LUCIA GOMES
MOTA OAB/SP 88203

583.00.1993.511868-6/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- DONATILIA XAVIER E OUTROS - N/C Certifi co e dou fé que, a
partir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao
Sr. Ofi cial do 9º registro de imóveis desta capital, aonde as partes
interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nal expedido
deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão
por 30(trinta) dias na(s) serventia (s) extrajudicial(is). - ADV
ANTONIO BENEDITO SOARES OAB/SP 45870 - ADV ROSA MARIA
MARZO DE A CAVALCANTI OAB/SP 117657

583.00.1995.524171-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- RONALDO PEREIRA BARBOSA E OUTROS X RONALDO
PEREIRA BARBOSA E OUTROS - N/C- Certifi co e dou fé que os
autores deverão se manifestar quanto as certidões de fl s 402/402
vº, 404 e 407. Nada mais. - ADV GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO
OAB/SP 90388 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO
FRANCO OAB/SP 71943 - ADV ANDRE LUIS DA SILVA OAB/SP
155494 - ADV MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA BLOMQVIST OAB/
SP 150067 - ADV MANOEL BENTO DE SOUZA OAB/SP 98702

583.00.1995.528993-9/000000-000 - nº ordem 125/2000 - Usucapião
- ISOLETE COELHO DOS SANTOS E OUTROS X LOURENÇO
CHOHFI E OUTROS - Certifi co e dou fé que decorreu o
prazo e os autores deverão se manifestarem em termos de prosseguimento
do feito. - ADV VALDIRA ALVES CARDOSO BESSON
OAB/SP 104246 - ADV GRACIANO ANTONIO ALVES OAB/SP
39676 - ADV FABIO HANADA OAB/SP 98691 - ADV NELSON HANADA
OAB/SP 11784

583.00.1995.534663-9/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- MARTA WINIAWER - N/C Certifi co e dou fé que, a partir da publicação
desta certidão estes autos serão remetidos ao sr. ofi cial do
5 º registro de imóveis desta capital , aonde as partes interessadas
no registro e/ou averbação do mandado fi nal expedido deverão
se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão por 30
(trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial (is) - ADV
EVANDRO RICARDO DOMINGOS DE ARAUJO OAB/SP 135516 -
ADV MANUEL LUIS OAB/SP 57055

583.00.1995.624615-7/000000-000 - nº ordem 2085/2000 -
Usucapião - BENEDICTO GAINO E OUTROS - Fls. 446 - Diante do
exposto e do mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o
pedido para, na forma do art. 183 da Constituição Federal, declarar
o domínio dos autores sobre o imóvel descrito no memorial a fl s.
437 e na planta a fl s. 436, que fi cam fazendo parte integrante desta
sentença. Com o trânsito em julgado, servirá esta sentença de
título de registro imobiliário, expedindo-se, para tanto, o mandado.
Arbitro os honorários à Curadora Especial no patamar máximo da
Tabela de Honorários, segundo o Convênio da Procuradoria Geral
do Estado. Oportunamente, expeça-se certidão em favor da Curadora
Especial e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV MARIA JOSE
PEGORARO OAB/SP 121457 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO
FRANCO OAB/SP 71943 - ADV MARCIA APARECIDA BRANDÃO
DE SOUZA ANDRADE OAB/SP 85015

583.00.1995.645194-9/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- BELA MANDELBERG SALOMAO E OUTROS X BELA MANDELBERG
SALOMAO AUTORA E OUTROS - N/C Certifi co e dou fé
que, a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos
ao sr. ofi cial do 5 º registro de imóveis desta capital , aonde as
partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nal
expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão
por 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial
(is) - ADV MARTA HELENA BIANCHI OAB/SP 92294 - ADV
LILIANA MARIA CREGO FORNERIS OAB/SP 100212 - ADV SIMONE
GOES PENHA OAB/SP 124989 - ADV MARIA APARECIDA
BIAZZOTTO CHAHIN OAB/SP 75710 - ADV ANA RITA CARDOSO
OAB/SP 189958 - ADV SALOMAO ZIMERMANN OAB/SP 41369

583.00.1995.838100-0/000000-000 - nº ordem 16/1995 - Usucapião
- JOSÉ DONIZETE DE SOUSA E OUTROS - N/C Certifi co e
dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autos serão
remetidos ao Sr. Ofi cial do 9º registro de imóveis desta capital, aonde
as partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado
fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos
permanecerão por 30(trinta) dias na(s) serventia (s) extrajudicial(is).
- ADV AMAURI BALBO OAB/SP 102896 - ADV CLAUDIO JAYRO
CANETT OAB/SP 73716

583.00.1996.726976-1/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- JOSE BOMBI E OUTROS X CITADOS POR EDITAL - N/C
Certifi co e dou fé que os autores devem se manifestar quanto ao
laudo pericial . - ADV ALFREDO JOSE DIANI OAB/SP 85768 - ADV
MARIO BOMBI OAB/SP 79960 - ADV KELY REGINA FURUE TOQUETON
OAB/SP 177266

583.00.1997.807439-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- JEANETTE FERNANDES MONTEIRO E OUTROS X REMO
POLETTI E OUTROS - Fls. 744 - Defi ro o prazo suplementar de
trinta dias,como requerido (fl s. 743). - ADV MARACI JAMPIETRO
SCIARRETTA OAB/SP 102141 - ADV LIDIA MARIA DE ARAUJO
DA C. BORGES OAB/SP 104616 - ADV CARLOS AUGUSTO PARROS
CAPPIA OAB/SP 116467 - ADV PAULO ROGERIO DO PRADO
OAB/SP 123767 - ADV CARLOS CARNEIRO CAPPIA OAB/
SP 125952 - ADV ERASTO SOARES VEIGA OAB/SP 13056 - ADV
ASDRUBAL SPINA FERTONANI OAB/SP 35904 - ADV GRAZIELA
GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140 - ADV CARLOS AUGUSTO
PARROS CAPPIA OAB/SP 116467 - ADV CARLOS CARNEIRO
CAPPIA OAB/SP 125952

583.00.1997.822660-1/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- JOAO OLIMPIO DA SILVA E OUTROS - N/C Certifi co e dou fé
que, a partir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos
ao Sr. Ofi cial do 6º registro de imóveis desta capital, aonde as
partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nal
expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão
por 30(trinta) dias na(s) serventia (s) extrajudicial(is).

- ADV ALEXANDRA ZAKIE ABBOUD OAB/SP 81374
583.00.1997.846197-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Usucapião
- JOAO AURELIANO DE SOUZA E OUTROS - N/C. Certifi co e dou
fé que decorreu o prazo e os autores deverão se manifestar em termos
de andamento. - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO
OAB/SP 71943 - ADV ELISEU SOARES DE OLIVEIRA OAB/SP
54311 - ADV ACIR COSTA OAB/SP 87886

583.00.1998.000478-4/000000-000 - nº ordem 163/1998 - Usucapião
- LUIZ CARLOS RODRIGUES REIS E OUTROS - N/C Certifi
co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autos
serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 11º Registro de Imóveis desta
Capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação
do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda
que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s)
serventia(s) extrajudicial(is). - ADV RONALDO ALVES BRILHANTE
OAB/SP 145939

583.00.1998.016115-0/000000-000 - nº ordem 2298/1998 -
Usucapião - ADELINA PEREZ RUIZ - N/C-Certifi co e dou fé que a
minuta do edital retro foi disponibilizado no D.O.J em 21/11/2007,
sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta data e por isso
os autores deverão providenciar a publicação do edital em dois jornais
de grande circulação, no prazo legal. - ADV SORAYA CALIL
BORGES OAB/SP 192513 - ADV VERÔNICA LAMBERTI NOVAK
OAB/SP 181484 - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/
SP 173140

583.00.1998.016115-0/000000-000 - nº ordem 2298/1998
- Usucapião - ADELINA PEREZ RUIZ - Certifi co e dou fé que a
minuta do edital retro foi disponibilizado no DOJ em 21/11/2007,
sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta data e por isso
os autores deverão providenciar a publicação do edital em dois jornais
de grande circulação, no prazo legal. - ADV SORAYA CALIL
BORGES OAB/SP 192513 - ADV VERÔNICA LAMBERTI NOVAK
OAB/SP 181484 - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/
SP 173140

583.00.1998.016115-0/000000-000 - nº ordem 2298/1998 -
Usucapião - ADELINA PEREZ RUIZ - NC - certifi co e dou fé que
a minuta do edital retro foi disponibilizada no D.O.J. em 21/11/07,
sendo publicada no 1º dia útil seguinte a esta data e por isso os
autores deverão providenciar a publicação do edital em 02 (dois)
jornais de grande circulação , no prazo legal. - ADV SORAYA CALIL
BORGES OAB/SP 192513 - ADV VERÔNICA LAMBERTI NOVAK
OAB/SP 181484 - ADV GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/
SP 173140

583.00.1998.018271-6/000000-000 - nº ordem 2576/1998 -
Usucapião - HILDA PEREIRA DE SOUZA - N/C Certifi co e dou fé
que, a partir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos
ao Sr. Ofi cial do 11º registro de imóveis desta capital, aonde as
partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nal
expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão
por 30(trinta) dias na(s) serventia (s) extrajudicial(is).
- ADV ADEMIR DE MENEZES OAB/SP 109951 - ADV MARCOS
BRANDAO WHITAKER OAB/SP 86999 - ADV RACHEL MENDES
FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV CINTIA CRISTINA
BAEZA OAB/SP 249185

583.00.1998.060413-7/000000-000 - nº ordem 37/1999 - Usucapião
- ALONSO GALDINO FERREIRA E OUTROS - N/C Certifi co
e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autos
serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 12º registro de imóveis desta
capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação
do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda
que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) serventia (s)
extrajudicial(is). - ADV JOSE BENEDITO BENTO DOS SANTOS
OAB/SP 134002 - ADV LUIZ CARLOS BATISTA OAB/SP 81455

583.00.1998.060656-9/000000-000 - nº ordem 67/1999 - Usucapião
- JOSÉ OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS - Fls. 208 - Ciência
Às partes (fl s. 207). - ADV CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO
COSTA OAB/SP 76658 - ADV HIDELY FRATINI OAB/SP 54878 -
ADV ANTONIO BENEDITO MARGARIDO OAB/SP 54091 - ADV
MARIA JOSEFA SUAREZ CANOSA OAB/SP 87463 - ADV PAULO
ROBERTO BASTOS PEDRO OAB/SP 221725

583.00.1999.008157-2/000000-000 - nº ordem 192/1999 - Usucapião
- ODETE MOREIRA DA SILVA E OUTROS X CONTEST.
(CURADOR ESPECIAL) - N/C Certifi co e dou fé que, a partir da
publicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao Sr. Ofi -
cial do 11º Registro de Imóveis desta Capital, aonde as partes interessadas
no registro e/ou averbação do mandado fi nal expedido
deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão
por 30(trinta) dias na(s) referida(s) serventia(s) extrajudicial(is). -
ADV ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA OAB/SP 103791 - ADV
HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI OAB/SP 112626 -
ADV JOEL DOS SANTOS LEITÃO OAB/SP 173186 - ADV JOSÉ
COCIOLITO OAB/SP 154330 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO
FRANCO OAB/SP 71943

583.00.1999.936594-0/000000-000 - nº ordem 2840/1999
- Usucapião - ORLANDO BARBOSA E OUTROS X EMPRESA
EDIFICADORA BRASIL LTDA E OUTROS - Fls. 177 - Ciência aos
requerentes (fl s. 174/175). Comunique-se ao Excelso Supremo Tribunal
Federal e ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (fl s. 165
e 166) o desinteresse da União no presente feito, com cópia de
sua manifestação. - ADV LAIS CRISTINA EVANGELISTA DE ARRUDA
OAB/SP 142235 - ADV LEILA FERREIRA MUNHOZ OAB/
SP 146188

583.00.2000.516281-2/000000-000 - nº ordem 266/2000 - Usucapião
- NINFA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS - N/C Certifi
co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autos
serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 11º Registro de Imóveis desta
Capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação
do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda
que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) referida(s)
serventia(s) extrajudicial(is). - ADV ALEX JOSE PIRES MARINI
OAB/SP 129986 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO
OAB/SP 71943 - ADV EDNA MARTHA MARIM SOTELO OAB/SP
83939

583.00.2000.516984-2/000000-000 - nº ordem 289/2000 - Usucapião
- MARIA DAS GRAÇAS MONTIN - N/C. Certifi co e dou
fé que decorreu o prazo e os autores deverão se manifestar em
termos de andamento. - ADV PERCYDES CAMARGO BICUDO
OAB/SP 45557 - ADV ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO OAB/
SP 70686

583.00.2000.521926-5/000000-000 - nº ordem 406/2000 - Usucapião
- JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS - N/C Certifi
co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão estes autos
serão remetidos ao sr. ofi cial do 09 º registro de imóveis desta capital
, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação do
mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que
os autos permanecerão por 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia
(s) extrajudicial (is) - ADV LISIANI ANDRÉA DOS SANTOS
OAB/SP 174432 - ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA
OAB/SP 157721 - ADV MAURICIO EDUARDO FIORANELLI OAB/
SP 154638

583.00.2000.563148-8/000000-000 - nº ordem 1315/2000 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ANGÉLICA LILIANE DE
SOUZA VASQUES FERREIRA E OUTROS - Fls. 27 - Fls. 25: defi -
ro. - ADV MARCOS ANTONIO TRIGO OAB/SP 99610

583.00.2000.565914-3/000000-000 - nº ordem 1374/2000 -
Usucapião - JOSÉ ALVES E OUTROS - N/C Certifi co e dou fé que,
a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos
ao sr. ofi cial do 15 º registro de imóveis desta capital , aonde as
partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nal
expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão
por 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial
(is) - ADV GILBERTO BARROSO OAB/SP 56392 " ADV ANA LUCIA GOMES MOTA OAB/SP 88203

583.00.2000.632101-7/000000-000 - nº ordem 2868/2000 -
Usucapião - ORLANDO VICTOR E OUTROS X UNIÃO FEDERAL
- Certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no
DOJ em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte
a esta data e por isso os autores deverão providenciar a publicação
do edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. -
ADV MARIA FERNANDES DA SILVA OAB/SP 101852 - ADV ALCIR
POLICARPO DE SOUZA OAB/SP 47149

