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29 de Novembro de 2007

TJ-SP define candidatos para cargos de direção no biênio 2008/2009

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo homologou nesta quarta-feira (28/11) as candidaturas dos desembargadores Jarbas Mazzoni, Roberto Vallim Bellocchi e Ruy Pereira Camilo, aos cargos de presidente, vice e corregedor-geral da Justiça no biênio 2008/2009. Os candidatos estão inscritos para os três cargos.

A eleição será na próxima quarta-feira (5/12) no Palácio da Justiça, na Praça da Sé, centro de São Paulo.

Os desembargadores votarão primeiro para o cargo de presidente do TJ. Após a apuração, votarão para o cargo de vice-presidente. Em seguida, elegerão o corregedor.

As candidaturas foram homologadas após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, no último dia 14, por 7 votos a 2, deferiu liminar em Adin (ação direta de inconstitucionalidade) para determinar que as eleições para os órgãos diretivos do TJ-SP devem seguir a rega do artigo 102 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Ou seja, devem ser realizadas entre os juízes mais antigos do TJ paulista, em número correspondente ao de cargos na direção.

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