583.00.2000.632101-7/000000-000 - nº ordem 2868/2000 -
Usucapião - ORLANDO VICTOR E OUTROS X UNIÃO FEDERAL -
NC - certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada
no D.O.J. em 21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a
esta data e por isso os autores deverão providenciar a publicação
do edital em 02 (dois) jornais de grande circulação , no prazo legal.
- ADV MARIA FERNANDES DA SILVA OAB/SP 101852 - ADV
ALCIR POLICARPO DE SOUZA OAB/SP 47149

583.00.2000.632101-7/000000-000 - nº ordem 2868/2000 -
Usucapião - ORLANDO VICTOR E OUTROS X UNIÃO FEDERAL
- N/C-Certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado
no D.O.J em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil
seguinte a esta data e por isso os autores deverão providenciar a
publicação do edital em dois jornais de grande circulação, no prazo
legal. - ADV MARIA FERNANDES DA SILVA OAB/SP 101852
- ADV ALCIR POLICARPO DE SOUZA OAB/SP 47149

583.00.2001.003390-7/000000-000 - nº ordem 60/2001 - Usucapião
- NELSON FEITOSA DA SILVA E OUTROS - N/C Certifi co
e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autos
serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 9º registro de imóveis desta capital,
aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação do
mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda
que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) serventia (s)
extrajudicial(is). - ADV GUIOMAR MIRANDA OAB/SP 42955 - ADV
MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943

583.00.2001.009709-0/000000-000 - nº ordem 182/2001 -
Usucapião - ELIZABETH FELFELI AJUDARTE E OUTROS - N/C
Certifi co e dou fé que os autores devem se manifestar quanto ao
laudo pericial . - ADV KARIN CRISTINA ZEDNIK CARNEIRO OAB/
SP 116034 - ADV SERGIO EWBANK CARNEIRO OAB/SP 20490
- ADV ROSANI SIMÕES DA SILVA CARNEIRO OAB/SP 21271 -
ADV KELY REGINA FURUE TOQUETON OAB/SP 177266

583.00.2001.021869-5/000000-000 - nº ordem 408/2001 -
Usucapião - MARIA TEREZA EVARISTO COZERO E OUTROS X
CARLINO DIAS FELIPE E O (ESPOLIO). E OUTROS - Fls. 272
- Vistos, etc. MARIA TEREZA EVARISTO COZERO e ALBERICO
FRANCISCO COZERO ajuizaram a presente ação, buscando o
reconhecimento da usucapião do imóvel situado na Rua Cambacegua,
número 152, Cidade Líder, Itaquera, São Paulo. Houve a
regular citação dos requeridos (fl s. 87, 97, 124, 254 e 267) e interessados,
por edital (fl s. 132), assim como foi realizada prova pericial
(fl s. 275/216). O ESPÓLIO DE CARLINO DIAS FELIPE ofertou
contestação (fl s. 113/117). Na resposta, requereu a improcedência
da ação, por conta da ausência de posse mansa e pacífi ca exercida
pelos demandantes. As Fazendas Públicas Municipal, Estadual e
Nacional manifestaram desinteresse no feito (fl s. 99, 101 e 107).
É o relatório. 1) A designação de audiência preliminar, nos termos
do artigo 331, parágrafo 3o, do Código de Processo Civil, mostrase
despicienda, uma vez que inexiste possibilidade de composição
amigável. 2) Ausentes matérias preliminares a serem enfrentadas
ou nulidades, em complemento a respeitável decisão de fl s. 137,
julgo saneado o processo. 2) Passo a fi xação dos pontos controvertidos.
A controvérsia repousa, exclusivamente, na ocorrência
do exercício de posse mansa, pacífi ca, contínua e sem oposição
pelos requerentes, com ânimo de dono. Defi ro, por conseguinte,
a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, a fi m de
complementar os esclarecimentos fornecidos pela prova pericial levada
a efeito. Desde logo, designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14h00min, ocasião
na qual será a oportunidade para composição amigável será
conferida aos litigantes. Cumpre observar que, nos termos do item
5, Capítulo IX, das NSCGJ, as petições arrolando testemunhas,
apresentando defesa prévia com rol de testemunhas, de substituição
de testemunhas, esclarecedoras de novos endereços de testemunhas,
requerendo adiamento de audiências, em processos de
natureza civil e em processos de natureza criminal com réu preso e
aquelas requerendo esclarecimentos do perito e assistente técnico
e depoimento pessoal da parte, somente poderão ser apresentadas
no protocolo do Foro onde o ato deva ser realizado. Intimese,
inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas (fl s. 117
e 135). - ADV RUTH ALVES DOS SANTOS OAB/SP 97227 - ADV
MOTOMU OHARA OAB/SP 13706 - ADV CLOVIS LOPES DE ARRUDA
OAB/SP 85155 - ADV RUTH ALVES DOS SANTOS OAB/
SP 97227 - ADV MOTOMU OHARA OAB/SP 13706 - ADV CLOVIS
LOPES DE ARRUDA OAB/SP 85155

583.00.2001.060156-1/000000-000 - nº ordem 1902/2001 -
Usucapião - PAULO EDUARDO SURNIN VIEIRA E OUTROS - N/C
- CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão se manifestar sobre
o laudo pericial. - ADV MARCELO CAETANO DE MELLO OAB/
SP 99161 - ADV EDGARD FIORE OAB/SP 105299 - ADV CARLOS
JOSE DE SOUZA GUIMARAES OAB/AC UNIÃO

583.00.2001.065715-9/000000-000 - nº ordem 2267/2001 -
Usucapião - JOSÉ RODRIGUES LIRA E OUTROS - Fls. 210 - Ofi -
cie-se conforme requerido (fl s. 209). - ADV HELGA MARIA MIRANDA
ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV ADRIANA RODRIGUES
UCHOA DE CAMARGO OAB/SP 119717 - ADV ARIVALDO CANTEIRO
OAB/SP 129655 - ADV ARLINDO DUARTE MENDES OAB/
SP 56494 - ADV JOSE DE HOLANDA CAVALCANTI NETO OAB/
SP 85531 - ADV ROGERIO CARLOS MOREIRA OAB/SP 177837

583.00.2001.069936-0/000000-000 - nº ordem 2572/2001
- Usucapião - JOSÉ DOS SANTOS VICENTE E OUTROS - Fls.
476/479 - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para, na forma do art.
550 do antigo Código Civil, declarar o domínio dos autores sobre
o imóvel descrito no memorial a fl s. 457 e na planta a fl s. 456,
que fi cam fazendo parte integrante desta sentença. Esta sentença
servirá de título para registro, expedindo-se mandado após o
trânsito em julgado. Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento
em favor da Curadora Especial e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP
94996 - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 - ADV ELIAN
JOSE FERES ROMAN OAB/SP 78156 - ADV FERNANDO CELSO
DE AQUINO CHAD OAB/SP 53318 - ADV LAURA FRANÇA
LEME OAB/SP 80919 - ADV MARCIANA MILAN SANCHES OAB/
SP 173350 - ADV CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIAS OAB/
SP 201779 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP
94996 - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 - ADV DENISE
DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455 - ADV LAURA FRANÇA
LEME OAB/SP 80919
583.00.2001.081674-4/000000-000 - nº ordem 3348/2001 -
Usucapião - MARIA PURESA DUQUE PEREIRA - Certifi co e dou
fé que decorreu o prazo e a autora deverá se manifestar em termos
de prosseguimento do feito. - ADV MONICA MOOR PINHEIRO
BRAZ OAB/SP 100668 - ADV LOURDES DOS ANJOS ESTEVES
OAB/SP 101089

583.00.2001.091251-7/000000-000 - nº ordem 4078/2001 -
Usucapião - SHIGUEMI NARIYOSHI E OUTROS - Fls. 384 - Recebo
a petição a fl s. 383 como aditamento à inicial. Anote-se, retifi
cando-se o pólo passivo da relação jurídico-processual, inclusive
no sistema de dados . - ADV JOAO DOS SANTOS MELO OAB/
SP 95248 - ADV ARY TAVARES OAB/SP 24102 - ADV JOSE BENEDICTO
PEREIRA OAB/SP 42417 - ADV GLAUCO HAMILTON
PENHA TAVARES OAB/SP 138590

583.00.2001.108346-0/000000-000 - nº ordem 5385/2001 -
Usucapião - DEUSDEDIT GOMES DE ALMEIDA E OUTROS - N/C
Certifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes
autos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 11º Registro de Imó veis desta Capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou
averbação do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo
ainda que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s)
referida(s) serventia(s) extrajudicial(is). - ADV MARILIA BUENO
PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943 - ADV ZULMIRA MONTEIRO
DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA
RIBEIRO OAB/SP 34674 - ADV LUIZ CARLOS RAMOS OAB/
SP 83180 - ADV EDIMILSON CAMARGO DE ANDRADE OAB/SP
216034

583.00.2001.306173-7/000000-000 - nº ordem 6696/2001 -
Usucapião - CLEONICE TILVA X JUDITE GONZAGA ANDRADE
- N/C Certifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão,
estes autos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 11º Registro de Imóveis
desta Capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou
averbação do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo
ainda que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s)
referida(s) serventia(s) extrajudicial(is). - ADV ANA CLAUDIA VERGAMINI
LUNA FRUSSA OAB/SP 118353 - ADV GRAZIELA GERALDINI
PAWLOSKI OAB/SP 173140

583.00.2001.307115-6/000000-000 - nº ordem 6813/2001 -
Usucapião - FRANCISCA TOMÉ MORALES E OUTROS X SOCIEDADE
BENEFICENTE ALEMÃ - N/C Certifi co e dou fé que, a partir
da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao sr.
ofi cial do 16 º registro de imóveis desta capital , aonde as partes interessadas
no registro e/ou averbação do mandado fi nal expedido
deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão
por 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial (is)
- ADV CARLOS ALBERTO INFANTE OAB/SP 113141 - ADV LUIZ
ANTONIO MARQUES SILVA OAB/SP 44616 - ADV ADRIANA RODRIGUES
UCHOA DE CAMARGO OAB/SP 119717 - ADV MARIA
EUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484 - ADV LAURA
FRANÇA LEME OAB/SP 80919

583.00.2001.315172-5/000000-000 - nº ordem 7162/2001
- Usucapião - CLEBER DE SOUZA MANOEL E OUTROS - N/C
Certifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão estes
autos serão remetidos ao sr. ofi cial do 17 º registro de imóveis desta
capital , aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação
do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda
que os autos permanecerão por 30 (trinta ) dias na (s) referida (s)
serventia (s) extrajudicial (is) - ADV MARIA CRISTINA DE FRANCA
ARAUJO OAB/SP 98620 - ADV ADRIANA RODRIGUES UCHOA
DE CAMARGO OAB/SP 119717

583.00.2002.013225-5/000000-000 - nº ordem 1162/2002 -
Usucapião - NORMA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS - N/C
Certifi co e dou fé que os autores devem retirar um ofi cio e bem
como comprovar asua distribuição . - ADV MAURICIO CORDEIRO
OAB/SP 125295 - ADV ANTONIO BRAGANCA RETTO OAB/SP
17661 - ADV LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS OAB/
SP 180867 - ADV MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO OAB/
SP 157553

583.00.2002.017717-1/000000-000 - nº ordem 1404/2002 -
Usucapião - JOSE FERNANDES E OUTROS - Fls. 233 - 1) Certifi -
que a Serventia se fi ndo o ciclo citatório. 2) Especifi quem as partes,
justifi cadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de
preclusão. - ADV ANESIO BARBOSA OAB/SP 47847 - ADV ZULMIRA
MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV MARILIA
BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943
583.00.2002.062246-1/000000-000 - nº ordem 3532/2002 -
Usucapião - DANIEL RIBEIRO E OUTROS - Fls. 425 - 1) Certifi que
a Serventia se fi ndo o ciclo citatório. 2) Sem prejuízo, especifi quem
as provas que pretendem produzir, em cinco dias, de forma justifi -
cada, sob pena de preclusão. - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/
SP 134727 - ADV MARIA PAULA BANDEIRA SANCHES OAB/SP
89044 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186
583.00.2002.073552-0/000000-000 - nº ordem 4399/2002 -
Usucapião - SIDNEI TEIXEIRA E OUTROS - N/C Certifi co e dou fé
que, a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos
ao sr. ofi cial do 5 º registro de imóveis desta capital , aonde as
partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nal
expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão
por 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial
(is) - ADV MARCELO ANTONIO MIGUEL OAB/SP 151866

583.00.2002.096737-4/000000-000 - nº ordem 5342/2002 -
Usucapião - DEVANIR DA SILVA ROSA E OUTROS - Fls. 252 -
Manifestem-se as partes acerca da existência de outras provas a
serem produzidas. - ADV ANTONIO EVERTON DE SOUZA OAB/
SP 65588 - ADV MARILDA MAZZINI OAB/SP 57287 - ADV FRANCISCO
DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674

583.00.2002.104461-4/000000-000 - nº ordem 5612/2002
- Usucapião - RICARDO GUIMARÃES MORGADO E OUTROS -
Certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no
DOJ em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte
a esta data e por isso os autores deverão providenciar a publicação
do edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. -
ADV JOEL FREITAS TEODORO OAB/SP 105225 - ADV ZULMIRA
MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV LAERTE
MIGUEL DELENA OAB/SP 56217
583.00.2002.104461-4/000000-000 - nº ordem 5612/2002 -
Usucapião - RICARDO GUIMARÃES MORGADO E OUTROS - NC
- certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada no
D.O.J. em 21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a esta
data e por isso os autores deverão providenciar a publicação do
edital em 02 (dois) jornais de grande circulação , no prazo legal. -
ADV JOEL FREITAS TEODORO OAB/SP 105225 - ADV ZULMIRA
MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV LAERTE
MIGUEL DELENA OAB/SP 56217

583.00.2002.104461-4/000000-000 - nº ordem 5612/2002
- Usucapião - RICARDO GUIMARÃES MORGADO E OUTROS -
N/C-Certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado
no D.O.J em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil
seguinte a esta data e por isso os autores deverão providenciar a
publicação do edital em dois jornais de grande circulação, no prazo
legal. - ADV JOEL FREITAS TEODORO OAB/SP 105225 - ADV
ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/SP 62145 - ADV
LAERTE MIGUEL DELENA OAB/SP 56217

583.00.2002.119192-8/000000-000 - nº ordem 6427/2002 -
Usucapião - CARLOS CUNHA DE MESQUITA E OUTROS - Fls.
240 - Expeça-se mandado de citação dos confrontantes domiciliados
na Rua Mercedes Miguel, nº 87 e 14/40, cabendo, quando da
diligência, o Senhor Ofi cial de Justiça qualifi cá-los. - ADV MONICA
IECKS PONCE OAB/SP 124898 - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE
ANDRADE LUZ OAB/SP 62145

583.00.2002.139851-5/000000-000 - nº ordem 7121/2002
- Usucapião - SALEH HUSSEIN BDEIR E OUTROS - Fls. 221 -
Arbitro os honorários do experto em R$ 3.000,00, facultando o
parcelamento do saldo restante em até quatro vezes. Com seu
adimplemento, intime-se o perito para que inicie seu trabalho, com
prazo de sessenta dias para a entrega do laudo. - ADV JOSE RIBAMAR
DE CASTRO OAB/SP 71948 - ADV GILDETE PEREIRA
DE CARVALHO OAB/SP 67416 - ADV CARLOS JOSE DE SOUZA
GUIMARAES OAB/AC UNIÃO

583.00.2002.165004-6/000000-000 - nº ordem 8317/2002 -
Usucapião - CÍCERO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS - N/C
- CERTIFICO E DOU FÉ que os autores deverão se manifestar
sobre a correção da minuta do edital. - ADV RILDO MARQUES
DE OLIVEIRA OAB/SP 104122 - ADV MARCIA MONFILIER DE
FARIAS PERES OAB/SP 105930 - ADV LAURA FRANÇA LEME
OAB/SP 80919

583.00.2002.176632-0/000000-000 - nº ordem 9313/2002 -
Usucapião - MANUEL JOSÉ BRAZ LOPES E OUTROS - Certifi co
e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no DOJ em
21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta
data e por isso os autores deverão providenciar a publicação do edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADV
LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 - ADV LAURA FRANÇA
LEME OAB/SP 80919 - ADV KARINA SUGARAVA DA SILVA OAB/
SP 156599 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186

583.00.2002.176632-0/000000-000 - nº ordem 9313/2002 -
Usucapião - MANUEL JOSÉ BRAZ LOPES E OUTROS - NC - certifi
co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada no
D.O.J. em 21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a esta
data e por isso os autores deverão providenciar a publicação do
edital em 02 (dois) jornais de grande circulação , no prazo legal. -
ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 - ADV LAURA FRANÇA
LEME OAB/SP 80919 - ADV KARINA SUGARAVA DA SILVA
OAB/SP 156599 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186

583.00.2002.176632-0/000000-000 - nº ordem 9313/2002 -
Usucapião - MANUEL JOSÉ BRAZ LOPES E OUTROS - N/C-Certifi
co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no D.O.J
em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta
data e por isso os autores deverão providenciar a publicação do
edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADV
LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727 - ADV LAURA FRANÇA
LEME OAB/SP 80919 - ADV KARINA SUGARAVA DA SILVA OAB/
SP 156599 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186

583.00.2002.184827-5/000000-000 - nº ordem 9994/2002 -
Usucapião - VICENTE ROSA E OUTROS - N/C. Certifi co e dou
fé que decorreu o prazo e os autores deverão se manifestar em
termos de andamento. - ADV EDUARDO JOSÉ DE BARROS OAB/
SP 182774

583.00.2002.192089-1/000000-000 - nº ordem 10441/2002 -
Usucapião - EURICO DE CASTRO PARENTE E OUTROS - N/C
Certifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes
autos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 13º registro de imóveis desta
capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação
do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda
que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) serventia
(s) extrajudicial(is). - ADV FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE
C PARENTE OAB/SP 78020 - ADV LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 6497

583.00.2002.207510-1/000000-000 - nº ordem 11569/2002 -
Usucapião - HEIDE ANAZIA PETRUCCI - Certifi co e dou fé que
a minuta do edital retro foi disponibilizado no DOJ em 21/11/2007,
sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta data e por isso
os autores deverão providenciar a publicação do edital em dois
jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADV ISAAC MINICHILLO
DE ARAUJO OAB/SP 94357 - ADV MAURICIO MORAL
OAB/SP 62972 - ADV PATRÍCIA APARECIDA MAZOTI OAB/SP
189645 - ADV JONAS PEREIRA ALVES OAB/SP 147812 - ADV
MILENA RIBEIRO OAB/SP 207567

583.00.2002.207510-1/000000-000 - nº ordem 11569/2002
- Usucapião - HEIDE ANAZIA PETRUCCI - NC - certifi co e dou
fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada no D.O.J. em
21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a esta data e por
isso os autores deverão providenciar a publicação do edital em 02
(dois) jornais de grande circulação , no prazo legal. - ADV ISAAC
MINICHILLO DE ARAUJO OAB/SP 94357 - ADV MAURICIO MORAL
OAB/SP 62972 - ADV PATRÍCIA APARECIDA MAZOTI OAB/
SP 189645 - ADV JONAS PEREIRA ALVES OAB/SP 147812 - ADV
MILENA RIBEIRO OAB/SP 207567

583.00.2002.207510-1/000000-000 - nº ordem 11569/2002 -
Usucapião - HEIDE ANAZIA PETRUCCI - N/C-Certifi co e dou fé que
a minuta do edital retro foi disponibilizado no D.O.J em 21/11/2007,
sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta data e por isso
os autores deverão providenciar a publicação do edital em dois
jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADV ISAAC MINICHILLO
DE ARAUJO OAB/SP 94357 - ADV MAURICIO MORAL
OAB/SP 62972 - ADV PATRÍCIA APARECIDA MAZOTI OAB/SP
189645 - ADV JONAS PEREIRA ALVES OAB/SP 147812 - ADV
MILENA RIBEIRO OAB/SP 207567
583.00.2003.013308-9/000000-000 - nº ordem 1105/2003
- Usucapião - WILSON SILVA SANTOS - Fls. 436 - Vistos. Para
exercer a função de Curadora Especial nestes autos, nos termos
do art. 9º do Código de Processo Civil, nomeio a Dr.ª Marília Bueno
Pinheiro Franco. Intime-se a advogada nomeada para apresentar
contestação, no prazo legal. Int. - ADV JOSELI SILVA GIRON BARBOSA
OAB/SP 102409

583.00.2003.026324-8/000000-000 - nº ordem 2097/2003 -
Usucapião - NENMI ROCHA SOARES - N/C Certifi co e dou fé que,
a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos
ao sr. ofi cial do 12 º registro de imóveis desta capital , aonde as
partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado fi nal
expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão
por 30 (trinta ) dias na (s) referida (s) serventia (s) extrajudicial
(is) - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ OAB/
SP 62145 - ADV HEIDY FUKUE HASHIGUCHI OAB/SP 57615 -
ADV JOAO FRANCISCO DA SILVA LOPES OAB/SP 26230

583.00.2003.027962-0/000000-000 - nº ordem 2228/2003 -
Usucapião - DANIEL ALVES DE MORAES E OUTROS - Certifi co
e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no DOJ em
21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta
data e por isso os autores deverão providenciar a publicação do
edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADV
PEDRO MARIANO DE SA OAB/SP 77661 - ADV JOSE BARBOSA
TENORIO OAB/SP 88945 - ADV MARIA ELISA RODRIGUES BARREIROS
DE SÁ OAB/SP 192931

583.00.2003.027962-0/000000-000 - nº ordem 2228/2003
- Usucapião - DANIEL ALVES DE MORAES E OUTROS - NC -
certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada
no D.O.J. em 21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a
esta data e por isso os autores deverão providenciar a publicação
do edital em 02 (dois) jornais de grande circulação , no prazo legal.
- ADV PEDRO MARIANO DE SA OAB/SP 77661 - ADV JOSE
BARBOSA TENORIO OAB/SP 88945 - ADV MARIA ELISA RODRIGUES
BARREIROS DE SÁ OAB/SP 192931

583.00.2003.027962-0/000000-000 - nº ordem 2228/2003 -
Usucapião - DANIEL ALVES DE MORAES E OUTROS - N/C-Certifi
co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no D.O.J
em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta
data e por isso os autores deverão providenciar a publicação do
edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADV
PEDRO MARIANO DE SA OAB/SP 77661 - ADV JOSE BARBOSA
TENORIO OAB/SP 88945 - ADV MARIA ELISA RODRIGUES BARREIROS
DE SÁ OAB/SP 192931

583.00.2003.037628-4/000000-000 - nº ordem 2827/2003 -
Usucapião - NATANAEL NUNES ROSA E OUTROS X EDITAL -
N/C Certifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão,
estes autos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 11º registro de imóveis
desta capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou
averbação do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo
ainda que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s)
serventia (s) extrajudicial(is). - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/
SP 134727 - ADV ANTONIO DIAS PEREIRA OAB/SP 14960 - ADV
GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI OAB/SP 173140 - ADV FATIMA
DESIMONE SILVA OAB/SP 65186

583.00.2003.038350-5/000000-000 - nº ordem 2875/2003 -
Usucapião - CARLOS ROBERTO DA ANUNCIAÇÃO E OUTROS
- N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão se manifestar
em termos de andamento. - ADV ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE
LUZ OAB/SP 62145 - ADV VIRGINIA CARVALHO OAB/SP
169088 - ADV HERALDO GORETI BUSSOLI OAB/SP 154296

583.00.2003.049252-8/000000-000 - nº ordem 3565/2003 -
Usucapião - MÁRIO ANTONIO PARRAVICINI - Fls. 260 - Vistos,
etc. Para exercer a função de Curadora Especial dos réus certos
citados por edital, nos termos do artigo 9o do Código de Processo
Civil, nomeio a Dra. Marília Bueno Pinheiro Franco. Intime-se a
advogada nomeada, para apresentar contestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV NINO GIRARDI OAB/SP 37388

583.00.2003.051851-5/000000-000 - nº ordem 3751/2003 -
Usucapião - GABRIEL SILVERIO DOS REIS E OUTROS - Fls. 147
- Esclareça o requerente quais requeridos pretende, tenha sua citação
por edital, justifi cando, inclusive apontando os endereços em
que não localizados. - ADV LUCIANE ROSA DA SILVEIRA OAB/SP
160401 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186

583.00.2003.055906-7/000000-000 - nº ordem 3959/2003
- Usucapião - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS - Certifi co e
dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no DOJ em
21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta
data e por isso os autores deverão providenciar a publicação do
edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADV
DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA OAB/SP 72825 - ADV Sidney
Caldeira de Almeida OAB/AC 1086
583.00.2003.055906-7/000000-000 - nº ordem 3959/2003 -
Usucapião - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS - NC - certifi co e
dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada no D.O.J. em
21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a esta data e por
isso os autores deverão providenciar a publicação do edital em 02
(dois) jornais de grande circulação , no prazo legal. - ADV DORA
LUCIA SILVA DE ALMEIDA OAB/SP 72825 - ADV Sidney Caldeira
de Almeida OAB/AC 1086

583.00.2003.055906-7/000000-000 - nº ordem 3959/2003 -
Usucapião - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS - N/C-Certifi co e
dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no D.O.J em
21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte a esta
data e por isso os autores deverão providenciar a publicação do
edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal. - ADV
DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA OAB/SP 72825 - ADV Sidney
Caldeira de Almeida OAB/AC 1086

583.00.2003.057901-4/000000-000 - nº ordem 4125/2003 -
Usucapião - OSCAR PEDRO LELIS E OUTROS - Certifi co e dou
fé que decorreu o prazo e os autores deverão se manifestarem em
termos de prosseguimento do feito. - ADV DENISE DE AGUIAR
VALLIM OAB/SP 65455 - ADV IRANILDO PEGADO DA SILVA OAB/
SP 203760 - ADV DENISE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455

583.00.2003.067858-3/000000-000 - nº ordem 4728/2003 -
Usucapião - AMÉRICO MENDES MINEIRO E OUTROS X RÉUS
CERTOS CITADOS POR EDITAL - N/C Certifi co e dou fé que os
autores devem retirar um ofi cio e bem como comprovar asua distribuição
. - ADV JOSE MATIAS DE OLIVEIRA OAB/SP 63263 - ADV
ANTONIA MARIA PEDROSA DE MELO OAB/SP 141716 - ADV
RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348 - ADV
JOSÉ MENAH LOURENÇO OAB/SP 173195

583.00.2003.077810-3/000000-000 - nº ordem 5440/2003 -
Usucapião - PEDRO LUIZ DE AGUIAR E OUTROS - N/C. Certifi co
e dou fé que os autores deverão se manifestar em termos de andamento
quanto à Precatória recebida (fl s 125/130) e demais citações
faltantes, se houver. - ADV LUIS ORDAS LORIDO OAB/SP 134727
- ADV LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA OAB/SP 183137 - ADV ALINE
DIAS DE FRANÇA OAB/SP 162548 - ADV LUIZ JUSCELINO
DA SILVA OAB/SP 160315 - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI
OAB/SP 94996

583.00.2003.105715-4/000000-000 - nº ordem 7246/2003 -
Usucapião - JAIR FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS - N/C
- CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão se manifestar em
termos de andamento, sobre as citações não realizadas e providências
faltantes. - ADV RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA
OAB/SP 98098 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA OAB/SP 249185

583.00.2003.161053-8/000000-000 - nº ordem 10977/2003 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - BENEDITO SIRIO - Fls.
160 - Prazo: defi ro. - ADV SOLANGE GUIDA OAB/SP 131649

583.00.2003.161189-0/000000-000 - nº ordem 11008/2003 -
Usucapião - NARCISO BALIVIEIRA E OUTROS - Fls. 248 - Processo
nº: 1065/03 Vistos. Certo é que a perícia de engenharia na
ação de usucapião, inclusive pela necessidade de levantamento
topográfi co e outras diligências, é das mais complexas e onerosas,
em comparação a outras da rotina forense (avaliação, possessória,
etc.). Além disso, como observado de ordinário, tem sido muito demorado
e difi cultoso o depósito dos honorários periciais pela Procuradoria
Geral do Estado (Resolução nº 32/04). Por tais razões,
a parte, ainda que benefi ciária da gratuidade processual, deve colaborar
com o desfecho mais ágil do processo, providenciando, ao
menos, o pagamento dos valores reclamados pelo expert a título
de despesas. É que a estimativa ofertada, no importe de R$ 900,00
(fl s. 240/244), refere-se apenas ao ressarcimento dos valores necessários
à execução do trabalho, tais como materiais, transporte,
fotos, etc. Com isso, não se questiona as difi culdades fi nanceiras
enfrentadas pela parte autora. No entanto, é inegável que o Perito
Judicial terá despesas com a realização dos trabalhos e que
os honorários pagos pelo Convênio mantido com a Procuradoria
Geral do Estado não conseguem ressarcir tanto o trabalho intelectual
quanto os gastos para a confecção de um laudo pericial de
qualidade. Assim, atendendo às difi culdades fi nanceiras da parte
benefi ciária da Justiça Gratuita e também aos interesses do Perito
Judicial, digam os autores sobre o pagamento do referido valor, ainda
que de forma parcelada. Se requerido, fi ca desde logo deferido
o parcelamento, mediante depósitos mensais em conta do juízo.
Após o integral pagamento, dê-se início aos trabalhos, com entrega
do laudo em 60 (sessenta) dias. Int. - ADV KELY REGINA FURUE
TOQUETON OAB/SP 177266 - ADV VALÉRIO RODRIGUES DIAS
OAB/SP 172213 - ADV DANNI SCHLESINGER OAB/SP 151516

583.00.2003.162571-8/000000-000 - nº ordem 11096/2003
- Usucapião - JOSÉ MANOEL FILHO X ADÃO PAVONI RODRIGUES
- Fls. 320 - Como o experto expressamente concordou com
o parcelamento (fl s. 313), aguarde-se o pagamento das parcelas
faltantes, intimando-o, na seqüência, para o início da perícia. - ADV
MARIO DE MARCO OAB/SP 50589 - ADV ADÃO PAVONI RODRIGUES
OAB/SP 177151 - ADV EDUARDO DOS REIS ALLIEVI
OAB/SP 166393 - ADV LUIS FERNANDO CATALDO OAB/SP
140465 - ADV ADÃO PAVONI RODRIGUES OAB/SP 177151

583.00.2004.006936-0/000000-000 - nº ordem 814/2004 - Usucapião
- ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA X MARIA HELENA DA
SILVA - Fls. 197 - Fls. 196: Defi ro. Expeça-se carta de citação. -
ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV
REGIANE JESUS DE AMORIM OAB/SP 178441 - ADV MARIO
ORLANDO TAPXURE DE ASSIS MOURA OAB/SP 168574 - ADV
ADRIANA TAPXURE DE ASSIS MOURA OAB/SP 204386 - ADV
HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996 - ADV
REGIANE JESUS DE AMORIM OAB/SP 178441 - ADV ADRIANA
TAPXURE DE ASSIS MOURA OAB/SP 204386
583.00.2004.017400-1/000000-000 - nº ordem 1723/2004 -
Usucapião - GERALDA APARECIDA SARAIVA DE ASSIS - N/C
Certifi co e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes
autos serão remetidos ao Sr. Ofi cial do 3º registro de imóveis desta
capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação
do mandado fi nal expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda
que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) serventia (s)
extrajudicial(is). - ADV DEBORA FAGUNDES OAB/SP 93494 - ADV
MARIO DOS SANTOS FAGUNDES OAB/SP 103379 - ADV RACHEL
MENDES FREIRE DE OLIVEIRA OAB/SP 196348
583.00.2004.023192-0/000000-000 - nº ordem 2196/2004 -
Usucapião - EMMA MARUHN LEME - Fls. 207 - Para a apreciação
da natureza da posse, imprescindível certidão do Distribuidor Cível.
Para cumprimento, da r. decisão de fl s. 202, concedo o prazo
suplementar de trinta dias. - ADV DEBORA FAGUNDES OAB/SP
93494 - ADV MARIO DOS SANTOS FAGUNDES OAB/SP 103379
- ADV LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA OAB/SP 183137
583.00.2004.034597-4/000000-000 - nº ordem 3133/2004 -
Usucapião - ORLANDO DONOZOR BOTTON E OUTROS - N/C
- Certifi co e dou fé que os autores deverão se manifestar quanto
as respostas de ofícios de fl s 153 e 155 , e sobre certidão de fl s 149.Nada mais. - ADV JOÃO BATISTA ALVES GOMES OAB/
SP 159208 - ADV PAULO EDUARDO JOSE RODRIGUES FILHO
OAB/SP 149599

583.00.2004.043016-0/000000-000 - nº ordem 5582/2004 -
Usucapião - JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO E OUTROS - Fls. 118
- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO Comarca da Capital Processo nº 583.00.2004.043016-
0/0 Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada a fl s. 116, para os
fi ns do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em
conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. São Paulo, 01 de novembro de 2007. STEFÂNIA COSTA
AMORIM Juíza de Direito - ADV MANOEL ANTONIO DE SANTANA
OAB/SP 175690 - ADV JOSÉ NAÉCIO DE MATOS OAB/SP
221055

583.00.2004.051024-4/000000-000 - nº ordem 4555/2004
- Usucapião - DALVINA MARIA DA SILVA E OUTROS - Fls. 82 -
Diante do exposto, indefi ro a inicial e, em conseqüência, JULGO
EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do
art. 284, parágrafo único, e art. 267, inciso I, do Código de Processo
Civil. Custas "ex lege". Após o trânsito em julgado, autorizo
o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante
cópia nos autos. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV
MARCOS DE DEUS DA SILVA OAB/SP 129071

583.00.2004.059524-0/000000-000 - nº ordem 5179/2004 -
Usucapião - JULIETA HELUANY ABRÃO E OUTROS - Fls. 273
- Arbitro os honorários periciais em R$2.600,00, conferindo aos requerentes
dez dias para seu depósito, sob pena de preclusão da
prova. - ADV OSWALDO JOSE PEREIRA OAB/SP 90289
583.00.2004.062471-4/000000-000 - nº ordem 5385/2004 -
Usucapião - SEVERIANO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS -
N/C - Certifi co e dou fé que as partes deverão se manifestar quanto
a resposta de ofício e mandado de citação. - ADV DENISE DE
AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455 - ADV SOLANGE DE MENDONCA
OAB/SP 78949

583.00.2004.083067-7/000000-000 - nº ordem 6176/2004 -
Usucapião - JOAQUIM NOGUEIRA DA CRUZ E OUTROS - Fls.
133 - Apresente a requerente, em dez dias, minuta de edital. - ADV
FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 - ADV LAURA FRANÇA
LEME OAB/SP 80919 - ADV ANNA CLAUDIA PARDINI VAZZOLER
OAB/SP 163557

583.00.2004.090230-6/000000-000 - nº ordem 6669/2004 -
Usucapião - VICENTE BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS
- Certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado no
DOJ em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil seguinte
a esta data e por isso os autores deverão providenciar a publicação
do edital em dois jornais de grande circulação, no prazo legal.
- ADV ROMULO RODRIGUES CURTO OAB/SP 205103 - ADV
FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674

583.00.2004.090230-6/000000-000 - nº ordem 6669/2004 -
Usucapião - VICENTE BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS -
NC - certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizada
no D.O.J. em 21/11/07, sendo publicada no 1º dia útil seguinte a
esta data e por isso os autores deverão providenciar a publicação
do edital em 02 (dois) jornais de grande circulação , no prazo legal.
- ADV ROMULO RODRIGUES CURTO OAB/SP 205103 - ADV
FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674

583.00.2004.090230-6/000000-000 - nº ordem 6669/2004 -
Usucapião - VICENTE BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS
- N/C-Certifi co e dou fé que a minuta do edital retro foi disponibilizado
no D.O.J em 21/11/2007, sendo publicado no primeiro dia útil
seguinte a esta data e por isso os autores deverão providenciar a
publicação do edital em dois jornais de grande circulação, no prazo
legal. - ADV ROMULO RODRIGUES CURTO OAB/SP 205103 -
ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 34674

583.00.2004.097773-0/000000-000 - nº ordem 7335/2004 -
Usucapião - FREDERICO TOSHIO SÁ YAMAGUCHI E OUTROS
- Fls. 150 - Cite-se, conforme requerido (Fls. 148). - ADV WANDERLEY
LIMA DE SOUZA OAB/SP 160029

583.00.2004.097906-1/000000-000 - nº ordem 7312/2004 -
Usucapião - MIRIAM WENZEL BONDEZAN - N/C. Certifi co e dou
fé que os autores deverão se manifestar em termos de andamento
quanto às citações requeridas (fl s 102). - ADV WILMA CLAUDIO
GIRIBONI OAB/SP 137753 - ADV MARIA EURINETE GONÇALVES
LOPES OAB/SP 211380

583.00.2004.101786-9/000000-000 - nº ordem 7643/2004 -
Usucapião - MARIA FERREIRA DE ÁVILA - Fls. 129 - Aguarde-se
o decurso do prazo para oferecimento de resposta à demanda. -
ADV FLAVIO BENEDITO POVIA OAB/SP 59536 - ADV RICARDO
LUDWIG MARIASALDI PANTIN OAB/SP 210098 - ADV HELGA
MARIA MIRANDA ANTONIASSI OAB/SP 94996

583.00.2004.127222-9/000000-000 - nº ordem 11065/2004 -
Usucapião - ADEZILDA ALVES DO NASCIMENTO - Fls. 115 - Em
derradeira oportunidade, a fi m de evitar prejuízo à parte, cumprase,
em dez dias, a r. decisão de fl s. 107, por demais clara em seus
termos. - ADV FLAVIO BENEDITO POVIA OAB/SP 59536

583.00.2005.020111-0/000000-000 - nº ordem 1896/2005 -
Usucapião - MARIA PINHEIRO DELFINO - N/C. Certifi co e dou fé
que os autores deverão se manifestar em termos de andamento
quanto à citação negativa de fl s 265, bem como quanto ao r. despacho
de fl s 262. - ADV RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA OAB/
SP 217773 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 - ADV
DENNYS CASELLATO HOSSNE OAB/SP 227420

583.00.2005.030035-0/000000-000 - nº ordem 2702/2005 -
Usucapião - CARLOS ITARO IWAKAMI E OUTROS - N/C Certifi co
e dou fé que os autores devem retirar um ofi cio e bem como comprovar
a sua distribuição. - ADV JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR
OAB/SP 171532 - ADV FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO
OAB/SP 34674

583.00.2005.035183-5/000000-000 - nº ordem 3176/2005 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - CRISTIANE FERREIRA DA
SILVA - Fls. 83 - Defi ro 60 dias. - ADV ZILDA VIEIRA SANT ANA
OAB/SP 86756

583.00.2005.035805-3/000000-000 - nº ordem 3248/2005 -
Usucapião - ANTONIO ALMEIDA SOUZA E OUTROS - Fls. 159
- Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Após, manifestemse
os requerentes. - ADV PAULO MICHALUART OAB/SP 170089
- ADV LÍGIA ARMANI MICHALUART OAB/SP 138.673/SP - ADV
LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919

583.00.2005.044848-7/000000-000 - nº ordem 4000/2005 -
Usucapião - MARIA HELENA LOPES - N/C. Certifi co e dou fé que
os autores deverão se manifestar em termos de andamento quanto
às citações de fl s 137. - ADV RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA
OAB/SP 98098

583.00.2005.059997-0/000000-000 - nº ordem 5240/2005 -
Usucapião - ANA LÚCIA BALDASSIM - N/C Certifi co e dou fé que
os autores devem retirar um ofi cio e bem como comprovar a sua
distribuição. - ADV ANTONIO CANDIOTTO OAB/SP 17825 - ADV
HUMBERTO FERNANDES LEITE OAB/SP 162289

583.00.2005.066701-2/000000-000 - nº ordem 5872/2005
- Usucapião - JOAQUIM PIRES FILHO E OUTROS - Fls. 106 -
Fls. 105: a providência cabe à parte. Aguarde-se por trinta dias.
Após,conclusos. - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186
- ADV HIDELY FRATINI OAB/SP 54878 - ADV ANTONIO BENEDITO
MARGARIDO OAB/SP 54091 - ADV MARIA JOSEFA SUAREZ
CANOSA OAB/SP 87463 - ADV CARLOS ALBERTO DE BARROS
FONSECA OAB/SP 151669

583.00.2005.076318-3/000000-000 - nº ordem 6663/2005 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - BENEDITO NUNES DE
FIGUEIREDO FILHO - Fls. 60/61 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial formulado por BENEDITO NUNES DO
NASCIMENTO FILHO, com fundamento no artigo 109 da Lei no
6.015/73, determinando a retifi cação do registro de nascimento
carreado aos autos (fl s. 09), para fazer constar o nome correto da
genitora, MARIA DE CAMPOS FIGUEIREDO. Com o trânsito em
julgado, abra-se vista à parte, para que providencie os documentos
necessários à expedição de mandado de retifi cação aos Ofícios
de Registro Civil. Cumprida a determinação, expeça-se mandado
e, em seqüência, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se,
intime-se e cumpra-se. Certifi co e dou fé que em caso de recurso
deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo
são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda
que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 é por
volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa
S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV MARCELO FIGUEIREDO
OAB/SP 221077

583.00.2005.081416-1/000000-000 - nº ordem 7113/2005 -
Usucapião - JOSÉ MANUEL ARRIARAN GAVITO E OUTROS X
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Certifi co e dou fé que decorreu
o prazo e os autores deverão se manifestarem em termos de
prosseguimento do feito. - ADV MARCO ANTONIO NOTARI OAB/
SP 98818 - ADV OSMAR RAMPONI LEITAO OAB/SP 79437 - ADV
MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO OAB/SP 73484

583.00.2005.093029-2/000000-000 - nº ordem 8095/2005 -
Usucapião - HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO E OUTROS
- N/C Certifi co e dou fé que os autores devem retirar um ofi cio e bem
como comprovar a sua distribuição. - ADV RENATO PIGNATARO
BASTOS OAB/SP 89658 - ADV HOMERO CARDOSO MACHADO
FILHO OAB/SP 89630 - ADV PATRICIA MANSUR OLIVEIRA NOIN
MOREIRA OAB/SP 138706 - ADV LEONARDO SILVA PEREIRA
OAB/SP 200655

583.00.2005.098001-0/000000-000 - nº ordem 8527/2005
- Usucapião - ASSOCIAÇÃO MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL
JARDIM PAULISTANO - Fls. 703 - Manifeste-se o requerente
(Fls. 697 e ss.). - ADV CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK
VALENTE OAB/SP 108536 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA OAB/
SP 249185

583.00.2005.108461-0/000000-000 - nº ordem 9504/2005 -
Usucapião - EDÉZIO ANTENOR DIAS E OUTROS - Fls. 103 - Manifestem-
se os autores acerca do prosseguimento do feito. - ADV
DEISE FRANCO RAMALHO OAB/SP 220878 - ADV PRISCILA FELIX
DOS SANTOS OAB/SP 220954

583.00.2005.110487-7/000000-000 - nº ordem 9699/2005 -
Usucapião - IRACY INGARI FERREIRA E OUTROS - Fls. 95 - Processo
no 05.110487-7 (controle no 9699/05) Vistos. Cite-se o titular
do domínio e confrontantes tabulares (fl s. 03), bem como confrontantes
de fato (fl s.46/47). Intime-se. São Paulo, data supra. - ADV
SIMONE FRANCO DA SILVA OAB/SP 188617 - ADV CÉSAR AUGUSTO
FERREIRA OAB/SP 171560 - ADV CIBELE APARECIDA
DE GOUVEA OAB/SP 155332 - ADV CLEDIANE ARAUJO FERREIRA
MENDES BONFIM OAB/SP 201784

583.00.2005.115191-8/000000-000 - nº ordem 10065/2005 -
Usucapião - ANTONIO DE ALMEIDA PRADO TELLES - Fls. 154
- Fls. 153:Defi ro. Ofi cie-se. - ADV HELGA MARIA MIRANDA ANTONIASSI
OAB/SP 94996 - ADV ANGELO ANTONIO RITO NETTO
OAB/SP 86323 - ADV LAURA FRANÇA LEME OAB/SP 80919 -
ADV PRISCILA ARONI SORMANI OAB/SP 240875

583.00.2005.117408-9/000000-000 - nº ordem 10272/2005 -
Pedido de Providencias - CARMELINA RIBEIRO RICCI - Sentença
nº 10655/2007 registrada em 14/11/2007 no livro nº 368 às Fls.
114: Fl. 74: Defi ro a retifi cação, nos termos do artigo 110, da Lei de
Registros Públicos. R.I. - ADV MARIA BENEDITA ANDRADE OAB/
SP 29980

583.00.2005.122041-5/000000-000 - nº ordem 10772/2005 -
Usucapião - MARCIA DONADIO - N/C Certifi co e dou fé que os
autores devem retirar um ofi cio e bem como comprovar a sua distribuição.
- ADV DANIEL MARIO RIBEIRO OAB/SP 51191
583.00.2005.206833-0/000000-000 - nº ordem 11885/2005
- Usucapião - MANOEL ALVES DA SILVA E OUTROS - Fls. 151
- Cite-se, conforme requerido (fl s. 150, item 1). - ADV HIDELY FRATINI
OAB/SP 54878 - ADV JOSE RICARDO GUGLIANO OAB/SP
18959

583.00.2005.208071-3/000000-000 - nº ordem 12031/2005 -
Usucapião - JOSÉ LUIZ TUMOLO E OUTROS - Fls. 198 - FLs.
196/197: A providência cabe À parte. Para tanto, concedo o prazo
de trinta dias. - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/SP 65186 -
ADV HUMBERTO BITTENCOURT SAMPAIO OAB/SP 193260

583.00.2005.214868-0/000000-000 - nº ordem 118/2006 - Usucapião
- AMÉLIA SALDIVA - N/C - certifi co e dou fé que o autor
deverá retirar o ofício expedido e comprovar sea distribuição - ADV
FLAVIO PEREIRA DO VALLE OAB/SP 9503 - ADV FRANCISCO
SANTOS MONTEIRO OAB/SP 215776 - ADV CINTIA CRISTINA
BAEZA OAB/SP 249185

583.00.2005.216493-0/000000-000 - nº ordem 247/2006 - Usucapião
- FELISMINO JOSE AFONSO E OUTROS - N/C Certifi co
e dou fé que os autores devem retirar um ofi cio e bem como comprovar
asua distribuição . - ADV IRENE GOMES DIAS MONTEIRO
DOS SANTOS OAB/SP 99053 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA
OAB/SP 65186

583.00.2006.103573-5/000000-000 - nº ordem 557/2006 - Pedido
de Providencias - I. D. I. . R. G. D. - Fls. 47 - Fls. 42: defi ro
vista. - ADV PATRICIA ROMEIRO DA SILVA OAB/SP 221880

583.00.2006.106481-5/000000-000 - nº ordem 703/2006 -
Usucapião - PAULO ROBERTO MARTINS - Fls. 207 - Citem-se
os confrontantes nos endereços fornecidos (fl s. 196), Sem prejuízo,
manifeste-se o requerente sobre a certidão do senhor Ofi cial
de Justiça (fl s. 205), em dez dias. - ADV PAULO ROBERTO INOCENCIO
OAB/SP 91483 - ADV FATIMA DESIMONE SILVA OAB/
SP 65186

583.00.2006.112191-0/000000-000 - nº ordem 1276/2006 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - AULINDECE NOBRE DE
SOUZA - Fls. 32 - Certifi que a Serventia o trânsito em julgado
e cumpra a r. sentença de fl s. 26/27. - ADV LUZIA APARECIDA
CLAUS OAB/SP 98701

583.00.2006.122914-1/000000-000 - nº ordem 2304/2006 -
Usucapião - JOSÉ LUIZ VAZQUEZ CERVELO E OUTROS - Fls.
127 - Intime-se o perito para manifestação (fl s. 123 e ss). - ADV
LUIS ANTONIO CORREIA OAB/SP 89533

583.00.2006.128377-7/000000-000 - nº ordem 2819/2006 -
Outros Feitos Não Especifi cados - ALVARÁ JUDICIAL - CARLOS
JOÃO KOCK - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV CÉSAR
APARECIDO SAMSONIUK OAB/SP 215955 - ADV ELISANGELA
MARIA DE SOUZA OLIVEIRA OAB/SP 222421 - ADV ULISSES
DRAGO DE CAMPOS OAB/SP 254430

583.00.2006.130044-7/000000-000 - nº ordem 3059/2006 -
Usucapião - YOSHIKATSU SETO E OUTROS - Fls. 161 - 1) Ofi ciese
a DRF, conforme requerido (Fls. 169). 2) Cite-se, consoante requerido
(Fls. 160). - ADV TADEU LAERCIO BERNARDO DA SILVA
OAB/SP 76781

583.00.2006.130160-8/000000-000 - nº ordem 3082/2006 -
Usucapião - ADAÍ NAIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS -
Fls. 222 - Por primeiro, regularizem os autores sua representação
processual, uma vez que o patrono consta do instrumento de procuração
como estagiário (fl s. 08 e 09). - ADV MARIA INÊS MIYA
ABE OAB/SP 222024

583.00.2006.131249-5/000000-000 - nº ordem 3208/2006 " Re tifi cação de Registro Civil (em geral) - PAULO ROGÉRIO ROSE
ROSEBAUM - Fls. 110 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial formulado por PAULO ROGÉRIO ROSE ROSEBAUM,
determinando a retifi cação do registro descrito na inicial (fl s.
94). Com o trânsito em julgado, abra-se vista à parte, para que providenciem
os documentos necessários à expedição de mandado
de retifi cação aos Ofícios de Registro Civil. Cumprida a determinação,
expeça-se mandado e, em seqüência, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certifi co e dou fé
que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à
causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º,
inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal
de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria à disposição
na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV
BENY SENDROVICH OAB/SP 184031 - ADV ANDREA CRISTINA
FRANCHI DE ANDRADE OAB/SP 172854
583.00.2006.134341-4/000000-000 - nº ordem 3587/2006 -
Usucapião - SILVIO ROSA E OUTROS - Fls. 57 - Manifestem-se
os autores em termos de prosseguimento. - ADV GEISA LINS DE
LIMA LEITÃO OAB/SP 175442 - ADV LUCIANO DOS SANTOS
LEITÃO OAB/SP 163283

583.00.2006.149119-0/000000-000 - nº ordem 5087/2006 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - MARIA DA CONCEIÇÃO
BARBOSA BENTO - Fls. 25 - Defi ro (fl s. 24), pelo prazo de dez
dias. - ADV ROSANA ELIZETE DA S R BLANCO OAB/SP 127695
- ADV NEUZA MARIA MARRA OAB/SP 70446

583.00.2006.152803-0/000000-000 - nº ordem 12287/2006 -
Usucapião - REISA APARECIDA MOREIRA DO VALLE - Fls. 395 -
Citem-se e cientifi quem-se. - ADV JOSE EUSTAQUIO CAMARGO
OAB/SP 32217

583.00.2006.154839-8/000000-000 - nº ordem 5512/2006 -
Usucapião - DANIELA SOUZA RIBEIRO MACHADO MOREIRA E
OUTROS - N/C- Certifi co e dou fé que os autores deveram providenciar
o requerido às fl s. 56, isto é, -03 cópias da planta e R$
3,26 x 3. - ADV FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS OAB/SP
221972

583.00.2006.157676-1/000000-000 - nº ordem 5767/2006 -
Usucapião - JOÃO JOSÉ MARTINS DE FREITAS E OUTROS - Fls.
157/158: Defi ro carga dos autos , mediante termo em livro próprio. -
ADV REGINA HELENA SUZANO ARANTES MIKALAUSKAS OAB/
SP 177361 - ADV CINTIA CRISTINA BAEZA OAB/SP 249185
583.00.2006.162911-9/000000-000 - nº ordem 6206/2006 -
Usucapião - JOSEFA MARIA DE CARVALHO SILVA E OUTROS -
N/C Certifi co e dou fé que os autores devem retirar um ofi cio e bem
como comprovar a sua distribuição. - ADV MARGHERITA MASCARENHAS
DA SILVA DUARTE OAB/SP 44346 - ADV DENISE DE
AGUIAR VALLIM OAB/SP 65455
583.00.2006.200808-8/000000-000 - nº ordem 9545/2006 -
Usucapião - IRENE DE CARVALHO GARCIA - N/C - Petição: CERTIFICO
E DOU FÉ que os autos foram arquivados e a parte deve
recolher o valor das custas (R$ 8,00) para desarquivamento, tendo
em vista o indeferimento da gratuidade. - ADV MAURICIO GUILHERME
DE BENEDICTIS DELPHINO OAB/SP 133134
583.00.2006.201547-1/000000-000 - nº ordem 9557/2006 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - ZULEICA SIMÕES MARSOLA
- Fls. 84/86 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial formulado por ZULEICA SIMÕES MARSOLA E OUTROS,
determinando a retifi cação dos registros descritos na inicial e aditamento
(fl s. 03/07 e 47/48). Com o trânsito em julgado, abra-se vista
à parte, para que providencie os documentos necessários à expedição
de mandado de retifi cação aos Ofícios de Registro Civil. Cumprida
a determinação, expeça-se mandado e, em seqüência, arquivem-
se os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.
Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2%
do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei
11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte
de remessa ao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em
guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04
do CSM). - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955

583.00.2006.201778-4/000000-000 - nº ordem 9561/2006 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA DE LOURDES TROMBETTA
URIOSTE E OUTROS - Fls. 91 - Defi ro (fl s. 90), pelo prazo
de cinco dias. - ADV HENRIQUE HYPÓLITO OAB/SP 220911

583.00.2006.214807-3/000000-000 - nº ordem 10863/2006
- Pedido de Providencias - J. H. A. E OUTROS - Sentença nº
8446/2007 registrada em 13/09/2007 no livro nº 359 às Fls. 133/138:
Pelos fundamentos expostos, julgo procedente em parte a representação,
para o fi m acima enunciado. Comunique-se a decisão à
Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV FERNANDA
SANTOS E ZANIN OAB/SP 179702

583.00.2006.217371-6/000000-000 - nº ordem 11095/2006 -
Usucapião - RAUL DE SA E OUTROS - N/C - Certifi co e dou fé
que os autores devem Pagar as custas postais na guia correta e
fornecer (01) cópia da procuração. (Fls. 68 ) - ADV GABRIELA DOS
SANTOS PACIFICO OAB/SP 228049
583.00.2006.219891-7/000000-000 - nº ordem 11352/2006 -
Usucapião - VALTER XAVIER DE OLIVEIRA - Fls. 36 - Aguarde-se
por mais dez dias manifestação do requerente. No silêncio, conclusos
para indeferimento da petição inicial. - ADV IZILDA MARIA
AUGUSTO CORDEIRO OAB/SP 211227

583.00.2006.221668-9/000000-000 - nº ordem 11417/2006 -
Usucapião - PAULO CESAR ALVES CAMPANEZI - Fls. 63 - Por
primeiro, defi ro os benefícios da assistência judiciária ao autor.
Anote-se. Recebo a petição de fl s. 60/61 como emenda à inicial.
Anote-se. Citem-se o titular de domínio e confrontantes tabulares
(fl s. 28 e 35), assim como os confrontantes de fato (Fls. 46). - ADV
ANA MARIA SERRA OAB/SP 196752

583.00.2006.221957-6/000000-000 - nº ordem 11467/2006 -
Usucapião - MIGUEL ARAUJO JUNIOR - Fls. 67/68 - Diante do exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito,
com fundamento no artigo 267, incisos I, do Código de Processo
Civil. Sentença com base no artigo 459, caput, in fi ne, do Código de
Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV CELIO
EVALDO DO PRADO OAB/SP 48674

583.00.2006.221998-3/000000-000 - nº ordem 11503/2006
- Usucapião - LUIZA RIBEIRO GOMES - Fls. 193 - AO MP, nos
termos do art. 82, inc. I, do CPC, uma vez que envolve o feito o
interesse de incapaz (fl s. 16). - ADV MARIANA ROSA DE ALMEIDA
OAB/SP 84961 - ADV ELISETE GOMES DA SILVA OAB/SP
195730

583.00.2006.222450-0/000000-000 - nº ordem 11542/2006 -
Usucapião - CLEIDE GONSALES COELHO GEMIGNANI E OUTROS
- Fls. 102 - 1_ Sem justo título, a usucapião, na modalidade
ordinária, não subsiste. Portanto. Deve o requerente, em dez dias,
emendar a inicial. 2) Recebo como aditamento a inicial a petição a
fl s. 99/100. 3) Junte aos autos, em dez dias, declaração de rendimentos
do requerente Wladimir. - ADV JOSE MARIO ARAUJO DA
SILVA OAB/SP 122639

583.00.2006.232843-9/000000-000 - nº ordem 12421/2006 -
Usucapião - GERALDO ALVES DA SILVA E OUTROS - Fls. 67 -
Aguarde-se por mais dez dias o integral cumprimento da r. decisão
de fl s. 62. Após, conclusos, para indeferimento da inicial. - ADV
NELSON AGNOLETTO JUNIOR OAB/SP 117005
583.00.2006.234839-2/000000-000 - nº ordem 12580/2006 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARCO ANTÔNIO TAVARES
- Fls. 58 - Certifi que a Serventia o trânsito em julgado e, após,
cumpra a r.sentença de fl s. 52/53. - ADV LUIZ NAKAHARADA
JUNIOR OAB/SP 163284 - ADV CARLOS EDUARDO SANCHEZ
OAB/SP 239842 583.00.2006.237685-7/000000-000 - nº ordem 12777/2006
- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ANGÉLICA DA
SILVA E OUTROS - Fls. 59/60 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial formulado por MARIA ANGÉLICA DA SILVA
E OUTROS, determinando a retifi cação dos registros (fl s. 14, 16,
17, 18, 19 e 20), para incluir o nome de IOLANDA FERREIRA DA
SILVA, onde consta IOLANDA BISPO. Com o trânsito em julgado,
expeça-se mandado de retifi cação ao Ofício de Registro Civil,
porquanto parte benefi ciária da assistência judiciária, e, em seqüência,
arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e
cumpra-se. - ADV MARIA LIMA MACIEL OAB/SP 71441
583.00.2006.237685-7/000000-000 - nº ordem 12777/2006
- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA ANGÉLICA DA
SILVA E OUTROS - Fls. 58 - 1) defi ro o pedido de assistência Judiciária.
2) Sentença em separado. - ADV MARIA LIMA MACIEL
OAB/SP 71441

583.00.2006.245262-9/000000-000 - nº ordem 13448/2006
- Retifi cação de Registro Civil - art. 110 - CLAYTON FERREIRA
SANTOS - Fls. 32 - Fls. 31:Defi ro. - ADV CORNELIO JOSE SILVA
OAB/SP 94293
583.00.2007.109465-3/000000-000 - nº ordem 999/2007 - Usucapião
- MARIA JOSÉ DA COSTA SILVA E OUTROS - Fls. 38 -
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução
de mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I, do Código
de Processo Civil. Sentença com base no artigo 459, caput, in fi ne,
do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. -
ADV CRISTIANA BARBOSA MASCARENHAS OAB/SP 204410

583.00.2007.111035-7/000000-000 - nº ordem 1180/2007 -
Usucapião - GERALDO PEREIRA NETTO E OUTROS - Fls. 99/102
- Vistos. Trata-se de pedido de assistência judiciária formulado por
GERALDO PEREIRA NETO e IVANI FULGÊNCIO DA SILVA PEREIRA,
com fundamento na impossibilidade de suportar as custas
e despesas processuais. Com efeito, cumpre observar, primeiramente,
que o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei no 1.060/50 deve ser interpretado
em consonância ao disposto pelo artigo 5º, inciso LXXIV,
da Constituição Federal, que exige a comprovação da insufi ciência
de recursos para que se faça jus à assistência judiciária gratuita. E
por comprovação, naturalmente, deve-se entender a produção de
prova efetiva, de natureza documental, acerca do alegado, como
demonstrativos de pagamento, declarações de rendimentos, etc.,
não simples declaração unilateral do interessado. Nesse sentido,
os lapidares julgados oriundos da Colenda Sétima Câmara de Direito
Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
"(...) O preceito constitucional emerge claro: "o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insufi ciência
de recursos (artigo 5.º, inciso LXXIV). Estabeleceu-se ônus
processual. Comprovar, demonstrar, evidenciar, não é o mesmo
que, simplesmente, se afi rmar necessitado, no sentido da lei de
assistência judiciária (artigo 2.º, parágrafo único, c.c. o art. 4.º e
seu § 1.º, da Lei n. 1.060, de 5.2.50). Convém lembrar, de outra
sorte, que se mostra insustentável a tese de que a mera declaração
da parte forçaria o Juiz a deferir-lhe o pedido de benefício, de
modo automático. No sentido da lei, necessitado é quem não pode
pagar as custas e despesas do processo, sem prejuízo do sustento
próprio ou da família (artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da
República, c.c. artigo 2.º, parágrafo único, da Lei n. 1.060, de 1950,
e artigo 19 do Código de Processo Civil) (...)" (JTJ 200/213, Relator
Desembargador SÉRGIO PITOMBO). "(...) O texto do inciso
LXXIV do artigo 5.º da Constituição assegura "assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insufi ciência de recursos".
Desse texto ressalta, primeiro, que, constitucionalmente, a Justiça
no Brasil não é gratuita. Não passa de postura ideológica característica,
alegar, assim mesmo, que o é. Do mesmo texto ressalta,
em segundo lugar, que com ele não é compatível a liberalidade do
artigo 4.º da Lei Especial, que dispensa a comprovação (pois simples
declaração da própria parte interessada nada comprova), pelo
que tal disposição deve considerar-se revogada. Se o mandamento
constitucional condicionou o favor da gratuidade à prova de insufi -
ciência econômica (medida de proteção do patrimônio público), o
legislador ordinário já não está autorizado a dispensá-la (...)" (JTJ
196/240, Relator Desembargador WALTER MORAES). Na mesma
direção, o posicionamento já consolidado da Colenda. Quarta Câmara
de Direito Privado da centenária Corte Paulista: "Assistência
Judiciária - Justiça Gratuita - Declaração do interessado de que
não possui condições de suportar as despesas processuais- Fato
que, por si só, não obriga o juiz a conceder o benefício - "A declaração
pura e simples do interessado de que não possui condições
econômico-fi nanceiras para suportar as despesas do processo não
obriga o juiz à concessão do benefício da gratuidade da Justiça,
se inexistentes ouras provas que demonstrem a necessidade" (JTJ
229/249, aresto mencionado em acórdão no mesmo sentido, de
que foi relator o Desembargador CUNHA CINTRA). Todavia, conquanto
se entenda continuar em vigor a disposição de natureza
infraconstitucional em sua plenitude, ainda assim se deve ter por
relativa a presunção de veracidade emanada da aludida declaração
de pobreza. A propósito, julgado do Egrégio Superior Tribunal
de Justiça: "Separação consensual. Assistência Judiciária. Não é
ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação
de miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo
interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa
pobre, justifi cando-se mais ainda tal atitude em processo em que
não há parte interessada na impugnação da miserabilidade alegada.
Acórdão que, ao assim decidir, não ofendeu, diante da peculiaridade,
o art. 4.º, § 1.º, da Lei n. 1.060/50, na redação da Lei n.
7.510/86. Recurso ordinário improvido" (RT 686-185). Nesse passo,
urge a consideração no sentido de que o entendimento funda-se
no princípio da moralidade administrativa, que impõe ao julgador,
como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto
de que se verifi ca a situação fática exigida pela Constituição e pela
lei ordinária para a concessão do benefício, vale dizer, que se encontra
o requerente em estado de pobreza tal que o impossibilite
de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio
sustento e da família. E quando os elementos de convicção
carreados aos autos apontam exatamente em sentido contrário,
deve-se, obviamente, negar o pleito. Ora, no caso vertente, os documentos
coligidos aos autos comprovam fartamente a ausência
do preenchimento dos requisitos impostos pelo artigo 5o, inciso
LXXIV, da Constituição Federal e pela Lei no 1.060/05 pelo demandante.
Como se depreende de sua declaração de rendimentos,
os requerentes GERALDO PEREIRA NETO e IVANI FULGÊNCIO
DA SILVA PEREIRA auferem rendimentos consideráveis e possui
bens de valor sufi ciente a indicar a inexistência da confi guração
da situação de miserabilidade (fl s. 89/93). Ademais, postulam em
juízo mediante advogado constituído (fl s. 12 e 13). Portanto, inafastável
a conclusão no sentido da possibilidade de arcarem com as
custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio
e de sua família. Ante o exposto, indefi ro o pedido de assistência
judiciária levada a cabo por GERALDO PEREIRA NETO e IVANI
FULGÊNCIO DA SILVA PEREIRA. Por conseguinte, o recolhimento
das custas deve se realizar, em dez dias, sob pena de extinção do
processo, sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV RODRIGO
BARBOSA RAMOS DE MENEZES OAB/SP 235179 - ADV LUIZ
HENRIQUE DOS SANTOS OAB/SP 252925

583.00.2007.115979-5/000000-000 - nº ordem 1722/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - VALÉRIA RONCOLI E OUTROS
- Fls. 45 - Ao autor (cota do M.P. r a juntada de procurações
de Antonio, Simone, Bernadete e João Paulo). - ADV ANGELA TERESA
MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI
SARTI OAB/SP 36036

583.00.2007.119380-9/000000-000 - nº ordem 1952/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - WALKIRIA PAZ NARCIZO
GARLANT - Fls. 28 - Fls. 26: defi ro. - ADV CARLOS HENRIQUE
ACIRON LOUREIRO OAB/SP 126530

583.00.2007.120937-4/000000-000 - nº ordem 2143/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ORLANDO TADEU PITOCHE
- Fls. 59 - Fls. 58:Atenda-se. - ADV SONIA CARTELLI OAB/
SP 44016

583.00.2007.122548-3/000000-000 - nº ordem 2276/2007
- Usucapião - MANOEL ALVES DOS SANTOS - Fls. 135 - 1) O
autor deve cumprir o item 5 da respeitável decisão de fl s. 117, com provando seu enquadramento na situação defi nida pelo artigo 5º,
inciso LXXIV, da Constituição Federal, juntando, além do contrato
de honorários, outros documentos que denotem impossibilidade
de arcar com as custas e despesas processuais. 2) O requerente
deve coligir aos autos certidão de casamento, porquanto foi casado,
como se depreende da certidão do distribuidor, em que consta
a existência de ação de divórcio (fl s. 122). 3) O demandante
deve, por fi m, carrear aos autos certidão de objeto e pé dos processos
nºs 001.00.013348-6; 002.03.058087-2; 003.00.017823-6;
007.00.017701-2; 053.07.113.703-4, em sessenta dias. Intime-se.
- ADV Rosa Maria Stancey OAB/AC 2035

583.00.2007.122897-2/000000-000 - nº ordem 2272/2007 - Reconhecimento
de Paternidade - L. 8560/92 - art. 2º - VIVIAN DE
OLIVEIRA BEBIANO - Fls. 30 - Em razão de sua manifestação em
juízo, declaro Jéferson Candido Rosa como pai de MATEUS OLIVEIRA
BEBIANO. Nessa esteira, passa a constar no registro de
seu nascimento o nome do genitor, assim como o nome de seus
avós paternos, Jorge Carlos Rosa e Rosangela Candido. Outrossim,
resta acrescentado ao nome do infante o patronímico "ROSA",
que receberá em virtude da ascendência paterna, para que passe a
se chamar MATEUS OLIVEIRA BEBIANO ROSA. Expeça-se, com
o trânsito em julgado, mandado ao Cartório de Registro Civil das
Pessoas Naturais para averbação dos dados no registro civil da
criança, incluindo-se neste o nome do pai, avós paternos e patronímico
paterno. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.
583.00.2007.130849-5/000000-000 - nº ordem 2990/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - TATIANA DE LERBO MARTUCELLI
- Fls. 68 - Fls. 67:Defi ro por trinta dias. - ADV DEBORA
GROSSO LOPES OAB/SP 140859

583.00.2007.131667-3/000000-000 - nº ordem 3049/2007 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - MÁRCIO DAS GRAÇAS
MARTINS VAZ - Fls. 52 - O requerente deve comprovar, juntando
documentação idônea para além da mera declaração especialmente
declaração de bens e rendimentos para fi ns de imposto de
renda,o enquadramento na situação defi nida pelo artigo 5º , inciso
LXXIV, da Constituição Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento
do pedido de assistência judiciária. - ADV SHEILA DAS
GRAÇAS MARTINS SILVA OAB/SP 216104 - ADV VANESSA HERNANDEZ
VIEIRA OAB/SP 213070

583.00.2007.133183-8/000000-000 - nº ordem 3159/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ FERNANDES - Fls. 58 -
Concedo o prazo de trinta dias ao requerente. Sem prejuízo, anotese
o novo endereço (Fls. 57). - ADV DOUGLAS JOSÉ BRENTEL
FERNANDES OAB/SP 238620

583.00.2007.141423-5/000000-000 - nº ordem 3814/2007 -
Usucapião - JOÃO LUIZ LOUREIRO NETO E OUTROS - Fls. 107
- 1) Defi ro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
2) Cumpra o autor adequadamente o item 3 da r. decisão de fl s. 93,
em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV ROGER
LOUREIRO DOS SANTOS OAB/SP 80358

583.00.2007.144783-7/000000-000 - nº ordem 4227/2007 -
Pedido de Providencias - M. D. B. d. M. E OUTROS X C. B. - À
serventia judicial para expedir mandado de averbação, observadas
as limitações estabelecidas, nos termos dos precedentes referidos
(fl . 18). - ADV ELIZEU VICENTE OAB/SP 125420 - ADV TAMAR
CYCELES CUNHA OAB/SP 57294 - ADV EMERSON LUIS DE
OLIVEIRA REIS OAB/SP 171273
583.00.2007.148754-0/000000-000 - nº ordem 4446/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - UBIRAJARA DE CAMARGO
PENTEADO E OUTROS - Fls. 53/55 - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial formulado por UBIRAJARA DE CAMARGO
PENTEADO E OUTROS, determinando a retifi cação dos
registros descritos no aditamento à inicial (fl s. 30/31). Com o trânsito
em julgado, abra-se vista às partes, para que providenciem os
documentos necessários à expedição de mandado de retifi cação
aos Ofícios de Registro Civil. Cumprida a determinação, expeçase
mandado e, em seqüência, arquivem-se os autos. Publique-se,
registre-se, intime-se e cumpra-se. Certifi co e dou fé que em caso
de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo
que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, §
1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de
R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria à disposição na
Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV SERGIO
PEREIRA DA COSTA OAB/SP 40060
583.00.2007.148914-5/000000-000 - nº ordem 4449/2007 -
Usucapião - THAIS BOTELHO LOPES - Fls. 53 - Concedo o prazo
de sessenta dias, como requerido. - ADV LINDOLFO ANTONIO
BATISTA OAB/SP 52538
583.00.2007.155011-6/000000-000 - nº ordem 4964/2007 -
Usucapião - JOÃO BATISTA FORTUNATO E OUTROS - Fls. 74
- 1) concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária
, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. 2) Havendo
indícios da existência de parcelamento irregular do solo, abra-se
vista dos autos ao MP. - ADV JOSELINA LIMA SARAIVA OAB/SP
252886 - ADV MARIA FERNANDA CACERES NOGUEIRA OAB/
SP 252950

583.00.2007.157370-0/000000-000 - nº ordem 5119/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - DAVID DE OLIVEIRA - Fls. 29
- Manifeste-se o requerente em atenção à cota ministerial (fl s. 28).
- ADV NADIA DE ARAUJO MAGALHÃES OAB/SP 205408

583.00.2007.176142-2/000000-000 - nº ordem 6213/2007 -
Usucapião - EDVALDO ALVES DE MORAES E OUTROS - Fls. 121
- Concedo o prazo de trinta dias, conforme requerido. - ADV SONIA
MARIA PEREIRA DOS SANTOS SEIXAS OAB/SP 177865

583.00.2007.176291-2/000000-000 - nº ordem 6224/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - OLIVIA RODRIGUES PITTA
MARTINS - Fls. 35 - Fls. 34:Defi ro por trinta dias. - ADV VANESSA
CASTUCCI OAB/SP 166942

583.00.2007.176607-4/000000-000 - nº ordem 6258/2007 -
Usucapião - MARLENE SILVA NASCIMENTO - Fls. 100 - Homologo,
em conformidade ao disposto pelo artigo 158, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado
por MARLENE SILVA NASCIMENTO (fl s. 92), o que independe de
consentimento da parte adversa, uma vez que, segundo o artigo
267, parágrafo 4o, do mesmo diploma legal, não decorreu o prazo
para oferecimento de resposta à demanda, porquanto não se deu
sua citação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo
Civil, sem resolução de mérito. Arbitro os honorários da patrona
nomeada (fl s. 06) em 30% da tabela vigente, segundo o convênio
celebrado entre PGE/OAB. Publique-se, registre-se e intime-se. -
ADV MARIA CRISTINA RIBEIRO OAB/SP 173714

583.00.2007.178547-5/000000-000 - nº ordem 6300/2007 -
Usucapião - JOSE VALENTIM SCARONI - Fls. 87 - O autor deve
carrear aos autos certidões do Distribuidor Cível em trinta dias, com
período abarcado superior a vinte anos e que não sejam restritas a
inventários e arrolamentos. - ADV IDELZUITE ALVES SILVA OAB/
SP 192110

583.00.2007.179767-7/000000-000 - nº ordem 6402/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ ODERDENGE DE
OLIVEIRA - Fls. 44 - Ao autor (cota do M.P. aguarda-se a juntada da
certidão da Justiça Militar e de Protestos). - ADV SANDRA MARISA
DA ROCHA DUARTE OAB/SP 178749

583.00.2007.179981-7/000000-000 - nº ordem 6439/2007 - Usucapião
- ROSA MARIA DE JESUS - Fls. 104 - 1) Fls. 58/60:Recebo
como aditamento à inicial. Anote-se. 2) A autora deve atender ao
item 8, de fl s. 57, bem como carrear aos autos, em trinta dias, certidão
do distribuidor cível em nome de Osvaldo de Souza. - ADV
DEBORA IZABEL DIAS DA SILVA OAB/SP 234351

583.00.2007.181354-0/000000-000 - nº ordem 6491/2007 -
Usucapião - ELISANGELA DE SOUSA MARCELINO - Fls. 156/159 - Vistos. Trata-se de pedido de assistência judiciária formulado por
ELISANGELA DE SOUZA MARCELINO, com fundamento na impossibilidade
de suportar as custas e despesas processuais. Com
efeito, cumpre observar, primeiramente, que o artigo 4º, parágrafo
1º, da Lei no 1.060/50 deve ser interpretado em consonância ao
disposto pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que
exige a comprovação da insufi ciência de recursos para que se faça
jus à assistência judiciária gratuita. E por comprovação, naturalmente,
deve-se entender a produção de prova efetiva, de natureza
documental, acerca do alegado, como demonstrativos de pagamento,
declarações de rendimentos, etc., não simples declaração
unilateral do interessado. Nesse sentido, os lapidares julgados
oriundos da Colenda Sétima Câmara de Direito Público do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "(...) O preceito
constitucional emerge claro: "o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovem insufi ciência de recursos
(artigo 5.º, inciso LXXIV). Estabeleceu-se ônus processual. Comprovar,
demonstrar, evidenciar, não é o mesmo que, simplesmente,
se afi rmar necessitado, no sentido da lei de assistência judiciária
(artigo 2.º, parágrafo único, c.c. o art. 4.º e seu § 1.º, da Lei n.
1.060, de 5.2.50). Convém lembrar, de outra sorte, que se mostra
insustentável a tese de que a mera declaração da parte forçaria
o Juiz a deferir-lhe o pedido de benefício, de modo automático.
No sentido da lei, necessitado é quem não pode pagar as custas
e despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da
família (artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c.
artigo 2.º, parágrafo único, da Lei n. 1.060, de 1950, e artigo 19 do
Código de Processo Civil) (...)" (JTJ 200/213, Relator Desembargador
SÉRGIO PITOMBO). "(...) O texto do inciso LXXIV do artigo
5.º da Constituição assegura "assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insufi ciência de recursos". Desse texto ressalta,
primeiro, que, constitucionalmente, a Justiça no Brasil não
é gratuita. Não passa de postura ideológica característica, alegar,
assim mesmo, que o é. Do mesmo texto ressalta, em segundo lugar,
que com ele não é compatível a liberalidade do artigo 4.º da Lei
Especial, que dispensa a comprovação (pois simples declaração
da própria parte interessada nada comprova), pelo que tal disposição
deve considerar-se revogada. Se o mandamento constitucional
condicionou o favor da gratuidade à prova de insufi ciência econômica
(medida de proteção do patrimônio público), o legislador
ordinário já não está autorizado a dispensá-la (...)" (JTJ 196/240,
Relator Desembargador WALTER MORAES). Na mesma direção,
o posicionamento já consolidado da Colenda. Quarta Câmara de
Direito Privado da centenária Corte Paulista: "Assistência Judiciária
- Justiça Gratuita - Declaração do interessado de que não possui
condições de suportar as despesas processuais- Fato que, por si
só, não obriga o juiz a conceder o benefício - "A declaração pura e
simples do interessado de que não possui condições econômico-fi -
nanceiras para suportar as despesas do processo não obriga o juiz
à concessão do benefício da gratuidade da Justiça, se inexistentes
ouras provas que demonstrem a necessidade" (JTJ 229/249, aresto
mencionado em acórdão no mesmo sentido, de que foi relator o
Desembargador CUNHA CINTRA). Todavia, conquanto se entenda
continuar em vigor a disposição de natureza infraconstitucional em
sua plenitude, ainda assim se deve ter por relativa a presunção de
veracidade emanada da aludida declaração de pobreza. A propósito,
julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Separação
consensual. Assistência Judiciária. Não é ilegal condicionar o juiz a
concessão de gratuidade à comprovação de miserabilidade jurídica,
se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem em
princípio presumir não se tratar de pessoa pobre, justifi cando-se
mais ainda tal atitude em processo em que não há parte interessada
na impugnação da miserabilidade alegada. Acórdão que, ao
assim decidir, não ofendeu, diante da peculiaridade, o art. 4.º, §
1.º, da Lei n. 1.060/50, na redação da Lei n. 7.510/86. Recurso
ordinário improvido" (RT 686-185). Nesse passo, urge a consideração
no sentido de que o entendimento funda-se no princípio da
moralidade administrativa, que impõe ao julgador, como condição
para dispor de recursos do Estado, estar convicto de que se verifi ca
a situação fática exigida pela Constituição e pela lei ordinária para
a concessão do benefício, vale dizer, que se encontra o requerente
em estado de pobreza tal que o impossibilite de pagar as custas e
despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família.
E quando os elementos de convicção carreados aos autos
apontam exatamente em sentido contrário, deve-se, obviamente,
negar o pleito. Ora, no caso vertente, os documentos coligidos aos
autos comprovam fartamente a ausência do preenchimento dos
requisitos impostos pelo artigo 5o, inciso LXXIV, da Constituição
Federal e pela Lei no 1.060/05 pela demandante. A requerente aufere
rendimentos superiores a R$1.000,00 mensais (fl s. 143) e tem
participação de 50% no capital social de sociedade por cotas de
responsabilidade limitada (fl s. 145). De outro lado, a autora tem a
propriedade de veículo automotor (fl s. 145). Ademais, postula em
juízo mediante advogado constituído (fl s. 09). Portanto, inafastável
a conclusão no sentido da possibilidade de arcarem com as custas
e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua
família. Ante o exposto, indefi ro o pedido de assistência judiciária
levada a cabo por ELISANGELA DE SOUZA MARCELINO. Por
conseguinte, o recolhimento das custas deve se realizar, em dez
dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.
Intime-se. - ADV FABIANA GOMES DA CUNHA OAB/SP 188719
583.00.2007.183511-7/000000-000 - nº ordem 6515/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - FELICIO ROSA VALARELLI
JUNIOR - Fls. 13 - Defi ro (fl s 12), por trinta dias. - ADV FELICIO
ROSA VALARELLI JUNIOR OAB/SP 235379
583.00.2007.184076-5/000000-000 - nº ordem 6521/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - LEONARDO LOPES - Fls. 17
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado
por LEONARDO LOPES, com fundamento no artigo 109 da Lei
no 6.015/73, determinando a retifi cação do registro de nascimento
carreado aos autos (fl s. 09), para fazer constar a data correta de
seu nascimento. Com o trânsito em julgado, abra-se vista à parte,
para que providenciem os documentos necessários à expedição de
mandado de retifi cação aos Ofícios de Registro Civil. Cumprida a
determinação, expeça-se mandado e, em seqüência, arquivem-se
os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certifi co
e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor
dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo
4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa
ao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria
à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). -
ADV JOSE FRANCISCO LEITE FILHO OAB/SP 46094
583.00.2007.189670-3/000000-000 - nº ordem 6859/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - WAHINGTON CARLOS
DONEGÁ NETTO - Fls. 24 - Ao MP. - ADV SERGIO PAULO LIVOVSCHI
OAB/SP 155504

583.00.2007.191635-5/000000-000 - nº ordem 6975/2007
- Usucapião - MIGUEL RIBEIRO DA COSTA E OUTROS - Fls.
134 - Vistos. 1) Os requerentes devem comprovar, juntando documentação
idônea para tanto, para além da mera declaração, o enquadramento
na situação defi nida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da
Constituição Federal, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido
de assistência judiciária gratuita. 2) Sem prejuízo, os autores
devem emendar a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento,
para: a) integrar ao pólo passivo da presente demanda os
titulares do domínio, conforme indicado pelo Serviço Registral (fl s.
106). Do mesmo modo, devem carrear aos autos: a) certidão vintenária
do distribuidor cível em nome dos proprietários; b) certidão
vintenária do distribuidor cível dos autores e seus antecessores na
posse; c) comprovação de despesas com a manutenção ou edifi -
cação no imóvel. Intime-se. - ADV JOÃO BATISTA ALVES GOMES
OAB/SP 159208

583.00.2007.192727-7/000000-000 - nº ordem 6987/2007 -
Usucapião - WALTER JOSÉ FARIAS DE SOUZA E OUTROS - Fls.
113 - 1) recebo como emenda à inicial a petição a fl s. 96/101. 2)
Cite-se o titular de domínio e confrontantes tabulares (Fls. 85/86),
bem como confrontantes de fato (fl s. 99/100). - ADV LOUISEANNE
RÊGO BALDEZ OAB/SP 194088

583.00.2007.194231-2/000000-000 - nº ordem 7089/2007 -
Usucapião - JAILDO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS - Fls. 90 - 1)
recebo como aditamento à inicial a petição de fl s. 68/70. Anote-se.
2) Cite-se o titular de domínio e confrontantes tabulares (fl s. 58/59), bem como confrontantes de fato (fl s. 69/70). - ADV DORA LUCIA
SILVA DE ALMEIDA OAB/SP 72825

583.00.2007.198361-0/000000-000 - nº ordem 7655/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - PERLA ALISSANDRA NERI
- Fls. 25 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial
formulado por PERLA ALESSANDRA NÉRI e VIRGINIA CERON
NÉRI, determinando a retifi cação dos registros descritos na inicial
(fl s. 02/03). Com o trânsito em julgado, abra-se vista às partes,
para que providenciem os documentos necessários à expedição de
mandado de retifi cação aos Ofícios de Registro Civil. Cumprida a
determinação, expeça-se mandado e, em seqüência, arquivem-se
os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certifi co
e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor
dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo
4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa
ao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria
à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). -
ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955

583.00.2007.200249-6/000000-000 - nº ordem 7776/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - MARIA DE FATIMA PAIVA DE
ALBUQUERQUE - Fls. 20 - Ao MP. - ADV SILVIA MARIA QUAGLIO
OAB/SP 187925

583.00.2007.206666-6/000000-000 - nº ordem 8481/2007
- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA CAROLINA DA
CONCEIÇÃO MATUCK - Fls. 19 - Ao autor (cota do M.P. r. aditese
a inicial para incluir no pólo ativo os interessados na retifi cação
representados por sua genitora.) - ADV MARIA HELENA MARTINO
ZOGAIB OAB/SP 29412
583.00.2007.208367-6/000000-000 - nº ordem 8623/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - ANTONIA BENEDITA NOGUEIRA
- Fls. 31 - 1) Defi ro o pedido de assistência judiciária.
Anote-se. 2) Sentença em separado. - ADV OTAVIO PALACIOS
OAB/SP 114288

583.00.2007.208367-6/000000-000 - nº ordem 8623/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - ANTONIA BENEDITA NOGUEIRA
- Fls. 32/33 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial formulado por ANTONIA BENEDITA NOGUEIRA,
determinando a retifi cação de seu registro de nascimento (fl s. 08),
para incluir o agnome SOBRINHO ao nome do genitor. Com o trânsito
em julgado, expeça-se mandado de retifi cação ao Ofício de Registro
Civil, porquanto parte benefi ciária da assistência judiciária, e,
em seqüência, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intime-
se e cumpra-se. - ADV OTAVIO PALACIOS OAB/SP 114288

583.00.2007.210046-5/000000-000 - nº ordem 9032/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - LUIZ PHELIPPE ANTUNES
DE BRITTO PEREIRA - Fls. 21/23 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial formulado por LUIZ PHELIPPE ANTUNES
DE BRITTO PEREIRA, determinando a retifi cação do registro
de óbito do de cuius (fl s. 05), para que fi gure constituir-se como
viúva de JAIR SCHETTINO. Com o trânsito em julgado, abra-se
vista à parte, para que providencie os documentos necessários à
expedição de mandado de retifi cação aos Ofícios de Registro Civil.
Cumprida a determinação, expeça-se mandado e, em seqüência,
arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumprase.
Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido
2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs
(Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do
porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago
em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento
833/04 do CSM). - ADV VIVYANNE PATRICIO OAB/SP 91867

583.00.2007.211333-2/000000-000 - nº ordem 8976/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - MARIA BRASILINA BUONOMO
- Fls. 18/19 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial formulado por ESPÓLIO DE MARIA BRASILINA BUONOMO,
determinando a retifi cação do registro acostado aos autos (fl s. 05),
para incluir a informação de inexistência de testamento em nome
da falecida. Com o trânsito em julgado, abra-se vista à parte, para
que providencie os documentos necessários à expedição de mandado
de retifi cação aos Ofícios de Registro Civil. Cumprida a determinação,
expeça-se mandado e, em seqüência, arquivem-se os
autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certifi co e
dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor
dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo
4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa
ao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria
à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). -
ADV JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO OAB/SP 20356
583.00.2007.214606-0/000000-000 - nº ordem 9349/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - ÁLVARO DE JESUS CLÁUDIO
JÚNIOR - Fls. 23 - Ao MP. - ADV MIGUEL PEREIRA COUTINHO
OAB/SP 107860 - ADV EDUARDO DOS SANTOS ALVES
OAB/SP 114569

583.00.2007.217021-2/000000-000 - nº ordem 9605/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - PAULO CESAR CERAGIOLI
E OUTROS - Fls. 25 - Fls. 24:Atenda-se, em dez dias. - ADV LARA
DOURADO SVISSERO OAB/SP 251055

583.00.2007.217505-9/000000-000 - nº ordem 9652/2007 -
Usucapião - CLAUDIA TAVARES DE ARAÚJO - Fls. 89 - Atenda-se
(Fls. 88), em dez dias. - ADV MARIA DE LOURDES MOREIRA DE
OLIVEIRA OAB/SP 228077

583.00.2007.217506-1/000000-000 - nº ordem 9653/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES
- Fls. 19 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial formulado por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, com
fundamento no artigo 109 da Lei no 6.015/73, determinando a retifi
cação do registro de óbito carreado aos autos (fl s. 08), para atribuir
a condição de casado ao falecido, sob o regime da comunhão
parcial de bens. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de
retifi cação ao Ofício de Registro Civil, porquanto parte benefi ciária
da assistência judiciária, e, em seqüência, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. - ADV LUCIA FILOMENA
LOUREIRO FERREIRA OAB/SP 82078

583.00.2007.217506-1/000000-000 - nº ordem 9653/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES
- Fls. 18 - 10 Concedo à autora os benefícios da assistência
judiciária gratuita. 2) sentença em separado. - ADV LUCIA FILOMENA
LOUREIRO FERREIRA OAB/SP 82078

583.00.2007.218546-1/000000-000 - nº ordem 9789/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - PAULA REICHARDT BONELLI
- Fls. 23 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial
formulado por PAULA REICHARDT BONELLI, determinando a retifi
cação dos registros descritos na inicial (fl s. 07/08). Com o trânsito
em julgado, expeça-se mandado de retifi cação ao Ofício de Registro
Civil, porquanto parte benefi ciária da assistência judiciária,
e, em seqüência, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se,
intime-se e cumpra-se. Certifi co e dou fé que em caso de recurso
deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo
são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co
ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 é
por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa
S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV GUSTAVO BONELLI
OAB/SP 242340

583.00.2007.219043-6/000000-000 - nº ordem 9800/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - JOSÉ CARLOS BARBERO -
Fls. 25 - Fls. 24: Atenda-se, em dez dias. - ADV MARCELO NUNES
DA CRUZ OAB/SP 192147

583.00.2007.221662-0/000000-000 - nº ordem 10008/2007
- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ARCIDIO CAPUCCI E
OUTROS - Fls. 105 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial formulado por ARCIDIO CAPUCCI E OUTROS, determinando
a retifi cação dos registros descritos na inicial (fl s. 12/20).
Com o trânsito em julgado, abra-se vista às partes, para que providenciem
os documentos necessários à expedição de mandado de retifi cação aos Ofícios de Registro Civil. Cumprida a determinação,
expeça-se mandado e, em seqüência, arquivem-se os autos. Publique-
se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certifi co e dou fé que
em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa,
sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, §
1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de
R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria à disposição na
Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV MARIANE
BARONI OAB/SP 154276

583.00.2007.222220-8/000000-000 - nº ordem 10057/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ROBERTO TASCA JUNIOR
E OUTROS - Fls. 20 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial formulado por ROBERTO TASCA, DESIRÉE GIL
TASCA e ROBERTO TASCA JUNIOR, determinando a retifi cação
dos registros descritos na inicial (fl s. 02/03). Com o trânsito em julgado,
abra-se vista às partes, para que providenciem os documentos
necessários à expedição de mandado de retifi cação aos Ofícios
de Registro Civil. Cumprida a determinação, expeça-se mandado
e, em seqüência, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se,
intime-se e cumpra-se. Certifi co e dou fé que em caso de recurso
deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo
são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda
que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 é por
volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa
S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV JOAO IESUS PRANDO
OAB/SP 94189

583.00.2007.222957-0/000000-000 - nº ordem 10124/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ARNALDO BARBOSA LACERDA
- Fls. 32 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial formulado por ARNALDO BARBOSA LACERDA, com fundamento
no artigo 109 da Lei no 6.015/73, determinando a retifi cação
do registro de óbito carreado aos autos (fl s. 13), para incluir o nome
de Cosme Barbosa Lacerda. Com o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de retifi cação ao Ofício de Registro Civil, porquanto parte
benefi ciária da assistência judiciária, e, em seqüência, arquivem-se
os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. - ADV
DEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR OAB/SP 245540

583.00.2007.222957-0/000000-000 - nº ordem 10124/2007
- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ARNALDO BARBOSA
LACERDA - Fls. 31 - 1) Concedo os benefícios da assistência judiciária
aos requerentes. 2. Segue sentença em separado. - ADV
DEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR OAB/SP 245540

583.00.2007.223116-1/000000-000 - nº ordem 10131/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA STELLA COELHO
ZANON MONTICELLI - Fls. 25 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial formulado por MARIA STELLA COELHO
ZANON MONTICELLI, determinando a retifi cação dos registros
descritos na inicial (fl s. 03/04). Com o trânsito em julgado, abra-se
vista às partes, para que providenciem os documentos necessários
à expedição de mandado de retifi cação aos Ofícios de Registro
Civil. Cumprida a determinação, expeça-se mandado e, em seqüência,
arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e
cumpra-se. Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser
recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05
UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o
valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 é por volume, a
ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento
833/04 do CSM). - ADV MARIA BENEDITA ANDRADE OAB/
SP 29980

583.00.2007.227085-1/000000-000 - nº ordem 10514/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA SILVIA LEITE DOS
SANTOS - Fls. 18 - 1)Defi ro os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se. 2) sentença em separado. - ADV CARLA DURAES DE
AZEVEDO MEDINA ACEDO OAB/SP 141955

583.00.2007.227085-1/000000-000 - nº ordem 10514/2007
- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA SILVIA LEITE
DOS SANTOS - Fls. 20 - Sentença nº 10529/2007 registrada em
13/11/2007 no livro nº 367 às Fls. 263/265: Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARIA SILVIA LEITE
DOS SANTOS, com fundamento no artigo 109 da Lei no 6.015/73,
determinando a retifi cação do registro de óbito carreado aos autos
(fl s. 05), para fazer constar a condição de benefi ciário do INSS do
de cuius. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retifi
cação ao Ofício de Registro Civil, porquanto parte benefi ciária
da assistência judiciária, e, em seqüência, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. - ADV CARLA DURAES
DE AZEVEDO MEDINA ACEDO OAB/SP 141955

583.00.2007.235153-5/000000-000 - nº ordem 11503/2007 -
Usucapião - GALDINO SERAFIM E OUTROS - Fls. 30 - Vistos. 1)
Os requerentes devem comprovar, juntando documentação idônea
para tanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situação
defi nida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal,
em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência
judiciária gratuita. 2) Sem prejuízo, os autores devem emendar
a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para: a)
integrar ao pólo passivo da presente demanda os confrontantes
tabulares, conforme indicado pelo Serviço Registral (fl s. 20). Do
mesmo modo, devem carrear aos autos: a) certidão vintenária do
distribuidor cível em nome dos proprietários; b) certidão vintenária
do distribuidor cível dos autores e seus antecessores na posse; c)
os três primeiros e os três últimos comprovantes do pagamento
do IPTU; d) as duas contas de água e luz mais antigas e as duas
mais recentes; e) comprovação de despesas com a manutenção ou
edifi cação no imóvel. Intime-se. - ADV FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA
OAB/SP 162387 - ADV CAROLINA ROSANTE RAYHEL
MOREIRA DE LIMA OAB/SP 230069
583.00.2007.236363-3/000000-000 - nº ordem 11596/2007 -
Usucapião - MARIA JOSE GONÇALVES - Fls. 76 - Vistos. 1) Defi ro
os benefícios da assistência judiciária em favor da requerente, bem
como a prioridade na tramitação do feito, em razão de sua idade.
Anote-se. 2) A autora deve emendar a petição inicial, em dez dias,
sob pena de indeferimento, para: a) descrever, de forma pormenorizada,
a área objeto da usucapião, detalhando: a.1) a localização
da posse (rua e número); a.2) as medidas perimetrais que formam
o imóvel, indicando qual o tipo de polígono que formam; a.3) a área
de superfície; a.4) pontos de referência (distância da esquina mais
próxima); b) o nome dos confrontantes de fato, informando a localização
de seus imóveis (nome da rua e numeração); b) integrar ao
pólo passivo da presente demanda: c.1) os titulares do domínio;
c.2) os confrontantes de fato e os confrontes tabulares, conforme
indicado pelo Serviço Registral (fl s. 62 e seguintes); c.3) os terceiros
interessados, os quais deverão ser citados por edital. Do
mesmo modo, devem carrear aos autos: a) certidão vintenária do
distribuidor cível em nome dos proprietários; b) certidão vintenária
do distribuidor cível da autora e seus antecessores na posse; c)
comprovação de despesas com a manutenção ou edifi cação no
imóvel. Intime-se. - ADV PRISCILA FELIX DOS SANTOS OAB/SP
220954

583.00.2007.237027-1/000000-000 - nº ordem 11672/2007 -
Usucapião - ROBERTO NEVES FERREIRA E OUTROS - Fls. 37 -
1) Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se. 2) Sentença em separado. - ADV ANA ALICE DIAS SILVA
OLIVEIRA OAB/SP 137208

583.00.2007.237027-1/000000-000 - nº ordem 11672/2007 -
Usucapião - ROBERTO NEVES FERREIRA E OUTROS - Fls. 39
- Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil. Sentença proferida com base no artigo 459, caput,
segunda parte, do Código de Processo Civil. Condeno ROBERTO
NEVES FERREIRA e HELENICE ALMEIDA RAMOS PEREIRA
ao pagamento das custas e despesas processuais, cujo implemento
fi ca subordinado à condição prevista no artigo 12 da Lei no
1.060/50. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV ANA ALICE
DIAS SILVA OLIVEIRA OAB/SP 137208
583.00.2007.237278-1/000000-000 - nº ordem 11730/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - HUGO MAZZILLI E OUTROS
- Fls. 34/36 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por HUGO MAZZILLI E OUTROS, determinando
a retifi cação dos registros descritos no aditamento à inicial
(fl s. 29/31). Com o trânsito em julgado, abra-se vista às partes,
para que providenciem os documentos necessários à expedição de
mandado de retifi cação aos Ofícios de Registro Civil. Cumprida a
determinação, expeça-se mandado e, em seqüência, arquivem-se
os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certifi co
e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor
dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo
4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa
ao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria
à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). -
ADV MARIA PORTERO OAB/SP 48624
583.00.2007.237278-1/000000-000 - nº ordem 11730/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - HUGO MAZZILLI E OUTROS
- Fls. 33 - 1) Recebo a petição a fl s. 29/31 como aditamento
à inicial. Anote-se. 2) Sentença em separado, em três laudas. - ADV
MARIA PORTERO OAB/SP 48624

583.00.2007.238345-2/000000-000 - nº ordem 11842/2007 - Habilitação
de Casamento - A. T. E OUTROS - Sentença nº 9712/2007
registrada em 24/10/2007 no livro nº 364 às Fls. 192/193: Assim,
acolho a impugnação deduzida pelo representante do Ministério
Público e condiciono a realização do casamento à prévia regularização
da pendência envolvendo a documentação da contraente
no País. Ciência aos interessados, à Sra. Ofi cial Substituta e ao
Ministério Público. P.R.I.C.
583.00.2007.244506-4/000000-000 - nº ordem 12439/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 110 - NEIDE DE NANI MEIRA
E OUTROS - Fls. 46 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial formulado por NEIDE DE NANI MEIRA, ODETE DE
NANI COSTI e IRENE DE NANI MONTELEONE, determinando a
retifi cação dos registros descritos na inicial (fl s. 10/14). Com o trânsito
em julgado, abra-se vista às partes, para que providenciem os
documentos necessários à expedição de mandado de retifi cação
aos Ofícios de Registro Civil. Cumprida a determinação, expeça-se
mandado e, em seqüência, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-
se, intime-se e cumpra-se. Certifi co e dou fé que em caso de
recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que
o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi
co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78
é por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa
Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. Em 12 de novembro
- ADV ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA OAB/SP 106623
- ADV JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES OAB/SP 187584
583.00.2007.245424-7/000000-000 - nº ordem 12646/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - EDUARDO EURICO DE
MORAES E ABREU - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do
Ipiranga, diante do domicílio do requerente. - ADV MARIA DA CONCEICAO
MARINS GOMES BRETZ OAB/SP 69899

583.00.2007.246064-9/000000-000 - nº ordem 12718/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 110 - RUI TONELLI E OUTROS
- Fls. 27 - Fls. 26:Atenda-se, em dez dias. - ADV OSVALDO GUITTI
OAB/SP 180099

583.00.2007.246180-0/000000-000 - nº ordem 12719/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - TAEKO HORIISHI - Redistribua-
se o feito ao Foro Regional do Tatuapé, diante do domicílio
do requerente. - ADV TAEKO HORIISHI OAB/SP 36856

583.00.2007.248563-0/000000-000 - nº ordem 12972/2007 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - WILLIAM PESINATO E
OUTROS - Fls. 91/93 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial formulado por WILLIAM PESINATO E OUTROS,
determinando a retifi cação dos registros descritos na inicial (fl s.
15/34). Com o trânsito em julgado, abra-se vista às partes, para
que providenciem os documentos necessários à expedição de
mandado de retifi cação aos Ofícios de Registro Civil. Cumprida a
determinação, expeça-se mandado e, em seqüência, arquivem-se
os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certifi co
e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor
dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo
4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa
ao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria
à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM).
- ADV RUTH TEREZINHA RIBEIRO BONOTTO OAB/SP 79128 -
ADV JULIANO BONOTTO OAB/SP 161924
Centimetragem justiça